DOEPE 18/08/2017 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIV• NÀ 156
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3891 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2017:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
100.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
Recife, 18 de agosto de 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino Turístico
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
100.000,00
100.000,00
NOME
MATRÍCULA
129.831-3
174.519-0
142.273-1
101.422-6
Élida de Oliveira Paes Barreto
Juliana de Souza Ferraz Curvelo
Maria das Graças Correia de Araújo
José Guilherme Nascimento da Silva
Nº 3892 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, nos dias 09 e 10 de agosto de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3893 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEONARDO
CERQUINHO MONTEIRO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em São
Paulo – SP, no período de 15 a 17 de agosto de 2017, tratar de assunto de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3894 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCOS
BAPTISTA ANDRADE, Diretor Presidente, MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, Diretor Vice-Presidente, e PEDRO JOSÉ DE
ALBUQUERQUE PONTES, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF,
nos dias 20 e 21 de agosto de 2017, tratarem de assunto de interesse do Estado.
100.000,00
ATO DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO Nº 44.891, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 119.572,40
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com investimentos e inversões financeiras do Órgão, não
implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 3861- Designar, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 30, de 02 de janeiro de 2001, e no artigo 19
do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, aprovado pelo Decreto
nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor o Conselho Deliberativo do
Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – CONDASPE, como representante do Governo do Estado
de Pernambuco, MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA, na qualidade de suplente da titular CAMILA BEATRIZ DOS SANTOS BORGES,
a partir de 11 de agosto de 2017.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 119.572,40 (cento e dezenove mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o
art. 1º, o Projeto: “Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos Arranjos Produtivos Locais - APLs e às Cadeias Produtivas”, no
valor de R$ 26.829,51 (vinte e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), especificado no Anexo III.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2017.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 17.08.2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
Nº 2503-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Limoeiro, da servidora Maria da Conceição Amorim de Azevedo,
matrícula nº 114.787-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2015 e 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2504-Determinar que o servidor Alberto Nogueira Virgínio Filho, da Prefeitura Municipal do Paudalho, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2505-Determinar que a servidora Amanda Figueiredo Barbosa, da Prefeitura Municipal de Jupi, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Secretaria de Saúde, no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
Nº 2506-Determinar que as servidoras Helena Maria Casé de Oliveira e Josélia Maria dos Santos Lima, da Prefeitura Municipal de
Taquaritinga do Norte, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Op. Especial: 22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de
Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Projeto:
22.661.1064.4171 - Implantação de Empreendimentos Logísticos
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
26.829,51
92.742,89
92.742,89
119.572,40
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.661.0995.4082 - Atração e Implantação de Empreendimentos Industriais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
119.572,40
119.572,40
119.572,40
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER
Atividade:
22.661.1004.4046 - Ampliação da Assistência Tecnológica e da Gestão aos Arranjos
Produtivos Locais - APLs e às Cadeias Produtivas
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
Nº 2509-Determinar que o servidor Gabriel Henrique Crespo da Silva Ximenes, da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, à
disposição deste Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com ônus para o órgão de origem,
até 23.05.2017.
Nº 2510-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, abaixo relacionados, à disposição deste
Governo, continuem em exercício no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, até 31.03.2017.
NOME
Andréa Silva de Souza
Andréa Simony Ferreira Guimarães Melo
Elielson Freitas do Nascimento
Taciana Valois Rocha Vieira da Silva
Nº 2511-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, abaixo relacionados, à disposição deste
Governo, continuem em exercício no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2017.
NOME
Cynara Cinthia de Araújo Lima
Felipe da Silva Carvalho
Lívia de Fátima Costa Silva
Mirian Jacinto de Albuquerque
Renata Cristina dos Santos Silva Andrade
Rickey de Lemos Vasconcelos
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
26.829,51
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
Nº 2508-Determinar que o servidor Gilson Fernando Barros de Souza, da Prefeitura Municipal de Tacaimbó, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Saúde, no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
26.829,51
0101
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2507-Determinar que as servidoras Antonia Risoneide Barbosa da Silva e Terezinha Batista Rodrigues, da Prefeitura Municipal de
Granito, à disposição deste Governo, tenham exercício na Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.01.2017 até 31.12.2017.
26.829,51
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26.829,51
0255
26.829,51
26.829,51
ATOS DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3890 - Designar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO, matrícula nº 10.325-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida
Fundação, no período de 25 de agosto a 08 de setembro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28
e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SIGEPE Nº
0217174-4/2017
0217202-5/2017
0217015-7/2017
0217098-0/2017
NOME
JORGE EDUARDO GONÇALVES LIMA
FREDERICO CEZAR DA SILVA ROCHA
ADRIANO FERREIRA GONÇALVES
MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE
PRAZO
150
150
150
150
POSSE ATÉ O DIA
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
ÓRGÃO
SEE
SEE
SEE
SEE
INDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
SIGEPE Nº
0217115-8/2017
0217114-7/2017
NOME
LEONARDO SEVERIANO DE ALBUQUERQUE
ANDERSON JOSE GOMES MARTINS
PRAZO
-
POSSE ATÉ O DIA
-
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ÓRGÃO
SEE
SEE