DOEPE 19/08/2017 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIV• NÀ 157
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Contrato nº 090/2017
PL nº 052/2017- Inexigibilidade nº 007/2017. Contratante: Município
de Ipubi-PE- CNPJ Nº 11.040.896/0001-59. Contratado(a):
ANTONIO DEVANILDO DO CARMO-ME “CANINANA
PRODUÇÕES”, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.015/0001-44.
Objeto: realização de 01 (um) Show Artístico Musical com duração
de 01h30min, no dia 02.09.2017. Fundamento Legal: art. 25, III
da Lei nº 8.666/93. Valor. R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fonte:
Programa Atividade: 13.392.0048.2042.0000 e elemento de
despesa: 3.3.90.39.00. Ipubi-PE, 17 de agosto de 2017.
(95929)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE JUCATI – PE
O Fundo Municipal de Assistência Social de Jucati – PE Torna
Público que encontrasse aberto o Processo Licitatório n° 07/2017,
Pregão Presencial nº 04/2017, cujo objetivo é a contratação de
empresa do ramo especializado para o fornecimento parcelado
de materiais didáticos e expediente para atender as necessidades
dos programas sócias e da secretaria de assistência social
deste município. Valor estimado: R$ 68.514,27 (sessenta e
oito mil quinhentos e quatorze reais e vinte sete centavos).
Recebimento dos envelopes dia 01/09/2017 às 09:00h. O Edital
está à disposição dos interessados das 08h às 13h, no endereço,
Rua Rui Barbosa, 65 – Centro - Jucati – PE, ou na página da
prefeitura, www.jucati.pe.gov.br. Outras informações pelo fone/fax
(087) 3779-8103. Jucati, 07 de março de 2017. Joseilton Peixoto
da Silva - Pregoeiro.
(95938)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO
OURO/PE
Resultado de Habilitação - Tomada de Preços Nº 02/2017 A CPL torna público o resultado da habilitação do Processo
licitatório nº 043/2017, Tomada de Preços nº 002/2017, Empresas
habilitadas: JCR CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA,
PIRES CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS E CIA
LTDA, CONSTRUMAR ENGENHARIA LTDA-ME e CLORPAC
CONSTRUTORA LTDA, ficando para o dia 25 de agosto de 2017
as 10:00 (dez horas) abertura das propostas de preços. Silvia de
Oliveira Torres Machado - Presidente da CPL. Lagoa do Ouro, 18
de agosto de 2017.
(95948)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO – PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO PML Nº 030/2017, PREGÃO PRESENCIAL PML
Nº 018/2017 (Ata de Registro de Preço 005/2017). Objeto Nat.:
Compras Objeto Descr.: (Ata de Registro de Preço) Aquisição
parcelada de Material de Construção e equipamentos para
atender as necessidades das diversas Secretarias do Município
de Lajedo/PE. Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.
Valor máximo aceitável: R$ 2.624.605,95. Local e data: Praça
Joaquim Nabuco, s/n, 1º andar. 01/09/2017 às 09:00. Informações
pelo fone (87) 3773-4732 ou pelo e-mail: [email protected].
br, ou http://www.lajedo.pe.gov.br. Lajedo, 18/08/2017. Nasson
Alexandre B. Neto – Pregoeiro.
(95944)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA Nº054/2017
A SECRETARIA DE OBRAS DE OLINDA/PE torna público
que a empresa Construtora Ancar Ltda, celebrou Contrato de
nº 054/2017, em data de 10/08/2017, referente ao Processo nº
250/2017, modalidade Concorrência nº001/2017-CPL/OBRAS,
financiado com reursos oriundos da dotação orçamentária:
Fonte:101 e 102, tendo, como objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE (CBUQ), EM VIAS DE TRANSPORTE NOS
BAIRROS DE ÁGUAS COMPRIDAS E JARDIM ATLÂNTICO,
para execução dos serviços ora contratados, perfazendo um valor
total de R$1.491.639,27 (um milhão quatrocentos e noventa e
um mil seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos),
valor fixo e irreajustável, observando-se o equilíbrio da equação
econômico-financeira, cujo prazo de execução será de 06 (seis)
meses consecutivos, contados a partir da expedição da Ordem
de Serviço, podendo ser prorrogado, nas hipóteses previstas no
artigo 57, §1º, da Lei 8.666/93. Assinam pelo Município de Olinda/
PE: Simone Pessoa Gouveia de Melo Lucchese – Secretária
de Obras e pela empresa Construtora Ancar Ltda: Carlos Baltar
Buarque de Gusmão.
Olinda, 11 de agosto de 2017.
Simone Pessoa Gouveia de Melo Lucchese
Secretária de Obras
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento
no art. 25, inciso III do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade nº
010/2017 – Processo nº 055/2017 – Objeto: Contratação de RENY
E A GALERA, para apresentação artística no dia 19.08.2017,
na comunidade de Água Branca, Município de Orobó – Valor
R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais), Contratada: JP DA
COSTA NETO PRODUÇÕES-ME, CNPJ nº 10.42.287/0001-00.
Orobó/PE, 18 de agosto de 2017. - Cléber José de Aguiar da Silva
- Prefeito Municipal (*)
(95941)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Na edição do dia 18/08/17, ref. ao Proc. Nº 036/2017. Pregão
Presencial Nº 025/2017. Retifica-se totalmente o texto para:
Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS a serem utilizados nas
atividades de manutenção e limpeza das vias públicas não
pavimentadas e pavimentadas da zona urbana, rural e distritos
deste município. Valor global estimado: R$ 1.579.737,60.
Sessão de Abertura: 30/08/2017 às 15:30h, na sala da CPL.
Edital e anexos: à disposição dos interessados na sala da CPL,
localizada na Rua Augusto Peixoto, 31, Centro, São João/PE ou
email: [email protected] (Solicitações e envio das
08 às 13 hs). Informações: Fone/Fax (87) 3784-1156. São João,
18/08/2017. Genaldi Zumba – Prefeito.
(95934)
Publicações Particulares
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
– PE
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aviso de Licitação
Processo nº 049/2017. Comissão: CPL. Pregão Presencial nº
015/2017. Objeto Nat: Serviços. Objeto Descr.: Contratação de
Empresa Especializada para Prestação de Serviços na Locação,
Instalação, Montagem e Desmontagem de Infraestrutura para
atender as Festividades Culturais do Município de Taquaritinga
do Norte, de Acordo com o Termo de Referência. Valor máximo
aceitável: R$ 603.006,67 (seiscentos e três mil, seis reais e
sessenta e sete centavos). Local e data de Abertura: Auditório
Municipal Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura
Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer, s/nº, Centro,
Taquaritinga do Norte – PE, em 30/08/2017, às 12:00h.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
através do e-mail: [email protected]; Tel. (81)
3733 – 2173 – Ramal 218, no horário das 7:00h às 13:00h de
segunda a sexta-feira. Taquaritinga do Norte, 18 de agosto de
2017. Ronaldo César dos Santos Silva, Pregoeiro.
(95940)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA/PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
082/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA torna público
que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS
Nº003/2017, OBJETO: contratação de empresa de engenharia
para construção de uma quadra poliesportiva coberta, com
vestiário, no Sítio São João, modelo padrão FNDE, objeto do
Termo de Compromisso PAC 205970/2013, Valor global estimado:
R$ 775.207,95 (Setecentos e setenta e cinco mil duzentos
e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme Anexo I
do Edital. Abertura: 06/09/17, às 09 (nove) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08 às 12h na sala da CPL, no
prédio da Prefeitura, Rua João Chagas, S/N – Centro ou por
e-mail: [email protected] Toritama/PE. 21/08/2017 Maria
Madalena de Souza- Presidente da CPL
(95942)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
VENTUROSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 033/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017.
NATUREZA: COMPRA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES
DESTINADOS AO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMILIA DO
MUNICIPIO DE VENTUROSA-PE.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 46.074,05;
ABERTURA: 04/09/2017 AS 13h00min.
INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as
13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal
de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34.
E-mail: [email protected].
Venturosa, 17 de Agosto de 2017 – ROSINEY DA SILVA –
Pregoeira.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 034/2017
DISPENSA Nº 001/2017
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
VENTUROSA, ADEMAR BEZERRA DOS SANTOS, Tendo em
vista as justificativas apresentadas pela comissão de licitação
e pela assessoria jurídica do Município, sobre a contratação
direta com dispensa de licitação, fulcrada no § VIII, do art. 24
da Lei 8.666/93, num total de R$ 24.277,88, tendo como objeto
a aquisição de óculos e medicamentos, resolve RATIFICAR
o presente processo a favor da pessoa jurídica de direito
publico LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A, CNPJ nº
10.877.926/0001-13; Venturosa, 17 de agosto de 2017 – Ademar
Bezerra dos Santos, Gestor do FMS.
(95945)
UG: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 026/2017. CPL. Pregão nº 009/2017. Outros
Serviços. Locação de um sistema informatizado integrado de
gestão tributária, com aplicativo para emissão de guias e de
notas fiscais eletrônicas, destinado a Secretaria de Finanças de
Vertentes-PE. Valor: R$ 30.000,00. Data e local da sessão de
abertura: 30/08/2017 às 10:00h. Prefeitura. Flávia L. S. Arruda.
Pregoeira. Pregoeira (*)
Processo nº 027/2017. CPL. Pregão nº 010/2017. Outros Serviços.
Locação de palco, equipamentos de som, gerador de energia
elétrica e equipe de apoio, para as festividades de emancipação
política e da tradicional cavalgada ecológica de Vertentes, nos
dias 11/09/2017 e 01/10/2017, respectivamente, em VertentesPE. Valor: R$ 26.400,00. Data e local da sessão de abertura:
31/08/2017 às 10:00h. Prefeitura. Flávia L. S. Arruda. Pregoeira (*)
Processo nº 028/2017. CPL. Pregão nº 011/2017. Outros Serviços.
Contratação de bandas e artistas musicais destinados à realização
de shows durante as festividades de emancipação política e da
tradicional cavalgada ecológica de Vertentes, nos dias 11/09/2017
e 01/10/2017, respectivamente, em Vertentes-PE. Valor: R$
122.000,00. Data e local da sessão de abertura: 01/09/2017 às
10:00h. Prefeitura. Flávia L. S. Arruda. Pregoeira (*) (**)
Processo nº 029/2017. CPL. Tomada de Preços nº 004/2017.
Obras e/ou Serviços de Engenharia. Construção de sistema
público de abastecimento d’água no Distrito Serra Seca, em
Vertentes-PE. Valor: R$ 649.674,54. Data e local da sessão
de abertura: 06/09/2017 às 10:00h. Prefeitura: Rua Dr. Emídio
Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000. Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: 0xx813734-1040, no horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sextafeira, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: cplvertentes@
outlook.com. Edilene M. Fabriciano. Presidente (*) (**) (***)
(95927)
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 28 do mês de
agosto do corrente ano de 2017, às 10h, em primeira convocação,
na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro
Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa
Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de
Pernambuco, para apreciar e deliberar acerca da contratação de
operação de câmbio pela Companhia. Recife/PE, 17 de agosto de
2017. Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico.
(95862)
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA
3ª REGIÃO
EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 1/2017
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2016
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA3ª Região no uso de suas atribuições legais NOMEIA a Sra.
FABIANA MARIA VASCONCELOS SANTIAGO, inscrição
nº 347.01034341/6, 1º lugar, aprovada no concurso público
001/2016, homologação no DOE em 19/07/2016, para exercer
o cargo efetivo de Fiscal da Profissão de Economista, tendo
em vista a homologação do referido certame, observada a
necessidade de juntada da documentação completa descrita no
item 15.5.2 do edital normativo 001/2016, perante este Conselho
Profissional, das 9:00 às 18:00hrs, na Rua do Riachuelo, 105,
Ed. Círculo Católico, 2º Andar, Sala 212, Boa Vista, Recife/PE
no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda automática do
direito de contratação.
Recife, 19 de agosto de 2017.
Fernando de Aquino Fonseca Neto
(95924)
NOVA PIRAJUÍ ADMINISTRAÇÃO S.A. –
NOPASA
CNPJ/MF nº. 10.458.164/0001-10
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas da NOVA PIRAJUÍ
ADMINISTRAÇÃO S.A. - NOPASA, a comparecer à
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizarão,
cumulativamente, na sede social da Companhia, na Av. Marquês
de Olinda, nº 126, 4º andar, sala 401, Bairro do Recife, na Cidade
do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, no dia 25 de agosto
de 2017, às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos, para deliberarem
sobre as matérias constantes do Art. 132 da Lei nº. 6.404/76,
relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro
dos anos de 2015 e 2016. Recife, 17 de agosto de 2017. Gilson
Carneiro da Cunha. Diretor Gerente.
(95869)
HOSPITAL ESPERANÇA S.A.
(Subsidiária Integral)
CNPJ/MF nº 02.284.062/0001-06 - NIRE 26.201.076.006
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 11 DE AGOSTO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: no dia 11
do mês de agosto de 2017, às 11 horas, na sede do Hospital
Esperança S.A. (“Companhia”), na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na Rua Antônio Gomes de Freitas, 265, Ilha do
Leite, CEP 50070-480. 2. Convocação: dispensada a convocação,
nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por
Ações”), em virtude da presença da acionista Rede D’Or São Luiz
S.A., titular da totalidade do capital social votante da Companhia.
3. Presença: presente a acionista Rede D’Or São Luiz S.A., titular
da totalidade do capital social votante da Companhia, conforme se
verifica das assinaturas do “Livro de Presença de Acionistas”. 4.
Mesa: Presidente: Paulo Junqueira Moll; Secretário: Jonas Berbert
Pulcheri. 5. Ordem do Dia: deliberar sobre: (5.1) aprovar a
realização, pela Companhia, de emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia
adicional fidejussória, em série única (“Emissão”), que serão
objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de
colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de
16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e
das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis
(“Oferta”), no montante total de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de
reais), bem como de seus termos e condições que, após
deliberados e aprovados, serão previstos na respectiva escritura
de emissão (“Escritura de Emissão”) e demais documentos
relacionados; (5.2) autorizar a diretoria da Companhia a tomar
todas as medidas para efetivar a Emissão e a Oferta, incluindo (i)
celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e
praticar todos os atos necessários ou convenientes à Emissão e à
Oferta; e (ii) contratar (ou ratificar a contratação) (a) instituição(ões)
financeira(s) autorizada(s) a operar no mercado de valores
mobiliários como intermediária(s) (“Coordenador(es)”); e (b) os
demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta,
incluindo agente fiduciário, banco mandatário, banco depositário,
agente escriturador, consultores jurídicos e demais instituições
que, eventualmente, sejam necessárias para a realização da
Emissão e da Oferta, fixando-lhes os respectivos honorários; e
(5.3) ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela
administração da Companhia relacionados às matérias acima. 6.
Deliberações: por unanimidade dos presentes, e sem quaisquer
restrições ou ressalvas, após debates e discussões, foram
tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar a realização da
Emissão e da Oferta, com as seguintes características e condições
principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da
competente escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de
Emissão”): I. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos
obtidos pela Companhia com a Emissão serão utilizados para
atender aos negócios de gestão ordinária da Companhia. II.
Colocação. As Debêntures serão objeto de oferta pública de
Recife, 19 de agosto de 2017
distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da
Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 476 e
das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e do
contrato de distribuição pública das Debêntures (“Contrato de
Distribuição”), com a intermediação de Coordenador(es), sob o
regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade
das Debêntures, tendo como público alvo investidores
profissionais, assim definidos nos termos do artigo 9º-A da
Instrução da CVM n.º 539, de 13 de novembro de 2013, conforme
alterada (“Instrução CVM 539” e “Investidores Profissionais”,
respectivamente), sendo certo que não será admitida a distribuição
parcial das Debêntures. III. Prazo de Subscrição. Respeitado o
atendimento dos requisitos a serem previstos na Escritura de
Emissão, as Debêntures serão subscritas, a qualquer tempo, a
partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o
disposto nos artigos 7º-A e 8º, parágrafo 2º, da Instrução CVM
476. IV. Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de
Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas
por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos, administrado
e operacionalizado pela B3 (sendo que “B3” significa B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão ou B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, Segmento
CETIP UTVM, conforme aplicável), por, no máximo, 50 (cinquenta)
Investidores Profissionais, à vista, no ato da subscrição, em uma
única data (“Data de Integralização”), e em moeda corrente
nacional, pelo Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo).
V. Negociação. As Debêntures serão depositadas para negociação
no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 – Títulos e
Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3. As
Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de
balcão organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias
contados de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, nos
termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado o
cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo
17 da Instrução CVM 476. As Debêntures somente poderão ser
negociadas entre investidores qualificados, assim definidos nos
termos do artigo 9º-B da Instrução CVM 539, exceto se a
Companhia obtiver o registro de que trata o artigo 21 da Lei do
Mercado de Valores Mobiliários. VI. Número da Emissão. As
Debêntures representam a terceira emissão de debêntures da
Companhia. VII. Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão
será de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), na Data de
Emissão. VIII. Quantidade. Serão emitidas 1.000.000.000 (um
bilhão) de Debêntures. IX. Valor Nominal Unitário. As Debêntures
terão valor nominal unitário de R$1,00 (um real), na Data de
Emissão (“Valor Nominal Unitário”). X. Séries. A Emissão será
realizada em série única. XI. Forma. As Debêntures serão emitidas
sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de certificados.
XII. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em
ações de emissão da Companhia. XIII. Espécie. As Debêntures
serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das
Sociedades por Ações, sem garantia real e sem preferência, e,
adicionalmente, garantidas pela Fiança (conforme definido
abaixo). XIV. Garantia Fidejussória e Solidariedade Passiva.
Todas as obrigações, principais e acessórias, assumidas pela
Companhia com relação às Debêntures, conforme estabelecidas
na Escritura de Emissão, contarão com garantia fidejussória na
forma de fiança outorgada por Rede D’Or São Luiz S.A., sociedade
por ações sem registro de emissor de valores mobiliários perante
a CVM, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Rua Francisco Marengo 1312, inscrita no CNPJ sob o nº
06.047.087/0001-39 (“Fiadora”). A Fiadora, nos termos da
Escritura de Emissão, se obrigará, solidariamente com a
Companhia, em caráter irrevogável e irretratável, perante os
titulares das Debêntures, como fiadora, co-devedora solidária,
principal pagadora e solidariamente (com a Companhia)
responsável por todas as obrigações decorrentes das Debêntures
(“Fiança”). XV. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a
data de emissão das Debêntures será 28 de agosto de 2017
(“Data de Emissão”). XVI. Prazo e Data de Vencimento.
Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado das Debêntures
ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das
Debêntures, nos termos a serem previstos na Escritura de
Emissão, o prazo das Debêntures será de 7 (sete) anos contados
da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 28 de agosto de
2024 (“Data de Vencimento”). XVII. Pagamento do Valor Nominal
Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de
resgate antecipado das Debêntures, de amortização antecipada
das Debêntures ou de vencimento antecipado das obrigações
decorrentes das Debêntures, nos termos a serem previstos na
Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário das Debêntures
será amortizado em 8 (oito) parcelas semestrais e sucessivas,
sendo a (i) primeira parcela, no valor correspondente a 12,50%
(doze inteiros e cinquenta centésimos por cento) do Valor Nominal
Unitário das Debêntures, devida em 28 de fevereiro de 2021; (ii) a
segunda parcela, no valor correspondente a 12,50% (doze inteiros
e cinquenta centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das
Debêntures, devida em 28 de agosto de 2021; (iii) a terceira
parcela, no valor correspondente a 12,50% (doze inteiros e
cinquenta centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das
Debêntures, devida em 28 de fevereiro de 2022; (iv) a quarta
parcela, no valor correspondente a 12,50% (doze inteiros e
cinquenta centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das
Debêntures, devida em 28 de agosto de 2022; (v) a quinta parcela,
no valor correspondente a 12,50% (doze inteiros e cinquenta
centésimos por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures,
devida em 28 de fevereiro de 2023; (vi) a sexta parcela, no valor
correspondente a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos
por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em
28 de agosto de 2023; (vii) a sétima parcela, no valor
correspondente a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos
por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida em
28 de fevereiro de 2024; e (viii) a oitava parcela, no valor
correspondente a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos
por cento) do Valor Nominal Unitário das Debêntures, devida na
Data de Vencimento. XVIII. Remuneração. A remuneração das
Debêntures será a seguinte: (i) atualização monetária: o Valor
Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado
monetariamente; e (ii) juros remuneratórios: sobre o saldo devedor
do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros
remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da
variação acumulada das taxas médias diárias dos DI – Depósitos
Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma
percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias
úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo
diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.
br) (“Taxa DI”), acrescida de sobretaxa de 1,55% (um inteiro e
cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa”, e, em
conjunto com a Taxa DI, “Remuneração”), calculados de forma
exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis
decorridos, desde a Data de Integralização ou a data de