DOEPE 29/08/2017 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de agosto de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIV • NÀ 163 - 13
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 089/2017
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020/2017
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 008/2011
BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
PRODUTO
UNIDADE
SAÍDA INTERNA E PARA OUTRA
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF
ANTECIPAÇÃO NA ENTRADA DA
MERCADORIA PROCEDENTE DE
OUTRA UF OU IMPORTADA
CARNE BOVINA E BUFALINA
Desossada
- dianteira
- traseira - alcatra, patinho, coxão duro, contra
filé, fraldinha, coxão mole e baby beef
kg
12,18
12,96
kg
18,18
21,34
- traseira - outras
kg
15,46
17,45
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze
de Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- DELMÁRIO GOMES & CIA LTDA ME – 0662162-73, Avenida Gonçalves Maia nº 670, Bairro Heliópolis, Garanhuns – PE – AI
2017.000003051427-33.
Caruaru, 28 de agosto de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Com osso
- dianteira
kg
9,94
11,57
- traseira
kg
12,92
14,74
9,44
11,04
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 018/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
- banda casada (dianteira + traseira)
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
CORTES ESPECIAIS
- picanha
kg
27,50
29,25
- picanha importada
kg
44,83
47,69
- filé mignon
kg
34,25
39,44
- maminha
.......................................................
kg
23,87
25,39
................
...............................................
.....................................................
MIÚDOS
- fígado
kg
6,64
7,06
- rim e baço
kg
3,37
3,58
5,44
5,79
- outros miúdos
kg
...............................................................
.................
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 14.264
de 06.01.2011, art. 1º, Inc. XXVIII e do Decreto 36.495 de 06.05.2011, RESOLVE:
1 – Dispensar, a pedido, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2, símbolo FDA-2, a servidora Eliane Regueira
Bastos Albuquerque, matrícula nº. 299.668-5, a partir de 01 de Setembro de 2017.
2 – Dispensar, a pedido, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 1, símbolo (FDA-1), a servidora Giannina Settimi
Cysneiros Landim Bezerra, matrícula 330.248-2, a partir de 01 de Setembro de 2017.
3 - Dispensar, a pedido, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento - 2, símbolo (FDA-2), a servidora Joana Teresa
Aureliano Maia, matrícula 330.211-3, a partir de 01 de Setembro de 2017.
Recife, 24 de Agosto de 2017.
....................................................... ...........................................................
“
A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG - EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 27/2017 – SAFI - PRAZO DE 30 (TRINTA) dias. Com fundamento
no artigo 641 do Decreto n. º 12.255 de 09 de março de 1987 e Portaria SF n.º 135 de 28 de março de 1994, considerando a não
apresentação da defesa, no prazo regulamentar do Auto de Apreensão seguinte, INTIMA: A.A. n° 2016.000003632442-05 – Remetente
Opus Comercial Importadora e Exportadora Ltda. Rua da Graça, nº 53 - 1 e 2 And. – Sl. 1 e 3 – Bom Retiro – São Paulo/SP; Destinatário
M W Eletrônica Ltda Me. Est. do Arraial, nº 2846 – Casa Amarela – Recife/PE. A.A. nº 2016.000001546357-16 – Remetente Isapa
Importação e Comércio Ltda. Rua Francisco Souza dos Santos, nº 731 - Setor C- Sala A - Jardim Limoeiro – Serra/ES; Destinatário
Crismélia Vieira Julião Me. Rua Abreu e Lima, nº 6 – Peixinhos – Olinda/PE. A.A. nº 2016.000000070215-86 – Remetente Renault do
Brasil Comércio e Participações Ltda. Av. Marginal da Rodovia dos Bandeirantes, nº 200 – Engordadouro – Jundiaí/SP; Destinatário
Antônio Soluções Automotivas Ltda. Rua da Palma, nº 429 - Sala 20 – São José – Recife/PE; A.A. nº 2016.000003684041-03 –
Remetente Ganaderia Brasil Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda. Rua Camocim, nº 861 – Vila Cidade Morena – Campo
Grande/MS; Destinatário A Luiza F C Buarque Epp. Rua Antônio Novais, nº 192 – Graças – Recife/PE. A.A. nº 2016.000001436058-02
– Remetente Lavive & Hotelerie Indústria e Comércio de Enxovais Ltda. Est. Municipal Geraldo Storniolo, nº 900 – Capim Fino – Ibitinga/
SP; Destinatário Grazielly M de Souza Me. Rua São Miguel, nº 138 – Centro – Santa Cruz do Capibaribe/PE; para mediante pagamento
de crédito tributário, retirarem as mercadorias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de abandono, cabendo a Secretaria nesta hipótese,
promover a alienação das mesmas.
Recife, 23 de Agosto de 2017.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos
Secretario Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIAS SEPLAG DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no
Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15. RESOLVE:
Nº 059 - Dispensar, a pedido, a servidora NATHALIA LUIZA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 363.475-2, da Função Gratificada de
Supervisão - 1, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
Nº 060 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCELO ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 326.219-7, da Função Gratificada de Chefe da
Unidade Financeira, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
Nº 061 - Dispensar, a pedido, a servidora PRISCILLA MARIA BARROS DE FRANÇA, matrícula nº 324.000-2, da Função Gratificada de
Chefe da Unidade de Estudos Orçamentários, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 034/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-034_29082017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Nº 062 - Dispensar, a pedido, o servidor HUGO AUGUSTO VASCONCELOS MEDEIROS, matrícula nº 363.411-6, da Função Gratificada
de Chefe da Unidade de Acompanhamento de Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado - GOE, Símbolo FGS - 1, a partir de
01.09.2017.
Nº 063 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula nº 363.481-7, para exercer a Função
Gratificada de Supervisão - 1, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
Nº 064 - Designar o servidor MARCELO ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 326.219-7, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Unidade de Acompanhamento de Avaliação da Gerência Orçamentária do Estado - GOE, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
Nº 065 - Designar o servidor GILBERTO TRINDADE HENRIQUE NUNES, matrícula nº 363.385-3, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Unidade de Estudos Orçamentários, Símbolo FGS - 1, a partir de 01.09.2017.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 034/2017
Nº 066 - Designar a servidora JACIRLEY ALVES DA SILVA, matrícula nº 177.053-5, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Unidade Financeira, Símbolo FGS- 1, a partir de 01.09.2017.
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-034_29082017.pdf
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
PORTARIA SEPLAG Nº 067 DE 28 DE AGOSTO DE 2017
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1.º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Tomada de
Contas Especial de que trata a Portaria SEPLAG n.º 032, de 12 de dezembro de 2016 e Portaria n° 028, 07 de junho de 2017;
Art. 2.º Dispensar, a pedido, da função de Membro da Comissão, a servidora Maria de Fátima Moura Gundes de Araújo – Cargo:
Assistente Especial de Gabinete – Matrícula: 318.995-3;
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13.09.17.
Recife, 28 de agosto de 2017.
EDITAL DPC Nº 159 /2017
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário de Planejamento e Gestão
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal nos termos do que dispõe O Decreto 38.455, de 27/07/2012, e alterações,
combinado com a Portaria SF nº. 166, de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu o seguinte despacho, referente ao
descredenciamento dos contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC.EST. DESPACHO DATA.
2008.000000080946-21* F&F SANTOS DISTRIBUIDORA LTDA EPP -* 0585197-18* descredenciado* 04/08/2017.
2014.000002978806-11 * DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A -*0488527-91* descredenciado* 04/08/2017.
9.20050504897-5 *DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE HIGIENE LTDA EPP - *0324283-83* descredenciado*
04/08/2017.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 , da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, o seguinte despacho:
Concessão de Licença Prêmio
PROC. Nº.
NOME
7605321-6/2017
Recife, 28 de agosto de 2017
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
NOME
Severino dos Santos
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DECÊNIO
2º e
3º
A PARTIR DE
06.07.2005 e
04.07.2015
MÊS
01
DECÊNIO
3º
INÍCIO E TÉRMINO
21.08.2017 a 19.09.2017
PROCESSO Nº
7605924-6/2011
Recife, 28 de agosto de 2017.
Rejane Maria Dutra Lins de Oliveira
Superintendente Geral Técnica e de Gestão
ÊN
ERG CIA
EM
Caruaru, 29 de agosto de 2017.
170.140-1
Conceder ao servidor abaixo citado, gozo de Licença Prêmio
MAT.Nº
103.905-9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 088/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSIAS JOSÉ DA SILVA 02460096402 – 0566137-41, Rodovia BR-104 nº 40, Centro, Panelas – PE – AI 2017.000004228418-91.
MATRÍCULA Nº
Rui Barbosa Gomes de Andrade
PROCON
0800 281 1311