DOEPE 15/09/2017 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 174

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/09/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00276/12-0
2011.000002034252-97
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00989/13-4
2013.000008564667-19
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00836/16-8
2015.000006950660-45
00501/15-8
2014.000005510104-13
00755/12-5
2011.000002036277-52
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00621/11-0
2011.000000473602-19
00406/17-1
2016.000004917686-73
00671/11-8
2011.000002034514-51
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00185/11-6
2011.000000719529-10
00235/15-6
2014.000005056494-90
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA INSTANCIA

LOJAS INSINUANTE S/A
1
1

DISTRIBIDORA NOVO MILENIO EIRELI
1
1

DURATEX S A
PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME
LOJAS INSINUANTE S/A
3
3

N D COMERCIO LTDA
LOGHAUS COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LT
LOJAS INSINUANTE S/A
3
3
8

CLARO S.A
SEARA ALIMENTOS LTDA
2
2

TRIBUNAL PLENO

REL
13

REL
03

REL
02
08
09

REL
01
05
14

00767/13-1
00269/16-6
00321/15-0
00717/16-9
00035/17-3
00033/17-0
00034/17-7
00498/14-9
00064/16-5
01040/16-2
00102/15-6
01095/16-1
00407/15-1
00218/16-2
00421/16-2

00747/17-3
00746/17-7

00568/17-1

AUTO DE INFRACAO
2013.000004967867-25
TUPAN CONSTRUCOES LTDA
2015.000007793265-11
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
2014.000004897393-46
FARMACIA SUICA BRASILEIRA LTDA
2016.000003438265-27
COMERCIAL VITA NORTE LTDA
2016.000009348575-64
TEMAPE TERMINAIS MARIT DE PERNBAMBU
2016.000009376260-16
TEMAPE TERMINAIS MARIT DE PERNBAMBU
2016.000009402526-01
TEMAPE TERMINAIS MARIT DE PERNBAMBU
2014.000001270599-90
VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
2015.000006051176-13
ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA
2016.000006085172-92
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
2014.000005151976-91
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
2015.000008133891-08
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
2015.000001067930-87
QUALITY IN TABACOS IND COM CIG IMP EXP
2015.000006615397-22
SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
2015.000001554122-37
MONDELEZ BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
15
CONSULTA
2017.000004399822-31
PRO DELPHUS COMERCIO E INDUSTRIA IMPORT
2017.000004360288-53
IPM - INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICO
TOTAL DA NATUREZA:
2
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
2017.000001861260-04
GOMES & BEZERRA ASSESSORIA EMPRESARIAL
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA INSTANCIA:
18

REL REV
01
11
01
11
02
08
02
09
05
09
05
09
05
09
08
03
08
13
08
14
09
14
11
01
13
01
13
03
14
13
REL REV
02
11
13
02
REL REV
13
02

REL = RELATOR
REV = REVISOR
RECIFE 14 DE SETEMBRO DE 2017
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE

REL REV
03
08
08
13

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 100/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- L M DE LIMA MADEIREIRA – 0570416-28, Avenida Major Aprígio da Fonseca nº 7, São Pedro, Bezerros – PE – AI 2017.000004603457-82.
Caruaru, 14 de setembro de 2017.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral

RECIFE 14 DE SETEMBRO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 14/09/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00750/17-4
2017.000001590654-90
CHOCOLATES GAROTO S/A
00751/17-0
2017.000001589808-29
CHOCOLATES GAROTO S/A
00739/17-0
2017.000002434064-14
DASEURI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTD
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00752/17-7
2017.000002451879-30
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00761/17-6
2017.000003019323-14
BRF S.A.
00762/17-2
2017.000003408092-85
BRF S.A.
00763/17-9
2017.000003170525-05
BRF S.A.
00728/17-9
2016.000009484679-51
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00741/17-5
2016.000009490503-19
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00740/17-9
2016.000009564802-42
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
6
TOTAL DA TURMA:
6
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00738/17-4
2017.000000844472-19
MUSASHI DO BRASIL LTDA
00758/17-5
2017.000001045758-45
UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
00765/17-1
2017.000001088196-33
ABSINTO MODAS LTDA
00731/17-0
2017.000001785753-77
COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
00727/17-2
2017.000002243855-55
NOVO NORDESTE COMERCIO DE MAT.DE CONS
00734/17-9
2017.000001226229-22
FRIGOSERV DE PERNAMBUCO LTDA - EPP
00737/17-8
2016.000005931830-38
MOVEIS SAO CARLOS LTDA
00759/17-1
2016.000010066818-07
COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD. RURAIS D
00757/17-9
2016.000009217904-15
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00756/17-2
2017.000001979092-85
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
00755/17-6
2016.000009220544-10
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
00764/17-5
2017.000002373471-93
INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
12
TOTAL DA TURMA:
12
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00766/17-8
2015.000008459405-51
A J ALMEIDA FREIRE
00735/17-5
2016.000010168840-18
JADE TRANSPORTES EIRELI
00729/17-5
2015.000006647315-27
BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00733/17-2
2017.000001599441-33
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
00749/17-6
2017.000002463980-99
GESIQ COM DE COMBUSTIVEIS LTDA
00730/17-3
2017.000002488830-24
42 R RAYZA DA SILVA E
00732/17-6
2016.000010173668-61
FRANCO BENELLY COMERCIO DE TECIDOS E CONFEC
00748/17-0
2017.000002487846-38
70 AMBEV S.A.
00736/17-1
2016.000009150374-92
FREEBERICO LTDA ME
00753/17-3
2017.000002341299-18
ROMAGUEIRA PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA ME
00760/17-0
2017.000001046100-12
SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI
00754/17-0
2017.000001081578-27
SPECTRUM BRANDS BRASIL INDUSTIRIA E COMERCI
TOTAL DA NATUREZA:
12
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00742/17-1
2017.000000916468-41
H P RESTAURANTE LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
ICD IMPUGNACAO
00743/17-8
2016.000004334590-19
ANTONIO CARDOSO DA FONTE FILHO
00744/17-4
2017.000000106407-91
AUGUSTO JOSE PEREZ LAGIOIA
TOTAL DA NATUREZA:
2
TOTAL DA TURMA:
15
TOTAL DA INSTANCIA:
37

Recife, 15 de setembro de 2017

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 51/2017

REL
13
13
13
REL
13

REL
03
03
03
11
11
11

REL
02
02
02
02
08
08
08
08
09
09
09
09

Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- EXPOFRUT BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA – 0476468-45 – Rodovia BR-122 nº 3 Quadra C, Loteamento Recife,
Petrolina – PE - Processo nº 2017.000004339615-08
Petrolina – PE, 14 de Setembro de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral

MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
EXTRATO DA ATA DE CERIMÔNIA DE POSSE DAS
CONSELHEIRAS DE NOTÓRIO SABER PARA O TRIÊNIO 2017-2020 DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DE
PERNAMBUCO
Aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2017, das 14h40 às 17h00, na Av. Alfredo Lisboa, 188, 2º andar, bairro do Recife Antigo, nesta
cidade do Recife, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco – CEDIM-PE reuniram-se em reunião ordinária
do CEDIM-PE, as conselheiras do Governo Estadual: Sílvia Maria Cordeiro - Secretaria da Mulher de Pernambuco e Presidenta do
CEDIM-PE, Fatima Lima Xavier - Secretaria de Saúde, Hélida Campos Pereira Lima - Secretaria de Planejamento e Gestão, Maria
do Socorro de Lacerda Barros Granja - Secretaria de Cultura, Danielle Cadengue Nunes - Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Alessandra de Lima Silva - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Maria Thereza Brennand Coelho - Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Maria Salete de Melo Schmidt - Secretaria da Fazenda e conselheiras da Sociedade
Civil: Josefa Pereira dos Santos - Articulação de Mulheres da Mata Sul, Maria de Fátima Barbosa Belém - Associação das Artesãs
de Petrolândia – Café com Arte, Maria Elizabete Alves de Figueiredo- Associação de Interação Social e Ambiental do Vale do São
Francisco, Izabel Cristina Santos - Centro das Mulheres do Cabo, Maria Isabel Tavares da Silva - Centro de Assistência à Mulher Irmã
Gabriele Andasch – CAM – Limoeiro, Hilda Henrique da Silva Rocha - Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo, Anna Paula da Silva
- Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste, Jaffia Alves de Melo - União Brasileira de Mulheres, Maria Jenusi Marques
da Silva - Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura do Estado de Pernambuco, Edriane Cruz Barbosa de Melo - Associação
Quilombola de Trigueiros, para dar posse as Conselheiras de Notório Saber, indicadas e eleitas, no dia 08 de agosto de 2017, por
unanimidade, com 23 votos, cada uma, para compor o mandato no triênio 2017-2020 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
de Pernambuco, a saber: Cristina Maria Buarque, Isolda Belo da Fonte e Jeíza das Chagas Saraiva. A cerimônia foi presidida pela
Secretária da Mulher de Pernambuco e Presidenta do CEDIM-PE, Silvia Maria Cordeiro.
Silvia Maria Cordeiro
Presidenta do CEDIM-PE

REL
01
01
01
01
05
05
05
05
14
14
14
14
REL
05
REL
05
14

PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLUÇÃO CEAM nº 002/2017
DETERMINA AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS QUE ORIENTAM OS GESTORES MUNICIPAIS E OS SETORES RESPONSÁVEIS
PELA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, E DAS SUAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso das suas atribuições que confere no art. 3º do Decreto estadual nº 39.200, de
18 de março de 2013 e art. 6º da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013.
CONSIDERANDO
que a SEPLAG, como gestora do FEM, deve viabilizar de forma transparente às normas e os procedimentos
que contribuam para a finalidade do FEM;
CONSIDERANDO que o Comitê Estadual de Apoio aos Municípios – CEAM, em Ata de Reunião n° 8º e 9º, realizada em 06 de setembro
de 2017, no uso das suas atribuições conferido nos incisos IV e VI do art. 12 do Decreto Estadual nº 39.200, de 18 de março de 2013,
decidiu sobre as normas e os procedimentos e análise das prestações de contas dos recursos do FEM;
CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013 (e alterações) e o Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e
alterações);