Poder Executivo ● 16/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVIII • NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE. Recife, 13 de Outubro de 2021. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de Logística. EDITAL DBF Nº 157/2021 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 05

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo possível identificar as razões da lavratura do auto de infração. 3. Em 07/01/2011, quando da ciência da notificação do lançamento, o direito da Fazenda efetuar o lançamento relativo ao exercício de 2005 já estava extinto. Decisão: auto de infração julgado nulo e reconhecida a decadência das competências 11/2005 e 12/2005. Sem reexame necessário. MAÍRA CAVALCANTI – JATTE(12). AUTO DE AP

Poder Executivo ● 20/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 218 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 19/11/2015 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 19/11/2015 PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO:

Poder Executivo ● 07/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 133, DE 06.07.2017. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Josenice de Fátima Aragão Neves, matrícula nº 111.053-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, da DRR/IIRF, no período de 17

Poder Executivo ● 15/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 14/09/17 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 14/09/2017 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 14/09/2017 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00276/12-0 2011.000002034252-97 TOTAL DA NA

Poder Executivo ● 25/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL PLENO 00512/17-6 00693/17-0 00683/17-5 Recife, 25 de agosto de 2017 RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 3041 DE 21 DE AGOSTO DE 2017. AUTO DE INFRACAO 2016.000009763365-21 TOTAL DA NATUREZA: PEDIDO DE RESTITUICAO 2012.000001767425-10 TOTAL DA NATUREZA: CONSULTA 2017.000004049130-61 TOTAL DA NATUREZA: TOTAL DA INSTANCIA: QUALITY IN TABACOS IND COM CIG IMP EXP 1 CELLPOINT LTDA 1 FERREIRA & FREITAS TELECOMUNICACO

Poder Executivo ● 21/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 36 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00154/20-2 2019.000005678680-62 CEDISA CENTRAL DE A?O S/A. 00141/20-8 2019.000005636583-57 NORSA REFRIGERANTES S.A 00134/20-1 2019.000005335500-61 GRUPO TOTAL BRASIL INDUSTRIA DE DESCARTAVEI 00104/20-5 2019.000002164382-00 FERREIRA COSTA & CIA LTDA 00145/20-3 2019.000006551674-30 A & B ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA 00113/20-4 2019.000004089530-91 GUTEMBERGUE J DA SILVA TECIDOS EPP 00126/20-9 2019.000005443548-87 REX

Poder Executivo ● 02/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 012/2018 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0467204-5/2019 JOSE ROBERTO DA SILVA 244.178-0 16/12/2019 0467202-3/2019 0467099-8/2019 JOSE ROBERTO DA SILVA 250.580-0 16/12/2019 RAFAEL PEDRO BEZERRA 379.328-1 0467017-7/2019 20/11/2019 SAMUEL SAMANDHI COSTA PEREIRA 379.360-5 04/12/2019 FAZENDA Secretário: Décio José Padilha da Cruz EDITAL DPC Nº 30/2020 CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA A D

Poder Executivo ● 21/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0071/2016(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2013.00001034937011. TATE 00.235/14-8. AUTUADO: M DE F LIRA COSTA EMBALAGENS - EPP. CACEPE: 0275102-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº0071/2017(08). EMENTA: ICMS. CRÉDITO FISCAL. ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS FÍSICAS NO LIVR