DOEPE 20/09/2017 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCIV• NÀ 177
de empresário exclusivo – HDF PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA., para realização de show artístico o qual ocorrerá no
dia 23 de setembro de 2017, no distrito do Ipojuca Centro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inc. III, da Lei 8.666/93 e
alterações. CONTRATADO: HDF PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA. CNPJ:00.886.833/0001-00. VALOR: R$35.000,00. Ipojuca,
19/09/2017. MÁRIO MOREIRA PILAR NETO – Secretário de
Turismo e Cultura. (*) (**) (***)
(F)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÙDE DE LAJEDOPE
NOTIFICAÇÃO
Pelo presente notificamos a empresa Facimed Comercio e
Representações Eireli, inscrita no CNPJ 15.161.670/0001-67,
para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize as
entregas dos materiais constantes nas Ordens de Fornecimento
001/2017 e 002/2017, advindas do Contrato nº 47/2017, Processo
nº 10/2017 - Pregão eletrônico nº 10/2017, Ata de Registro
de Preço 02/2017, sob pena de abertura de procedimento
administrativo para aplicação das medidas previstos no Art. 79 da
Lei 8.666/93. Lajedo, 19 de setembro de 2017. JOSÉ EDUARDO
DE MEDEIROS TEODOZIO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE.
(96609)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAPE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Nº: 050/2017. CPL. Concorrência Nº 01/2017. Obras
e Serviços de Engenharia. Homologação da Concorrência
Nº 01/2017, para contratação de empresa de engenharia para
executar serviços de construção (conclusão) de 01(uma) Creche
Pró-Infância Tipo I (Modelo Padrão FNDE), localizada na rua
Dr. Alberto José Bezerra – terreno do C.S.U, na sede deste
município com recursos oriundos do termo de compromisso
PAC 2 – 5741/2013 (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE), de acordo com as especificações técnicas
previstas no projeto executivo e demais documentos anexados
ao edital, e adjudicação de seu objeto à empresa: COMPACTA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP. CNPJ:
01.079.262/0001-56, pelo valor de R$1.298.491,11 (Hum milhão,
duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais
e onze centavos). Macaparana, 18 de setembro de 2017. Maviael
Francisco de Morais Cavalcanti. Prefeito Municipal.
(96594)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Conforme Resolução T.C. Nº 03 de 02 de Março de 2016.
EXTRATO DE CONTRATOS
Contratos: Proc. Nº 056/2017 Inexigibilidade nº 002/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DOS Shows Artísticos com:
Contrato Nº 052/2017 “MF CURTIÇÃO PROMOÇÕES LTDAME” CNPJ Nº 22.413.698/0001-00, apresentando A CANTORA
MÁRCIA FELLIPE & FORRÓ DA CURTIÇÃO, no valor de R$
100.000,00 (Cem Mil Reais); Contrato Nº 053/2017 “MAGAZINE
PALMARES LTDA-EPP” CNPJ Nº 10.629.556/0001-03,
apresentando A BANDA FORROZÃO DAS ANTIGAS, no valor
de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais); Contrato Nº 054/2017
“NAHUM MONTEIRO DA SILVA” CNPJ Nº 19.723.258/000144, apresentando O CANTOR FERNANDO MENDES, no valor
de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); Contrato Nº 055/2017 “SOL
PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTÍSTICA LTDA” CNPJ
Nº 27.260.408/0001-59, apresentando A CANTORA SOLANGE
ALMEIDA, no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e Dois Mil Reais);
Contrato Nº 056/2017 “ANTONIO DEVANILDO DO CARMO-ME”,
CNPJ Nº 13.576.015/0001-44, apresentando a Banda CANINANA
DO FORRÓ” no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais); Contrato
Nº 057/2017 “ROLANDO MARCOS VILA ANTUNES-ME”, CNPJ
Nº 09.512.575/0001-68, apresentando a Banda Zeca Bota Bom
& Elson Vaqueiro no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais); Contrato Nº 058/2017“ GOD BEAT ART PRODUÇÕES
LTDA-ME”, CNPJ Nº 18.956.980/0001-66apresentando a Cantora
Adriana Arydes no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais),
e Contrato Nº 059/2017 “CAMILLA AYANE LIMA GALVÃO
ALVES-ME”, CNPJ Nº 23.669.359/0001-51, apresentando o
Cantor Helinho Ventura no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil
Reais), perfazendo o valor global de R$ 342.000,00 (Trezentos
e Quarenta e Dois Mil Reais), para realização de Shows em
comemoração às festividades da “FESTA DO PADROEIRO SÃO
FRANCISCO DE ASSIS”, nos dias: 29 e 30 de Setembro e 02,
03 e 04 de Outubro de 2017, que se realizará na Praça da Matriz
e 01 de Outubro que se realizará no Parque de Vaquejadas, nos
termos do Artigo 25 Inciso III, da Lei federal nº 8.666/93, com as
alterações dadas pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.
JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA –
PREFEITA.
(96593)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS - PE
Em consonância ao PETCE nº 38707/2017, a Prefeitura Municipal
de Pombos – PE, RETIFICA o Edital de Concurso Público para
provimento efetivo de 282 (duzentas e oitenta e duas) vagas;
RATIFICA o Processo Licitatório nº 020/2017 e REPUBLICA a
Portaria Municipal nº 267/2017, nos sites: www.upenet.com.br
e [email protected]. Informações adicionais: Mais
informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão
situado a Avenida Joaquim Falcão, 109 - Centro – Pombos/PE ou
através do fone (81) 3536-11213 ramal 214, no horário de 08:00
às 13:00, de segunda a sexta-feira. Pombos, 19 de setembro de
2017. Manoel Marcos Alves Ferreira – Prefeito (*).
(96589)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 033/2017. CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº
010/2017. Compras. Aquisição de água, café, biscoitos para
uso dos departamentos desta prefeitura municipal de Saloá/PE.
Valor Orçado: R$ 26.851,12. Data e Local da Sessão de Abertura:
03/10/2017 às 10:00h. Edital e anexos podem ser obtidos no
horário de 8:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira, na sala
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
da CPL na Praça São Vicente, 43, Centro – Saloá – PE, ou,
ainda, através do e-mail: [email protected]. Saloá, 19
de Setembro de 2017. Ricardo Fernando de Souza Segundo –
Pregoeiro
(96602)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA
COROA GRANDE – PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES – CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2017
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017
O Município de São José da Coroa Grande, Estado de
Pernambuco, torna público que se encontra a disposição dos
interessados o EDITAL do Processo Licitatório nº 042/2017,
Modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2017. TIPO: Menor Preço.
NATUREZA DO OBJETO: Serviço. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Registro de Preços para eventual contratação de empresa
especializada para locação de Horas/Máquina para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de São José da Coroa
Grande; Fundos Especiais do Município; Autarquias, Secretarias
e Fundações Municipais de São José da Coroa Grande - PE,
durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações
e condições constantes no Projeto Básico do Instrumento
Convocatório. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 731.136,00
(Setecentos e trinta e um mil, cento e trinta e seis reais). INÍCIO
DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas do Dia
03/10/2017. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: Às 11:00 horas
do Dia 03/10/2017. O Edital será disponibilizado através do site
www.licitacoes-e.com.br, no link Licitações on-line. Informações
adicionais na Sala da CPL na Sede da Prefeitura, sito à Pç.
Constantino Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa Grande
– PE, das 08:00 às 13:00 horas ou pelo Fone: (81) 3688-1242.
São José da Coroa Grande, 19 de setembro de 2017. – Jair do
Nascimento Chaves – Pregoeiro. (*) (**) (***)
(96595)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
DA MATA
NOTIFICAÇÃO
Considerando o princípio constitucional da ampla defesa e a
garantia do devido processo legal, o Presidente da Comissão
Especial instaurada na Sessão Ordinária do dia 11 de setembro
de 2017, conforme o Art. 214 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata - PE e Ata da Sessão citada
e de acordo com Art. 215 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata - PE e seu Parágrafo Único
vem nesta oportunidade NOTIFICAR o Sr. DENIS ALVES DE
SOUZA, residente e domiciliado na Rua 8 (Oito), n° 140, Parque
Capibaribe, São Lourenço da Mata – PE, CEP 54.720 – 095 e na
Rua Itapetim, 440, Várzea Fria, São Lourenço da Mata – PE, CEP
54.740 – 400, dos fatos constantes na representação apresentada
e apreciada pela Câmara Municipal de São Lourenço da Mata – P
E, na qual figura na condição de acusado por Quebra de Decoro
Parlamentar que pode acarretar a cassação do mandato de
Vereador, a referida representação como também a decisão do
Plenário pelo acolhimento seguem em anexo, sendo-lhe facultado
acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente
constituído para ser intimados de todos os atos conforme o Art.
219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço
da Mata – PE, de acordo com o Art 215, III do Regimento Interno
da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata – PE, lhe permite
apresentar defesa prévia por escrito com a indicação das provas
que pretende produzir e arrolar testemunhas no número máximo
de dez (10), prazo de entrega da defesa prévia será de dez (10)
dias nos termos do Art. 215, VI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de São Lourenço da Mata – PE.
A presente Comissão encontra-se instalada na Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata – PE, situada a Rua Dr. Joaquim
Nabuco, Nº 208 Centro, São Lourenço da Mata – PE, exercendo
as suas atividades no horário das 08:00 às 12:00, como preceitua
o Art. 215, IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Lourenço da Mata – PE.
São Lourenço da Mata, PE, 14 de setembro de 2017.
Djair José Gonçalves de Oliveira
Presidente da Comissão Especial
José Salvador de Souza
Relator
Fábio Santos de Miranda
Membro
(96599)
PREFEITURA DE TAQUARITINGA DO NORTE
– PE
Aviso de Licitação
Processo nº 054/2017. Comissão: CPL. Pregão Presencial
(Registro de Preço) nº 016/2017. Objeto Nat: Compras. Objeto
Descr.: Aquisição de Pedras Graníticas (paralelepípedos e
meio fio) para Pavimentação de Vias Públicas neste Município,
conforme especificações constantes do Termo de Referência,
Anexo I deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 281.840,00
(duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e quarenta reais). Local
e data de Abertura: Auditório Municipal Edivaldo Felix da Silva,
sede da Prefeitura Municipal, com endereço a Rua Pe. Berenguer,
s/nº, Centro, Taquaritinga do Norte – PE, em 29/09/2017 às 10:00h.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
através do e-mail: [email protected]; Tel. (81) 3733 2173, no horário das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira.
Taquaritinga do Norte, 19 de setembro de 2017. Ronaldo César
dos Santos Silva, Pregoeiro.
(96588)
Publicações Particulares
BALL BCSA
Localizada na Rodovia PE 60, km 07, S/N Complexo Industrial
de Suape – Cabo de Santo Agostinho – PE. Torna público que
a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –
CPRH emitiu a Licença de Operação nº 03.17.06.001975-1 com
validade até 18/06/2020, para fabricação de produtos de metal,
cuja atividade principal, consiste na produção de latas e tampas
de alumínio.
(96586)
PAULISTA PRAIA HOTEL S/A - CNPJ N.º
00.338.915/0001-01 Assembléia Geral Extraordinária –
Convidamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGE, no dia
02/10/2017 às 09:30h, na sede social na Rua Barão de Souza
Leão, 451, sl. 701, Boa Viagem, Recife/PE, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: a) Deliberar sobre modificação na
competência e poderes da Diretoria e correspondente modificação
no Estatuto Social; b) Consolidação Estatutária; c) Outros
assuntos de interesse da sociedade. Recife/PE, 20/09/2017. René
Feijó de Pontes Neto – Presidente.
(96608)
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa BNB AUTOMOTIVE COMERCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA, unidade, localizada na Avenida
Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 63, conjunto 1405 –
Boa Vista – Recife/PE CEP 50.070-110, inscrita no CNPJ (MF)
sob nº 22.396.515/0001-95, IE nº 0724025-20, atendendo a
exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro
de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro
de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se
propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando
para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros
estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio
Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar
a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos
Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD
Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de
publicação deste edital que está disponível no seguinte link:
http://www.addiper.pe.gov.br/index.php/0462017-bnb-automotivecomercio-importacao-e-exportacao-ltda/
Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de
Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 –
Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.
(96598)
SER EDUCACIONAL S.A.
CNPJ 04.986.320/0001-13 - NIRE 26.3.0001679-6
Companhia Aberta
Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em
18 de setembro de 2017. Data, Hora e Local: Aos 18 dias
do mês de setembro de 2017, às 19hs, na sede social da Ser
Educacional S.A. (“Companhia”), na Cidade de Recife, Estado
de Pernambuco, na Avenida da Saudade, 254 – Santo Amaro,
Recife/PE – CEP 50.100-200. Mesa: José Janguiê Bezerra
Diniz, Presidente; Pedro de Lemos Araújo Neto, Secretário.
Convocação: Dispensada a convocação prévia em face da
presença da totalidade dos membros do conselho, nos termos
da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada
(“Lei das S.A.”). Presença: A totalidade dos membros do Conselho
de Administração da Companhia, por meio de ligação telefônica,
conforme faculta e permite o Estatuto Social da Companhia. Ata
em Forma de Sumário: Foi autorizada a lavratura desta ata em
forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas,
conforme autorizam os §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A.
Ordem do Dia: (i) apreciar e votar a proposta de ratificação do
Recife, 20 de setembro de 2017
resultado do procedimento de bookbuilding no âmbito da 2ª
emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
em até duas séries, da espécie quirografária, da Companhia
(“Emissão”); (ii) apreciar e votar pela ratificação dos demais termos
aprovados pela ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 10 de agosto de 2017 (“RCA”), relativamente
à Emissão, bem como de todos os atos já praticados pela
Diretoria no âmbito da Emissão, incluindo mas não se limitando
à celebração do Instrumento Particular de Escritura da Segunda
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em
Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública,
com Esforços Restritos de Distribuição, da Ser Educacional
S.A., celebrada em 10 de agosto de 2017 e registrada na Junta
Comercial do Estado de Pernambuco em 30 de agosto de 2017
sob o nº ED001562000 (“Escritura de Emissão”); e (iii) autorizar
a Diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos
necessários à implementação das matérias acima, incluindo,
mas não se limitando à celebração do aditamento à Escritura
de Emissão. Deliberações Tomadas: Os membros do Conselho
de Administração, após análise e discussão da matéria da
ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, aprovar: (i) a ratificação do procedimento
de bookbuilding, tendo sido definido (a) a incidência de taxa de
juros remuneratórios, referente às debêntures da primeira série,
correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada
das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de
um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida
de uma sobretaxa ou percentual (spread) de 0,65% (sessenta e
cinco centésimos por cento) ao ano; (b) a incidência de taxa de
juros remuneratórios, referente às debêntures da segunda série,
correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada
das taxas médias diárias dos DI – Depósitos Interfinanceiros de
um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, acrescida
de uma sobretaxa ou percentual (spread) de 1,35% (um inteiro
e trinta e cinco por cento) ao ano; (c) a alocação de 100.000
(cem mil) debêntures na primeira série, perfazendo o valor de
R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) para as debêntures da
primeira série; (d) a alocação de 100.000 (cem mil) debêntures
na segunda série, perfazendo o valor de R$100.000.000,00 (cem
milhões de reais) para as debêntures da segunda série; e (e) a
fixação do valor total da Emissão em R$200.000.000,00 (duzentos
milhões de reais). (ii) a ratificação dos demais termos aprovados
pela RCA relativamente à Emissão, bem como de todos os atos
já praticados pela Diretoria no âmbito da Emissão, incluindo, mas
não se limitando à celebração da Escritura de Emissão. (iii) a
autorização à Diretoria da Companhia a adotar os atos necessários
à implementação das deliberações acima, podendo, inclusive,
celebrar o aditamento à Escritura de Emissão e quaisquer outros
instrumentos relacionados à Emissão. Encerramento: nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião,
ocasião em que determinou a lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros presentes
do Conselho de Administração da Companhia, e posteriormente
pelos membros do Conselho de Administração que participaram
da reunião por vídeo ou teleconferência. Certidão: Certifico que
a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro de atas nº 03
próprio da Companhia, fls. 173 a 175. Recife, 18 de setembro de
2017. Pedro de Lemos Araújo Neto - Secretário.
(96603)
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
ALNOR – INDÚSTRIA DE METAIS DO NORDESTE LTDA
CNPJ Nº. 09.121.422/0001-90
Nire . 26.2.0164156-1
Aos 11 dias do mês de Setembro de 2017, às 10:00 horas, na Estrada Alto do Moura, 1201, Distrito Industrial II, bairro Alto do Moura,
CEP nº. 55040-120, na Cidade de Caruaru, no Estado de Pernambuco, os abaixo-assinados (totalidade dos sócios) adiante nomeados
e qualificados, reuniram-se:
DUCANS – PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sob NIRE nº. 352.177.956-32 e
no CNPJ/MF sob nº. 05.261.142/0001-26, com sede a Rua Santa Isabel, 160, 7º andar, Conjunto 71, Sala 4A no Bairro de Vila
Buarque, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP. 01221-010, aqui representada por seu Sócio-Administrador Sr. Flavio
Augusto do Canto, RG nº. 2.713.010 SSP/SP, CPF/MF sob nº. 034.034.678-72;, e
MARLAN – PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sob NIRE nº. 352.177.956-41 e
no CNPJ/MF sob nº. 05.261.157/0001-94, com sede a Rua Santa Isabel, 160, 7º andar, Conjunto 71, Sala 4B no Bairro de Vila
Buarque, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP. 01221-010, aqui representada por seu Sócio-Administrador Sr. Paulo
Roberto Merlin, RG nº. 4.234.932 SSP/SP e no CPF/MF sob nº. 423.607.818-04.
LAMESA CABOS ELETRICOS LTDA., inscrita na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sob NIRE nº. 352.128.949-34
em 08/03/1995 e no CNPJ/MF sob nº. 00.469.860/0001-79, com sede a Rua Lamesa, 414, bairro São Marcos, em São João da Boa
Vista no estado de São Paulo, CEP. 13.876-023, aqui representada por seus Administradores Sr. Flávio Augusto do Canto, já
qualificado, e Paulo Roberto Merlin, brasileiro, já qualificado.
ORDEM DO DIA:
a)
Examinar, discutir e aprovar a redução de Capital Social com absorção de prejuízos acumulados conforme balanço encerrado em
31 de Agosto de 2017, no importe de R$ 46.434.210,00 (Quarenta e seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos e dez
reais)
b)
Examinar, discutir e aprovar o aumento de capital social com a utilização do saldo da conta de Reservas de Incentivos Fiscais, no
importe de R$ 7.434.210,00 (Sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos e dez reais)
DELIBERAÇÕES: Após os necessários esclarecimentos, foram aprovadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos
quotistas:
De inicio foi aprovado o aumento de Capital Social da Sociedade em R$ 7.434.210,00 (Sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil
e duzentos e dez reais), equivalente a 7.434.210 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e duzentos e dez) quotas com valor
nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, subscritas e integralizadas pelos sócios em conformidade com a participação de cada um
no capital social, com a utilização do saldo da conta de Reservas de Incentivos Fiscais, qual seja:
SOCIAS
QUOTAS / QUANT.
%
VALORES R$
DUCANS PARTICIPAÇÕES LTDA
3.279.231
44,11%
3.279.231,00
MARLAN PARTICIPAÇÕES LTDA
1.765.624
23,75%
1.765.624,00
LAMESA CABOS ELETRICOS LTDA
2.389.355
32,14%
2.389.355,00
TOTAIS
7.434.210
100,00%
7.434.210,00
a) Em seguida os sócios decidiram reduzir o capital social no montante de R$ 46.434.210,00 (Quarenta e seis milhões,
quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e dez reais) equivalente a 46.434.210 (Quarenta e seis milhões, quatrocentas e trinta e
quatro mil, duzentas e dez) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, em conformidade com a participação de cada
um no capital social, com a absorção dos prejuízos acumulados existentes em 31/08/2017 conformidade com o que faculta o art.
1.082, inciso I, do Código Civil.
SOCIAS
QUOTAS / QUANT.
%
VALORES R$
DUCANS PARTICIPAÇÕES LTDA
20.482.130
44,11%
20.482.130,00
MARLAN PARTICIPAÇÕES LTDA
11.028.125
23,75%
11.028.125,00
LAMESA CABOS ELETRICOS LTDA
14.923.955
32,14%
14.923.955,00
TOTAIS
46.434.210
100,00%
46.434.210,00
Desta forma passa o Capital Social de R$ 84.000.000,00 (Oitenta e quatro milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado e
dividido em 84.000.000 (Oitenta e quatro milhões) de quotas, para R$ 45.000.000,00 (Quarenta e cinco milhões de reais), dividido em
45.000.000 (Quarenta e cinco milhões) de quota, no valor nominal de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, assim distribuído entre os sócios:
SOCIAS
QUOTAS / QUANT.
%
VALORES R$
DUCANS PARTICIPAÇÕES LTDA
19.849.500
44,11%
19.849.500,00
MARLAN PARTICIPAÇÕES LTDA
10.687.500
23,75%
10.687.500,00
LAMESA CABOS ELETRICOS LTDA
14.463.000
32,14%
14.463.000,00
TOTAIS
45.000.000
100,00%
45.000.000,00
(96606)