DOEPE 27/09/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 182
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Dispensar o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matrícula nº 380.778-9, da Função Gratificada de Apoio -1, Símbolo FGA-1, a
partir de 26 de setembro de 2017.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 26/09/2017
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
Nº 448 – Tornar sem Efeito a Portaria SES nº.435 publicada no DOE de 23/09/2017 referente a Determinação de exercício através
de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAÚJO, Analista
em Saúde/Psicóloga, matrícula n° 234.148-4/SES no Instituto de Recursos Humanos/IRH, por ter sido publicada indevidamente.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA
BIMESTRE: JULHO e AGOSTO/2017
Valores em R$ 1,00
Recursos de Geração Própria (1)
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
0544 - Expansão da rede de
14.935.165,35
4.145.067,59 14.935.165,35
distribuição
2753 - Ampliação RDGN na
30.362,31
84.017,37
RMR
2755 - Ampliação RDGN p/
1.791.542,65
3.222.918,31
Interior
2798 - Expansão oferta GN p/
2.323.162,63 11.628.229,67
Residencial
4.145.067,59
Recursos para Aumento do
Capital (2)
-
do TESOURO
-
de Outra Fontes
-
-
-
-
- Ação Código
-
-
-
- Ação Código
- Ação Código
-
-
-
- Programa (Código)
-
-
-
- Ação Código
- Ação Código
Ação Código
-
-
4.145.067,59
14.935.165,35
4.145.067,59
14.935.165,35
Programa (Código)
Recursos de Operação de
Crédito a Longo Prazo (3)
INTERNAS
EXTERNAS
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
QUINQUÊNIOS AUTOMÁTICO
NOME
DE GÁS - COPERGÁS
FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
ESPECIFICAÇÃO
DO EXERCÍCIO
BIMESTRE
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
Recife, 27 de setembro de 2017
QUINQUÊNIO
INÍCIO
227.412-4
LÍLIA MARIA AMORIM BRITO DE ALMEIDA
1º
24/12/1995
227.399-3
MARIA DE MATOS ALECRIM
1º
18/12/1995
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)
127.982-3
FRANCISCO URIAS NOVAIS
2º
08/04/1995
RESULTADO
RESULTADO
225.800-5
LÊDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS
1º
20/09/1995
DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)
DEFICIT (8)=(5-6, SE 5 FOR
MAIOR QUE 6)
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
EM, 22/09/2017
TOTAL GERAL (5+7)
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no D.O.E. de 04/02/2015
e com fundamento no Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°.430 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor BRUNO
SANTOS AFONSO DE MELO, Médico, matrícula n° 232847-4/SIAPE no Hospital Regional do Agreste “Dr. Waldemiro Ferreira’/Caruaru,
no período de 20/07/2017 a 31/12/2017.
N°.440 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor THIAGO
AUGUSTO DA COSTA, Médico Clínico, matrícula n° 382.006-8/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC, no período de
01/06/2017 até 31/12/2017.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
4.145.067,59
14.935.165,35
4.145.067,59
14.935.165,35 TOTAL GERAL (6+8)
Recife, 25 de setembro de 2017.
LUCIANO COUTO ROSA GUIMARÃES
Diretor Administrativo Financeiro
ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
(REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 23/09/2017)
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
ERRATA:
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA GAB/PRES Nº 842 /2017.
NA PORTARIA SES Nº.413 publicada no DOE DE 23/09/2017 referente a designação de ELTON MAX NASCIMENTO DO EGITO,
matrícula n° 376.248-3/SES, para responder pela função gratificada ONDE SE LÊ no período de 04/11/2017 à 04/12/2017, LEIA-SE:
no período de 07/08/2017 a 04/12/2017
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 97 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Designar Teresa Cristina da Silva Lira, mat. nº. 359.711-3, para responder pela Função Gratificada de Supervisão, símbolo
FGS-2 da Corregedoria Geral, no período de 28.08.17 a 11.10.17, durante a ausência da titular Juscelina Miguel da Silva, mat. nº.
185.793-2, em licença médica.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 057 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
CONSIDERANDO o Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2017, instalado pela Portaria nº 033/2017, cujo objeto
era apurar conduta do servidor Sr. SEVERINO SIQUEIRA DOS SANTOS, o qual foi acatado na integra pela Comissão e esta Diretora
Presidente, determinar:
1. Pela devolução do servidor (cedido a esta ADAGRO), ao seu órgão de origem, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado
de Pernambuco - SARA;
2. Pela juntada de cópia deste processo na pasta contendo a ficha funcional do servidor Sr. SEVERINO SIQUEIRA DOS SANTOS, nesta ADAGRO;
3. Pelo encaminhamento de cópia deste processo à Gerência Jurídica da SARA, para que a mesma tome as medidas disciplinares que
se façam cabíveis;
4. Pelo encaminhado de cópia deste processo para conhecimento do Gestor de Cadastro Sr. Gustavo Lelis para que o mesmo proceda
com a devolução do servidor.
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 08/08/2017.
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA
DIRETORA PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
DECISÃO
Referência: Processo nº 001/2016 - Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar
Objetivo: Averiguar os fatos narrados na CI nº 007/2016, de 07/03/2016, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos da APAC,
relacionados ao servidor Nilson Henrique da Silva, matrícula 10083-8.
Considerando a conclusão constante às fls. 080 do referido processo, apresentada à Diretoria de Administração e Finanças pela
Comissão designada pela Portaria nº 01/2016, de 18/04/2016, DECIDO pelo arquivamento do processo em tela.
Recife, 26 de setembro de 2017
ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
(F)
PORTARIA DP Nº 3196 DE 26.09.2017 – Modifica o processo
da coleta de informações e imagens na realização de vistoria
de identificação veicular no Estado de Pernambuco.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo
Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº
38.447 de 23 de julho de 2012.
CONSIDERANDO que a vistoria de identificação veicular tem por
finalidade assegurar a legitimidade da propriedade, a autenticidade
da identificação do veículo e da sua documentação, dentre outras;
CONSIDERANDO a regra contida no § 1º do artigo 2º da Resolução
do CONTRAN nº466 de 11 de dezembro de 2013, segundo a
qual o laudo único de vistoria de identificação veicular deve
ser realizado exclusivamente por meio eletrônico e que só têm
validade se registrado no Sistema de Certificação de Segurança
Veicular e Vistoria – SISCSV, mantido pelo DENATRAN;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 130, de 15 de agosto de
2014 do DENATRAN, que estabelece requisitos técnicos e
procedimentos para acesso ao SISCSV, no inciso III do seu Art.
2º condiciona a emissão do laudo à garantia de integridade,
disponibilidade e confidencialidade das informações;
CONSIDERANDO que a coleta de informações de forma manual,
fora dos locais onde se encontram instalados os equipamentos
eletrônicos oficiais de captura de imagens, compromete a
segurança dos laudos emitidos.
RESOLVE:
Art.1º É vedada a realização de Vistoria de Identificação Veicular
fora das unidades físicas do DETRAN-PE e das empresas
credenciadas de vistorias – ECV’s, bem como a coleta de
informações e imagens por meio mecânico (manual tipo decalque)
e equipamentos eletrônicos portáteis não autorizados.
Parágrafo Único. O descumprimento do caput deste artigo, que
resulte em emissão irregular de Laudo de Vistoria de Identificação
Veicular, sujeitará à penalidade de Cassação do Credenciado
da ECV’s e aos Servidores do DETRAN-PE a perda do cargo,
mediante processo administrativo em que lhe seja garantido a
ampla defesa e o contraditório.
Art. 2º O procedimento descrito no Art. 1º desta portaria, será
implantado inicialmente nos polos dos Municípios de Caruaru
e Petrolina, com efeito imediato, devendo os envolvidos no
processo de mudança providenciar a implantação e adequação ao
novo modelo em até 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a partir da
publicação da presente portaria.
Parágrafo Único. O calendário de implantação, nos demais
polos do Estado de Pernambuco, do procedimento descrito no
Art. 1º desta portaria será divulgado posteriormente, conforme
deliberação do Diretor Presidente do DETRAN-PE.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO
PARADISCUSSÃO,
ELABORAÇÃO
E AVALIAÇÃO
DE
INSTRUMENTOS, METODOLOGIA DE TRABALHOS E
ENCAMINHAMENTOS QUE CONTEMPLEM AS QUESTÕES
RELACIONADAS AO GÊNERO, SEXUALIDADE E SAÚDE DOS
ADOLESCENTES QUE ESTÃO SOB A TUTELA DA FUNASE.
ADIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE,no uso das atribuições que lhe
são conferidas, considerando a necessidade de discussão acerca
de temascomo o fornecimento de preservativos, programação
de visitas íntimas e demais temas correlatos à sexualidade nas
Unidades da Funase,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir grupo de Trabalho para a realização de encontros
periódicos que visem a discussão, elaboração e avalização de
instrumentos, metodologia de trabalhos e encaminhamentos
relativos às questões relacionadas a gênero, sexualidade e
saúde dos adolescentes da Funase, composto pelos Órgãos e/ou
representações abaixo:
1 – Poder Judiciário - Vara Regional da Infância e da Juventude
2 - Ministério Público
3 - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude–
SDSCJ
Secretaria Executiva do Sistema Socioeducativo e Fortalecimento
dos Conselhos
4 – Secretaria Estadual de Saúde
Programa Estadual IST/AIDS/HEPATITES
Coordenadoria de Saúde da Criança e do Adolescente
Superintendência de Atenção Primária
5 – Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adoslescente
- CEDCA
6 - FUNASE
Assessoria Técnica de Informação – ATIN
Assessoria Técnica de Internação Provisória – ATIP
Assessoria Técnica das Casas de Semiliberdade
Art. 2º Os Órgãos e/ou representações acima descritos deverão
oficializar à Presidência desta Funase os nomes de seus
respectivos representantes para a composição do Grupo de
Trabalho, objeto da presente Portaria.
Esta Portaria retrogiará seus afeitos a partir do 01/06/2017.
Publique-se e cumpra-se.
Recife, 22 de setembro de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)