DOEPE 03/10/2017 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de outubro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
PORTARIAS SDSCJ 02 de outubro de 2017.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE:
Nº200- RESCINDIR, a pedido, o contrato temporário de CESAR ELY SANTOS DE MELO, Assistente Administrativo, mat. nº 347.243-4,
contrato nº 008/2012-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port. Conj. SAD/SEART nº 067/2012, a partir de 09.08.17.
Nº201- Dispensar a servidora, MARLUCE MERCÊS DE SOUZA, matrícula nº 126.157-6, da Função Gratificada de Supervisão – 2,
símbolo FGS-2, desta Secretaria, a partir de 26.09.2017.
Nº202- Dispensar a servidora, PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO, matrícula nº 380.049-0, da Função Gratificada de Supervisão – 1,
símbolo FGS-1, desta Secretaria, a partir de 01.10.2017.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE DO SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA EM 02/10/2017 –
OFÍCIO Nº 910/2017 – PROCESSO Nº 0505031-5/2017.
NOME
ANA CARLA CASTRO BOMBONATI
ANA IZABEL RAMOS COELHO
ANA LUCIA GONÇALVES DE A. SILVA
ANA MARIA DE SÁ MARIANO
CLARICE DE SOUZA SILVA
ILMA ARAUJO MAMEDIO
KARLA FRANCIÊ FREITAS DE SÁ
JAILSON LIRA DE PAIVA
MARIA APARECIDA SILVA N. DOS SANTOS
MARIA AUXILIADORA NOVAES ARAUJO
RITA AUXILIADORA COSTA
ROGERIO ALVES ROSA
SONIA DO NASCIMENTO LIMA
SAYONARA CORDEIRO DE MARINS NOGUEIRA
SONIA MARIA NASCIMENTO SILVA
MATRÍCULA
259.479-0
138.387-6
164.536-6
148.538-5
143.535-3
165.107-2
252.432-5
122.346-1
144.680-0
174.553-0
135.703-4
254.002-9
146.552-0
159.325-0
146.554-6
MESES
02
01
02
02
01
01
01
01
01
01
02
02
01
02
01
INICIO
02.10.17
26.07.17
19.08.17
11.07.17
16.08.17
01.10.17
02.10.17
25.08.17
01.08.17
28.08.17
01.08.17
01.09.17
02.08.17
30.08.17
31.03.17
DECÊNIO
1º
2º
2º
2º
3º
1º
1º
3º
2º
2º
3º
1º
3º
2º
3º
GRE METRO SUL EM 02/10/2017 – OFÍCIO Nº 852/2017 – PROCESSO Nº0509558-5/2017.
NOME
CELIA MARIA M MORAIS ALMEIDA
ANA MARIA ALEXANDRE OLIVEIRA
VALFRIDO COSTA DA SILVA
REGINA MARIA NASCIMENTO FELIX
MARIA DALVA DA SILVA
ADEILDO DE FRANCA BARBOSA
MARIA LOURDES NASCIMENTO SILVA
ALDEIDE SA MENEZES FRAZAO
ALDEIDE AS MENEZES FRAZAO
ROSANE MARIA R DE S MOURA
MARIA DO SOCORRO DE FARIAS
ESMERARI TOMAZ FREITAS
MARTHA SUZANA OLIVEIRA BRITO
SIMONE MARIA SABINO DA SILVA
SIVANI MARCOS DA SILVA
FRANCISCO CORREIA LIMA FILHO
MARIA SULENE OLIVEIRA JULIAO
LUIZ SEVERINO DA COSTA FILHO
ORIANA ENES PEIXOTO GUIMARAES
MARIA SOLANGE DE LUNA
MATRÍCULA
99138-4
107450-4
107978-6
112680-6
113158-3
123817-5
127417-1
132128-5
132128-8
132130-7
147038-8
175403-3
175507-2
181192-4
189248-7
191449-9
191940-7
194986-1
243372-9
254256-0
MESES
04
01
04
02
01
03
01
01
01
04
02
02
01
02
04
02
01
02
01
02
INÍCIO
28/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
15/08/2017
01/03/2017
14/08/2017
02/08/2017
02/05/2017
01/08/2017
21/08/2017
01/08/2017
15/08/2017
01/08/2017
11/09/2017
22/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
21/08/2017
03/08/2017
11/09/2017
DECÊNIO
3º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
2º
2º
3º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
Ano XCIV • NÀ 186 - 11
PORTARIA SF Nº 201 EM, 02.10.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, Resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SF nº 195, de 28.09.2017, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE de 29.09.2017, referente ao
servidor Antônio David Gouveia Sabino dos Santos, matrícula nº 374.903-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO TERÇA-FEIRA DIA 10/10/2017 às 10h30min no 9º andar
Na sala nº. 902 do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº. 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA C. BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2016.000005937494-73 TATE 01.074/16-4. AUTUADA: VITOPPAN-VITÓRIA PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA. CACEPE:
0144618-54 .
02. AI SF 2014.000004999630-11 TATE 00.357/15-4. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE: 0387775-25. ADVOGADO:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
03. AI SF 2014.000004877787-61 TATE 00.358/15-0. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE: 0391139-06. ADVOGADO:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
04. AI SF 2014.000005249359-32 TATE 00.312/15-0. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402653-58.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
05. AI SF 2014.000005248234-68 TATE 00.316/15-6. AUTUADA: PETROLINA MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE: 0402653-58.
ADVOGADO: JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
06. AI SF 2014.000005814796-49 TATE 00.271/15-2. AUTUADA: FARMÁCIA SERTANEJA LTDA. CACEPE: 0440464-56. ADVOGADO:
JOSÉ EMERSON DE QUEIROZ, OAB/PE 15.283.
07. AI SF 2014.000004751760-93 TATE 00.269/15-8. AUTUADA: FARMÁCIA SERTANEJA LTDA. CACEPE: 0436007-94.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
08. AI SF 2011.000001920900-49 TATE 00.050/12-1. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0333830-49. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
09. AI SF 2011.000001918950-19 TATE 00.061/12-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0291341-02. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
10. AI SF 2011.000002034357-64 TATE 01.095/12-9. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0342420-07. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
11. AI SF 2011.000001964055-40 TATE 01.105/12-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0203884-62. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
12. AI SF 2011.000002033253-14 TATE 00.753/12-2. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE LTDA. CACEPE: 0310376-58. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE 25.108 E OUTROS.
13. AI SF 2015.000001865560-28 TATE 00.945/15-3. AUTUADA: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS SERTÂNIA LTDA ME. CACEPE:
0302858-52. ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE 21.802 E OUTRO.
14. AI SF 2015.000001865360-19 TATE 00.946/15-0. AUTUADA: EMPACOTADORA DE ALIMENTOS SERTÂNIA LTDA ME. CACEPE:
0302858-52. ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE 21.802 E OUTRO.
Recife, 02 de outubro de 2017.
Mário de Godoy Ramos
Presidente da 5ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 039/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-039_03102017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 039/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-039_03102017.pdf
GRE MATA SUL – PALMARES EM 29/09/2017 – OFÍCIO Nº318/2017 – PROCESSO Nº 0501785-8/2017.
NOME
DARCI DE SOUZA COSTA
MARTA TEREZA NUNES DA SILVA
ELZA LOPES DA SILVA DE MORAIS
JOSE ROBERTO VELOSO ARAUJO
ELZA RODRIGUES DE LIMA
MARIA JOSE BELARMINO SABINO DE LIMA
IONE DALVA DA SILVA
AMARO SEVERINO DA SILVA
MARIA JOSE DA SILVA
LUCICLEIDE DE LIMA SANTANA GAUDÊNCIO
MARIA JOSE LOPES MATIAS LINS
ANDREA PAULA SILVA CAVALCANTI
MARIA DE LOURDES MONTEIRO SILVA DE OLIVEIRA
VERONICA MARIA DA SILVA
RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALES
ANALETE ALVES COUTO
ANA INES BARRETO DE SALES
JOSELINA QUITERIA DA SILVA
ADAILTON PEREIRA DE MELO
SALATHIEL BEZERRA DA SILVA
MATRICULA
87.693-3
127.451-1
128.491-6
141.949-8
144.355-0
144.861-7
145.705-5
146.680-1
155.681-9
161.223-9
161.303-0
164.183-2
164.203-0
164.461-0
164.817-9
165.738-0
174.014-8
179.091-9
189.075-1
189.808-6
MESES
02
02
02
02
02
02
02
01
02
02
02
02
02
01
01
02
02
01
02
01
INICIO
15/08/2017
04/07/2017
10/07/2017
01/09/2017
21/08/2017
01/09/2017
01/08/2017
08/09/2017
01/09/2017
14/08/2017
03/08/2017
14/08/2017
10/07/2017
21/08/2017
05/09/2017
28/08/2017
14/08/2017
21/08/2017
01/09/2017
31/08/2017
DECÊNIO
3°
3°
3°
2°
2°
3°
3°
3°
2°
2°
2°
1°
2°
1°
1°
1° E 2º
1°
1°
1°
1°
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 171/2017
DESCREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012, alterado pelo
Decreto nº 43.316 de 22/07/2016, no Art. 4º, inciso I, alínea “c” combinado com o Art. 7º, §8º e de acordo com as informações
fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a descredenciamento de contribuintes: CONTRIBUINTE* INSC. ESTADUAL*
DESPACHO* DATA* ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA* 0337326-63* deferido* 29/09/2017*.
ATACADO DE GENEROS ALIMENTICIOS HARRY FOR LTDA* 0387565-28* deferido* 29/09/2017*. BONANZA SUPERMERCADOS
LTDA* 0292129-44* deferido* 29/09/2017*. C & M DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA* 0305911-12* deferido*
29/09/2017*. RECIFE MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA* 0325466-61* deferido* 29/09/2017*.
Recife, 02 de outubro de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 173/2017
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – PRAZO DE RECOLHIMENTO IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no art. 37 do Dec. 44.650,
de 30.06.2017 e alterações, em especial o Decreto nº45.066 de 29.09.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para
prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS nas importações de combustível, resolve credenciar o contribuinte relacionado a seguir:
REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM INCORREÇÕES.
PROCESSO
2017.000004906088-11
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 200, DE 02.10.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Roberto Antunes de Lira, matrícula nº 188.014-4, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Caruaru da DRR/IIRF, no período de 16 a 30.10.2017, por motivo de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
Nº CNPJ
07.391.673/0004-01
RAZÃO SOCIAL
EXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A
INSC. EST
0414003-64
UF
PE
DECRETO
45.066/2017
Recife, 02 de outubro de 2017.
Flávio Martins Sodré da mota
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2017
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado