DOEPE 18/10/2017 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 196
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Requerimento nº 31691 de 27/09/2017 – FILIPE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, mat. 337.000-3, deferido, Afastamento para curso de
Formação, no período de 03/10/2017 a 31/01/2018, conforme Parecer nº 1226/2017 de 09/10/2017 – ATJ/GGP/SERES.
Recife, 18 de outubro de 2017
Repartições Estaduais
Publique-se e Cumpra-se.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
PORTARIA Nº 029, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 945/2017 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 122/2017, do servidor WALDEMIR CURSINO GALVÃO,
matrícula nº 376.383-8, MÉDICO GINECOLOGISTA, a partir de 10/10/2017, em razão da decisão da Sindicância Administrativa
Disciplinar Sumária nº 061/2017, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Ressocialização –
SERES. SIGEPE Nº 2609577-0/2017, de 09 de Outubro de 2017, e informações da CI nº 129/2017 de 10/10/2017 da Gerência do CPFB/
RH, constando seu último dia trabalhado.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524,
de 30 de dezembro de 2003, pelo Decreto nº 30.200 de 09 de
fevereiro de 2007 e conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.123
de 20 de julho de 1968, no seu artigo 92, inciso I,
Publique-se e Cumpra-se.
I - Determinar que seja averbado, para efeito de aposentadoria,
o tempo de serviço/contribuição, da Analista de Regulação e
Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, Marcela Cabral de
Farias, matrícula nº 293-3;
PORTARIAS SERES DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 946/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 175/2010, da servidora ANA CLAUDIA
PEREIRA DE PAULA CABRAL, matrícula nº 318.456-0, ASSISTENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, a partir de 30/04/2015, conforme
previsto no Art. 10, §2, Alínea ‘s’ da Lei nº 14.547/12, e Clausula Terceira, §1, alínea ‘b’, do referido contrato e em razão da decisão da
Sindicância Administrativa Disciplinar Sumária nº 057/2017, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo
de Ressocialização – SERES. SIGEPE Nº 2610292-4/2017, de 06 de Outubro de 2017, e informações da CI nº 027/2015 de 17.08.2015
da Gerência da PFAL/RH, constando seu último dia trabalhado.
Nº 947/2017 – Rescindido a pedido o Contrato por Tempo Determinado de nº 103/2010, do servidor LUIZ GUSTAVO DA COSTA PEREIRA,
matrícula nº 318.086-7, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, a partir de 27/02/2015, através do Requerimento Nº 24349/2015 e em
razão da decisão da Sindicância Administrativa Disciplinar Sumária nº 056/2017, instaurada por determinação do Excelentíssimo Senhor
Secretário Executivo de Ressocialização – SERES. SIGEPE Nº 2610263-2/2017, de 04 de Outubro de 2017, e informações da CI nº
055/2015 de 27/02/2015 da Gerência do CPFR/RH, constando seu último dia trabalhado.
Nº 948/2017 – Rescindir por abandono de serviço o Contrato por Tempo Determinado de nº 100/2016, da servidora MACEILSON
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 368.865-8, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, a partir de 31/05/2017, conforme previsto no Art. 10, §2,
Alínea ‘s’ da Lei nº 14.547/12, e Clausula Quarta, §2, alínea ‘s’ do referido contrato, e informações da CI nº 706/2016 de 25.07.2016 da
Gerência da PPBC/RH, constando seu último dia trabalhado.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
ERRATA SERES de 16 de outubro de 2017
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Na Portaria SERES Nº 773/2017, de 21 de agosto de 2017 (publicada no DOE/PE de 26.08.2017), relativo à Renovação de Contrato de
Trabalho, nos campos NOMES E MATRÍCULA, respectivamente:
Onde se Lê: Leia-se:
ROGÉRIO GOMES DE MELO
373834-5
ROGÉRIO GOMES DE MELO
373.880-9
373966-3
ROBSON DE SOUZA NUNES
373.866-3
Onde se Lê: Leia-se:
ROBSON DE SOUZA NUNES
II - O período será averbado nos termos da Certidão emitida
pela Superintendência Regional da Recita Federal do Brasil na
4ª Região Fiscal, da Secretaria da Receita Federal, do Ministério
da Fazenda do Brasil, em 25/05/2017, totalizando 06(seis) anos,
04(quatro) meses e 07(sete) dias;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS
torna pública a convocação para procedimentos pré-admissionais
dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público da Copergás 01/2016. Os documentos para admissão,
conforme exigido no item 12.4 do Edital nº 01/2016 de Abertura
de Inscrições, devem ser apresentados no endereço Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, 533, Imbiribeira, Recife-PE, até
o dia 24/10/2017, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: ECONOMISTA)
04º PEDRO LIMA COELHO;
ANALISTA (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO)
03º BRUNO MORATO DA COSTA RIBEIRO;
Cargo: TÉCNICO OPERACIONAL (ÁREA DE QUALIFICAÇÃO:
SEGURANÇA DO TRABALHO)
02º KLEBER URBANO DOS SANTOS;
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
13º JOSE JUNIO TAVARES.
Publique-se e Cumpra-se.
Recife, 18 de Outubro de 2017.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS
SAÐDE
(F)
Secretário: José Iran Costa Júnior
Em, 17/10/2017
PORTARIA Nº 492 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental
nº 619, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com os Processos Licitatórios CPLME nºs 055/2016 e 056/2016,
referente aos Pregões Eletrônicos nºs 033/2016, no qual foi vencedora a empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA cujo objeto é o fornecimento dos medicamentos: Citalopram – 20 MG – Comprimidos; Amoxicilina – 500 MG – Cápsulas;
Clorpromazina, Cloridrato – 5 MG/ML – Ampolas; Risperidona – 2MG – Comprimidos - Haloperidol – 5 MG – Comprimidos;
Fluoxetina, Cloridrato – 20 MG – Cápsulas; Ibuprofeno – 600 MG – Comprimidos; Sulfametoxazol + Trimetoprima – 4010 MG +
80 MG – Comprimidos respectivamente e Diclofenaco Potássico – 50 MG – Comprimidos, CONSIDERANDO o descumprimento de
obrigação assumida pela EMPRESA CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado nos processos em tela e não forneceu
os referidos itens no prazo e condições corretos; CONSIDERANDO que à empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, no entanto,
restou configurado o atraso nas entregas, deve-se considerar os FORNECIMENTOS não realizados pela empresa KAMEDICA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
RESOLVE:
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS –
COPERGÁS
CNPJ: 41.025.313/0001-81
EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 10/2017
CONCURSO PÚBLICO COPERGÁS 2016
A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS torna
público que, por haver descumprido o item 12.2 do Capítulo12
do Edital nº 10/2016 – Abertura de Inscrições do Concurso
Público COPERGÁS 2016, está desclassificado os candidatos
relacionados a seguir.
Cargo: ANALISTA – ECONOMISTA
03º RODRIGO CESAR DE MORAES FONSECA
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12º JEAN MARCEL PINTO DA SILVA
Art. 1º - Aplicar à empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.475.796/0001-55,
com sede na Rua Dona Maria de Souza nº 220 – Galpão C – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54400-260, a PENALIDADE
de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos fornecimentos, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas,
com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02, e Artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Recife, 18 de Outubro de 2017.
Roberto Carlos Moreira Fontelles
DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE GÁS
(F)
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/SES.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429
– D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, o pedido de concessão da
servidora abaixo relacionada:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as
suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da PENALIDADE DE MULTA por infração de trânsito,
os quais terão o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação deste Edital, para apresentar seu recurso a
JARI em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
949498/2016
NOME
MARIA JOSE FARIAS
VASCONCELOS
MATRICULA
DEC
A PARTIR
2357372
3º
19/10/2010
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
UNIDADE
UNIDADE MISTA SÃO
SEBASTIAO-IV GERES
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
RESOLVE:
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar
em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 /
4312 ou pelo site www.der.pe.gov.br.
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do
vencimento, por oitenta por cento do seu valor.
O padrão de sequência para identificação dos dados das infrações
a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO,
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM
DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O VALOR:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 08/2017 O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão do Direito de
Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor defesa escrita
perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital, nos pontos de atendimento deste órgão
ou enviando-a pelo correio para o DETRAN/PE, com sede na
Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga, Recife-PE, CEP 50690-900.
Findo o prazo sem apresentação da defesa, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,RENA
CH,PROTOCOLO,INFRAÇÃO,FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO
CTB.ABRAAO ALEXANDRE
DA SILVA,
00725054109,
2017.160429, 5169-1, Art. 165; ADALBERTO VEIGA DE MOURA,
05191092600, 2017.162922, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADENILSON
JOSE DA SILVA, 04295326562, 2017.151854, 5169-1, Art. 165;
ADILSON BARBOSA DA SILVA, 03553941662, 2017.160434,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ADILSON BARBOSA DA SILVA,
03553941662, 2017.160433, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADJAILSON
BARBOSA DE MOURA, 04381130319, 2017.163517, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ADMILSON BISPO DA SILVA, 05384303260,
2017.166735, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ADRIANO DE ANDRADE
FERREIRA, 03069322838, 2017.138745, 7048-1, Art. 244, Inc. II;
ADRIANO DE MELO RODRIGUES, 04375554209, 2017.161488,
7064-0, Art. 244, Inc. IV; ADRIANO FERREIRA DE SOUZA,
03024301596, 2017.160435, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADRIANO
OLIVEIRA DE SANTANA, 04760809028, 2017.163092, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; ADSON SANTOS DA SILVA, 04586420022,
2017.138398, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ADSON SANTOS DA SILVA,
04586420022, 2017.138399, 7048-1, Art. 244, Inc. II; AGLAILSON
JOSE DA SILVA, 04661392706, 2017.163060, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; AGUINALDO SILVA DE MOURA, 04810111150,
2017.162992, 7030-2, Art. 244, Inc. I; AILSON GOMES DA SILVA,
04430997341, 2017.138746, 7030-1, Art. 244, Inc. I; AILSON
GOMES DA SILVA, 04430997341, 2017.138747, 7048-1, Art. 244,
Inc. II; AILTON RODRIGUES DE SOUZA, 03066849106,
2017.160441, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALBERTO HENRIQUE
AGUIAR LIMA, 04184860148, 2017.160442, 7030-2, Art. 244, Inc.
I; ALBERTO MARCIO DA SILVA, 01778790301, 2017.160443,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ALBERTO MARCIO DA SILVA,
01778790301, 2017.160444, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALCIDES
MARGARINO COSTA NETO, 04985227756, 2017.162974,
7030-2, Art. 244, Inc. I; ALDENOU ALVES PEREIRA,
00544617321, 2017.160445, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALDINEI
CASSIANO DA CONCEICAO, 00680540900, 2017.112876,
5169-1, Art. 165; ALDO JOSE DA SILVA, 04719408218,
2017.163525, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEX JOSE CABRAL,
01458574235, 2017.138750, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE
ALVES DE MACEDO, 02981559103, 2017.161029, 7030-2, Art.
244, Inc. I; ALEXANDRE DE LIRA MARANHAO, 04107818267,
2017.151797, 5169-1, Art. 165; ALEXANDRE RAFAEL DE
SANTANA, 05070884912, 2017.163152, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ALEXANDRO TEODORO PEREIRA, 00609557599, 2017.160448,
7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA,
04344441947, 2017.138754, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO
FERREIRA
DA
SILVA,
04344441947,
2017.138755, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO JOAO DA
SILVA ALVES, 04789671670, 2017.160450, 7030-1, Art. 244, Inc.
I; ALEXSANDRO NUNES DA SILVA, 05046284790, 2017.163153,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO VIEIRA DE MELO,
03930506279, 2017.160451, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ALISSON DO
NASCIMENTO LOPES, 05397229610, 2017.166966, 7030-1, Art.
244, Inc. I; ALISSON RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS,
04490285462, 2017.151955, 5169-1, Art. 165; AMAURI
VASCONCELOS DA SILVA, 03069323304, 2017.112545, 5169-1,
Art. 165; ANA CARLA PEREIRA BEZERRA, 02879922952,
2017.160454, 7030-2, Art. 244, Inc. I; ANA ELIZABETE DE
ALBUQUERQUE
MACHADO
MOURA,
04427095903,
2017.160527, 6076-0, Art. 210; ANDERSON GOMES DE
OLIVEIRA, 05372647640, 2017.166968, 7030-2, Art. 244, Inc. I;
ANDRE BOMFIM DA SILVA, 05183769862, 2017.162993, 7030-1,
Art. 244, Inc. I; ANDRE LUIS DAMASCENA GONCALVES DIAS,
04208122239, 2017.162924, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANDRE LUIZ
LIMA DE ARAUJO, 04464123117, 2017.163094, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ANDRE PEREIRA BARBOSA, 04160663809, 2017.138756,
5169-1, Art. 165; ANDRINNI NOGUEIRA DA SILVA, 01831351173,
2017.151990, 5169-1, Art. 165; ANDSON FRANCISCO INACIO
DE MELO, 05092110121, 2017.160534, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ANGELA MARIA CAMAROTTI, 01472789269, 2017.138409,
7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO BARBOSA GOMES,
00350252457, 2017.160537, 7030-1, Art. 244, Inc. I; ANTONIO
BEZERRA DA SILVA, 03271928001, 2017.160538, 6076-0, Art.
210; ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA, 02050740102,
2017.166701, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ANTONIO CARLOS SILVA
FERREIRA, 04020749142, 2017.166971, 7030-1, Art. 244, Inc. I;
ANTONIO ELIEL PEREIRA DE HOLANDA, 04990773178,
2017.112922, 5169-1, Art. 165; ANTONIO LEONARDO
GERMANO DA CRUZ, 05147619083, 2017.160540, 7048-1, Art.
244, Inc. II; ANTONIO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR,
00700267787, 2017.151800, 5169-0, Art. 165; ANTONIO RIBEIRO
DA SILVA FILHO, 00696892906, 2017.160542, 7030-1, Art. 244,
Inc. I; ANTONIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, 03963519700,
2017.160544, 7048-1, Art. 244, Inc. II; ARINALDO DA SILVA
RODRIGUES, 04955272622, 2017.138412, 7030-1, Art. 244, Inc.