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DOEPE - Recife, 6 de dezembro de 2017 - Página 9

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DOEPE 06/12/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 06/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de dezembro de 2017

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 11.12.2017 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
JULGADOR: RELATOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AI SF 2017.000003000315-50 TATE Nº 00.780/17-0. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000003000120-92 TATE Nº 00.793/17-5. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000002999839-48 TATE Nº 00.794/17-1. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000002764058-16 TATE Nº 00.795/17-8. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.

Ano XCIV • NÀ 228 - 9
TOTAL INFORMATICA
LTDA

26/07/2018

00.860.640/0001-71

INGRESSO.COM LTDA

24/08/2018

05.393.464/0001-29

DG INFORMATICA LTDA

02/03/2018

9.0.6-3

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.

24/03/2018

BEMATECH VAREJO

2016.11

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

10/08/2018

GIMG54

W.EF

13.068.952/0001-99

SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA

22/11/2018

RCKY PDV FOR
WINDOWS

3.23

00.163.903/0001-93

RCKY INFORMATICA
LTDA

03/11/2018
03/06/2017

2777

Dincash

3.0a 5407

96.737.374/0001-63

2778

ARENA

02.23.14.0

2779

AGILIS

4.1.0.0

CNPJ:

2780

Linx.OmniPOS

CNPJ:

2781
2782
2783

CNPJ:
CNPJ:

Recife, 05 de dezembro de 2017.

2784

SALC

2.16

04.241.966/0001-71

SEBASTIAO DE
OLIVEIRA PESSOA
MICROINFORMATICA

Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ.

2785

ARS - ADVANCE
RETAIL SOLUTION

4.1.395

33.033.440/0001-02

NCR BRASIL LTDA

19/11/2018

2786

DESBRAVADOR

DSL 1.4a18

82.176.983/0001-86

DESBRAVADOR
SOFTWARE LTDA

10/06/2018
07/12/2018

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.12.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº189/2017(14) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2016.00000433903520. TATE 01.093 /16-9. AUTUADA: TIM CELULAR S.A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO,
OAB/PE N°20.697 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. CONSULTA SF Nº 2017.000000459544-15. TATE 00.005/17-7. CONSULENTE: M M IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CACEPE: 0185647-20. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).

2787

EASYPDV

4.0

10.677.149/0001-63

ANDRE PEDROZA DOS
SANTOS ME

2788

SISTEMA COMERCIAL
GERAÇÃO 5

2.0.0.0

81.783.912/0001-89

DIGISAT TECNOLOGIA
LTDA - EPP

17/11/2018
01/11/2018

2789

GIMG53

W.EF

13.068.952/0001-99

SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA

2790

GAL

17.0.0

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.

09/11/2018
10/09/2018

31/08/2017

2791

STORE FRONT

6.0

60.872.306/0001-60

SHERWIN-WILLIAMS DO
BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA

RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº024/2016(10). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000806176544. TATE 00.279/16-1. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0232029-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA
LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).

2792

GESTOR

15.2.1631

04.861.460/0001-65

GESTOR S.A.
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO

2793

NCR COLIBRI

8.5.0

56.824.519/0001-49

WYSE SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA

22/09/2018

RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.

2794

JPDV

2016.217

33.041.260/0652-90

VIA VAREJO S/A

15/04/2018

04. RECURSOS ORDINÁRIOS DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0061/2017(03)
AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.000005105849-90. TATE 00.190/16-0. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALUMÍNIO E VIDROS LTDA - ME. CACEPE: 0431074-86. ADVOGADA: MISSELÂNIA MARIA DA SILVA, OAB/PE N°30.445 E OUTROS.
(REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).

2795

POSTO FACIL

5.0.1

04.582.447/0001-77

INTERCAMP SISTEMAS
E COMERCIO DE
INFORMATICA S.A

12/11/2018

2796

POSTO FACIL

5.0.0

04.582.447/0001-77

INTERCAMP SISTEMAS
E COMERCIO DE
INFORMATICA S.A

12/11/2018

2797

GWPDVSAMBA

2.0

61.701.363/0001-49

GETWAY AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA

16/06/2018

2798

DATAWEB
COMMERCIO

2016.1

09.321.296/0001-17

DATAWEB TECNOLOGIA
LTDA - ME

09/09/2018

2799

SISTEMA DE GESTAO
COMERCIAL (SGC)

1.10

89.237.911/0001-40

GLOBAL DISTRIBUICAO
DE BENS DE CONSUMO
LTDA.

22/07/2018

RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº112/2017(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000155412237. TATE 00.421/16-2. AUTUADA: MONDELEZ BRASIL LTDA. CACEPE: 0367906-30. ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA,
OAB/PE Nº 42.535. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 05 de dezembro de 2017.
Flávio d00e Carvalho Ferreira
Presidente, em exercício

DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF

Nome do PAF-ECF

Versão

CNPJ do Desenvolvedor

Razão Social do
Desenvolvedor

Data Fim de
Vigência

2754

BEMATECH VAREJO

2016.10

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

10/08/2018

2755

WKECF

1.2.2

77.910.651/0001-43

WK WK SISTEMAS DE
COMPUTACAO LTDA

12/04/2018
05/03/2018

2756

SSG PREMIUM

5.5.0.0

54.517.628/0001-98

LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.

2757

MODULA PDV

2.0.1

85.305.431/0001-19

MODULA SOFTWARE
LTDA

16/07/2017

2758

MODULA PDV

2.0.38

85.305.431/0001-19

MODULA SOFTWARE
LTDA

16/07/2017

2759

B2CLICK PAF

10.33

05.017.821/0001-54

ROBSON DE OLIVEIRA
BENEDITO ME

16/06/2018

2760

NewsPOS

3.6.2.B.22

09.203.932/0001-06

NEW UPDATE SISTEMAS
DE INFORMATICA LTDA

27/10/2018

2761

AUTOSYS CUPOM

2.0202.120

04.717.475/0001-54

SOMMUS AUTOMACAO
COMECIAL LTDA

19/03/2017

2762

GTECH-PAF

2.04

10.493.367/0001-48

G3 INFORMATICA &
AUTOMACAO EIRELI ME

09/11/2018
27/10/2018

2763

METAPDV

1.2

02.299.680/0001-11

META TECNOLOGIA EM
SOFTWARE LTDA

2764

SGPDV

4.0

80.345.267/0001-50

SG SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA

28/07/2018
25/08/2018

2765

INFOPDV

6.1

05.510.526/0001-35

F & J COMERCIO
E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA

2766

PDV

4.130

61.585.865/0001-51

RAIA DROGASIL S/A

17/05/2018

2767

SMART SIGA

16090.01

06.079.307/0001-06

SMART SISTEMAS LTDA
ME

23/09/2018

06.079.307/0001-06

SMART SISTEMAS LTDA
ME

23/09/2018
25/03/2017

2768

SMART SIGA

16.090.03

2769

PDV-MULTIEMPRESAS

4.0.0.9

01.098.983/0134-34

PAQUETA CALCADOS
LTDA

2770

GETPDV

4.0

80.345.267/0001-50

SG SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA

26/07/2018

2771

SMARTECF

1.0.0.40SP3

82.373.077/0001-71

BEMATECH S.A.

02/06/2018

2772

NEO PDV

3.5.3.70

07.366.296/0001-08

NEO TECNOLOGIA DA
INFORMATICA LTDA

12/11/2018

03.009.299/0001-33

TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA

30/08/2018

2773

SGF

5.4

2774

BOMBONIERE-IN-TIME

14.6.0

00.860.640/0001-71

INGRESSO.COM LTDA

09/09/2018

2775

GERENTEC PDV

6.3.16.1

85.189.884/0001-27

TECMICRO
INFORMATICA LTDA

17/05/2018

2776

CAIXAPAF

1.0

24.310.745/0001-15

FERNADO NEVES S
JUNIOR ME

19/10/2018

II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 05 de Dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor DPC

SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 04.12.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo, conforme Encaminhamento UNAJ
nº 046/2017:
PROCESSO
201700000531853221

MATRÍCULA
117.609-9

NOME
Almir de Barros da Silva

VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
01.12.17

Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas

DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2017
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– WILIAN RAIMONDI KUPAS – IE 0447601-83 – Avenida Bernardo Vieira de Melo, N.3462, sala 1107, Piedade, Jaboatão dos Guararapes
– PE, CEP: 54400-000 – A.I 2017.000005226602-79;
– F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – IE 0322818-54 – Rua Santa Monica, N. 162, Cajueiro Seco, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54330-570 – A.I 2017.000005624914-35;
– F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – IE 0322818-54 – Rua Santa Monica, N. 162, Cajueiro Seco, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54330-570 – A.I 2017.000005608979-06;
– JULIANO DE SOUZA MOREIRA (00167085) – IE 065816-080 – Avenida Professor Gilvan Morais, N. 1094, Rodoviário, Milagres – CE,
CEP: 63250-000 – A.A 2017.000005269173-98.
Recife, 05 de Dezembro de 2017 JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ Diretor da DPF.

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2017
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC

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