DOEPE 06/12/2017 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de dezembro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 11.12.2017 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
JULGADOR: RELATOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. AI SF 2017.000003000315-50 TATE Nº 00.780/17-0. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
02. AI SF 2017.000003000120-92 TATE Nº 00.793/17-5. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
03. AI SF 2017.000002999839-48 TATE Nº 00.794/17-1. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000002764058-16 TATE Nº 00.795/17-8. AUTUADA: NOTARO ALIMENTOS LTDA. CACEPE:0356955-10.
01.682.695/0009-59. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
Ano XCIV • NÀ 228 - 9
TOTAL INFORMATICA
LTDA
26/07/2018
00.860.640/0001-71
INGRESSO.COM LTDA
24/08/2018
05.393.464/0001-29
DG INFORMATICA LTDA
02/03/2018
9.0.6-3
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
24/03/2018
BEMATECH VAREJO
2016.11
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
10/08/2018
GIMG54
W.EF
13.068.952/0001-99
SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA
22/11/2018
RCKY PDV FOR
WINDOWS
3.23
00.163.903/0001-93
RCKY INFORMATICA
LTDA
03/11/2018
03/06/2017
2777
Dincash
3.0a 5407
96.737.374/0001-63
2778
ARENA
02.23.14.0
2779
AGILIS
4.1.0.0
CNPJ:
2780
Linx.OmniPOS
CNPJ:
2781
2782
2783
CNPJ:
CNPJ:
Recife, 05 de dezembro de 2017.
2784
SALC
2.16
04.241.966/0001-71
SEBASTIAO DE
OLIVEIRA PESSOA
MICROINFORMATICA
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ.
2785
ARS - ADVANCE
RETAIL SOLUTION
4.1.395
33.033.440/0001-02
NCR BRASIL LTDA
19/11/2018
2786
DESBRAVADOR
DSL 1.4a18
82.176.983/0001-86
DESBRAVADOR
SOFTWARE LTDA
10/06/2018
07/12/2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.12.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº189/2017(14) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2016.00000433903520. TATE 01.093 /16-9. AUTUADA: TIM CELULAR S.A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO,
OAB/PE N°20.697 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. CONSULTA SF Nº 2017.000000459544-15. TATE 00.005/17-7. CONSULENTE: M M IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CACEPE: 0185647-20. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
2787
EASYPDV
4.0
10.677.149/0001-63
ANDRE PEDROZA DOS
SANTOS ME
2788
SISTEMA COMERCIAL
GERAÇÃO 5
2.0.0.0
81.783.912/0001-89
DIGISAT TECNOLOGIA
LTDA - EPP
17/11/2018
01/11/2018
2789
GIMG53
W.EF
13.068.952/0001-99
SOFCON CONSULTORIA
SISTEMA SERVICO LTDA
2790
GAL
17.0.0
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
09/11/2018
10/09/2018
31/08/2017
2791
STORE FRONT
6.0
60.872.306/0001-60
SHERWIN-WILLIAMS DO
BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
03. REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº024/2016(10). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000806176544. TATE 00.279/16-1. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0232029-04. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA
LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
2792
GESTOR
15.2.1631
04.861.460/0001-65
GESTOR S.A.
TECNOLOGIA DA
INFORMACAO
2793
NCR COLIBRI
8.5.0
56.824.519/0001-49
WYSE SISTEMAS DE
INFORMATICA LTDA
22/09/2018
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
2794
JPDV
2016.217
33.041.260/0652-90
VIA VAREJO S/A
15/04/2018
04. RECURSOS ORDINÁRIOS DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0061/2017(03)
AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2015.000005105849-90. TATE 00.190/16-0. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ALUMÍNIO E VIDROS LTDA - ME. CACEPE: 0431074-86. ADVOGADA: MISSELÂNIA MARIA DA SILVA, OAB/PE N°30.445 E OUTROS.
(REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
2795
POSTO FACIL
5.0.1
04.582.447/0001-77
INTERCAMP SISTEMAS
E COMERCIO DE
INFORMATICA S.A
12/11/2018
2796
POSTO FACIL
5.0.0
04.582.447/0001-77
INTERCAMP SISTEMAS
E COMERCIO DE
INFORMATICA S.A
12/11/2018
2797
GWPDVSAMBA
2.0
61.701.363/0001-49
GETWAY AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA
16/06/2018
2798
DATAWEB
COMMERCIO
2016.1
09.321.296/0001-17
DATAWEB TECNOLOGIA
LTDA - ME
09/09/2018
2799
SISTEMA DE GESTAO
COMERCIAL (SGC)
1.10
89.237.911/0001-40
GLOBAL DISTRIBUICAO
DE BENS DE CONSUMO
LTDA.
22/07/2018
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº112/2017(03). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000155412237. TATE 00.421/16-2. AUTUADA: MONDELEZ BRASIL LTDA. CACEPE: 0367906-30. ADVOGADO: JAMES JOSÉ MARINS DE SOUZA,
OAB/PE Nº 42.535. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 05 de dezembro de 2017.
Flávio d00e Carvalho Ferreira
Presidente, em exercício
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF
O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF nº 061, de 05 de maio de 2010,
que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS
15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, e
alterações, RESOLVE:
I – Registrar para uso neste Estado os Programas Aplicativos abaixo:
Nº do PAFECF
Nome do PAF-ECF
Versão
CNPJ do Desenvolvedor
Razão Social do
Desenvolvedor
Data Fim de
Vigência
2754
BEMATECH VAREJO
2016.10
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
10/08/2018
2755
WKECF
1.2.2
77.910.651/0001-43
WK WK SISTEMAS DE
COMPUTACAO LTDA
12/04/2018
05/03/2018
2756
SSG PREMIUM
5.5.0.0
54.517.628/0001-98
LINX SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA.
2757
MODULA PDV
2.0.1
85.305.431/0001-19
MODULA SOFTWARE
LTDA
16/07/2017
2758
MODULA PDV
2.0.38
85.305.431/0001-19
MODULA SOFTWARE
LTDA
16/07/2017
2759
B2CLICK PAF
10.33
05.017.821/0001-54
ROBSON DE OLIVEIRA
BENEDITO ME
16/06/2018
2760
NewsPOS
3.6.2.B.22
09.203.932/0001-06
NEW UPDATE SISTEMAS
DE INFORMATICA LTDA
27/10/2018
2761
AUTOSYS CUPOM
2.0202.120
04.717.475/0001-54
SOMMUS AUTOMACAO
COMECIAL LTDA
19/03/2017
2762
GTECH-PAF
2.04
10.493.367/0001-48
G3 INFORMATICA &
AUTOMACAO EIRELI ME
09/11/2018
27/10/2018
2763
METAPDV
1.2
02.299.680/0001-11
META TECNOLOGIA EM
SOFTWARE LTDA
2764
SGPDV
4.0
80.345.267/0001-50
SG SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
28/07/2018
25/08/2018
2765
INFOPDV
6.1
05.510.526/0001-35
F & J COMERCIO
E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA
2766
PDV
4.130
61.585.865/0001-51
RAIA DROGASIL S/A
17/05/2018
2767
SMART SIGA
16090.01
06.079.307/0001-06
SMART SISTEMAS LTDA
ME
23/09/2018
06.079.307/0001-06
SMART SISTEMAS LTDA
ME
23/09/2018
25/03/2017
2768
SMART SIGA
16.090.03
2769
PDV-MULTIEMPRESAS
4.0.0.9
01.098.983/0134-34
PAQUETA CALCADOS
LTDA
2770
GETPDV
4.0
80.345.267/0001-50
SG SISTEMAS DE
AUTOMACAO LTDA
26/07/2018
2771
SMARTECF
1.0.0.40SP3
82.373.077/0001-71
BEMATECH S.A.
02/06/2018
2772
NEO PDV
3.5.3.70
07.366.296/0001-08
NEO TECNOLOGIA DA
INFORMATICA LTDA
12/11/2018
03.009.299/0001-33
TRIER COMERCIO DE
SOFTWARE LTDA
30/08/2018
2773
SGF
5.4
2774
BOMBONIERE-IN-TIME
14.6.0
00.860.640/0001-71
INGRESSO.COM LTDA
09/09/2018
2775
GERENTEC PDV
6.3.16.1
85.189.884/0001-27
TECMICRO
INFORMATICA LTDA
17/05/2018
2776
CAIXAPAF
1.0
24.310.745/0001-15
FERNADO NEVES S
JUNIOR ME
19/10/2018
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme os casos se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo
inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 09/2013, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Recife, 05 de Dezembro de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor DPC
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 04.12.2017, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo, conforme Encaminhamento UNAJ
nº 046/2017:
PROCESSO
201700000531853221
MATRÍCULA
117.609-9
NOME
Almir de Barros da Silva
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
01.12.17
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA DE POSTOS E TERMINAIS FISCAIS – DPF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 004/2017
O Diretor de Postos e Terminais Fiscais, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo devendo dirigir-se aos
seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção
de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO - TIPO DE DOCUMENTO - NÚMERO DO DOCUMENTO - ENDEREÇO - PROCESSO
– WILIAN RAIMONDI KUPAS – IE 0447601-83 – Avenida Bernardo Vieira de Melo, N.3462, sala 1107, Piedade, Jaboatão dos Guararapes
– PE, CEP: 54400-000 – A.I 2017.000005226602-79;
– F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – IE 0322818-54 – Rua Santa Monica, N. 162, Cajueiro Seco, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54330-570 – A.I 2017.000005624914-35;
– F.G.J. ARMAZENAGEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – IE 0322818-54 – Rua Santa Monica, N. 162, Cajueiro Seco, Jaboatão
dos Guararapes – PE, CEP: 54330-570 – A.I 2017.000005608979-06;
– JULIANO DE SOUZA MOREIRA (00167085) – IE 065816-080 – Avenida Professor Gilvan Morais, N. 1094, Rodoviário, Milagres – CE,
CEP: 63250-000 – A.A 2017.000005269173-98.
Recife, 05 de Dezembro de 2017 JOÃO FRANCISCO LIMA CRUZ Diretor da DPF.
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2017
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam notificados quanto
à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Art. 17, inciso XVI e Art. 31,
inciso II, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Art. 15, inciso XXVI; Art. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, inciso V.
Fica concedido ao contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por
escrito, manifestação de inconformidade em uma Agência da Receita Estadual, dirigida à Gerência de Segmento Econômico de Micro
Empresa – Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência decorrente da hipótese de irregularidade cadastral e
abrangerá todos os estabelecimentos da empresa.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
Os Termos de Exclusão, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
A relação dos contribuintes sujeitos à exclusão do Regime Simples Nacional, no menu Publicações.
Estes Termos de Exclusão referem-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Exclusão.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC