DOEPE 08/12/2017 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2017
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO
EDIGAR DOS SANTOS CARVALHO
EUCLIDES MONTEIRO NETO
EVELISE VARJAL CARNEIRO LEÃO CAVALCANTI
FRANCINE MARIA BORBA DOS SANTOS
HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO DE ALENCAR
JAMECY MARTA DE LIMA ALMEIDA
LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS
LINDAURA DE MELO GOMES FERREIRA
LUIZ CARLOS ARAÚJO
MARCIA CHAVES NEVES SILVA
MARGARIDA MARIA ROCHA BANDEIRA DE ARAÚJO
MARINEIDE FRANÇA ARAGÃO
MARIA DO CARMO BATISTA DA CRUZ
MARIA CRISTINA DE SANTANA SOUZA
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES
MARIA ELVIRA QUEIROZ DA SILVA
MARIA DE FATIMA DE LUCENA MAGALHÃES
MARIA JOSE CELESTINO CAVALCANTI PIMENTA
MARIA JOSÉ MACÊDO
250.224-0
242.261-1
143.609-0
161.151-8
256.518-8
102.554-6
172.624-2
173.644-2
174.607-3
175.472-6
124.705-0
240.089-8
176.009-2
140.942-5
104.446-0
139.217-4
129.975-1
158.476-6
180.198-8
173.715-5
239.659-9
107.525-0
130.026-1
168.230-0
191.352-2
MARIA DE LOURDES CAMPELO BRITO LIMA
MARIA DO SOCARRO NEVES MACIEL CABRAL
MÕNICA MEDEIRO DE ALBUQUERQUE E MELLO
MÕNICA MARIA LINS DE ANDRDE
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01/11/2017
01/11/2017
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06/11/2017
01/11/2017
30/11/2017
01/11/2017
01/11/2017
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23/10/2017
10/11/2017
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24/11/2017
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE EM 07/12/2017– OFICIO Nº 986/2017 - PROCESSO Nº 0509441-5/2017:
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ALEXSANDRO DUARTE ALVES PONTES
254.273-0
2
01/09/2017
1º
ALMIRA CHAGAS DE SOUZA
138.377-9
1
11/09/2017
3º
ANA GEORGIA BRANDÃO
154.979-0
1
04/09/2017
1º
ANA MARIA MELO DE LIMA
173.467-9
2
07/08/2017
1º
CICERO DOS SANTOS FILHO
155.020-9
2
01/09/2017
1º
EDILMA BEZERRA DA SILVA
155.059-4
2
01/09/2017
2º
EDMARIA DE ALMEIDA MESSIAS PAIXÃO
89.649-7
1
11/09/2017
3º
EVALDO FRANCISCO EZEQUIEL
103.564-9
1
01/09/2017
1º
EVANILMA BARRETO RAGO
254585-3
1
25/09/2017
1º
GASPARINA MARIA LIMA DA SILVA
130.801-7
1
18/09/2017
3º
GERUSA MARIA DA SILVA
138.888-6
1
11/09/2017
3º
JOSE CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA
155.167-1
2
30/09/2017
2º
MARCIA MARIA DA SILVA
174.447-0
4
01/09/2017
1º
MARCIONILA MARIA DE BARROS CORREIA BRAGA
110.318-0
1
12/09/2017
2º
MARIA CLARA VASCONCELOS FONSECA
173.685-0
2
18/09/2017
1º
MARIA DA PENHA GUEDES DE ARRUDA
173.659-0
2
01/09/2017
1º
MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA
109.638-9
1
11/09/2017
2º
MARIA DO SOCORRO MALTA DE LIMA
44.860-5
3
25/09/2017
2º
MARIA DO SOCORRO MALTA DE LIMA
44.860-5
2
25/07/2017
3º
MARIA IVANILDE DE SOUZA FERREIRA
142.482-3
1
11/09/2017
3º
MARIA JOSE DOS SANTOS
142.508-0
2
01/08/2017
3º
MARIA LUCIA PAULA DE MORAIS
239.621-1
1
01/09/2017
1º
MARIA MYLLENA SOLEDADE VERA CRUZ DA SILVA
240.027-8
3
01/09/2017
1º
MARILUCE ARAUJO GUERRA DA SILVA
189.757-8
2
18/09/2017
1º
NADJA MARIA LUCIANE DA SILVA
249.511-2
2
28/09/2017
1º
PAULO SERGIO DO BOMFIM
240.472-9
2
01/09/2017
1º
VANIA DE CARVALHO FRANÇA
177.822-6
2
01/09/2017
2º
VANIA DE CARVALHO FRANÇA
177.822-6
1
01/08/2017
1º
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART.1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
SIGEPE Nº
0526550-5/2017
NOME
MARIA NILDA LOPES DE LIMA GOMES
MATRICULA
144.717-3
INICIO
17/12/2015
Ano XCIV • NÀ 230 - 19
RESOLUÇÃO CPF Nº 002, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoriza a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, a prorrogar os prazos que indica, previstos no
Decreto nº 45.278, de 13 de novembro de 2017.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do artigo 18 da Lei Complementar
nº 141, de 3 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 16 de Decreto nº 45.278, de 13 de novembro de 2017,
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas no sentido de cumprir os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, com base na Reunião Ordinária realizada em 5 de novembro de 2017, a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual –
CTE, da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a prorrogar os seguintes prazos estabelecidos pelo Decreto nº 45.278, 13 de novembro de 2017:
I - até 12 de dezembro de 2017, o prazo para as Unidades Gestoras solicitarem, à Sefaz, autorização para a inclusão ou alteração de
quotas na Programação Financeira, previsto no inciso II do artigo 2º do referido Decreto;
II - até 20 de dezembro de 2017, o prazo para a CTE autorizar a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto
no artigo 3º do referido Decreto; e
III - até 22 de dezembro de 2017, o prazo previsto para emissão de Notas de Empenho por todas as Unidades Gestoras no ambiente
e-Fisco (financeiro), previsto no inciso I do artigo 5º do referido Decreto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de dezembro de 2017.
Recife, 7 de dezembro de 2017.
EDITAL DE RECREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBF Nº 137/2017
A Diretoria de Controle e Monitoramento de Benefícios Fiscais - DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942,
de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, Art. 2º A, de 05/02/2010, e alterações, resolve recredenciar o contribuinte ASCENSUS TRADING
& LOGISTICA LTDA, CACEPE nº 0533961-89, a partir de 11/12/2017
Recife, 07 de dezembro de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE À AQUISIÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE 40% DO ICMS APURADO
MENSALMENTE PELAS EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS.
EDITAL DPC Nº 212 /2017
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.334 de 18/06/2012
e Portaria nº 133 de 11/07/2012, que tratam da aquisição de crédito presumido de 40% pelas empresas de fornecimento de refeições
coletivas, bem como do credenciamento das mesmas para utilização do referido incentivo, resolve credenciar o contribuinte SUPERA
ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, CACEPE 0576658-34, CNPJ18.296.147/0003-06, tendo seus efeitos a partir do primeiro dia do
mês seguinte a esta publicação.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, estabelecer condições
diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 06 de dezembro de 2017.
FLÁVIO SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 07/12/17
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/12/2017
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/12/2017 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00287/13-0
2012.000004050375-18
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00813/13-3
2013.000004699283-11
00965/13-8
2013.000006556958-01
00997/17-0
2017.000004313825-94
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA
1
1
JOSE ENOQUE DA SILVA
MOURA COMERCIAL LTDA
AMS MAGAZINE LTDA
3
3
4
REL
03
REL
01
01
01
RECIFE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO I, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
SIGEPE Nº
0530748-0/2017
NOME
ELISANGELA SOLANO DE OLIVEIRA
MATRICULA
261.113-9
INICIO
21/08/2017
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0014.0002593, DE 08.08.2017 - OFICIO Nº53/2017 PROCESSO Nº0489512-2/2017, DE
09.08.2017 - DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA CAPITAL – SIDNEY FRANCISCO
AMÂNCIO LEMOS – MATRÍCULA Nº 262.626-8, PARA SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES PERIÓDICAS DE JULGAMENTO DO
QUARTO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚR I A PARTIR DO DIA 01
DE AGOSTO DE 2017 ATE FINAL DE JANEIRO DE 2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 233, DE 07.12.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre
procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico – SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas
em embalagens descartáveis, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A obrigatoriedade prevista no caput também se aplica:
I - a partir de 1º.1.2018, ao envasador de água mineral ou adicionada de sais; (NR)
II – a partir de 1º.2.2018, ao envasador ou remetente de água mineral ou adicionada de sais, localizado em outra Unidade da Federação,
que promover operação interestadual para este Estado; e (NR)
III – a partir de 1º.3.2018, ao estabelecimento industrial ou comercial que adquira água mineral ou adicionada de sais do exterior. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 07/12/2017
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 07/12/2017
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 07/12/2017, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR
SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01033/17-4
2017.000004662669-65
OTICA TEIXEIRA DIAS LTDA EPP
01039/17-2
2017.000004048694-96
OTICA TEIXEIRA DIAS LTDA EPP
01029/17-7
2017.000003189873-38
AKI CARNES COMERCIO LTDA ME
TOTAL DA NATUREZA:
3
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
01027/17-4
2017.000000741100-51
RAPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01048/17-1
2017.000002851369-97
DIAGEO BRASIL LTDA
01037/17-0
2017.000002947136-16
TUDO NOVO ALIMENTOS LTDA ME
01050/17-6
2017.000002851585-32
DIAGEO BRASIL LTDA
01034/17-0
2017.000002948505-24
TUDO NOVO ALIMENTOS LTDA ME
01045/17-2
2017.000004404901-24
W J SUPERMERCADOS LTDA
01044/17-6
2017.000004854520-00
W J SUPERMERCADOS LTDA
01028/17-0
2016.000008408579-19
SUPERMERCADO D LAR LTDA
01036/17-3
2017.000003187393-50
WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
8
TOTAL DA TURMA:
8
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
01030/17-5
2017.000004207571-76
MARCIO IRIS ME
01025/17-1
2017.000002949223-71
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
01040/17-0
2017.000002717014-33
CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES
01024/17-5
2017.000003056206-51
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
01020/17-0
2017.000002732881-26
VIGOR ALIMENTOS S/A
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
REL
13
13
13
REL
13
REL
09
09
09
09
11
11
11
11
REL
08
08
08
08
08