DOEPE 05/01/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCV• NÀ 3
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de DEZEMBRO 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
3.427.798,24
12.402,40
AFOGADOS DA INGAZEIRA
656.837,51
2.376,56
AFRANIO
360.622,36
1.304,80
AGRESTINA
304.918,83
1.103,25
AGUA PRETA
336.542,19
1.217,67
AGUAS BELAS
349.307,58
1.263,86
ALAGOINHA
274.746,08
994,08
ALIANCA
400.949,40
1.450,71
ALTINHO
336.832,31
1.218,72
AMARAGI
324.647,16
1.174,63
ANGELIM
244.283,21
883,86
1.209.521,02
4.376,27
ARARIPINA
ARASSOIABA
315.943,49
1.143,14
1.420.440,13
5.139,41
BARRA DE GUABIRABA
286.641,11
1.037,12
BARREIROS
528.023,09
1.910,48
BELEM DE MARIA
248.344,93
898,56
BELEM DE SAO FRANCISCO
501.621,93
1.814,96
ARCOVERDE
BELO JARDIM
2.669.998,07
9.660,54
BETANIA
232.678,31
841,87
BEZERROS
640.300,53
2.316,72
BODOCO
417.196,26
1.509,49
BOM CONSELHO
471.449,19
1.705,79
BOM JARDIM
406.171,61
1.469,60
BONITO
436.054,23
1.577,72
BREJAO
271.844,85
983,58
BREJINHO
366.714,94
1.326,84
BREJO DA MADRE DE DEUS
339.733,54
1.229,22
BUENOS AIRES
303.468,21
1.098,00
BUIQUE
597.072,26
2.160,32
CABO
23.103.040,98
83.591,04
CABROBO
431.412,27
1.560,93
CACHOEIRINHA
365.264,32
1.321,59
CAETES
317.684,22
1.149,44
CALCADO
259.079,46
937,40
CALUMBI
284.610,25
1.029,77
1.507.186,78
5.453,28
CAMOCIM DE SAO FELIX
298.826,25
1.081,21
CAMUTANGA
812.633,34
2.940,26
CANHOTINHO
428.220,92
1.549,38
CAPOEIRAS
332.480,47
1.202,98
CARNAIBA
374.258,12
1.354,13
CARNAUBEIRA DA PENHA
251.246,15
909,05
CAMARAGIBE
CARPINA
1.806.303,16
6.535,54
CARUARU
8.551.943,17
30.942,50
CASINHAS
248.635,05
899,61
CATENDE
581.115,52
2.102,58
CEDRO
382.381,56
1.383,53
CHA DE ALEGRIA
286.350,98
1.036,07
CHA GRANDE
337.702,68
1.221,87
CONDADO
289.542,33
1.047,62
CORRENTES
337.122,43
1.219,77
CORTES
472.609,68
1.709,99
CUMARU
288.671,96
1.044,47
CUPIRA
357.721,14
1.294,30
CUSTODIA
512.936,71
1.855,90
DORMENTES
333.350,84
1.206,12
1.395.489,59
5.049,14
EXU
431.992,52
1.563,03
FEIRA NOVA
335.671,82
1.214,52
FERREIROS
292.443,56
1.058,11
FLORES
304.338,58
1.101,15
1.540.841,00
5.575,05
269.814,00
976,24
ESCADA
FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA
305.789,20
1.106,40
3.109.243,65
11.249,81
803.929,66
2.908,77
3.240.669,17
11.725,34
GRANITO
320.295,32
1.158,89
GRAVATA
1.210.971,63
4.381,52
IATI
252.406,64
913,25
IBIMIRIM
434.893,74
1.573,53
IBIRAJUBA
254.727,62
921,65
IGARASSU
5.872.661,18
21.248,37
GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA
IGUARACI
268.653,51
972,04
INAJA
289.832,45
1.048,67
INGAZEIRA
329.579,25
1.192,48
27.792.872,42
100.559,72
IPUBI
606.356,18
2.193,91
ITACURUBA
838.454,24
3.033,68
IPOJUCA
ITAIBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPETIM
261.690,56
946,84
1.416.088,29
5.123,67
528.313,21
1.911,53
343.505,13
1.242,86
3.642.198,82
13.178,14
268.653,51
972,04
JABOATAO
30.060.760,60
108.765,35
JAQUEIRA
373.968,00
1.353,08
JATAUBA
245.733,82
889,11
JATOBA
299.986,74
1.085,41
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JOAO ALFREDO
448.239,38
1.621,81
JOAQUIM NABUCO
581.985,89
2.105,73
JUCATI
264.881,91
958,39
JUPI
321.455,81
1.163,09
JUREMA
238.190,63
861,82
LAGOA DO CARRO
265.752,28
961,54
LAGOA DO ITAENGA
584.306,87
2.114,13
LAGOA DO OURO
378.319,84
1.368,83
LAGOA DOS GATOS
243.702,96
881,76
LAGOA GRANDE
627.245,01
2.269,49
LAJEDO
489.726,91
1.771,92
LIMOEIRO
912.435,50
3.301,36
MACAPARANA
322.326,18
1.166,24
MACHADOS
424.449,33
1.535,74
MANARI
325.807,65
1.178,83
MARAIAL
352.789,05
1.276,46
MIRANDIBA
250.665,91
906,96
MOREILANDIA
339.153,29
1.227,12
MORENO
788.263,04
2.852,08
NAZARE DA MATA
744.164,41
2.692,52
OLINDA
10.288.326,79
37.225,06
OROBO
388.764,25
1.406,62
OROCO
247.474,56
895,41
OURICURI
586.047,60
2.120,43
PALMARES
967.558,79
3.500,81
PALMEIRINA
205.696,91
744,25
PANELAS
324.647,16
1.174,63
PARANATAMA
313.912,63
1.135,79
PARNAMIRIM
319.715,08
1.156,79
PASSIRA
341.764,39
1.236,57
PAUDALHO
610.417,90
2.208,60
6.205.431,78
22.452,39
PAULISTA
PEDRA
242.542,47
877,56
PESQUEIRA
903.731,82
3.269,87
PETROLANDIA
1.176.737,17
4.257,65
PETROLINA
7.318.051,86
26.478,06
POCAO
271.264,61
981,49
POMBOS
642.911,63
2.326,17
PRIMAVERA
472.029,43
1.707,89
QUIPAPA
301.437,36
1.090,66
QUIXABA
336.542,19
1.217,67
65.781.812,65
238.010,68
RIACHO DAS ALMAS
314.783,00
1.138,94
RIBEIRAO
747.065,63
2.703,02
1.087.379,42
3.934,34
SAIRE
296.215,15
1.071,76
SALGADINHO
387.023,52
1.400,32
SALGUEIRO
999.182,15
3.615,22
SALOA
226.295,61
818,78
SANHARO
284.030,00
1.027,67
RECIFE
RIO FORMOSO
242.542,47
877,56
1.636.581,45
5.921,45
SANTA FILOMENA
369.906,28
1.338,39
SANTA MARIA DA BOA VISTA
390.214,86
1.411,87
SANTA MARIA DO CAMBUCA
250.375,78
905,91
SANTA TERESINHA
268.943,63
973,09
SAO BENEDITO DO SUL
264.591,79
957,34
SAO BENTO DO UNA
652.485,67
2.360,81
SAO CAETANO
509.165,12
1.842,25
SAO JOAO
273.585,59
989,88
SAO JOAQUIM DO MONTE
268.363,38
970,99
SAO JOSE DA COROA GRANDE
331.319,98
1.198,78
SAO JOSE DO BELMONTE
348.147,09
1.259,66
SAO JOSE DO EGITO
439.245,58
1.589,27
1.379.242,73
4.990,35
335.381,70
1.213,47
1.806.883,40
6.537,64
SERRITA
318.554,59
1.152,59
SERTANIA
409.072,83
1.480,10
1.544.032,35
5.586,59
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SAO LOURENCO DA MATA
SAO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SIRINHAEM
Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA/ PE
ATA DA 138ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às
nove horas, iniciou-se a centésima trigésima oitava Assembleia
Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE, na sua sede, localizada
na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE, para Avaliação do
Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo –
PEDAS/PE, exercício 2016. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Carmem Lúcia Galvão e Maria José Galvão Gueiros,
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Silvan Ataide, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS/PE; Tarciana dos
Santos Castelo Branco, suplente da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga/PE –
ADASI; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza
Loureiro, suplente da Secretaria Estadual de Saúde - SES; Thaisi
Moreira Bauer e Romero Silva, titular e suplente do Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP; Emile
de Souza Vasconcelos Soares, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE; Arnaldo Sampaio, titular
da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco. Registra-se
também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Evanilson
Alves de Sá, Sheila Ferreira; Gicélia Souza; Jacqueline Bezerra;
Irani do Carmo; Ana Elisabeth H. de Castro; Ana Leão; Kalline
Gabrielle Silva; e da Diretora Executiva Rosa Barros. Também se
fizeram presentes os seguintes convidados: Ademir Soares de
Oliveira, DPCA, Maria P. L. Batista, TJPE; Carolina Isidoro do
Nascimento, DP/PE; Miltom Bezerra de Lima, TJPE/VRIJ; Suely
Sisneiros, SDSCJ; Ivone Melo de Lima, SJDH/SEDH; Adelson
Andrade, SJDH/SEDH; Jertteson Messias de Lima Barbosa,
CONDICA/Recife; Rayane Vieira Torres, CEAS/PE; Maria
Rosemaura de Aguiar, SEASS/GEPMC; Vilma Maria de Barros
França, TJPE/VRIJ; Ana Emmanuela R. Monteiro de Brito, SDSCJ/
SEPCJ/GGSS; Sônia Maria Amara C. Moraes, FUNASE/DGPLA;
Maria Ivone dos Santos, SEASS/GEPMC; Wellio M. Melo Siqueira,
SEASS/GEPMC; Leonidas Leal, SEASS/GEPMC. Iniciando os
trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho,
Eduardo Gomes de Figueiredo, procedeu a leitura da pauta,
informando sobre a dinâmica dos trabalhos e, de imediato, passou
a palavra à Assessora de Planejamento, Irani Carmo, que iniciou
sua fala apresentando um arcabouço de informações sobre o
processo de execução do PEDAS/PE. O processo avaliativo,
assim definido pela Assessora, tomou como parâmetros a análise
e a comparação com os dados da avaliação do exercício de 2015
e, em algumas situações, reporta-se ao exercício de 2013. Em
seguida, apresentou a metodologia de trabalho adotado para o
desenvolvimento da avaliação, a qual consiste em três momentos
articulados entre si: exposição do Plano, nas suas linhas gerais; o
trabalho em grupo (GT) disciplinados a partir dos eixos temáticos
inseridos na estrutura do referido plano; e, por último, a plenária
para socialização e aprovação das deliberações e recomendações
produzidas nos GT’s. Como orientação aos trabalhos nos grupos
a Assessora disponibilizou um modelo para consolidação das
proposições, com o intuito de facilitar a socialização das
deliberações na plenária. Destaca que a agregação dos status das
Recomendações e Resoluções decorrentes da Assembleia do
PEDAS/PE, referente ao exercício de 2015, concerne não mais a
um exercício específico, mas ao triênio 2016/2019. Destaca,
ainda, que os critérios de avaliação sobre o status das METAS de
2016, foram amplamente discutidos nas reuniões na Comissão
Interinstitucional do SINASE. Das intervenções dos participantes
da assembleia, sobre questões de ordem técnica de planejamento,
restou deliberado pelo alinhamento da avaliação do PEDAS/PE ao
modelo adotado pelo planejamento do estado, relativo à
simbologia das cores designativas do atingimento dos objetivos e
metas. Em seguida, foram expostos os quadros sínteses de 2016,
com os totais de 23 Indicadores de Desempenho, 32 objetivos, 60
metas avaliadas, estruturadas nos seguintes eixos estratégicos:
Eixo 1 - GESTÃO DO SINASE – Meio Aberto e Fechado:
Objetivos 06, Metas 13, sendo 01 executada; 08 não executadas;
04 em andamento; Eixo 2 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
NO MEIO FECHADO E NO MEIO ABERTO, Meio fechado:
Objetivos 08, metas 15, das quais 02 executadas, 10 não
executadas, 03 em andamento; Meio Aberto: 10 objetivos e 12
metas, sendo 04 executadas, 03 não executadas, 04 em
andamento e 01 para revisão de conteúdo; Eixo 3 PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (Meio
Fechado e no Meio Aberto), Objetivos: 02, Metas: 07, com 06
executadas e 01 em andamento; Eixo 4 – SISTEMA DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA – Meio Aberto e Fechado, Objetivos:
06; Metas: 13, sendo 06 executadas; 06 não executadas e 01
indicada para revisão de conteúdo. Da mesma forma,
paralelamente, também foi apresentada a situação do
cumprimento das deliberações da assembleia de avaliação do
exercício de 2015, condensada no seguinte esquema: Eixo 1- 04
Recife, 5 de janeiro de 2018
Recomendações, 01 foi executada; 01 não executada; 02 em
andamento e 02 Resoluções, sendo 01 sem resposta e 01 não
executada; Eixo 2 - referente ao Meio Fechado: 21
Recomendações, das quais 06 executadas, 06 não executadas,
07 em andamento e 02 sem respostas. No que se refere as 2
Resoluções, 01 encontra-se em andamento e 01 sem resposta.
Quanto ao Meio Aberto contabilizou-se: 10 Recomendações com
01 executada, 03 em andamento e 06 sem respostas. O Eixo 3 –
condensa 16 Recomendações, contando 06 executadas, 01 não
executada, 05 em andamento e 04 sem respostas. Quanto ao Eixo
4, do total de 07 Recomendações, foram 05 executadas e 02 em
andamento. Em seguida, procedeu-se aos trabalhos em grupo,
cuja organização tomou como critérios os eixos constantes na
estrutura do plano, obedecendo os seguintes comandos: realizar a
análise e levantar proposições. Retornando ao pleno, os relatores
escolhidos em cada grupo de trabalho, situou os presentes sobre
as análises realizadas no grupo, sequenciadas pelas críticas e
proposições. Em um continuo, as recomendações e deliberações
foram apresentadas para apreciação da plenária que passou a
deliberar a partir da exposição por eixo. Como resultados das
deliberações do pleno, foi consolidado o quadro a seguir, devendo
ser encaminhado às Instituições que compõem o Sistema de
Atendimento socioeducativo: Eixo – 1, Secretaria de
Desenvolvimento, Criança e Juventude - SDSCJ, 3
recomendações; Conselhos Municipais, 01 recomendação e 1
pedido de informação; Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE/PE, 01 pedido de informação; compartilhadas (SDSCJ
e Secretaria de Planejamento e Gestão/PE - SEPLAG), 1
recomendação, Secretaria de Desenvolvimento, Criança e
Juventude/Comissão Intersetorial - SDSCJ/CIS e CEDCA/PE) 3
recomendações; Eixo 2 – Meio Fechado: Secretaria Estadual de
Educação - SEE, 2 recomendações; Conselhos Municipais, 02
recomendações; FUNASE/PE, 01 recomendações, 02 pedido de
informação; SDSCJ/CIS, 01 recomendações; Compartilhadas (SDSCJ e SEPLAG), 1 recomendação, (FUNASE/PE – Secretaria
Estadual de Saúde - SES - SDSCJ), 1 recomendação, (SEPLAG e
SDSCJ) 1 recomendação, FUNASE/PE – Sistema de Justiça e
Segurança - SJS, 1 resolução, FUNASE/PE e Secretarias afins, 1
recomendação, SEE, 2 recomendações, Conselhos Municipais, 2
recomendações, FUNASE/PE, 1 recomendação e 2 pedido de
informação,
SDSCJ/CIS,
2
recomendações
,SES,
2
recomendações, SDSCJ, 1 recomendação, Compartilhadas, 1
(SDSCJ e SEPLAG), 1 recomendação, (FUNASE/PE – SES SDSCJ), 1 recomendação, (SEPLAG e SDSCJ), 1 recomendação,
(FUNASE/PE e SDSCJ), 01 recomendação, FUNASE/PE e
Secretarias afins, 1 recomendação. Eixo 2 – Meio Aberto, SDSCJ/
CIS,
2
recomendações,
CEDCA/PE,
01recomendação,
compartilhada, 1 (CEDCA/PE – COMDICAs – FUNASE/PE), 1
recomendação, (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos - SEDSDH e SDSCJ/CIS), 1 recomendação. Eixo 3,
FUNASE/PE, 1 pedido de informação, SDSCJ/CIS, 3
recomendações, CEDCA/PE, 01 recomendações, SDSCJ, 1 pedido
de informação, Conselhos Municipais, 1 pedido de informação,
Compartilhadas, (CEDCA/PE – COMDICAs – FUNASE/PE), 1
recomendação, (FUNASE/PE – Tribunal Regional Eleitoral/TRE), 1
recomendação. Eixo 4, TJ/PE/Coordenadoria, 3 recomendações,
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – DP/PE, 5
recomendações, CEDCA/PE, 1 resolução, SDSCJ/CIS, 2
recomendações, Secretaria de Defesa Social de Pernambuco –
SDS/PE, 03 recomendações, Governo do Estado, 1 recomendação,
Compartilhadas, (Defensoria Pública de PE – Ministério Público do
Estado de Pernambuco – MP/PE - FUNASE/PE), 1 recomendação.
Apresentada a síntese, o conselheiro Romero Silva enalteceu a
qualidade do trabalho realizado pela técnica Irani Carmo, sobretudo
no que refere ao monitoramento e avaliação dos planos em
execução. Finda agradecendo a todos e parabenizando a equipe
técnico do CEDCA/PE. Prosseguindo, o presidente referendou a
qualidade dos trabalhos, agradecendo a participação de todos e
registra que, no início, pensou que a avaliação não iria se completar
em um único dia. Por fim, agradeceu, mais uma vez, a presença e
participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, RESOLVE:
Designar o servidor FERNANDO BARRETO BOTELHO, matrícula
nº 12.943-7, para substituir a servidora MARIA CONCEIÇÃO DE
ALBUQUERQUE MORAES, matrícula nº 8184-1, na função de
Chefe da PR/PRCT/CTT/CTTT-Unidade de Comunicação de
Trânsito, no período de 02/01/2018 a 01/04/2018, por motivo de
férias e licença prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação de
função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)
SOLIDAO
308.690,42
1.116,90
STA CRUZ DA BAIXA VERDE
305.499,07
1.105,35
SURUBIM
785.942,06
2.843,68
TABIRA
376.288,98
1.361,48
TACAIMBO
265.462,16
960,49
TACARATU
688.460,87
2.490,98
TAMANDARE
614.189,49
2.222,25
TAQUARITINGA DO NORTE
347.856,97
1.258,61
TEREZINHA
212.659,85
769,44
TERRA NOVA
262.851,05
951,04
TIMBAUBA
986.416,76
3.569,04
TORITAMA
848.608,53
3.070,42
TRACUNHAEM
254.437,50
920,60
TRINDADE
760.701,39
2.752,36
TRIUNFO
402.980,26
1.458,06
TUPANATINGA
424.739,45
1.536,79
TUPARETAMA
294.474,41
1.065,46
VENTUROSA
272.134,98
984,63
VERDEJANTE
267.493,02
967,84
VERTENTES
280.838,65
1.016,13
VERTENTES DO LERIO
294.184,29
1.064,41
VICENCIA
580.245,15
2.099,43
PORTARIA DP Nº
6.354.554,78
22.991,95
005 EM 03/01/2018
JEREMIAS ANTONIO ALVES
006 EM 03/01/2018
JOSIVALDO TERTO DA SILVA
020.765.280-95/PE
01 (UM) MÊS
007 EM 03/01/2018
JACKSON MARQUES DA SILVA
027.196.315-28/PE
01 (UM) MÊS
008 EM 03/01/2018
JADEILSON JOSE DA SILVA
033.694.626-50/PE
01 (UM) MÊS
009 EM 03/01/2018
JAILSON ALEXANDRE DA SILVA
026.120.868-83/PE
01 (UM) MÊS
VITORIA DE SANTO ANTAO
XEXEU
225.715,36
816,68
TOTAL
290.122.576,07
1.049.716,75
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
012.741.442-08/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS