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DOEPE - 12 - Ano XCV• NÀ 3 - Página 12

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DOEPE 05/01/2018 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 05/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 3

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MÊS
de DEZEMBRO 2017
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICIPIOS
ABREU E LIMA

ICMS

IPI

3.427.798,24

12.402,40

AFOGADOS DA INGAZEIRA

656.837,51

2.376,56

AFRANIO

360.622,36

1.304,80

AGRESTINA

304.918,83

1.103,25

AGUA PRETA

336.542,19

1.217,67

AGUAS BELAS

349.307,58

1.263,86

ALAGOINHA

274.746,08

994,08

ALIANCA

400.949,40

1.450,71

ALTINHO

336.832,31

1.218,72

AMARAGI

324.647,16

1.174,63

ANGELIM

244.283,21

883,86

1.209.521,02

4.376,27

ARARIPINA
ARASSOIABA

315.943,49

1.143,14

1.420.440,13

5.139,41

BARRA DE GUABIRABA

286.641,11

1.037,12

BARREIROS

528.023,09

1.910,48

BELEM DE MARIA

248.344,93

898,56

BELEM DE SAO FRANCISCO

501.621,93

1.814,96

ARCOVERDE

BELO JARDIM

2.669.998,07

9.660,54

BETANIA

232.678,31

841,87

BEZERROS

640.300,53

2.316,72

BODOCO

417.196,26

1.509,49

BOM CONSELHO

471.449,19

1.705,79

BOM JARDIM

406.171,61

1.469,60

BONITO

436.054,23

1.577,72

BREJAO

271.844,85

983,58

BREJINHO

366.714,94

1.326,84

BREJO DA MADRE DE DEUS

339.733,54

1.229,22

BUENOS AIRES

303.468,21

1.098,00

BUIQUE

597.072,26

2.160,32

CABO

23.103.040,98

83.591,04

CABROBO

431.412,27

1.560,93

CACHOEIRINHA

365.264,32

1.321,59

CAETES

317.684,22

1.149,44

CALCADO

259.079,46

937,40

CALUMBI

284.610,25

1.029,77

1.507.186,78

5.453,28

CAMOCIM DE SAO FELIX

298.826,25

1.081,21

CAMUTANGA

812.633,34

2.940,26

CANHOTINHO

428.220,92

1.549,38

CAPOEIRAS

332.480,47

1.202,98

CARNAIBA

374.258,12

1.354,13

CARNAUBEIRA DA PENHA

251.246,15

909,05

CAMARAGIBE

CARPINA

1.806.303,16

6.535,54

CARUARU

8.551.943,17

30.942,50

CASINHAS

248.635,05

899,61

CATENDE

581.115,52

2.102,58

CEDRO

382.381,56

1.383,53

CHA DE ALEGRIA

286.350,98

1.036,07

CHA GRANDE

337.702,68

1.221,87

CONDADO

289.542,33

1.047,62

CORRENTES

337.122,43

1.219,77

CORTES

472.609,68

1.709,99

CUMARU

288.671,96

1.044,47

CUPIRA

357.721,14

1.294,30

CUSTODIA

512.936,71

1.855,90

DORMENTES

333.350,84

1.206,12

1.395.489,59

5.049,14

EXU

431.992,52

1.563,03

FEIRA NOVA

335.671,82

1.214,52

FERREIROS

292.443,56

1.058,11

FLORES

304.338,58

1.101,15

1.540.841,00

5.575,05

269.814,00

976,24

ESCADA

FLORESTA
FREI MIGUELINHO
GAMELEIRA

305.789,20

1.106,40

3.109.243,65

11.249,81

803.929,66

2.908,77

3.240.669,17

11.725,34

GRANITO

320.295,32

1.158,89

GRAVATA

1.210.971,63

4.381,52

IATI

252.406,64

913,25

IBIMIRIM

434.893,74

1.573,53

IBIRAJUBA

254.727,62

921,65

IGARASSU

5.872.661,18

21.248,37

GARANHUNS
GLORIA DO GOITA
GOIANA

IGUARACI

268.653,51

972,04

INAJA

289.832,45

1.048,67

INGAZEIRA

329.579,25

1.192,48

27.792.872,42

100.559,72

IPUBI

606.356,18

2.193,91

ITACURUBA

838.454,24

3.033,68

IPOJUCA

ITAIBA
ITAMARACA
ITAMBE
ITAPETIM

261.690,56

946,84

1.416.088,29

5.123,67

528.313,21

1.911,53

343.505,13

1.242,86

3.642.198,82

13.178,14

268.653,51

972,04

JABOATAO

30.060.760,60

108.765,35

JAQUEIRA

373.968,00

1.353,08

JATAUBA

245.733,82

889,11

JATOBA

299.986,74

1.085,41

ITAPISSUMA
ITAQUITINGA

JOAO ALFREDO

448.239,38

1.621,81

JOAQUIM NABUCO

581.985,89

2.105,73

JUCATI

264.881,91

958,39

JUPI

321.455,81

1.163,09

JUREMA

238.190,63

861,82

LAGOA DO CARRO

265.752,28

961,54

LAGOA DO ITAENGA

584.306,87

2.114,13

LAGOA DO OURO

378.319,84

1.368,83

LAGOA DOS GATOS

243.702,96

881,76

LAGOA GRANDE

627.245,01

2.269,49

LAJEDO

489.726,91

1.771,92

LIMOEIRO

912.435,50

3.301,36

MACAPARANA

322.326,18

1.166,24

MACHADOS

424.449,33

1.535,74

MANARI

325.807,65

1.178,83

MARAIAL

352.789,05

1.276,46

MIRANDIBA

250.665,91

906,96

MOREILANDIA

339.153,29

1.227,12

MORENO

788.263,04

2.852,08

NAZARE DA MATA

744.164,41

2.692,52

OLINDA

10.288.326,79

37.225,06

OROBO

388.764,25

1.406,62

OROCO

247.474,56

895,41

OURICURI

586.047,60

2.120,43

PALMARES

967.558,79

3.500,81

PALMEIRINA

205.696,91

744,25

PANELAS

324.647,16

1.174,63

PARANATAMA

313.912,63

1.135,79

PARNAMIRIM

319.715,08

1.156,79

PASSIRA

341.764,39

1.236,57

PAUDALHO

610.417,90

2.208,60

6.205.431,78

22.452,39

PAULISTA
PEDRA

242.542,47

877,56

PESQUEIRA

903.731,82

3.269,87

PETROLANDIA

1.176.737,17

4.257,65

PETROLINA

7.318.051,86

26.478,06

POCAO

271.264,61

981,49

POMBOS

642.911,63

2.326,17

PRIMAVERA

472.029,43

1.707,89

QUIPAPA

301.437,36

1.090,66

QUIXABA

336.542,19

1.217,67

65.781.812,65

238.010,68

RIACHO DAS ALMAS

314.783,00

1.138,94

RIBEIRAO

747.065,63

2.703,02

1.087.379,42

3.934,34

SAIRE

296.215,15

1.071,76

SALGADINHO

387.023,52

1.400,32

SALGUEIRO

999.182,15

3.615,22

SALOA

226.295,61

818,78

SANHARO

284.030,00

1.027,67

RECIFE

RIO FORMOSO

242.542,47

877,56

1.636.581,45

5.921,45

SANTA FILOMENA

369.906,28

1.338,39

SANTA MARIA DA BOA VISTA

390.214,86

1.411,87

SANTA MARIA DO CAMBUCA

250.375,78

905,91

SANTA TERESINHA

268.943,63

973,09

SAO BENEDITO DO SUL

264.591,79

957,34

SAO BENTO DO UNA

652.485,67

2.360,81

SAO CAETANO

509.165,12

1.842,25

SAO JOAO

273.585,59

989,88

SAO JOAQUIM DO MONTE

268.363,38

970,99

SAO JOSE DA COROA GRANDE

331.319,98

1.198,78

SAO JOSE DO BELMONTE

348.147,09

1.259,66

SAO JOSE DO EGITO

439.245,58

1.589,27

1.379.242,73

4.990,35

335.381,70

1.213,47

1.806.883,40

6.537,64

SERRITA

318.554,59

1.152,59

SERTANIA

409.072,83

1.480,10

1.544.032,35

5.586,59

SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

SAO LOURENCO DA MATA
SAO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA

SIRINHAEM

Repartições Estaduais
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
– CEDCA/ PE
ATA DA 138ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Aos catorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às
nove horas, iniciou-se a centésima trigésima oitava Assembleia
Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA/ PE, na sua sede, localizada
na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife, PE, para Avaliação do
Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo –
PEDAS/PE, exercício 2016. Registra-se a presença dos seguintes
conselheiros: Carmem Lúcia Galvão e Maria José Galvão Gueiros,
titular e suplente da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude – SDSCJ; Silvan Ataide, suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS/PE; Tarciana dos
Santos Castelo Branco, suplente da Associação de
Desenvolvimento de Assistência Social de Itaquitinga/PE –
ADASI; Eduardo Gomes de Figueiredo, titular da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos – SJDH; Solange Maria de Souza
Loureiro, suplente da Secretaria Estadual de Saúde - SES; Thaisi
Moreira Bauer e Romero Silva, titular e suplente do Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP; Emile
de Souza Vasconcelos Soares, titular da Secretaria de
Planejamento e Gestão – SEPLAG/PE; Arnaldo Sampaio, titular
da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco. Registra-se
também a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Evanilson
Alves de Sá, Sheila Ferreira; Gicélia Souza; Jacqueline Bezerra;
Irani do Carmo; Ana Elisabeth H. de Castro; Ana Leão; Kalline
Gabrielle Silva; e da Diretora Executiva Rosa Barros. Também se
fizeram presentes os seguintes convidados: Ademir Soares de
Oliveira, DPCA, Maria P. L. Batista, TJPE; Carolina Isidoro do
Nascimento, DP/PE; Miltom Bezerra de Lima, TJPE/VRIJ; Suely
Sisneiros, SDSCJ; Ivone Melo de Lima, SJDH/SEDH; Adelson
Andrade, SJDH/SEDH; Jertteson Messias de Lima Barbosa,
CONDICA/Recife; Rayane Vieira Torres, CEAS/PE; Maria
Rosemaura de Aguiar, SEASS/GEPMC; Vilma Maria de Barros
França, TJPE/VRIJ; Ana Emmanuela R. Monteiro de Brito, SDSCJ/
SEPCJ/GGSS; Sônia Maria Amara C. Moraes, FUNASE/DGPLA;
Maria Ivone dos Santos, SEASS/GEPMC; Wellio M. Melo Siqueira,
SEASS/GEPMC; Leonidas Leal, SEASS/GEPMC. Iniciando os
trabalhos, após verificar o quórum, o Presidente do Conselho,
Eduardo Gomes de Figueiredo, procedeu a leitura da pauta,
informando sobre a dinâmica dos trabalhos e, de imediato, passou
a palavra à Assessora de Planejamento, Irani Carmo, que iniciou
sua fala apresentando um arcabouço de informações sobre o
processo de execução do PEDAS/PE. O processo avaliativo,
assim definido pela Assessora, tomou como parâmetros a análise
e a comparação com os dados da avaliação do exercício de 2015
e, em algumas situações, reporta-se ao exercício de 2013. Em
seguida, apresentou a metodologia de trabalho adotado para o
desenvolvimento da avaliação, a qual consiste em três momentos
articulados entre si: exposição do Plano, nas suas linhas gerais; o
trabalho em grupo (GT) disciplinados a partir dos eixos temáticos
inseridos na estrutura do referido plano; e, por último, a plenária
para socialização e aprovação das deliberações e recomendações
produzidas nos GT’s. Como orientação aos trabalhos nos grupos
a Assessora disponibilizou um modelo para consolidação das
proposições, com o intuito de facilitar a socialização das
deliberações na plenária. Destaca que a agregação dos status das
Recomendações e Resoluções decorrentes da Assembleia do
PEDAS/PE, referente ao exercício de 2015, concerne não mais a
um exercício específico, mas ao triênio 2016/2019. Destaca,
ainda, que os critérios de avaliação sobre o status das METAS de
2016, foram amplamente discutidos nas reuniões na Comissão
Interinstitucional do SINASE. Das intervenções dos participantes
da assembleia, sobre questões de ordem técnica de planejamento,
restou deliberado pelo alinhamento da avaliação do PEDAS/PE ao
modelo adotado pelo planejamento do estado, relativo à
simbologia das cores designativas do atingimento dos objetivos e
metas. Em seguida, foram expostos os quadros sínteses de 2016,
com os totais de 23 Indicadores de Desempenho, 32 objetivos, 60
metas avaliadas, estruturadas nos seguintes eixos estratégicos:
Eixo 1 - GESTÃO DO SINASE – Meio Aberto e Fechado:
Objetivos 06, Metas 13, sendo 01 executada; 08 não executadas;
04 em andamento; Eixo 2 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO
NO MEIO FECHADO E NO MEIO ABERTO, Meio fechado:
Objetivos 08, metas 15, das quais 02 executadas, 10 não
executadas, 03 em andamento; Meio Aberto: 10 objetivos e 12
metas, sendo 04 executadas, 03 não executadas, 04 em
andamento e 01 para revisão de conteúdo; Eixo 3 PARTICIPAÇÃO E AUTONOMIA DOS ADOLESCENTES (Meio
Fechado e no Meio Aberto), Objetivos: 02, Metas: 07, com 06
executadas e 01 em andamento; Eixo 4 – SISTEMA DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA – Meio Aberto e Fechado, Objetivos:
06; Metas: 13, sendo 06 executadas; 06 não executadas e 01
indicada para revisão de conteúdo. Da mesma forma,
paralelamente, também foi apresentada a situação do
cumprimento das deliberações da assembleia de avaliação do
exercício de 2015, condensada no seguinte esquema: Eixo 1- 04

Recife, 5 de janeiro de 2018
Recomendações, 01 foi executada; 01 não executada; 02 em
andamento e 02 Resoluções, sendo 01 sem resposta e 01 não
executada; Eixo 2 - referente ao Meio Fechado: 21
Recomendações, das quais 06 executadas, 06 não executadas,
07 em andamento e 02 sem respostas. No que se refere as 2
Resoluções, 01 encontra-se em andamento e 01 sem resposta.
Quanto ao Meio Aberto contabilizou-se: 10 Recomendações com
01 executada, 03 em andamento e 06 sem respostas. O Eixo 3 –
condensa 16 Recomendações, contando 06 executadas, 01 não
executada, 05 em andamento e 04 sem respostas. Quanto ao Eixo
4, do total de 07 Recomendações, foram 05 executadas e 02 em
andamento. Em seguida, procedeu-se aos trabalhos em grupo,
cuja organização tomou como critérios os eixos constantes na
estrutura do plano, obedecendo os seguintes comandos: realizar a
análise e levantar proposições. Retornando ao pleno, os relatores
escolhidos em cada grupo de trabalho, situou os presentes sobre
as análises realizadas no grupo, sequenciadas pelas críticas e
proposições. Em um continuo, as recomendações e deliberações
foram apresentadas para apreciação da plenária que passou a
deliberar a partir da exposição por eixo. Como resultados das
deliberações do pleno, foi consolidado o quadro a seguir, devendo
ser encaminhado às Instituições que compõem o Sistema de
Atendimento socioeducativo: Eixo – 1, Secretaria de
Desenvolvimento, Criança e Juventude - SDSCJ, 3
recomendações; Conselhos Municipais, 01 recomendação e 1
pedido de informação; Fundação de Atendimento Socioeducativo
- FUNASE/PE, 01 pedido de informação; compartilhadas (SDSCJ
e Secretaria de Planejamento e Gestão/PE - SEPLAG), 1
recomendação, Secretaria de Desenvolvimento, Criança e
Juventude/Comissão Intersetorial - SDSCJ/CIS e CEDCA/PE) 3
recomendações; Eixo 2 – Meio Fechado: Secretaria Estadual de
Educação - SEE, 2 recomendações; Conselhos Municipais, 02
recomendações; FUNASE/PE, 01 recomendações, 02 pedido de
informação; SDSCJ/CIS, 01 recomendações; Compartilhadas (SDSCJ e SEPLAG), 1 recomendação, (FUNASE/PE – Secretaria
Estadual de Saúde - SES - SDSCJ), 1 recomendação, (SEPLAG e
SDSCJ) 1 recomendação, FUNASE/PE – Sistema de Justiça e
Segurança - SJS, 1 resolução, FUNASE/PE e Secretarias afins, 1
recomendação, SEE, 2 recomendações, Conselhos Municipais, 2
recomendações, FUNASE/PE, 1 recomendação e 2 pedido de
informação,
SDSCJ/CIS,
2
recomendações
,SES,
2
recomendações, SDSCJ, 1 recomendação, Compartilhadas, 1
(SDSCJ e SEPLAG), 1 recomendação, (FUNASE/PE – SES SDSCJ), 1 recomendação, (SEPLAG e SDSCJ), 1 recomendação,
(FUNASE/PE e SDSCJ), 01 recomendação, FUNASE/PE e
Secretarias afins, 1 recomendação. Eixo 2 – Meio Aberto, SDSCJ/
CIS,
2
recomendações,
CEDCA/PE,
01recomendação,
compartilhada, 1 (CEDCA/PE – COMDICAs – FUNASE/PE), 1
recomendação, (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos - SEDSDH e SDSCJ/CIS), 1 recomendação. Eixo 3,
FUNASE/PE, 1 pedido de informação, SDSCJ/CIS, 3
recomendações, CEDCA/PE, 01 recomendações, SDSCJ, 1 pedido
de informação, Conselhos Municipais, 1 pedido de informação,
Compartilhadas, (CEDCA/PE – COMDICAs – FUNASE/PE), 1
recomendação, (FUNASE/PE – Tribunal Regional Eleitoral/TRE), 1
recomendação. Eixo 4, TJ/PE/Coordenadoria, 3 recomendações,
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – DP/PE, 5
recomendações, CEDCA/PE, 1 resolução, SDSCJ/CIS, 2
recomendações, Secretaria de Defesa Social de Pernambuco –
SDS/PE, 03 recomendações, Governo do Estado, 1 recomendação,
Compartilhadas, (Defensoria Pública de PE – Ministério Público do
Estado de Pernambuco – MP/PE - FUNASE/PE), 1 recomendação.
Apresentada a síntese, o conselheiro Romero Silva enalteceu a
qualidade do trabalho realizado pela técnica Irani Carmo, sobretudo
no que refere ao monitoramento e avaliação dos planos em
execução. Finda agradecendo a todos e parabenizando a equipe
técnico do CEDCA/PE. Prosseguindo, o presidente referendou a
qualidade dos trabalhos, agradecendo a participação de todos e
registra que, no início, pensou que a avaliação não iria se completar
em um único dia. Por fim, agradeceu, mais uma vez, a presença e
participação de todos, dando por encerrada a Assembleia.
Eduardo Figueiredo
Presidente do CEDCA/PE
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, RESOLVE:
Designar o servidor FERNANDO BARRETO BOTELHO, matrícula
nº 12.943-7, para substituir a servidora MARIA CONCEIÇÃO DE
ALBUQUERQUE MORAES, matrícula nº 8184-1, na função de
Chefe da PR/PRCT/CTT/CTTT-Unidade de Comunicação de
Trânsito, no período de 02/01/2018 a 01/04/2018, por motivo de
férias e licença prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação de
função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao disposto no Decreto
nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(F)

SOLIDAO

308.690,42

1.116,90

STA CRUZ DA BAIXA VERDE

305.499,07

1.105,35

SURUBIM

785.942,06

2.843,68

TABIRA

376.288,98

1.361,48

TACAIMBO

265.462,16

960,49

TACARATU

688.460,87

2.490,98

TAMANDARE

614.189,49

2.222,25

TAQUARITINGA DO NORTE

347.856,97

1.258,61

TEREZINHA

212.659,85

769,44

TERRA NOVA

262.851,05

951,04

TIMBAUBA

986.416,76

3.569,04

TORITAMA

848.608,53

3.070,42

TRACUNHAEM

254.437,50

920,60

TRINDADE

760.701,39

2.752,36

TRIUNFO

402.980,26

1.458,06

TUPANATINGA

424.739,45

1.536,79

TUPARETAMA

294.474,41

1.065,46

VENTUROSA

272.134,98

984,63

VERDEJANTE

267.493,02

967,84

VERTENTES

280.838,65

1.016,13

VERTENTES DO LERIO

294.184,29

1.064,41

VICENCIA

580.245,15

2.099,43

PORTARIA DP Nº

6.354.554,78

22.991,95

005 EM 03/01/2018

JEREMIAS ANTONIO ALVES

006 EM 03/01/2018

JOSIVALDO TERTO DA SILVA

020.765.280-95/PE

01 (UM) MÊS

007 EM 03/01/2018

JACKSON MARQUES DA SILVA

027.196.315-28/PE

01 (UM) MÊS

008 EM 03/01/2018

JADEILSON JOSE DA SILVA

033.694.626-50/PE

01 (UM) MÊS

009 EM 03/01/2018

JAILSON ALEXANDRE DA SILVA

026.120.868-83/PE

01 (UM) MÊS

VITORIA DE SANTO ANTAO
XEXEU

225.715,36

816,68

TOTAL

290.122.576,07

1.049.716,75

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
NOME CONDUTOR

REGISTRO RENACH
012.741.442-08/PE

PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS

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