DOEPE 23/01/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 15
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 23 de janeiro de 2018
ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados:
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
I - o artigo 3º do Anexo 2 do Decreto n° 44.650, de 2017;
Nº 371 - Nomear, em caráter precário, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo efetivo de Soldado
da Polícia Militar de Pernambuco, do Quadro da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 002, de 10 de janeiro de 2018:
SOLDADO DE POLÍCIA MILITAR – SUB JUDICE
ÁREA – DEFESA SOCIAL
II - a Portaria SF n° 089, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre procedimentos na aquisição de mercadoria em outra
Unidade da Federação; e
III - a Portaria SF nº 230, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece requisitos para fruição do benefício de redução de base
de cálculo do ICMS, relativamente ao fornecimento de refeições por bar, restaurante ou estabelecimento similar.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de janeiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JÚNIOR
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO 1 DO DECRETO Nº 45.571/2018
“ANEXO 2 DO DECRETO Nº 44.650/2017
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM CRÉDITO PRESUMIDO – SISTEMA NORMAL DE
APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 11
.......................................................................................................................................................................................
Art. 3º (REVOGADO)”
ANEXO 2 DO DECRETO Nº 45.571/2018
“ANEXO 5 DO DECRETO Nº 44.650/2017
OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES BENEFICIADAS COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - SISTEMA OPCIONAL
DE APURAÇÃO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ART. 18
Art. 1º ............................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 2º A fruição do benefício fiscal fica condicionada:
I - ao credenciamento do contribuinte, nos seguintes termos: (NR)
a) deve ser requerido por contribuinte inscrito no Cacepe sob o regime normal de apuração do imposto, com
atividade econômica principal classificada em um dos seguintes códigos da CNAE: 5611-2/01, 5611-2/02, 56112/03, 5620-1/03, 5510-8/01, 5510-8/02, 5510-8/03, 5590-6/01, 5590-6/03, 5590-6/99, 9312-3/00, 9313-1/00, 93191/01, 9321-2/00, 9329-8/01 ou 9329-8/03; (AC)
b) é concedido pelo órgão da Sefaz responsável pelo planejamento da ação fiscal, nos termos do art. 272; e (AC)
c) produz os seus efeitos a partir da data da protocolização do requerimento, sob condição resolutória do respectivo
deferimento, a ser declarado por meio de edital específico, observado o disposto no § 4º. (AC)
.......................................................................................................................................................................................
§ 4º Ocorrendo o indeferimento da solicitação de credenciamento a que se refere o § 2º, o contribuinte deve emitir,
ao final do período fiscal, documento fiscal relativo à parcela complementar do imposto devido. (AC)
§ 5º A desistência da utilização do benefício de que trata este artigo deve ser comunicada ao órgão da
Sefaz responsável pelo planejamento da ação fiscal, produzindo seus efeitos na data indicada em edital
específico. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
ERRATA
DECRETO Nº 45.501, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
No artigo 1º e no artigo 2º do Decreto nº 45.501, de 27 de dezembro de 2017, que modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de
julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita,
gesso e produtos derivados do gesso:
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º O Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, que dispõe ................:
.......................................................................................................................................................................................
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Nº PROCESSO
2
DIOGO DE OLIVEIRA SILVA
0001855-81.2015.8.17.0990
3
RODRIGO PEREIRA SIMÕES
0001855-81.2015.8.17.0990
7
VLAUDEMIR FERREIRA DE SANTANA
0085992-87.2014.8.17.0001
9
JOÃO FELIPE COSTA SILVA
0022834-10.2017.8.17.2990
10
RONALDO QUIRINO DE SOUZA
0001855-81.2015.8.17.0990
14
TIAGO DE MELO CUNHA
0010482-34.2015.8.17.0001
16
LUIS ANDRÉ VALENTIM DA SILVA
0000477-77.2015.8.17.1350
19
LEONARDO ADVÍNCULA DA SILVA RÊGO
0001855-81.2015.8.17.0990
20
MARCELO DO NASCIMENTO CORREIA DA SILVA LINO
0001855-81.2015.8.17.0990
23
ELON ROBERTO DA SILVA
0000477-77.2015.8.17.1350
N° 372 - Designar CARLOS ALBERTO DE GODOY E VASCONCELOS, matrícula no 1582, para responder pelo expediente da Gerência
de Patrimônio e Logística, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no período de 11 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018,
durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 373 - Designar ÍTALO FERNANDO VASCONCELOS SIVINI FILHO, matrícula no 3094, para responder pelo expediente da Gerência
de Infraestrutura e Serviços Compartilhados, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no período de 02 a 16 de janeiro de
2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 374 - Designar IVANILDO DE ANDRADE GUERRA FILHO, matrícula no 3167, para responder pelo expediente da Diretoria Técnica
de Tecnologia da Informação, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no período de 15 a 19 de janeiro de 2018, durante
a ausência de sua titular, em gozo de licença TRE.
N° 375 - Designar ANTÔNIO DA PAZ GOMES DA COSTA FILHO, matrícula no 1171, para responder pelo expediente da Gerência
de Gestão de Pessoas, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no período de 15 a 29 de janeiro de 2018, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 376 - Designar TEREZA NOVAIS SILVA SOARES, matrícula no 3120, para responder pelo expediente da Gerência de Arquitetura de
Sistemas de Informação de Governo, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no período de 17 a 31 de janeiro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 377 - Designar SABRINA MELO DINIZ PADILHA, matrícula nº 318.667-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Geral de Planejamento e Gestão, da referida Secretaria, no período de 17 a 31 de janeiro de 2018, durante a
ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 378 - Designar RENATO VASCONCELOS MAIA, matrícula nº 359.790-3, da Procuradoria Geral do Estado, para responder pelo
expediente da Chefia da Procuradoria Regional de Caruaru, da referida Procuradoria, no período de 02 a 31 de janeiro de 2018, durante
a ausência da seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 379 - Designar ASCENDINA DE ALBUQUERQUE LAPA CYRENO, matrícula nº 989.969-3, da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural,
da referida Fundação, no período de 24 de janeiro a 07 de fevereiro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
Nº 380 - Designar CAIO EDUARDO SILVA MULATINHO, Secretário Executivo da Controladoria Geral do Estado, da Secretaria da
Controladoria Geral do Estado, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 22 de janeiro a 01 de fevereiro de
2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 381 - Tornar sem efeito o Ato nº 041, de 03 de janeiro de 2018.
Nº 382 - Autorizar o afastamento do Estado de PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para,
em São Paulo - SP, no período de 17 a 21 de janeiro de 2018, participar de Reunião sobre o Sistema Penitenciário.
Nº 383 - Autorizar o afastamento do Estado, de ENNIO LINS BENNING, Secretário de Imprensa, para, em Rio Branco - AC, nos dias 26
e 27 de outubro de 2017, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
ATO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2018.
Nº 297 - Designar CÁSSIA VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 265.886-0, da Secretaria de Educação, para
responder pelo expediente da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, Direitos Humanos e Cidadania, da referida
Secretaria, no período de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Art. 6º ............................................................................................................................................................................
I - ...................................................................................................................................................................................
Secretarias de Estado
a) .................................................., nos termos do inciso II do parágrafo único; ou (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta
...............:
.......................................................................................................................................................................................
Art. 289-F .....................................................................................................................................................................
I - .................................................................................................................................................................................
a) .................................................., nos termos do inciso II do parágrafo único; ou (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO tendo em vista o disposto no Parágrafo único do artigo 6º-A
do Decreto nº 44.226 de 15.03.2017, RESOLVEM:
Art. 1º Publicar o Formulário de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório e fixar a tabela de pontuação, constante do
Anexo Único, a ser utilizado na avaliação dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Estadual de Educação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Secretário de Administração
LEIA-SE:
“Art. 1º O Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, que dispõe.................:
.......................................................................................................................................................................................
Art. 6º ............................................................................................................................................................................
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANEXO ÚNICO
I - ...................................................................................................................................................................................
a) ................................................., nos termos do inciso III do parágrafo único; ou (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta
.......................................................................................................................................................................................
Art. 289-F .....................................................................................................................................................................
I -....................................................................................................................................................................................
a) ................................................., nos termos do inciso III do parágrafo único; ou (NR)
.....................................................................................................................................................................................”.
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
ETAPA DA AVALIAÇÃO
_____/_____/ 2017 a _____/_____/ 2017
GERÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO: ________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
NOME:
CARGO:
MATRÍCULA:
DATA DE EXERCÍCIO:
UNIDADE DE EXERCÍCIO:
EMAIL:
TELEFONE: ( )