DOEPE 21/02/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 33 - 13
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
GRE DO SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 20/02/2018.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 095, de 19/02/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 05 de fevereiro de 2018,
com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, a SD PM Mat 120521-8/Adido à DGP – NAIRLA BEZERRA
RODRIGUES DO AMARAL, filha de Romerio Rodrigues do Amaral e de Maria de Lourdes Bezerra de Almeida, por haver sido empossada
no cargo público efetivo de Agente da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá proceder o
recolhimento dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no
SUNOR n° 021/2002; III – Publique-se; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA
PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
NOME
CICERA ROSEANA ALVES FALCÃO
CICERA ROSEANA ALVES FALCÃO
ELIZABETH GOMES DE ARAUJO SOUZA
JOSE LEITE MONTEIRO
MARIA JESUS SOARES DA SILVA
MARIA WILJÂNIA DE SOUZA
MIGUEL ORLANDO JUSTINO DA SILVA
NAIDÊ BARRETO DE ALENCAR GRANJA
ROSALVA GOMES FEITOSA FILHA
VERÔNICA MARIA BATISTA
MATRÍCULA
1645633
2572389
2564718
1390341
1423410
2555549
1545930
1356798
2505010
1429663
MESES
01
01
01
03
01
01
05
01
01
01
INÍCIO
02/01/18
02/01/18
26/12/17
01/02/18
02/01/18
28/11/17
01/02/18
01/02/18
01/02/18
01/02/18
DECÊNIO
2º
1º
1º
2º
3º
1º
2º
2º
1º
1º
RETIFICAÇÃO:
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 20/09/2014, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE DORIAN CAMPOS DE
SANTANA, MATRÍCULA Nº 174.068-7.
ONDE SE LÊ: 01 (UM) MESES A PARTIR DE 01/09/2014
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 01/04/2015 – GRE METRO SUL – PROCESSO Nº 0505689-6/2015, ANEXO OFÍCIO Nº40/2016
– PROCESSO Nº 0469001-2/2016.
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretaria Executiva de Gestão
Em: 21.01.2018
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº 1000,
de 17.014.2014 e Portaria SDEC nº 65, de 11.10.2017, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho.
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
TÉRMINO
SIGEPE – 0203210-8/2018
VITAL MARIA BELFORT CAMPOS
74.318-6
30
3º
15.02.2018
16.03.2018
DIOGO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA
Secretário Executivo de Gestão
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 15/08/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE EDINA CARDOSO ALVES
AURELIANO, MATRÍCULA Nº 177.149-3.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/08/2017.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MÊSES A PARTIR DE 11/08/2017 – GRE RECIFE NORTE – PROCESSO Nº 0513050-5/201 – OFÍCIO Nº 968/2017.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 19/10/2017, REFERENTE À JOSE RIBAMAR DE CARVALHO, MATRÍCULA Nº 191.052-3,
TORNAR SEM EFEITO O GOZO DE 02 (DOIS) MÊSES DE LICENÇA PREMIO CONCEDIDOS A PARTIR DE 02/10/2017, REFERENTE
AO 1º DECÊNIO - GRE DO SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA – OFÍCIO Nº 1041/2017 – PROCESSO Nº 0546266-2/2017.
FAZENDA
EDUCAÇ‹O
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 1106 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
MT00001/18
NOME
DANYELLE DE HOLANDA BELTRÃO
FUNÇÃO
PROFESSOR - MEDIOTEC
VIGÊNCIA
05/02/2018 05/02/2019
MUNICÍPIO
RECIFE
PORTARIA SE/GGDP DE 20 DE 02 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 1107 - Designar GHITA ALMEIDA GALVAO, mat. 303.907-2, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Gerência
de Gestão Financeira de Pessoal/SUADP, nesta Gerência Geral, no período de 26.02 a 25.06.18, em substituição a ROSEMARY DE
ANDRADE LIMA, mat. 69.543-2, que se encontra de Férias e Licença Prêmio. SIGEPE 04171476/18.
PORTARIA SE Nº 1108 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (3) Três . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
ER00023/18
ER00022/18
ER00025/18
NOME
MARIA JOSÉ DE
MORAES SILVA
PATRICIA MEIRELLY
DOS SANTOS
VALDIR MARTINS
VERISSIMO
FUNÇÃO
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
PROFESSOR DE
MATEMÁTICA
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
19/02/2018
19/05/2018
TIMBAUBA
16/02/2018
31/12/2018
CARUARU
20/02/2018
20/05/2018
GOIANA
PROJETO
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
PORTARIA SE Nº 1109 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
ER00024/18
NOME
FABIANA MOURA DA
SILVA
FUNÇÃO
PROFESSOR HUMANAS
E LINGUAGENS
VIGÊNCIA
20/02/2018
20/05/2018
MUNICÍPIO
TIMBAUBA
PROJETO
ENSINO
REGULAR
PORTARIA SF Nº 016, DE 20.02.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que estabelece
procedimentos relativos à utilização de Selo fiscal Eletrônico - SFe, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, passa a vigorar com as seguintes modificações, renumerando-se para § 1º o parágrafo
único do artigo 1º:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
§ 1º A obrigatoriedade prevista no caput também se aplica:
.........................................................................................................................................................................................................................
II – a partir de 1º.4.2018, ao envasador ou remetente de água mineral ou adicionada de sais, localizado em outra Unidade da Federação,
que promover operação interestadual para este Estado; e (NR)
III – a partir de 1º.4.2018, ao estabelecimento industrial ou comercial que adquira água mineral ou adicionada de sais do exterior. (NR)
§ 2º Nas hipóteses dos incisos II e III do § 1º, fica dispensada a aposição do SFe por contribuinte cujo volume mensal de operação
interestadual para este Estado ou de importação do exterior, respectivamente, seja inferior a 50.000 (cinquenta mil) unidades mensais do
produto, em qualquer formato de embalagem descartável. (AC)
......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.2.2018.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 27/02/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
01) AI SF 2017.000001836549-21. TATE 01.071/17-3. AUTUADA: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA. CACEPE 0486517-02.
ADVOGADOS: JAHYR CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO (OAB/PE Nº 35.117)
02) AI SF 2017.000001524454-68 TATE 00.673/17-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA. (CACEPE
0523865-03)
ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº 12.106-D)
03 AI SF 2017.000005508724-71. TATE 00.066/18-4. AUTUADA: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELI EPP. CACEPE
0307675-04. ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA (OAB/PE Nº 25.511)
04) AI SF 2017.000005496157-11. TATE 00.067/18-0. AUTUADA: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELI EPP. CACEPE
0307675-04. ADVOGADOS: JOSÉ BARTOLOMEU MACEDO DA ROCHA (OAB/PE Nº 25.511)
05) AI SF 2014.000004911271-15. TATE 01.039/14-8. AUTUADA: PARATY ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE 0339403-47.
ADVOGADOS: ALÍRIO RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE Nº 12.302); CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE Nº 13.458);
E OUTROS
Recife, 20 de fevereiro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 28.02.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
PORTARIA SE Nº 1110 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, regulamentada
pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012 e alterada pela Lei 14.885 de 14/12/2012. Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2-OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (01) um 3- FUNÇÃO:
Professor 4.VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
0051/2018
NOME
JOAQUIM MANOEL FLORENCIO
VIGÊNCIA
05/02/201
8
05/05/2018
MUNICÍPIO
MODALIDADE
DE ENSINO
FEIRA
NOVA
REGULAR
PORTARIA SE Nº 1111 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas Atribuições, tendo em
vista Decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação da Portaria 998
publicado em 17/02/2018, referente a CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, matricula: 387.817-1, DENIS MENEZES RAMOS, matricula
387.818-0 e GUILHERME DE BRITO CABRAL, matricula: 387.819-8.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
N° 1112 - Designar o servidor ROBERTO VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO, Mat. Nº 168.235-0 para substituir a servidora MIKELLY
ROBERTA LEITE FERREIRA DE SOUZA, Mat. Nº 251.932-1 no Inquérito Administrativo Disciplinar 007.2017.04, instaurado através da
portaria SEE 9971 de 09/11/2017 DOE 10/11/2017.
N° 1113 - Designar a servidora MÔNICA MARIA DOS SANTOS, Mat. Nº 135.100-1 para substituir a servidora CAROLINA QUEIROZ
SOARES QUINTAS, matrícula: 255.715-0 nos processos da II Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar a partir de 15.02.2018.
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0150/2015(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000370970753. TATE 00.782/15-7. AUTUADA: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA - ME. CACEPE: 0431074-86.
ADVOGADO: IVAN PAULO BARBOSA MALTA, OAB/PE Nº 33.407. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0024/2013(07) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2009.00000272155682. TATE 00.192/10-4. AUTUADA: NATURA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE: 0132671-67. ADVOGADO: GLÁUCIO
MANOEL DE LIMA BARBOSA, OAB/PE Nº 9.934 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
03. CONSULTA SF Nº 2017.000001979953-43. TATE 00.355/17-8. CONSULENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES
EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS - ABRAFRUTAS. CNPJ/MF: 21.286.288/0001-82. (REV. MARCONI DE QUEIROZ
CAMPOS).
Recife, 20 de fevereiro de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
ERRATA:
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - DPC CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 1/2017
Processos – 2016.000009373509-40
Recife, 20 de fevereiro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL