DOEPE 27/02/2018 - Pág. 241 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de fevereiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ FERREIRA NEVES 03724741600 – 0719460-98, Rua Rodrigues de Abreu nº 243, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000005126164-67.
Caruaru, 26 de fevereiro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 038/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSÉ FERREIRA NEVES 03724741600 – 0719460-98, Rua Rodrigues de Abreu nº 243, Maurício de Nassau, Caruaru – PE – AI
2018.000005126164-67.
Caruaru, 26 de fevereiro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
Ano XCV • NÀ 37 - 241
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 3612-061.452-3, valor de R$
1.781,99;
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 1712-027.212-0, valor de R$
3.352,77;
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 2312-039.774-0, valor de R$
1.818,33
● COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ nº 03.443.434/0001-54) , Proc. Adm. nº 2312-027.172-6, valor de R$
2.814,62;
JR & MENDONCA COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA – ME (CNPJ nº 10.405.333/0001-54, Proc. Adm. nº 1612009.208-6, valor de R$ 1.747,13;
● ARY SANTOS PROMOTORA LTDA – ME (CNPJ nº 05.871.683/0001-76, Proc. Adm. nº 1412-035.279-6, valor de R$ 7.648,42;
● JOAO PAULO DE FRANCA – ME (CNPJ nº 11.927.193/0001-47, Proc. Adm. nº 1612-022.866-0, valor de R$ 1.843,28;
● JOAO PAULO DE FRANCA – ME (CNPJ nº 11.927.193/0001-47, Proc. Adm. nº 1612-010.590-6, valor de R$ 1.675,72;
● OTICA VERSATIL LTDA (CNPJ nº 69.937.886/0001-09, Proc. Adm. nº 0112-052.695-2, valor de R$ 1.776,31;
●
EXTRATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art3, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao Procon, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
●
UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.A(CNPJ:40.869.042/0001-88, Auto de Infração:02251, valor de
R$47.364,87);
● LIVRARIA PASSO A PASSO –ML ALVES DE VASCONCELOS LIVRARIA-ME -(CNPJ:12.286.671/0001-40, Auto de Infração:02268,
valor R$861,50);
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 040/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ANDERSON RODRIGUES DA SILVA 10072338423 – 0722301-34, Praça Pedro Guenes nº 10, Loja 01, Centro, Brejo da Madre de
Deus – PE – OS 2018.000001356122-07.
- JOSÉ L A DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0697503-86, Rua Nossa Senhora de Lourdes nº 13, Centro, Brejo da Madre de Deus – PE
– OS 2018.000001356127-11.
- MANDACARÚ ATACADO E COMÉRCIO LTDA ME – 0390342-75, Rua Antônio Soares nº 400, Centro, Toritama – PE – OS
2017.000010334912-94.
- FENIX FORRO DE BOLSO LTDA ME – 0447760-04, Rua Beatriz Inácia da Silva, Quadra 04, Lotes 22, 23 e 24, Sítio São João, Toritama
– PE – OS 2017.000010335003-82.
- FH DA SILVA TECIDOS ME – 0560849-00, Avenida Chico Xavier nº 201, Sem Denominação Legal, Toritama – PE – OS
2017.000012194274-13.
- ROBERTA SIMONE DO NASCIMENTO – 0731963-04, Rua Pedro Frazão nº 87, Distrito Riacho do Meio, Jataúba – PE – OS
2017.000010334890-44.
Caruaru, 26 de fevereiro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
● NR SILVA E SANTANA LTDA-ME-(CNPJ:12.819.496/0002-90,Auto de Infração:02257, valor R$834,10);
● EKT LOJAS DE DE-(CNPJ:09.294.944/0037-02,Auto de Infração:01783,valor R$2.815,80);
● MARSAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP-CNPJ:24.555.864/0001-38,Auto de Infração:02147,valor R$2.744,35);
ERIVALDO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS
Gerente Geral do PROCON/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES, DE 09 DE FEVEREIRO 2018
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
Nº 119/2018-Concede a servidora MARIA NICE PINHEIRO DE CARVALHO, Mat. 208.932-7, abono permanência, a partir de
09/06/2016, conforme Parecer nº 048/2018 – ATJ, de 09/02/2018, Requerimento nº 32431/2018 de 09/02/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
PAGAMENTO DE 13º SALARIO – DEFERIDO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2018
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de
Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- VALENTIM LTDA – 0375700-56 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio n°100, Loja 11, River Shopping, Centro, Petrolina - PE –
2018.000004692819-01
Nº 139/2018 – Requerimento n° 32326 de 22/01/2018, deferir pagamento na proporcionalidade de 10/12 avos do 13º salário a
servidora em regime de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, EDICLEIDE NATALICIA VIEIRA MARTINS, mat. 376.408-7,
conforme Parecer nº 036/2018 – do Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/01/2018.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES, DE 26 DE FEVEREIRO 2018
Petrolina – PE, 26 de Fevereiro de 2018.
CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIDO
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
Nº 140/2018-Concede ao servidor ISNERO INÁCIO DE OLIVEIRA, Mat. 208.917-3, abono permanência, a partir de 13/10/2017,
conforme Parecer nº 035/2018 – ATJ, de 29/01/2018, Requerimento nº 31962/2018 de 10/11/2017.
Publique-se e Cumpra-se.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08/2018
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- SOUSA & AGUIAR MERCADINHO LTDA ME – 0725222-67 – Rua Adolfo Soares n°73, Centro, Ouricuri – PE - Processo nº
2018.000004869352-21
Petrolina – PE, 26 de Fevereiro de 2018.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
RESOLUÇÃO CEAM Nº 001/2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS PROPOSTAS DOS PROJETOS DE ENGENHARIA FINANCIADOS PELO
ESCRITÓRIO DE PROJETOS - SEPLAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
A Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso das suas atribuições que lhe confere no artigo 1º, inciso XIII da Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015, e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013 (e alterações) e o Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e
alterações);
PORTARIA SJDH Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
CONSIDERANDO que a SEPLAG é o órgão gestor do ESCRITÓRIO DE PROJETOS, e deve viabilizar de forma transparente as normas
e os procedimentos que contribuam para a sua finalidade;
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir
da respectiva data indicada:
Nº DO
CONTRATO
21/2016
MATRÍCULA
375.047-7
NOME
JULYANE CHISTINY PATRÍCIO DOS
SANTOS
FUNÇÃO
RESCISÃO
ASSISTENTE SOCIAL
- GOIANA
26/02/2018
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art 3, §2º, III da Lei Estadual nº 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao Procon, sob pena de inscrição
na dívida ativa.
CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária do Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – CEAM, realizada em
29/01/2018;
CONSIDERANDO que o CEAM, além das atribuições e prerrogativas estabelecidas em lei, pode fixar, por resolução, a necessidade de
criação e de regulamentação e funcionamento de grupos temáticos de assessoramento técnico para questões especificas, conforme art.
12, VI do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações);
CONSIDERANDO o art. 2º, §2º, incisos VI e VII, o qual determina o procedimento de repasses de recursos do Escritório de Projetos,
mediante o FEM;
CONSIDERANDO que a transferência dos recursos do Escritório de Projetos – SEPLAG para financiamento de projetos de engenharia
poderá ser realizado através do FEM, conforme Art. 1º, § 4º do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações);
CONSIDERANDO que a execução das ações previstas nos planos de trabalhos pode ser realizada por meio de consócio de municípios,
conforme art. 1º, §3º do Decreto Estadual nº 39.200/2013 (e alterações);
RESOLVE:
Art. 1º. Regular os procedimentos específicos quanto à vigência e a apresentação dos contratos dos municípios contemplados pelo edital
do Escritório de Projetos – SEPLAG.
Art. 2°. Determinar que o prazo de vigência dos Termos de Adesão do edital do Escritório de Projetos – SEPLAG, aderidos pelos
municípios, seja até 31 de dezembro de 2018.