DOEPE 01/03/2018 - Pág. 32 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
32 - Ano XCV• NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 10 de março de 2018
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.253.598,1
1.249.649,5
1.227.692,5
98,24
1.227.692,5
98,24
1.229.909,6
1.235.757,8
1.214.132,8
98,25
1.214.132,8
98,25
23.688,5
13.891,7
13.559,7
97,61
13.559,7
97,61
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
986.318,4
1.025.364,8
1.009.999,5
98,50
1.009.999,5
98,50
955.468,1
947.373,9
99,15
947.373,9
99,15
95.793,9
69.896,7
62.625,6
89,60
62.625,6
89,60
-
130.454,2
136.935,3
136.671,9
99,81
136.671,9
99,81
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
-
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
890.524,5
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
-
-
0,00
-
-
0,00
-
1.326.497,6
1.500.445,5
1.419.745,8
94,62
1.419.745,8
94,62
3.696.868,3
3.912.394,9
3.794.109,7
96,98
3.794.109,7
96,98
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.586.831,8)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
244.639,8
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)
29.741,5
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34 - ESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
-
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
2.329,0
(1.310.121,6)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
5.104.231,2
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5
27,49%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
-
115.746,3
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
-
120.813,3
58.287,6
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
0,00
113.186,7
-
200.921,2
-
280.410,9
-
93,69
113.186,7
0,00
257.016,5
374.955,1
401.224,2
370.203,2
4.071.823,4
4.313.619,1
4.164.312,9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
-
91,66
257.016,5
370.203,2
92,27
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
-
93,69
-
0,00
-
91,66
-
92,27
4.164.312,9
96,54
NÃO
PROCESSADOS
(i)
-
96,54
CANCELADO EM 2017 ( g )
27.965,7
2.329,0
24.212,0
1.396,7
3.753,7
932,3
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2016>
167.399,8
46.837,5
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.052.313,0
93.047,5
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(2.167.320,1)
(105.842,1)
2.080.690,9
94.368,7
86.629,2
11.473,4
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
29.741,5
1.372,5
51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
82.134,1
35.415,4
52 (+) AJUSTES
-
51.2 Retenções
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
82.134,1
35.415,4
Recife, 28 de Fevereiro de 2018.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Republicado em virtude da correção dos Indicadores do FUNDEB e Total da Despesa para Fins de Limite.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
PÚBLICOS
OS
PÚBLICOS
OS
193
EIS E DE
ÚT
SERV
IÇ
ÊN
ERG CIA
EM
Corpo de Bombeiros
ÊN
ERG CIA
EM
EIS E DE
ÚT
Previdência Social
135
SERV
IÇ