DOEPE 01/03/2018 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 39 - 31
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
16.011.110,9
16.011.110,9
16.862.257,1
105,32
13.628.291,5
13.628.291,5
14.340.046,2
105,22
105,03
13.220.420,3
13.220.420,3
13.885.826,3
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
177.129,8
177.129,8
187.167,3
105,67
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
230.741,4
230.741,4
267.052,6
115,74
184.793,1
184.793,1
85.310,5
46,17
175.979,8
175.979,8
74.530,6
42,35
8.813,3
8.813,3
10.779,9
122,31
100,67
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.098.738,8
1.098.738,8
1.106.144,5
1.041.360,4
1.041.360,4
1.028.891,7
98,80
57.378,4
57.378,4
77.252,8
134,64
1.093.906,4
1.093.906,4
1.324.444,6
121,07
5.381,1
5.381,1
6.311,3
117,29
5.685.665,2
5.685.665,2
5.788.074,2
101,80
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
5.640.230,2
5.640.230,2
5.715.053,9
101,33
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.727,7
21.727,7
21.727,6
100,00
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
23.707,3
23.707,3
51.292,7
216,36
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
0,00
4.086.885,7
4.083.951,0
99,93
3.349.375,1
3.525.589,4
3.518.229,1
99,79
549.369,4
554.369,4
552.898,7
99,73
5.926,9
6.926,9
12.823,2
185,12
18.566.380,3
105,43
17.792.104,7
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
3.904.671,4
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
17.609.890,4
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
115.516,3
115.516,3
162.310,2
140,51
6.1- Transferências do Salário-Educação
115.516,3
115.516,3
92.930,7
80,45
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
68.334,5
0,00
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
7.1- Transferências de Convênios
1.045,0
0,00
9.000,0
9.000,0
97.085,6
1078,73
9.000,0
9.000,0
87.822,1
975,80
9.263,5
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
124.516,3
124.516,3
259.395,7
208,32
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.283.724,3
3.283.724,3
3.393.711,4
103,35
2.009.635,1
2.009.635,1
2.110.953,1
105,04
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
PREVISÃO ATUALIZADA
36.958,7
36.958,7
17.062,1
46,17
109.873,9
109.873,9
110.646,0
100,70
1.128.046,1
1.128.046,1
1.143.010,8
101,33
4.345,5
-100,00
216,36
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.345,6)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
(4.345,6)
3.556,1
3.556,1
7.693,9
2.120.434,1
2.120.434,1
2.082.054,4
98,19
1.795.856,8
1.795.856,8
1.806.879,5
100,61
295.987,9
295.987,9
244.639,8
82,65
28.169,4
28.169,4
29.741,5
105,58
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
420,0
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
420,0
(1.487.867,5)
793,7
(1.487.867,5)
(1.586.831,8)
188,97
106,65
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.730.460,5
1.653.403,7
1.652.324,7
99,93
1.652.324,7
99,93
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
937.554,7
814.613,9
814.280,4
99,96
814.280,4
99,96
-
14.2 - Com Ensino Médio
792.905,8
838.789,8
838.044,3
99,91
838.044,3
99,91
-
389.973,6
537.822,2
509.182,0
94,67
509.182,0
94,67
292.354,9
421.143,9
399.852,4
94,94
399.852,4
94,94
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
97.618,7
116.678,3
109.329,6
93,70
109.329,6
93,70
2.120.434,1
2.191.225,9
2.161.506,7
98,64
2.161.506,7
98,64
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
VALOR
2.435,4
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
2.435,4
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18.1 - FUNDEB 60%
76.084,6
76.084,6
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
78.519,9
INDICADORES DO FUNDEB
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
VALOR
2.082.986,7
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
75,71%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
24,34%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
-0,04%
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2016> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
76.084,6
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2017>2
76.084,6