DOEPE 17/03/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de março de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Retroativo a janeiro de 2018
GRE
MUNICÍPIO
CÓDIGO MEC
26114488
26114054
26113325
26113724
26106582
OLINDA
METROPOLITANA NORTE
ABREU E LIMA
VALE DO CAPIBARIBE –
LIMOEIRO
SERTÃO DO SUBMÉDIO SÃO
FRANCISCO - FLORESTA
SERTÃO DO ARARIPE
-ARARIPINA
SERTÃO DO MÉDIO SÃO
FRANCISCO - PETROLINA
METROPOLITANA SUL
MATA NORTE - NAZARÉ DA
MATA
AGRESTE MERIDIONAL –
GARANHUNS
ESCOLA
ESCOLA CAPITÃO ANDRÉ PEREIRA TEMUDO
ESCOLA SÃO LUCAS
ESCOLA CLÍDIO DE LIMA NIGRO
ESCOLA MONSENHOR ARRUDA CÂMARA
ESCOLA GENERAL ABREU E LIMA
Ano XCV • NÀ 50 - 13
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE SERTÃO DO ARARIPE – ARARIPINA EM 16/03/2018 – PROCESSO Nº 0417307-4/2018.
ORD
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
01
ALDENIR DE ARAUJO SARAIVA
NOME
259.630-0
02
01/02/18
1º
02
ELAYNE TEIXEIRA DOS SANTOS
256.470-0
02
16/02/18
1º
03
ELIZABETH GOMES DE RAUJO SOUSA
256.471-8
01
05/02/18
1º
04
EUGENILSON JOSÉ DE SOUZA
256.590-0
02
01/03/18
1º
2º
LIMOEIRO
26069210
EREM PROFESSORA JANDIRA DE ANDRADE LIMA
TACARATU
26043335
EREM JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS
05
EVANEIDE DELMONDES
165.083-1
02
01/02/18
OURICURI
26005468
ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
06
FRANCISCA ELIZIÊ EULINA DA SILVA
174.111-0
01
05/02/18
2º
ESCOLA ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS
ESCOLA EDSON NOLASCO
ESCOLA MINISTRO JARBAS PASSARINHO
ESCOLA DOM RICARDO VILELA
ESCOLA ANA EUFRASIA CABRAL DE MOURA
07
FRANCISCA ELIZIÊ EULINA DA SILVA
190.152-4
01
05/02/18
1º
08
FRANCISCO TAVARES PAJEU
146.827-8
01
01/02/18
2º
CAMARAGIBE
NAZARÉ DA MATA
TIMBAÚBA
26035502
26034360
26107678
26090899
26091879
09
FRAUZINA DA SILVA LEITE
174.509-3
02
01/02/18
2º
10
LOURIVAL PEREIRA DA SILVA
139.148-8
02
01/02/18
2º/3º
11
MÁRCIA REJANE SIQUEIRA LEANDRO
137.684-5
02
01/02/18
2º
GARANHUNS
26075920
ESCOLA PROFESSORA ELVIRA VIANA
12
MARIA APARECIDA VIEIRA PEIXOTO
142.208-1
05
01/03/18
3º
13
MARIA DE LOURDES BEZERRA QUEIROZ PEIXOTO
180.101-5
02
01/02/18
1º/2º
14
MARIA NEIDE PEREIRA BENTO
191.222-4
01
01/02/18
2º
15
MARIA LUCIA PEIXOTO FERREIRA
250.008-6
04
01/02/18
1º
PETROLINA
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 1765 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regulamento da Secretaria de Educação, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência à Lei nº. º 11.781, de 6 de junho de 2000, que regula o Processo Administrativo no
âmbito da Administração Pública Estadual, o Decreto nº. 42.191, de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração
e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através da presente Portaria, a Comissão de condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação
de possíveis penalidades a licitantes e contratados.
Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de
possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
NOME
Flávio Guilherme Cavalcanti dos Santos
Alamartine Ferreira de Carvalho
Felipe Gustavo de Moraes Ferreira
CARGO CPAAP
Presidente
Membro
Membro
MATRÍCULA
365.544-0
352.710-7
365.998-4
Art.3º Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 15 de março de 2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA
ERRATA:
O Acórdão 2ª TJ Nº 027/2018(11), publicado à fl. 15 do DOE Nº 49, datado de 16.03.2018, passa a conter a seguinte conclusão
retificada: “A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por maioria, com o voto de Minerva do seu Presidente, em declarar a parcial procedência
do lançamento, declarando-se devida a quantia original de R$63.735,07 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e cinco reais e sete
centavos) de ICMS a recolher, acrescida dos consectários legais, sem penalidade por ausência de previsão legal à época da infração.
Vencido o Julgador Dr. Normando Santiago, que votou pela procedência integral do lançamento em relação ao principal, sem aplicação
de penalidade. Decisão sujeita a reexame necessário (art.72, IV c/c art. 75, I, “a”, lei nº 10.654/1991).”
Recife,16 de março de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
PORTARIA SEE Nº 1766 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item I do art. 16 da Portaria MEC nº
168/2013, de 07 de março de 2013 e do Manual de Gestão da Bolsa-Formação, RESOLVE nomear CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA,
inscrita sob o CPF nº 830.111.704-44, como Coordenadora Geral de todas as ações vinculadas à Bolsa Formação, no âmbito desta
Secretaria de Educação.
PORTARIA SEE Nº 1767 DE 16 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Manual de Gestão da Rede e-Tec Brasil/
Profuncionário, RESOLVE nomear MARIA DE LOURDES CORDEIRO MARQUES, inscrita sob o CPF nº 247.953.484-72, como
Coordenadora Geral de todas as ações vinculadas à rede e-Tec Brasil, no âmbito desta Secretaria de Educação.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 16.03.2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 26.03.2018 às 9h na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2011.000002293894-17 TATE Nº 00.560/12-0. AUTUADA: MJ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
CACEPE:0366810-08. CNPJ: 09.610.773/0001-64. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE: 12.106-D E OUTROS.
02. AI SF 2012.000001042510-81 TATE Nº 00.685/12-7. AUTUADA: N CLAUDINO E CIA LTDA. CACEPE: 0387144-42. CNPJ:
08.995.631/0039-72. ADVOGADO: GEORGE CAMPOS DOURADO, OAB/PB: 13.611 E OUTROS.
03. AI SF 2014.000000613372-54 TATE Nº 00.537/14-4. AUTUADA: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A.
CACEPE: 0406006-70. CNPJ: 43.368.422/0024-13. ADVOGADO: ANDRÉ HENRIQUE AZEREDO SANTOS, OAB/SP: 330.217 E OUTROS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.1967.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SEE-0420902-8/2018
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA
162.106-8
10 MESES.
SEE-0425615-5/2018
CILENE RAMOS DA SILVA
254.379-6
15 ANOS E 05 MESES.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
SEE-0548680-4/2017
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA
162.106-8
06 ANOS E 14 DIAS.
SEE-0420098-5/2018
FERNANDA CRISTINA V. MENDES
163.753-3
04 ANOS,06 MESES E 25 DIAS.
SEE-0410052-3/2017
ELIANE LUNA DE ARAÚJO PARAÍSO
173.503-9
08 ANOS E 04 MESES.
SEE-0425668-4/2018
CLÁUDIO MARTINS DA SILVA
193.731-6
04 ANOS,11 MESES E 28 DIAS.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
DEFIRO O PERÍODO DE:
SEE-0424694-2/2018
JOSÉ EULINO MENDONÇA SALES
126.919-4
01.02.78 A 20.04.81.
SEE-0424694-2/2018
JOSÉ EULINO MENDONÇA SALES
126.919-4
01.09.81 A 25.05.82.
SEE-0423397-1/2018
ANA CRISTINA DE SOUZA MELO
145.380-7
10.03.83 A 09.06.86.
SIGEPE Nº
NOME
MAT.
MARIA JOSÉ BRITO DA SILVA
115.000-6
MESES
01
01
01
01
01
02
02
01
01
07. AI SF 2014.000006284690-16 TATE Nº 00.525/15-4. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 0376627-67. CNPJ:
10.642.159/0001-63. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO MARCOS ANDRADE DA SILVA, CPF: 039.353.464-25.
DEFIRO O PERÍODO DE:
02.01.79 A 12.05.82.
EDITAL DBF Nº 034/2018
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
GRE SERTÃO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 16/03/2018 – PROCESSO Nº 0411402-3/2018.
MATRÍCULA
133.684-3
144.373-9
145.550-8
177.749-1
241.230-6
251.029-4
256.932-9
146.624-0
141.074-1
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES B. CAVALCANTI.
06. AI SF 2012.000003123680-01 TATE Nº 00.070/13-0. AUTUADA: LACOMEX INDÚSTRIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.
CACEPE: 0326723-73. CNPJ: 70.089.867/0002-21. ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE: 13.458 E OUTROS.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª TJ.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
NOME
HIDELBERTO BARROS DA SILVA
EDMILSON LOPES DA SILVA
EDITE PEREIRA DE LOUREIRO SILVA
TÂNIA GOMES COSTA RODRIGUES
MANOEL MARCOS DE SOUZA RAFAEL
WELDA FONSECA DA SILVA
KLEBIANNY KEYLLA SILVA MAGALHÃES
VALTER PEREIRA NUNES
MARIA DO SOCORRO SALES DE LIMA SILVA
05. AI SF 2017.000000852197-16 TATE Nº 00.701/17-3. AUTUADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA.
CACEPE:0129062-20. CNPJ: 07.301.609/0003-01. ADVOGADOS: JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI, OAB/PE: 7.489 E
ANDRÉA FEITOSA PEREIRA, OAB/PE: 15.002.
Recife, 16 de março de 2018.
TORNAR SEM EFEITO ANOTAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.1967.
SEE-0425082-3/2018
04. AI SF 2015.000000763269-15 TATE Nº 01.003/15-1. AUTUADA: CARMEM LÚCIA SILVA BRITO. CACEPE: 0288831-95. CNPJ:
10.633.402/0004-20.
INÍCIO
01/02/2018
08/01/2018
18/12/2017
26/06/2017
15/02/2018
01/02/2018
01/02/2018
30/01/2018
01/02/2018
DECÊNIO
3º
3º
2º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 28/12/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ROBSON GONÇALVES
DE ALMEIDA – MATRÍCULA
Nº 105.891-6
ONDE SE LÊ: 01/12/2017 (30 DIAS)
LEIA-SE: 06/10/2017 (60 DIAS) - OFÍCIO Nº 02/2018 - PROCESSO Nº 0402193-1/2018 – GRE MATA CENTRO - VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 12/01/2018, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE ANA ALAÍDE MARINHO
DA SILVA – MATRÍCULA
Nº 173.465-2.
ONDE SE LÊ: MATRÍCULA Nº 173.456-2
LEIA-SE: MATRICULA Nº 173.465-2
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000005247399-17, dá ciência que o credenciamento do contribuinte ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA LTDA., CACEPE nº 037411411, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 22.03.2018 e termo final em 21.03.2019. O(s) Despacho(s)
Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 21.03.2019. Na hipótese de o Convênio
de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas
no presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio.
Recife, 16 de março de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor
EDITAL DBF Nº 035/2018
AUTORIZAÇÃO PARA FRUIÇÃO DO PROIND
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no Decreto nº 44.766, de 20.7.2017,
que estabelece a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco –
PROIND, e na Portaria SF nº 193, de 27.9.2017 que prevê procedimentos complementares para utilização do mencionado Programa,
RESOLVE: autorizar o contribuinte PROLIVE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, inscrito no CACEPE sob nº 0720102-82, processo nº
2018.000004987153-19, a utilizar o benefício fiscal previsto no referido Decreto n° 44.766, 2017, sobre os fatos geradores ocorridos a
partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Edital. A presente autorização terá vigência até 31 de dezembro de
2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de Março de 2018.
Franklin Azoubel
Diretor