DOEPE 20/03/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 51
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
0203206-4/2018 JOSE LEONARDO MANO PEREIRA
30
28/04/2018
PCPE/SDS
0203241-3/2018 GEORGE ALEXANDRE IRINEU SEGUNDO
90
27/06/2018
PCPE/SDS
8818012-1/2018 MARCO GHANDI DE ASSIS OLIVEIRA
120
27/06/2018
PCPE/SDS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 595, de 12 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2018, onde se lê: “01/04/2018
a 31/03/2019”, leia-se: “01/04/2018 a 31/07/2018”.
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE CULTURA DE PERNAMBUCO/IV CEC-PE.
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
A Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Cultura de Pernambuco/IV CEC-PE, constituída nos termos da Portaria
SECULT-PE Nº11, de 1º de setembro de 2017, em obediência ao Decreto nº 44.803, de 31 de julho de 2017, que convoca a IV CECPE, torna público A RESOLUÇÃO Nº 05/2018, que estabelece a METODOLOGIA DE TRABALHO para o funcionamento da Plenária
Estadual Final da IV CEC-PE e cujo inteiro teor se encontra à disposição dos interessados no Portal da Cultura: http://www.cultura.
pe.gov.br/. Recife, 19 de março de 2018. SILVANA LUMACHI MEIRELES. Coordenadora da Comissão Organizadora da IV CEC-PE.
DEFESA SOCIAL
Recife, 20 de março de 2018
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: Em 19/03/2018
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0415448-8/2018
SEE-0423406-1/2018
SEE-0426405-3/2018
SEE-0426786-6/2018
SEE-0425610-0/2018
SEE-0427050-0/2018
SEE-0426744-0/2018
SEE-0426735-0/2018
SEE-0423952-7/2018
SEE-0420968-2/2018
SEE-0423184-4/2018
SEE-0423827-8/2018
SEE-0423841-4/2018
SEE-0423190-1/2018
SEE-0422853-6/2018
SEE-0423968-5/2018
SEE-0422766-0/2018
SEE-0423972-0/2018
SEE-0423759-3-2018
SEE-0423960-6/2018
NOME
ALDA LÚCIA LIMA DOS SANTOS
ANA CRISITINA DE SOUZA MELO
ANA MARIA COUTINHO
CLEBER CAVALCANTI DE MORAES
EDINALVA PEREIRA DA SILVA
EDIZIA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS
JOÃO BOSCO DE SOUZA
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
JORGE ALDO GOMES DE FREITAS
KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRA
LUCILIA DA SILVA SOUZA
MARINEVE FREIRE DE LIMA
MARIVALDA FREIRE DE LIMA
MARIA APARECIDA COSTA DE AQUINO SATURNO
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA XAVIER
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO
MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO
MARIA DULCE DE MELO
MARIA EDNALVA LIMA
MARIA JOSÉ JERONIMO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
263.761-8
145.380-7
262.941-0
259.379-3
85.721-1
255.038-5
264.350-2
264.224-7
262.508-3
191.402-2
262.839-2
190.196-6
190.258-0
264.092-9
99.209-7
191.171-6
264.705-2
177.332-1
263.522-4
178.614-8
DECÊNIO
1º
3º
1º
1º
3º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
A PARTIR DE
18/03/2018
28/06/2016
01/03/2018
20/04/2017
19/02/2018
15/09/2016
11/02/2018
04/03/2018
16/11/2017
15/03/2018
10/11/2017
03/03/2017
19/05/2017
22/02/2018
09/03/2016
02/11/2017
02/03/2018
28/02/2014
10/02/2018
23/06/2014
RETIFICAÇÃO:
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 16/03/2018-SEE Nº 0416696-5/2018 REFERENTE AO SERVIDOR JOÃO LUIZ DE LIMA
MATRICULA Nº 191.432-4, TORNA SEM EFEITO O 2º DECENIO A PARTIR DE 06/04/2018.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 205, de 16/03/2018
EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 01 de
março de 2018, com fundamento no Art. 100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o CB PM Mat 931029-0/20º BPM – VALMIR
DINIZ NUNES, filho de José Diniz Nunes e de Maria das Dores Nunes, por haver sido empossado no cargo público efetivo de Agente da
Polícia Civil do Estado de Pernambuco; II – O Comandante do 20º BPM deverá proceder o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública
postos à disposição do Militar, nos termos da Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002; III – Publiquese; VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO CEL PM - COMANDANTE GERAL DA PMPE - POR DELEGAÇÃO:
JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ – CEL PM DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SDSCJ Nº 30 DE 19 DE MARÇO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de ANDRÉA LIRA PIMENTEL GUERRA, Enfermeira, mat. nº 359.126-3, contrato nº 043/2014-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SCJ nº 009/2014, a partir de 01/03/2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 27/03/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01. AI SF 2016.000006301535-24 TATE 01.029/16-9. AUTUADA: MINUSA TRATORPEÇAS LTDA. CACEPE: 0092440-77
02. AI SF 2016.000005898481-44 TATE 01.056/16-6. AUTUADO: PRODUTOS ITA LTDA. CACEPE nº 0360334-21.
03. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF 2017.000011970453-51 TATE 00.008/18-4. AUTUADO: GONÇALVES OTICA & CIA LTDA ME.
CACEPE: 0641114-23
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
04. AI SF Nº 2016.000005389875-89. TATE: 00.949/16-7. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.CACEPE 0196939-07.
ADVOGADOS: OSCAR SANT’ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB/RJ Nº 32.641); E OUTROS.
05. AI SF 2016.000005506985-67. TATE: 00.952/16-8. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0196939-07.
ADVOGADOS: OSCAR SANT’ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB/RJ Nº 32.641); E OUTROS.
06. AI SF 2016.000005696407-77. TATE: 00.965/16-2. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. CACEPE 0196939-07.
ADVOGADOS: OSCAR SANT’ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB/RJ Nº 32.641); E OUTROS
AVISO
Recife, 19 de março de 2018.
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 008/2018, do dia 20/03/2018, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, a PORTARIA
SDSCJ Nº 28/2018, Dispondo sobre implantação do Programa de Promoção da Inclusão Socioprodutiva - Pernambuco no Batente no
Município de Calçado, com recursos remanescentes.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 07/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 1747 - Designar ADRIANA MARIA BERNARDO DA SILVA, mat. 189.113-8, para Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS2, na Corregedoria desta Gerência Geral, em substituição a CLEIA MEYRELLE LEITE DA SILVA, mat. 303.085-7, no período de 29.01 a
25.08.18, que se encontra de licença maternidade e férias. SIGEPE 04283133/18.
Nº 1748 - Remover DIOGO FALCÃO PEREIRA DE MENDONÇA, Prof. LPM, I, D, mat. 270.836-1, para a EREM Herculano Bandeira,
Paudalho, GRE Mata Norte, com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 11.09.17. SIGEPE 04603364/17.
Nº 1749 - Designar HITALO SILVA DAS NEVES, mat. 303.389-9, para Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, na Gerência
de Controle Interno, da Ger. Geral de Adm. e Finanças, a partir de 16.03.18. SIGEPE 04286340/18.
PORTARIA SE/GGDP DE 19 DE 03 DE 2018.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
Nº 1768 - Designar REGINA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMENTE, mat. 102.711-5, para Função Gratificada de Supervisão – 1,
Símbolo FGS-1, na Unid. de Acompanhamento e Controle Funcional/GGFP, desta Gerência Geral, no período de 12.03 a 10.05.18.
SIGEPE 04287677/18.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 012/2018
PORTARIA SE Nº 1769 DE 19 DE MARÇO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (3) Três . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
ER00094/18
ER00093/18
ER00092/18
NOME
ANDRÉ LUIZ BARBOSA
DA SILVA
LIDIANE CRISTINA
PINHO NASCIMENTO
RIVALDO BEZERRA DA
ROCHA JUNIOR
FUNÇÃO
PROFESSOR DE
QUÍMICA
PROFESSOR DE
QUÍMICA
PROFESSOR DE
BIOLOGIA
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
19/03/2018
15/06/2018
RECIFE
19/03/2018
16/06/2018
RECIFE
19/03/2018
15/06/2018
RECIFE
PROJETO
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
ENSINO
REGULAR
PORTARIA SE Nº 1770 DE 19 DE MARÇO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista decreto nº 30.352, de 11/04/07, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, Decreto 37.814
de 27/01/2012 regulamenta a Lei: Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE:
CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (1) Um. 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
MT00002/18
NOME
TIAGO DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
FUNÇÃO
PROFESSOR MEDIOTEC
VIGÊNCIA
08/03/2018
08/03/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-012_20032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 012/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-012_20032018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 037/2018
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
MUNICÍPIO
RECIFE
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 155/2018, resolve credenciar o contribuinte