DOEPE 28/03/2018 - Pág. 44 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
44 - Ano XCV• NÀ 57
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 45.804, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.898,90
em favor da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Turismo, Esportes
e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 1.337.898,90 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e
noventa centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Ricardo Jorge de Morais Costa
Lenilson Lins de Mello
Francisco Márcio Borges de Moura Azevedo
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 05/2018, da UCAP/GEAPE, RESOLVE:
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0226931-5/2017
NOME
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARAUJO
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.846.0974.1751 - Concessão de Vale Tansporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Educacional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática Esportiva
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0210898-1/2015
Danielle de Lemos Rodrigues
0225175-4/2017
Edivania Helena Nunes
0201287-2/2018
Kátia Valéria Wanderley da
Silva
0225154-1/2017
Rodrigo Victor Lapenda de
Oliveira
0225150-6/2017
Wellington Mariano da Silva
0221448-3/2017
Gina Carla Barboza da Silva
10.500,00
0101
10.500,00
264.256,48
264.256,48
11.596,87
11.596,87
1.051.545,55
1.051.545,55
0101
0101
0101
3
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0202202-8/2018
Antonio Silva de Araújo
0202189-4/2018
Maria Sonia da Silva
VÍNCULOS
Professor (SEE/PE), matrícula nº 419516.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 1508733.
APO Professor (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 510104.
2
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Turismo, Esportes e
Lazer
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0223263-0/2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
3
0223262-8/2017
1.337.898,90
0101
0225146-2/2017
1.337.898,90
TOTAL
VÍNCULOS
Médico (SES/PE), matrícula nº 2555328.
Médico (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 338210.
Professor/Educador de Apoio (SEE/PE), matrícula nº 2397803.
Professor (Prefeitura de Ipojuca/PE), matrícula nº 873801.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2427346.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 2599635.
Médico (SES/PE), matrícula nº 3704165.
Médico (SES/PE), matrícula nº 3577120.
Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro (UPE/PE),
matrícula nº 137774.
Técnico de Enfermagem (Prefeitura de Olinda/PE).
Analista em Saúde (SES/PE), matrícula nº 2547503.
Enfermeira (Hospital das Clínicas/PE), matrícula nº 1911873.
Nº 46-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
1.337.898,90
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018.
1
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRÍCULA
149.263-2
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
TURMA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
SE
SE
SE
Nº 45-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
106.201-8
303.946-3
303.897-1
Nº 738-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1075 do dia 02.05.2016, publicada no DOE de 03.05.2016, no que concerne ao servidor
Heráclito Santos Chagas Filho, da Prefeitura Municipal do Recife.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Recife, 28 de março de 2018
1.337.898,90
Assistente Administrativo Educacional (SEE/PE), matrícula nº 1278975.
Professor (Prefeitura de Caetés/PE).
Professor (SEE/PE), matrícula nº 470635.
Lucilene Freitas Gama
Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (Prefeitura de
Recife/PE), matrícula nº773266.
Professor (SEE/PE), matrícula nº 3360504.
Manuela Souza Pereira da
Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias (Prefeitura de
Silva
Recife/PE), matrícula nº 795608.
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 491780.
Sonia Guedes de Melo
APO Professor (SEE/PE), matrícula nº 1510045.
Professor (Prefeitura de Recife/PE), matrícula nº 333613,
Nº 47-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
1
ATO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
2
Nº 1077 - Homologar a Resolução nº 012, de 05 de fevereiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
PROCESSO Nº
0222166-1/2017
0202522-4/2018
0222278-5/2017
SERVIDOR
Mauriciana Pereira Ferreira
Edvaldo Herculano de Oliveira Filho
Raul Alves de Siqueira Neto
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADOS POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000,
de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Secretarias de Estado
AJUDA DE CUSTO
ADMINISTRAÇ‹O
DEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos do Parecer nº 117/2018 de 20/03/2018 da GEJUR/SAD.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PROCESSO SAD Nº
2602563-6/2018
SERVIDOR
Emerson Gomes Júnior
MATRÍCULA
209.328-6
ÓRGÃO
SJDH/SERES
PORTARIAS SAD DO DIA 27.03.2018.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 733-Conceder horário especial de trabalho a servidora abaixo relacionada, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
MATRÍCULA
3052
NOME DO SERVIDOR
CARGO
LEIDIANE CARLA LIRA DE OLIVEIRA
FARMACÊUTICA INDUSTRIAL
ÓRGÃO
LAFEPE
CARGA HORÁRIA A
SER REDUZIDA
20 horas semanais
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Secretário: Wellington Batista da Silva
PORTARIA SARA Nº 017 DE 27 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 734-Designar o servidor Bruno Araújo Batista, matrícula nº 363.305-5, para compor a Comissão Administrativa Permanente de
Desenvolvimento Funcional, como representante da Carreira de Controle Interno, na condição de titular, em substituição a José Roberto
Wayand de Andrade, matrícula nº 328.412-3.
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, dispensar o servidor Manoel Filgueiras de Oliveira, matrícula n° 259.1618, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/04/2018.
PORTARIA SARA Nº 018 DE 27 DE MARÇO DE 2018
Nº 735-Designar a servidora Daniela Cunha Santos de Farias, matrícula nº 363.301-2, para compor a Comissão Administrativa
Permanente de Desenvolvimento Funcional, como representante da Carreira de Controle Interno, na condição de suplente, em
substituição a Maria Luciana da Silva, matrícula nº 299.789-4.
Nº 736-Designar a servidora Vanessa Freitas Cândido, matrícula nº 3264, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 05 de março a 17 de outubro de 2018, durante a ausência da titular em gozo de
licença maternidade, férias regulamentares e licença TRE.
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações, RESOLVE:
Nº 737-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, dos servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão
de origem, até 31.12.2018.
NOME
João Batista da Silva Neto
MATRÍCULA
ÓRGÃO CEDENTE
112.051-4
SE
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, designar o servidor Manoel Filgueiras de Oliveira, matrícula n° 259.1618, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Unidade de Estudos e Projetos, símbolo FGS-1, a partir de 01/04/2018.
PORTARIA SARA Nº 019 DE 27 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452
de 15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, dispensar o servidor José de Arimatéia da Mota Prazeres, matrícula
nº 369.794-0, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/04/2018.
PORTARIA SARA Nº 020 DE 27 DE MARÇO DE 2018
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto da Lei nº 15.452 de
15/01/2015 c/c o Decreto nº 41.460 de 30/01/2015, RESOLVE, designar o servidor Paulo Elias da Silva, matrícula n° 572-0, para exercer
a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, a partir de 01/04/2018.
Wellington Batista da Silva
Secretário de Agricultura e Reforma Agrária