DOEPE 19/04/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de abril de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ponto 06 N=9.155.019,558m E=299.401,671m;
Ponto 07 N=9.154.971,923m E=299.374,563m;
Ponto 08 N=9.155.031,578m E=299.394,705m;
Ponto 10 N=9.154.977,858m E=299.364,134m.
LOTE Nº 05
Área de terra pertencente à Quadra 29 do loteamento Enseada, localizado na Praia de Catuama, distrito de Pontas de Pedra, no
município de Goiana. Proprietários Solário Empreendimentos e Incorporações Ltda, CNPJ nº 11.212.776/0001-91, e a quem mais de
direito, conforme registro originário do loteamento procedido sob R.1 - 11130, sob o número de ordem de matrícula 11130, em data 17 de
maio de 1993, registrado no Cartório Carlos Torres, em Goiana – PE.
Geometria do terreno:
O referido lote mede 12,00 metros de frente e 13,89 metros de fundo; 47,80 metros na lateral direita e 54,81 metros na lateral esquerda,
perfazendo uma área total de 615,00 m². Os vértices desse terreno encontram-se nas seguintes coordenadas georreferenciadas:
Ponto 04 N=9.155.007,537m E=299.408,638m;
Ponto 05 N=9.154.965,988m E=299.384,993m;
Ponto 06 N=9.155.019,558m E=299.401,671m;
Ponto 07 N=9.154.971,923m E=299.374,563m.
LOTE Nº 06
Área de terra própria pertencente à Quadra 29 do loteamento Enseada, localizado na Praia de Catuama, distrito de Pontas de Pedra,
no município de Goiana. Proprietários Solário Empreendimentos e Incorporações Ltda, CNPJ nº 11.212.776/0001-91, e a quem mais de
direito, conforme registro originário do loteamento procedido sob R.1 - 11130, sob o número de ordem de matrícula 11130, em data 17 de
maio de 1993, registrado no Cartório Carlos Torres, em Goiana – PE.
Geometria do terreno:
O referido lote mede 12,00 metros de frente e 13,89 metros de fundo; 40,82 metros na lateral direita e 47,80 metros na lateral esquerda,
perfazendo uma área total de 532,00 m². Os vértices desse terreno encontram-se nas seguintes coordenadas georreferenciadas:
Ponto 01 N=9.154.960,052m E=299.395,422m;
Ponto 02 N=9.154.995,516m E=299.415,603m;
Ponto 04 N=9.155.007,537m E=299.408,638m;
Ponto 05 N=9.154.965,988m E=299.384,993m.
3 - IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO EEE.14.04
LOTE Nº 07
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01-P02
P02-P03
P03-P04
P04-P01
15,00
15,00
15,00
15,00
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona rural dos Municípios de
Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de terra com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas na zona rural dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte, neste Estado, individualizadas
conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
15,00
799673.8604
9132462.5740
P02-P03
15,00
799685.9157
9132453.6481
P03-P04
15,00
799676.9898
9132441.5929
P04-P01
15,00
799664.9346
9132450.5188
ÁREA 3– STANDPIPE 3
Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Sítio Mateus Vieira”, localizada na zona rural do município de Taquaritinga do Norte/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Sul com estrada que liga Pão de Açúcar
a Mateus Vieira e ao Leste com estrada vicinal. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no
sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como
Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
DISTÂNCIA
(m)
E (X)
N (Y)
P01-P02
15,00
821250.5644
9119742.1730
P02-P03
15,00
821258.1258
9119729.2183
P03-P04
15,00
821245.1727
9119721.6541
P04-P01
15,00
821237.6097
9119734.6116
DECRETO Nº 45.902, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00
em favor da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, crédito suplementar no valor de R$ 8.388.690,00 (oito milhões, trezentos e oitenta e
oito mil e seiscentos e noventa reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de abril do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
COORDENADAS UTM
PONTOS
Art. 3º As áreas de terra previstas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico,
arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADAS UTM
PONTOS
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de unidades estacionárias da Adutora do Alto
Capibaribe, dos Municípios de Santa Cruz do Capibaribe e de Taquaritinga do Norte.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas
por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
N (Y)
9136037.3503
9136040.5256
9136025.8655
9136022.6903
Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada
numa parte de terra da propriedade denominada “Sítio Pindurão dos Ramos”, localizada na zona rural do município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, confrontando-se ao Norte com estrada vicinal (Estrada do Pará) e ao Sul, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes
da propriedade em questão. Esta área está caracterizada conforme levantamento topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de
Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com
as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000
e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
Geometria do terreno:
DECRETO Nº 45.901, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
COORDENADAS UTM
E (X)
796758.6202
796773.2803
796776.4555
796761.7954
ÁREA 2– STANDPIPE 2
Área de terra própria pertencente à Quadra 29 do loteamento Enseada, localizado na Praia de Catuama, distrito de Pontas de Pedra,
no município de Goiana. Proprietários Solário Empreendimentos e Incorporações Ltda, CNPJ nº 11.212.776/0001-91, e a quem mais de
direito, conforme registro originário do loteamento procedido sob R.1 - 11130, sob o número de ordem de matrícula 11130, em data 17 de
maio de 1993, registrado no Cartório Carlos Torres, em Goiana – PE.
Partindo-se da estaca 0=PP, localizada na cerca de limite do Lote particular, na Rua Projetada 149, de coordenadas N: 9.154.945,214m
e E: 299.251,496m, mediram-se os azimutes e as distâncias: 299°38’36” e 30,00 m até a estaca 01 de coordenadas N: 9.154.960,052m
e E: 299.395,422m; 29°38’36” e 40,80 m até a estaca 02 de coordenadas N: 9.154.995,516m e E: 299.415,603m; 149°54’24”” e 34,73
m até a estaca 03 de coordenadas N: 9.154.965,464m e E: 299.433,019m; 209°38’36” e 23,30 m até a estaca 0=PP, igual ao ponto de
partida, fechando assim o perímetro.
Ano XCV • NÀ 71 - 7
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.846.0525.5704 - Contribuições Patronais da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Op. Especial: 28.846.0525.5705 - Contribuição Complementar da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.000.000,00
0101
4.000.000,00
4.388.690,00
0101
4.388.690,00
TOTAL
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA 1– STANDPIPE 1
Área de terra com formato de um polígono regular, com dimensões 15,00 x 15,00 m, indicando uma área de 225,00 m², encravada numa
parte de terra da propriedade denominada “Fazenda Bom Jesus”, localizada na zona rural do município de Santa Cruz do Capibaribe/
PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade denominada “Sítio Pedra Branca”, ao Sul e ao Oeste com terras remanescentes
da propriedade em questão e ao Leste com estrada vicinal (Estrada do Pará). Esta área está caracterizada conforme levantamento
topográfico arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, delimitada pelo polígono de vértices nos pontos
de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,
representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 M, identificadas no quadro abaixo:
8.388.690,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00106 Secretaria de Administração - Administração Direta
Atividade:
04.122.0958.4376 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Administração
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
20.846.0959.0139 - Contribuições Patronais da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
00314 Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO
Atividade:
20.122.0525.4458 - Suporte às Atividades Fins da Agência de Defesa Agropecuária do
Estado de Pernambuco - ADAGRO
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
3.388.690,00
3.388.690,00
4.000.000,00
0101
4.000.000,00
0101
1.000.000,00
1.000.000,00
8.388.690,00