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DOEPE - Recife, 27 de abril de 2018 - Página 13

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DOEPE 27/04/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de abril de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

GRE RECIFE SUL EM 26/04/2018– OFICIO Nº 076/2018 - PROCESSO Nº 0429115-4/2018:
NOME
ANA PAULA FRANCISCO DE BARROS
ANA REGINA SANT’ANA DE OLIVEIRA FERRAZ
ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA
DAGMAR UMBELINA DE CARVALHO
FLORA MARIA DA FONSECA
GILDETE MARIA DA SILVA COSTA
JANDY TENORIO CAVALCANTI
JANETE AMELIA BARRETO LINS FERRAZ
JOANA D’ARC DOS SANTOS
JOSIALBA MARIA DA SILVA
MARGARIDA JOSE DE MELO
MARIA ANGELA DE ARAUJO SILVA
MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA CAVALCANTI
MARIA DO ROSARIO SANTIAGO DA SILVA
MARIA JOSE LIMA CAVALCANTI
MARILIA JUSSARA VILA NOVA VASCONCELOS
PAULO ROBERTO FREITAS
ROSSANA DE OLIVEIRA LUNA
ROUSELES FERNANDES DA SILVA
SONIA EUZEBIO DA SILVA CORREIA
ZENAIDE BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA
ZIRLENE CORREIA TOSCANO DE BRITO

MATRÍCULA
175.333-9
239.717-0
250.016-7
175.216-2
79.123-7
137.611-0
252.096-6
140.799-6
174.209-4
175.004-6
175.526-9
104.039-1
155.275-9
175.042-9
176.503-5
250.868-0
172.482-7
147.224-0
176.074-2
174.738-0
176.526-4
262.899-6

MESES
1
1
2
2
2
2
2
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2

INÍCIO
2º
1º
1º
2º
2º
3º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
3º
1º
2º
2º
1º

DECÊNIO
08/04/2018
28/05/2018
02/05/2018
02/05/2018
15/04/2018
02/04/2018
01/04/2018
01/06/2018
15/05/2018
01/06/2018
02/05/2018
12/03/2018
02/05/2018
01/06/2018
01/06/2018
07/05/2018
01/06/2018
02/04/2018
02/05/2018
01/06/2018
07/05/2018
02/05/2018

GRE METROPOLITANA NORTE EM 26/04/2018 – OFICIO Nº 302/2018 - PROCESSO Nº 0432531-0/2018:
NOME
ALEXANDRE PEREIRA LIMA
ANA CARLA ANDRADE TEXEIRA
ANA GEORGIA BRANDÃO
ANA LUCIA FONSECA FERREIRA
CARLOS JOSE DE MOURA
CELIA MARIA LIMA DE SANTANA
CICERO DOS SANTOS FILHO
CRISTINALVA SILVA SOARES
EVELINE MARIA ALVES
FERNANDA MUNIZ BRAYNER LOPES
FLAVIA CRISTINA COSTA PEREIRA
GENILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO
GRACE BARRETO DE SOUZA
LENILEIDE NOGUEIRA MEDEIROS
MARCIA MARIA DA SILVA
MARIA CLARA VASCONCELOS FONSECA
MARIA DO CARMO GONÇALVES
MARIA JOSE FERREIRA CAMPOS DE LIMA
MARLUCE DUARTE FRANCISCO
MARTA SOUZA DE FARIAS FERNANDES
MIRIDIÃ MARIA DA SILVA
ROZANA LUCIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO
SEVERINA VICENTE DA SILVA
SUELY JOSE DA SILVA
VALTER VIEGAS ALVES
VANIA DE CARVALHO FRANÇA
WANDERLUCIA MARIA TENORIO VASCONCELOS

MATRÍCULA
156.807-8
252.882-7
154.979-0
254.601-9
259.215-0
123.814-0
155.020-9
181.147-9
178.582-6
181.218-1
172.603-0
172.609-9
132.274-5
162.115-7
176.011-4
173.685-0
164.204-9
240.032-4
139.632-3
139.648-0
123.363-7
117.986-1
137.829-5
178.019-0
125.643-2
177.822-6
174.433-0

MESES
2
2
2
2
2
1
2
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
1
2
1
1
2
1
1
1
2
2

INÍCIO
01/03/2018
01/03/2018
05/03/2018
02/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
05/03/2018
01/03/2018
15/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
05/03/2018
02/02/2018
01/03/2018

DECÊNIO
1º
1º
2º
1°
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
2º
1º
1º
3º
3º
3º
2º/3º
2º
1º
2º
2º
2º

GRE DO SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA EM 26/04/2018– OFICÍO Nº
114/2018 - PROCESSO Nº 0432060-6/2018:
NOME
Luciene Alves Santos Pulça
Hidelberto Barros da Silva
Fabiola Soleane Angelo Liberal Marques
Albanês Barbosa de Lima
Maurilio Roberto Pereira de Vasconcelos
Maria de Fátima Torres Lopes de Morais
Inácio Antônio Gomes de Lima
Margarida Maria da Silva
Iolanda de Souza Xavier
Edinalva Maria do Nascimento Diniz
Regina Coeli Leite Alves de Oliveira Souza
Rivoneide Nogueira da Silva
Beatriz Nunes Bezerra Pulça
Josineide Pereira dos Santos
Maria Auricleide Andrade Bezerra
Maria Lúcia dos Santos
Jeany Leite de Carvalho
Marcia Helena de Amorim Mendonça
Rejane Leão Brasil de Magalhães
Edjane Matias de França
José Guedes dos Santos Junior
Natanael de Souza Campos
Luciene Barbosa de Souza
Luciene dos Santos Moraes
Severino Pereira Mandu
Arnaldo Goottmbergue Mangueira
Paulo Cesar Gomes dos Santos
Luciana Mércia Freitas de Oliveira
Danúbia Poliana de Lima Nunes Oliveira

MATRÍCULA
131.545-5
133.684-3
138.839-8
141.382-1
142.157-3
156.160-0
160.913-0
172.435-5
173.270-6
173.501-2
174.375-9
175.310-0
175.898-5
175.952-3
176.413-6
179.111-7
189.657-1
189.719-5
189.785-3
190.304-7
237.826-4
250.148-1
251.306-4
252.059-1
255.904-8
257.655-4
257.855-7
258.760-2
254.863-1

MESES
01
01
02
03
01
01
01
02
02
02
03
01
02
03
03
02
02
01
01
02
02
03
02
01
01
02
02
02
01

INÍCIO
02/04/2018
06/03/2018
02/02/2018
01/02/2018
19/03/2018
02/04/2018
22/03/2018
02/02/2018
06/04/2018
06/04/2018
03/04/2018
15/02/2018
02/02/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
06/04/2018
12/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/03/2018
19/03/2018

DECÊNIO
3º
3º
2º
2°
2º
2º
2º
2º
2º
1º e 2º
1º
1º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º

GRE METROPOLITANA NORTE EM 26/04/2018 – OFICIO Nº 354/2018 - PROCESSO Nº 04407300/2018:
NOME
ANA CRISTINA BATISTA DA SILVA
CLEONICE DIAS DOS SANTOS
ELAINE RODRIGUES DA SILVA
GERUZA SANTOS OLIVEIRA PEREIRA
JOAO TAVARES FERREIRA
JOSE JANUARIO CORREA FILHO
JOSEANE MARIA ROLIM TEODORO
LINDOMAR MENDONÇA VELOSO BARRETO
MARIA DAS GRAÇAS FREIRE TENORIO
MARIA DE FATIMA SANTANA BEZERRA

MATRÍCULA
254.537-3
160.864-9
176.798-4
086.707-1
145.776-4
177.608-8
252.088-5
245.288-0
176.364-4
179.468-0

MESES
2
2
1
2
2
1
2
1
2
2

INÍCIO
08/05/2018
02/04/2018
02/04/2018
19/03/2018
06/03/2018
02/05/2018
01/03/2018
02/05/2018
08/05/2018
21/03/2018

DECÊNIO
1º
2º
1º
3º
1º/2º
1º
1º
1º
2º
2º

Ano XCV • NÀ 77 - 13

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DONATO
MARIA LUCIA DO REGO
MARISE CAVALCANTI DOS SANTOS
PAULO FERNANDO FONSECA FERREIRA
POLIANE CARLA LIMA DA SILVA
SERGIO ANTONIO SOARES
SEVERINA MARIA MARCELINO BENTO E SILVA

097.437-4
108.991-9
142.133-6
137.802-3
178.664-4
189.220-7
161.060-0

1
1
2
2
1
2
2

10/04/2018
09/04/2018
02/04/2018
16/04/2018
02/04/2018
02/05/2018
16/04/2018

3º
2º
3º
3º
1º
1º
1º

RETIFICAÇÃO EM 26/04/2018.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 26/04/2018, REFERENTE À JOSE ELENILSONLUNA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 252.237-3.
ONDE SE LE: MATRICULA Nº 252.273-3.
LEIA-SE: MATRÍCULA Nº 252.237-3.
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 26/04/2018, REFERENTE À JOSE ELENILSONLUNA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 252.237-3.
ONDE SE LE: DIÁRIO OFICIAL DE 08/03/2017.
LEIA-SE: DIÁRIO OFICIAL DE 28/07/2017.

FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 048, DE 26.04.2018.
O Secretário da Fazenda, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os
códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao recolhimento do ICMS calculado por estimativa, nos termos do
artigo 25-A do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de
outras receitas, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 048 /2018
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 012/2003
CÓDIGOS DE RECEITA
CÓDIGO DA RECEITA
DISCRIMINAÇÃO
MODELO DO DAE
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS
.............
................................................
..................
078-7
ICMS – Normal - Estimativa
10
.............
................................................
..................

“

PORTARIA SF Nº 049, DE 26.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no § 1º do artigo 45 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e no artigo 40 da Lei nº
15.730, de 17.3.2016, e a necessidade de dar maior celeridade à tramitação dos processos relativos a pedidos de restituição do ICMS e
ressarcimento do imposto recolhido antecipadamente, RESOLVE:
Art. 1º A repartição fazendária que recepcionar os pedidos a seguir indicados, relativos a quantias pagas indevidamente a este Estado,
deve encaminhá-los, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados da data da protocolização do referido pedido, para:
I – pedido de restituição: órgão da Secretaria da Fazenda - Sefaz responsável pela gestão dos sistemas tributários; e
II – pedido de ressarcimento: órgão da Sefaz responsável pelo planejamento da ação fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 050, DE 26.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 21-A da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e a conveniência da utilização
de meio eletrônico para a comunicação de atos do processo administrativo-tributário, RESOLVE:
Art. 1º A partir de 1º.6.2018, é obrigatória a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico – DTe, previsto no artigo 21-A da Lei nº 10.654,
de 27.11.1991, por:
I – contribuinte inscrito no Cacepe no regime normal de apuração e recolhimento do ICMS;
II – contribuinte-substituto localizado em outra Unidade da Federação - UF;
III - estabelecimento gráfico localizado em outra UF; e
IV - contribuinte, localizado em outra UF, que realize operação ou prestação destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
localizado neste Estado.
Art. 2º O credenciamento para utilização do DTe dos contribuintes relacionados no art. 1º é realizado de ofício pela Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 051, DE 26.04.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no Decreto nº 32.872, de 17.12.2008, que prevê a publicação do valor
do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de
Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros –
TR para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo;
Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 148, de 31.7.2017, que divulgou os valores dos montantes mínimos
de recolhimento do ICMS para o exercício de 2017, referentes aos contribuintes contemplados com incentivos fiscais do Prodepe, entre
1º.1 e 30.6.2017, RESOLVE:
Art. 1º Os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS para o exercício de 2017, referentes aos contribuintes que tenham
sido contemplados com a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – Prodepe, entre
1º.7 e 31.12.2017, são aqueles constantes no Anexo 1.
Art. 2º O índice de atualização dos valores do montante mínimo de recolhimento anual do ICMS devido pelas empresas beneficiárias
do Prodepe, para o exercício de 2018, corresponde ao percentual de 0,597% (zero vírgula quinhentos e noventa e sete por cento),
equivalente à variação acumulada da Taxa Referencial de Juros - TR nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O índice de que trata o caput deve ser aplicado sobre o valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS relativo ao
exercício de 2017.
Art. 3º O Anexo 2 da Portaria SF nº 148, de 31.7.2017, que determina os valores dos montantes mínimos de recolhimento do ICMS, para
o exercício de 2017, relativamente aos contribuintes que tenham sido contemplados com a concessão de benefícios fiscais do Prodepe,
entre 1º.1 e 30.6.2017, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo 2.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.7.2017, relativamente ao art. 3º.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 051 /2018
MONTANTE MÍNIMO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANUAL 2017
EMPRESAS COM DECRETOS CONCESSIVOS PUBLICADOS ENTRE 1º.7 e 31.12.2017
(art. 1º)

NOME EMPRESARIAL

D’Campo Comércio e Fabricação de Produtos Domissanitários
Ltda. - ME
Ecopaper Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.
Exxonmobil Química Ltda.
J. Silvino da Silva Filho ME
Jorney Comércio de Eletrônicos Ltda.
José Eudes Nunes de Souza - EPP
Lesaffre do Brasil Produtos Alimentícios Ltda.
MF Artefatos de Cimento Ltda.
Usaçucar Comércio e Empacotamento de Cereias Ltda. - EPP

NÚMERO-BASE
CNPJ

PRIMEIRO DECRETO
CONCESSIVO

ICMS
MÍNIMO
(EM R$)

NÚMERO

DATA DA
PUBLICAÇÃO

21.188.340

45.486

22.12.2017

40.287,88

10.229.204
60.860.673
02.631.209
19.751.844
03.416.171
35.829.290
13.785.497
09.005.077

45.373
44.754
44.786
44.665
45.130
45.169
45.048
44.787

29.11.2017
20.07.2017
28.07.2017
04.07.2017
18.10.2017
26.10.2017
29.09.2017
28.07.2017

51.609,69
6.176,02
113.502,21
5.366,28
150.781,24
539.537,07
20.860,04
488.719,96

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