DOEPE 22/05/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 93
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FAZENDA
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário: André Gustavo Carneiro Leão
ABONO DE PERMANÊNCIA
O Secretário Executivo de Gestão, por delegação do Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, contida na Portaria SAD nº
1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 65, de 11.10.2017, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 700668-0/2018-ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 108.809-2 - DEFIRO o pedido nos termos do
Encaminhamento nº 02, desta Secretaria, com efeito a partir de 18.05.2018.
Em: 21.05.2018
DIOGO CAMPOS PEDROZA DE SOUZA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:
PORTARIAS SEE DE 21 DE MAIO DE 2018.
Nº 3179 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
001.2018.02, instaurado pela Portaria SEE nº 1447 de 08 de março de 2018, DOE/PE 09/03/2018, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
Nº 3180 - Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação contados a partir do término do prazo para conclusão dos trabalhos no IAD nº
002.2018.02, instaurado pela Portaria SEE nº 1448 de 08 de março de 2018, DOE/PE 09/03/2018, considerando justificativa emitida pela
Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.
N° 3181 - Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para
conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2018.03, instaurada pela Portaria SEE n° 1.139, de 21 de fevereiro de 2018, DOE de
22/02/2018.
Nº 3182 - Redesignar o IAD 009.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 9965 de 09.11.2017, publicada no DOE PE de 10.11.2017, que
passar a ser composta pelos membros Adriana Maria Bernardo da Silva, Professora, matrícula nº 189.113-8; Pablo Henryque de Medeiros
Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Carolina Queiroz Soares Quintas, professora matrícula nº 255.715-0, para sob a presidência
da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, considerando a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito
Administrativo.
Nº 3183 - Redesignar o IAD 010.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 9966 de 09.11.2017, publicada no DOE PE de 10.11.2017, que
passar a ser composta pelos membros Adriana Maria Bernardo da Silva, Professora, matrícula nº 189.113-8; Pablo Henryque de Medeiros
Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Carolina Queiroz Soares Quintas, professora matrícula nº 255.715-0, para sob a presidência
da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, considerando a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito
Administrativo.
Nº 3184 - Redesignar o IAD 011.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 9967 de 09.11.2017, publicada no DOE PE de 10.11.2017, que
passar a ser composta pelos membros Adriana Maria Bernardo da Silva, Professora, matrícula nº 189.113-8; Pablo Henryque de Medeiros
Souza, Professor, matrícula nº 252.945-7; Carolina Queiroz Soares Quintas, professora matrícula nº 255.715-0, para sob a presidência
da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD, considerando a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito
Administrativo.
Nº 3185 - Redesignar o IAD 007.2017.02, nos moldes da Port. SEE nº 7245 de 02/08/2017, publicada no DOE PE de 03.08.2017, que
passar a ser composta pelos membros Shirleide de Mendonça da Silva, professora, matrícula nº 277.639-1; Carolina Queiroz Soares
Quintas, professora, matrícula nº 255.715-0; Maria Celestina Mendes de Azevedo, Assistente Administrativo, matrícula nº 89.137-1, para
sob a presidência da primeira, dar prosseguimento à apuração do referido IAD.
0 SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE MATA CENTRO PROCESSO SIGEPE Nº 0439917-6/2018 – EM : 21/05/2018
NOME
JULIO GOMES DO PRADO NETO
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA CLEMENTE BARBOSA DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS
MARIA DE FATIMA ALEIXO DA SILVA
MARIA JOSÉ CAVALCANTI M. COELHO
MARIA JOSÉ DA SILVA
MARIA MADALENA PIRES DOS S. MELO
MARIA VERONICA DA SILVA ARAUJO
REGINALDO JOÃO DA SILVA
ROBSON GONÇALVES DE ALMEIDA
ROSA MARIA GONÇALVES P. LAURENTINO
ROSA SILVIA CALADO BATISTA
SELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA
SELMA CAVALCANTI BEZERRA SOUZA
SEVERINA GUIMARÃES
VANUSA MARIA DOS SANTOS
VANUSA MARIA DOS SANTOS
ZENAIDE HOSANA DE LIMA
Recife, 22 de maio de 2018
MATRÍCULA
139.104-6
146.020-0
172.218-2
173.613-2
254.362-1
161.759-1
176.570-1
257.003-3
179.113-3
261.475-8
177.705-0
143.968-5
146.430-2
105.891-6
144.068-3
175.427-0
159.326-9
251.858-9
176.272-9
154.277-0
154.277-0
158.918-0
MESES
01
02
01
02
01
02
02
02
02
02
02
02
01
01
02
02
01
01
02
02
02
01
INÍCIO
04/04/2018
30/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
09/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
02/04/2018
12/04/2018
01/02/2018
09/04/2018
01/03/2018
02/04/2018
02/04/2018
01/03/2018
01/03/2018
05/03/2018
01/03/2018
30/04/2018
02/04/2018
DECÊNIO
3º
2º
2º
2º
1º
2º
1º
1º
2º
1º
2º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0442065-3/2018
MARLEY ANDRESON HONORATO DA SILVA
303.922-6
0446837-5/2018
JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ NETO
276.794-5
INICIO
21/03/2018
20/04/2018
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 29/05/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA:JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2013.000010551547-84. TATE: 00.433/14-4. AUTUADA: ITAMAR & ALEXANDRE LTDA – EPP. CACEPE 0423438-16.
02) AI 2016.000007211849-53. TATE: 00.519/17-0. AUTUADA: JACIANE ALMIRIM DA SILVA - CONFECCAO – ME. CACEPE nº 0616636-97.
03) AI SF 2017.000003979143-12. TATE: 00.407/18-6. AUTUADA: PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA ME. CACEPE 0313734-10.
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
04) AI SF 2017.000005577122-91. TATE: 00.371/18-1. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 0376627-67.
ADVOGADO: FERNANDO DE O. BARROS, OAB/PE 12.106.
05) AI SF 2017.000005577000-13. TATE: 00.372/18-8. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. CACEPE: 0376627-67.
ADVOGADO: FERNANDO DE O. BARROS, OAB/PE 12.106.
06) AI SF 2011.000002788010-08. TATE: 00.450/12-0. AUTUADA: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO. CACEPE:
0177020-97. ADVOGADOS: THIAGO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB/RJ Nº 156.139) E OUTROS.
Recife, 21 de maio de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 10/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 22/05/2018 até o dia 31/05/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 1912/2018 até 2219/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 21/05/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 13/2018
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os
demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-021_22052018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 021/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo).
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-021_22052018.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 127/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- LEONARDO L DA SILVA ME – 0745184-96, Rua do Comércio nº 50, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2018.000006488977-00.
- SILVIA RAISA MARIA DA SILVA ME – 0702582-36, Rua São João, Vila Jundiá, Jataúba – PE – OS 2018.000006489250-11.
Caruaru, 21 de maio de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2018.0053.000809, DE 02/03/2018, PROCESSO SIGEPE Nº 0447228-0/2018 DE 08/05/2018 DO
PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – CLAÚDIA DE ALMEIDA
PIRES – MATRÍCULA Nº 238.954-1, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 22/03/2018; 11,19 E 25/04/2018;
03,09 E 17/05/218.
ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA
PARTICIPAR DE JÚRI, PROCESSO SIGEPE Nº 00439351-7/2018 DE 16/04//2018 DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO
– VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MORENO/PE – MARIA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 273.904-6,
ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JÚRI NOS DIAS 07,14,21,E 28/03/2018; 04, 11, 18, E 25/04/2018; 02, 09, 16, 23 E
30/05/2018; 06 E 13/06/2018.
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº 11 – SERES/SJDH/PE, DE 21 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a
retificação do subitem 5.1 do Edital nº 5 – SERES/SJDH/PE, de 22 de março de 2018, referente ao concurso público para provimento de
vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária da SERES/PE.
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