DOEPE 01/06/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.095, DE 31 DE MAIO DE 2018.
Recife, 10 de junho de 2018
ATOS DO DIA 31 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos - EMPETUR.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2090 - Dispensar LUANA ROSA FERREIRA DE MORAES, matrícula nº 193.455-4, da Função Gratificada de Superintendente de
Enfermagem, símbolo FDA-1, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2091 - Exonerar EDNILDA BARBOSA CÂMARA do cargo em comissão de Superintendente de Suprimentos de Hospital, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2092 - Exonerar GARDENIA ASSIS REVOREDO do cargo em comissão de Superintendente de Administração e Finanças de Hospital,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil
reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Nº 2093 - Exonerar JULIANA MINIRA MARIA E SILVA do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da Secretaria
de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2094 - Dispensar SANDRA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 231.401-0, da Função Gratificada de Assessora Técnica de
Hospital, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2095 - Designar MARIA DA CONCEIÇÃO BELO PESSOA, matrícula nº 149.120-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Superintendência de Enfermagem, da referida Secretaria, a partir de 01 de junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Nº 2097 - Exonerar DANIEL DE OLIVEIRA SOLANO LOPES do cargo em comissão de Gestor de Controle e Empenhamento, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2098 - Nomear DANIEL DE OLIVEIRA SOLANO LOPES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Administração e
Finanças de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2018.
MANUELA COUTINHO DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Nº 2099 - Designar THAYANNA MARIA BARBOSA, matrícula nº 365.882-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Assistência de Hospital, da referida Secretaria, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2100 - Designar FERNANDA SANTOS TRAJANO, matrícula nº 234.221-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Assessoria Técnica de Hospital, da referida Secretaria, a partir de 01 de junho de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2096 - Designar ANA PATRICIA PASTICK ROLIM, matrícula nº 299.670-7, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Superintendência de Suprimentos de Hospital, da referida Secretaria, a partir de 01 de junho de 2018.
ORÇAMENTO FISCAL 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2101 - Dispensar ANTONIO DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES NETO, matrícula nº 22.333-6, da Função Gratificada de Diretor do
Hospital do Servidor, símbolo FDA, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2102 - Designar CLAUDIO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº 234.709-1, para exercer a Função Gratificada de Diretor do Hospital
do Servidor, símbolo FDA, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, a partir de 01 de junho de 2018.
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0940.4357 - Suporte às Atividades Fins da Empresa de Turismo de Pernambuco
S/A - EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
185.000,00
0241
TOTAL
185.000,00
Nº 2103 - Nomear CASSIO GOMES DA MOTA para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo Financeiro do Fundo de
Assistência Social, símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de junho de 2018.
185.000,00
Nº 2104 - Exonerar ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS-3, do Programa
Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 2105 - Nomear HUELKEY ANDERSON DOS SANTOS VIANA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP, símbolo CAS3, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Op. Especial: 11.846.0940.0406 - Encargos com o PASEP da EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
185.000,00
185.000,00
185.000,00
DECRETO Nº 46.096, DE 31 DE MAIO DE 2018.
Nº 2106 - Exonerar BISMARCK SARAIVA DE MEDEIROS do cargo em comissão de Assistente Técnico Gabinete, símbolo CAS-4, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2107 - Nomear ENEAS PONCE DE OLIVEIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico Gabinete, símbolo
CAS-4, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2108 - Nomear ESTER DIONIZIO DE OLIVEIRA FILHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Gabinete, símbolo
CAS-5, do Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
Nº 2109 - Nomear EDVAN SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico GP - Petrolina, símbolo CAS-3, do
Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania, a partir de 01 de junho de 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2018, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 em favor
da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesa de custeio do Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor R$ 290.000,00 (duzentos e
noventa mil reais) especificado no Anexo II.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 03, DE 29/05/2018.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 15.452,
de 15 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
I - Designar, FABIOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 357.019-3, para exercer a função de Autoridade
Administrativa no âmbito deste Gabinete, para efeito de cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI, em substituição a LUCIANA
TEIXEIRA DE LIMA, matrícula nº 321.260-2
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Secretarias de Estado
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ADMINISTRAÇ‹O
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 31.05.2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
Atividade:
14.122.0944.4361 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 79, DE 31 DE MAIO DE 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
290.000,00
0241
290.000,00
290.000,00
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00402 Fundação de Atendimento Sócioeducativo - FUNASE
1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1600.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
1600.13.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.01 - SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO resolvem revogar a função de Professor de
Educação Profissional – Museologia, da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 072, de 13 de setembro
de 2017, homologada pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 098, de 30 de outubro de 2017, e suspensa pela Portaria Conjunta SAD/
SEE nº 006, de 12 de janeiro de 2018, tendo em vista o Encaminhamento nº 0397/2017, da Procuradoria Geral do Estado, acerca da
representação formulada pela Presidente do Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R, registrada no Ministério Público
do Estado de Pernambuco sob o número de Auto nº 2017/9794010.
PORTARIA SAD Nº 1.257 DO DIA 31 DE MAIO DE 2018.
VALOR
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de
08 de fevereiro de 2013,
290.000,00
290.000,00
290.000,00
290.000,00
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à formalização dos processos de licitação, dispensa
e inexigibilidade, em cumprimento às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho de 2002 e na Lei Estadual nº 12.986, de 17 de março de 2003;