DOEPE 05/06/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 5 de junho de 2018
Nº 1.289-Colocar à disposição da Secretaria da Casa Civil/Arquivo Público, o servidor Júnior Cézar de Lucena Duda, matrícula nº
256.856-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 23.03.2018 até 31.12.2018.
Governo do Estado
Nº 1.290-Colocar à disposição da Secretaria de Defesa Social, o servidor Maurício Bartolomeu da Silva, matrícula nº 9997-0, do
Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 46.097, DE 4 DE JUNHO DE 2018.
Revoga declaração de situação de emergência no âmbito
do Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual e em observância ao disposto no art. 5º do Decreto nº 41.061, de 25 de maio de 2018,
CONSIDERANDO o encerramento da paralisação do transporte rodoviário e o fim dos bloqueios existentes nas rodovias e
vias de trânsito em nosso Estado; e
CONSIDERANDO a retomada do abastecimento de combustíveis e de bens de primeira necessidade em Pernambuco,
Nº 1.291-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Camaragibe, das servidoras Ana Paula Alves da
Silva, matrículas nº 175.321-5 e nº 239.927-0, Maria das Graças Bloise de Araújo e Silva matrículas nº 139.436-3 e nº 155.261-9, e
Edilma Maria da Luz, matrícula nº 164.575-7, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no
exercício 2017.
Nº 1.292-Determinar que a servidora Juliana Guerra Barros, da Prefeitura Municipal de Surubim, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas -CONDEPE/FIDEM, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2018.
Nº 1.293-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Vitória – Espírito Santo, da servidora Michelle Souza Merçon, matrícula nº 2801-0,
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
Nº 1.294-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados,
com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2018.
DECRETA:
NOME
MATRÍCULA
Art. 1º Fica revogada a situação de emergência no âmbito do Estado de Pernambuco decretada em 25 de maio de 2018.
Adriana Cíntia do Nascimento
300.629-8
Maria Aparecida Ferreira da Silva
176.499-3
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Maria Goretti Batista da Costa
110.380-6
Maria José de Sousa
157.976-2
Maria Mazarello Coelho Caribé Cavalcanti
120.015-1
Fernando Antônio dos Santos
140.669-8
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 41.061, de 25 de maio de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1.295-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1040 do dia 08.05.2018, publicada no DOE de 09.05.2018, no que concerne ao servidor
Rodrigo Valença de Barros Correa, matrícula nº 324.301-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Nº 1.296-Autorizar o afastamento da servidora ANA CLÁUDIA DINIZ, matrícula nº. 1785508, para participar do Encontro Nacional do
Programa de Escolas Associadas da UNESCO-PEA, no período de 27 a 30 de setembro de 2017, em Foz do Iguaçu/PR, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto
nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.297-Autorizar o afastamento parcial do servidor CLAUDIO ROBERTO BARROZO DA SILVA, matrícula n°. 2390353, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Nacional Profissional de Ensino de Física, promovido pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE, a partir da data da publicação desta portaria até 31 de julho de 2019, quando as aulas do curso coincidirem com
o horário de trabalho e, no período de 01 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2019, com redução de 50% (cinquenta por cento) da
carga horária de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
PORTARIAS SAD DO DIA 04.06.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 1.282-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
JOSÉ WANDERSON ESTIMA SILVA
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
4686-8
DETRAN
10.05.2018
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 3.013, DOE 10/10/2017, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 1.298-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 02 de
abril de 2018. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 09 (nove) Termos
Aditivos, conforme relação abaixo:
Nº 1.283-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria das Graças Cabral de Araújo,
matrícula nº 1920-8, cedida ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a partir de 02.05.2018.
NOME
Nº 1.284-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Maria Jussara Cavalcanti Freire, matrícula nº 136.833-8, cedida à
Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01.05.2018.
Nº 1.285-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Sertânia, o servidor Gessé Francisco de Oliveira, cedido à Secretaria de Educação,
a partir de 31.12.2011.
Nº 1.286-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Lúcia Ana de Barros, matrícula nº 249.935-5, cedida à Prefeitura
Municipal de Parnamirim, a partir de 30.12.2016.
Nº 1.287-Colocar à disposição da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, a servidora Virgínia Lane Braga
de Farias, matrícula nº 144.128-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 19.02.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.288-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor Hilton Fabiano Vieira da Mota Silveira, matrícula nº
278.561-7, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2017
ADRIANA LOPES DA SILVA LINS DE MIRANDA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2017
ARTUR DO NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2017
GABRIEL JOSE DA SILVA CAVALCANTE
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2017
JOAO PAULO DA SILVA ACCIOLY RABELLO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2017
LUIZ FELIPE NUNES RAMOS
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2017
MICHELE GONÇALVES DA SILVA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2017
RAFAEL HENRIQUE DA ROCHA COSTA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2017
SUZANA MARIA DE ANDRADE LIMA CONRADO
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2017
WLADEMY FREITAS DE BARROS JÚNIOR
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 1.438, DOE 24/07/2012, nº 1.753, DOE 01/09/2012, e nº 2011, DOE 06/10/2012, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
André Gustavo Carneiro Leão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Raul Goiana Novaes Menezes
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Manuela Coutinho Domingues Marinho
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
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