DOEPE 08/06/2018 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 8 de junho de 2018
NOME
Governo do Estado
PROCESSO Nº
0003726-18.2018.8.17.2001
Alaumo Gomes de Lima
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 082, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial
proferida no Processo nº 0015003-31.2018.8.17.2001, RESOLVEM: Reservar a vaga do candidato abaixo relacionado, classificado no
concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 025, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de
Pernambuco, na graduação inicial de Soldado:
DECRETO Nº 46.113, DE 7 DE JUNHO DE 2018.
Aloca o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
Classificação..................................Nome
255º.........................................JOALISON DO NASCIMENTO LIMA
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração em exercício
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado, no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, 1 (um)
cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-5, criado pela Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015.
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Secretário de Defesa Social
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Administração deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS NO 083, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento à autorização contida através do Ofício n° SAD/CPP n°041/2017,
de 31 de julho de 2017, renovada pela Resolução n° 019, de 26 de fevereiro de 2018, bem como os termos da Lei nº 6.783, de 16 de
outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), e suas alterações, da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004
(Fixação do Efetivo da PMPE), da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008 (Ingresso nas Corporações Militares do Estado),
e suas alterações e da Lei Complementar nº 320, de 23 de dezembro de 2015 (Redefine o Plano de Cargos e Carreiras, estabelece os
critérios de promoção dos militares do Estado), RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público para o preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, no posto
inicial de Soldado, cuja execução obedecerá às normas constantes na Constituição do Estado de Pernambuco e alterações, na Lei nº 14.538,
de 14 de dezembro de 2011 e alterações, e neste Edital e em outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de comunicados e avisos.
II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da primeira
homologação do seu resultado final, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a
critério da Secretaria de Defesa Social.
ATO DO DIA 7 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2191 - Nomear ELISÂNGELA SOARES DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os Cargos de que trata o Item I desta Portaria Conjunta serão regidos pelo Estatuto
dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e suas alterações.
IV. Instituir a Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do presente Concurso Público,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob presidência da primeira:
NOME
CARGO
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão por
Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
Gestor Governamental - Assessor GGJUG
Subdiretor da DEIP/PMPE
Comandante do CEMET-I
CTEAD/GICAP
UAF/GICAP
UADM/GICAP
HELIANE LUCIA DE LIMA
Secretarias de Estado
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
NEY RODRIGO LIMA RIBEIRO
LEONARDO AUGUSTO DE LIMA SILVA
JOEL ALEXANDRE
CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
JOSÉ ALEXANDRE GOMES ALVES DE OLIVEIRA
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 07.06.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 080, DE 07 DE JUNHO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial
contida no Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº
25, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de soldado, conforme Anexo Único.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 83 DE 07 DE JUNHO DE 2018
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO - EDITAL
Número do Processo
0031867-42.2016.8.17.8201
0031867-42.2016.8.17.8201
0031867-42.2016.8.17.8201
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 081, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial
do Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA
CIVIL, de 04 de abril de 2016, para o Cargo de Delegado de Polícia – Símbolo QAP - S, relativamente ao candidato convocado para o
Curso de Formação através da Portaria SDS nº 5408, de 27 de outubro de 2017.
MARILIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso de que trata este Edital será realizado em duas Etapas, em que a Primeira, a ser executada pelo Instituto de Apoio à
Fundação Universidade de Pernambuco – IAUPE, através da sua Comissão de Concursos - CONUPE, destinar-se-á à seleção dos 500
(quinhentos) candidatos que participarão da Segunda Etapa, o Curso de Formação e Habilitação de Praças, esta a cargo da Secretaria
de Defesa Social, de caráter eliminatório e classificatório.
1.2 O Curso de Formação e Habilitação de Praças, Segunda Etapa do Concurso, funcionará no Campus de Ensino Metropolitano I
(CEMET I),localizado na BR 232, Km 8.3, Curado, Jaboatão dos Guararapes-PE, e terá uma duração média de seis meses a partir do
término da 1ª etapa do Concurso Público, conforme data constante no Anexo II (calendário de atividades), em tempo integral, com regime
de dedicação exclusiva.
1.3 Para ingresso na Qualificação Policial Militar Geral– QPMG, o candidato deverá possuir escolaridade de Nível Médio Completo,
conforme item 3.3, a.
1.4 O ingresso na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) dar-se-á na condição de candidato que, após concluir o Curso de Formação e
Habilitação de Praças, com aproveitamento, satisfeitos os demais requisitos previstos na Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de
2008,e alterações, será nomeado Militar do Estado, na graduação Soldado PM;
1.5 O aluno do Curso de Formação e Habilitação de Praças fará jus, durante o período de curso, à Bolsa-Auxílio de Formação Profissional
no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), conforme Anexo Único da Lei Complementar nº 108, de 14 de maio de 2008, alterado pela Lei
Complementar n° 378, de 12 de dezembro de 2017.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
André Gustavo Carneiro Leão
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SAD
SAD
SDS
SDS
SDS
SDS
SDS
V. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que será
responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os
comunicados que se fizerem necessários.
VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração em exercício
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Nome
Classificação
Média
Menção
MARLLON BATISTA DA SILVA
408º
9,688
E
SAULO THIAGO DA SILVA
890º
9,559
E
KELVIN VICTOR FAUSTINO DA SILVA
911º
9,553
E
ÓRGÃO
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Raul Goiana Novaes Menezes
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Manuela Coutinho Domingues Marinho
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
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