DOEPE 29/06/2018 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
134.964,00
0101
0119
TOTAL
134.964,00
330.000,00
330.000,00
464.964,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
LEIA-SE:
No artigo 1º do Decreto nº 46.068, de 28 de maio de 2018, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS
FORNECEDORES DE CANA-DE-AÇÚCAR:
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.846.0957.1158 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
das Cidades
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“1. para os produtos: “travesseiros de diversas referências” e “colchão de diversas referências”, a partir do mês subsequente ao da
publicação deste Decreto, e pelo prazo que resta à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., até 31 de
dezembro de 2017; e”
ERRATA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ONDE SE LÊ:
“1. para os produtos: “travesseiros de diversas referências” e “colchão de diversas referências”, a partir do mês subsequente ao da
publicação deste Decreto, e pelo prazo que resta à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA, de acordo com
o Decreto nº 25.199, de 6 de fevereiro de 2003; e”
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 29 de junho de 2018
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
0101
0119
TOTAL
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Fica concedido à empresa COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES
DE CANA-DE-AÇÚCAR, estabelecida na BR 408, Km 32, s/n – Vila Usina Cruangi – Zona Rural – Timbaúba – PE – CEP 55.870-000, com
CNPJ/MF nº 11.169.030/0002-23 e CACEPE nº 0104703-52, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:”
LEIA-SE:
“Art. 1º Fica concedido à empresa COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES
DE CANA-DE-AÇÚCAR, estabelecida na BR 408, Km 32, s/n – Vila Usina Cruangi – Zona Rural – Timbaúba – PE – CEP 55.870-000, com
CNPJ/MF nº 11.169.030/0002-23 e CACEPE nº 0636561-24, o estímulo de que trata o artigo 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro
de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:”
ATOS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
464.964,00
134.964,00
330.000,00
Nº 2337 - Exonerar, a pedido, EDNEUZA DE FRANÇA E SILVA do cargo em comissão de Secretária, símbolo CAS-3, da Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 11 de junho de 2018.
464.964,00
Nº 2338 - Nomear NATHALYA D’HERVELLYN RABELO DE BARROS ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretária,
símbolo CAS-3, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, a partir de 01
de julho de 2018.
DECRETO Nº 46.212, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 69.112,80 em
favor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Nº 2339 - Exonerar MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA do cargo em comissão de Gerente Técnico de Articulação Regional,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Casa Civil.
Nº 2340 - Designar NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 178.408-0, para exercer a Função Gratificada de Gerente do
Presídio de Itaquitinga, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com
efeito retroativo a 15 de junho de 2018.
Nº 2641- Exonerar, a pedido, MARIA CARMEM ANUNCIAÇÃO DE CHRISTO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
Nº 2342 - Nomear APARECIDO JACSON PEREIRA DE LUCENA SOUTO MAIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente de
Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01 de julho de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Controladoria
Geral do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 69.112,80 (sessenta e nove mil, cento e doze reais e oitenta centavos), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 2343 - Exonerar CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES do cargo em comissão de Coordenadora de Apoio Institucional, símbolo
DAS-5, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Nº 2344 - Nomear FÁBIO LUÍS CHAVES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio Institucional, símbolo DAS-5, do
Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2348 - Nomear KELLY VIEIRA SANTOS DE PAIVA BELO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa e
Financeira, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2349 - Exonerar, a pedido, TANCREDO DE ALMEIDA VALENÇA do cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3,
da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0953.3107 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.126.0953.4261 - Gestão de Serviços e Aquisição de Tecnologia da Informação e
Comunicação da SCGE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
04.131.1077.4632 - Gestão das Ações da Ouvidoria Geral do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
2.354,75
0101
2.354,75
20.678,31
0101
20.678,31
46.079,74
46.079,74
0101
TOTAL
69.112,80
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Projeto:
04.122.0969.0590 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Planejamento
e Gestão
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
15.451.1029.4336 - Requalificação da Ilha de Deus
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 2350 - Nomear EDILENE DE CASTRO CHAVES para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2351 - Dispensar, a pedido, CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº 245.590-0, da Função Gratificada de Diretora Geral
de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2352 - Designar ÂNGELA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 245.797-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora
Geral de Hospital - Barão de Lucena, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2353 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação, matrícula nº 389.017-1, ocupado por
ARISTÓFANES MATIAS GOMES DA SILVA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroativo a 30 de maio de 2018.
Nº 2354 - Exonerar, a pedido, ANNE KAROLLINE LOPES DE ARRUDA do cargo em comissão de Chefe da Unidade de Educação
Infantil dos Anos Iniciais, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 17 de maio de 2018.
Nº 2355 - Exonerar, a pedido, JOSEILMA BARBOSA LIMA do cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação
do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2018.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2346 - Exonerar POLIANA DO NASCIMENTO MAIA CAVALCANTI do cargo em comissão de Coordenadora Administrativa e
Financeira, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2347 - Nomear POLIANA DO NASCIMENTO MAIA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gestora de Controle e
Empenhamento, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
RUY BEZERRA DE OLIVEIRA
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2345 - Nomear KLEBSON MURILO DE LUCENA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de
Suprimentos de Hospital, símbolo DAS-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de julho de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
54.207,16
0101
0101
0101
54.207,16
9.884,82
9.884,82
5.020,82
5.020,82
69.112,80
Nº 2356 - Nomear REGINALDO TENÓRIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, da Unidade de
Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de julho de 2018.
Nº 2357 – Exonerar FERNANDO MARCONDE DE ARAUJO LEÃO do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo DAS-2, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE.
Nº 2358 - Nomear INGRID KEHRLE PEREIRA ALBANEZ para exercer o cargo em comissão de Diretora Executiva, símbolo DAS-2, do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de julho de 2018.
Nº 2359 - Exonerar, a pedido, INGRID KEHRLE PEREIRA ALBANEZ do cargo em comissão de Gerente dos Sistemas de Transportes,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Transportes.
Nº 2360 - Nomear NILSON FRANCISCO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Operações e Construção, símbolo
DAS-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de julho de 2018.
ERRATA
No item 1 da alínea “b” do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 45.779, de 23 de março de 2018, que concede estímulo previsto na Lei nº
11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARANHÃO COLCHÕES LTDA:
Nº 2361 - Dispensar, a pedido, NILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 8919-2, da Função Gratificada de Gestor de Distrito
Rodoviário Recife, símbolo FDA-3, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, a partir de 01 de
julho de 2018.