DOEPE 18/07/2018 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCV• NÀ 130
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de julho de 2018
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
EDUCAÇ‹O
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SDEC Nº 19 DE 10 DE JULHO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS EM 17/07/2018
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15/01/2015,
pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09/06/2016 e pelo Ato nº 2294, de 19.06.2018, publicado no DOE/PE de 20.06.2018 RESOLVE:
Art. 1º Delegar à Secretária Executiva de Gestão, MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA, poderes para apreciar e decidir quanto à
prática dos atos constantes da letra “f”, números 1 a 6, da Portaria SAD nº 1.000, de 17de abril de 2014 e letra f, número 7, da Portaria
SAD nº 3.196, de 18.12.2014.
Art. 2º Os efeitos da presente portaria retroagem ao dia 03 de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 1402 DE 22.03.67.
SIGEPE
SE-0430629-6/2018
SIGEPE
SE-0445004-8/2018
SE-0456454-1/2018
SE-0456092-8/2018
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE:
IARA KIRIA SOUZA CAVALCANTE FERREIRA
251.598-9
07 ANOS, 09 MESES E 22 DIAS
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
NOME
MAT.
DEFIRO NO TOTAL DE
IVANA MARIA RAMOS BORGES BESERRA
256.147-6
14 ANOS, 09 MESES E 24 DIAS
MARCIA DE JESUS CARVALHO
180.108-2
04 ANOS, 01 MESES E 26 DIAS
VALTER PEREIRA NUNES
146.624-0
02 ANOS, 10 MESES E 29 DIAS
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Recife,10 de julho de 2018
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
ANTÔNIO MARIO DE ABREU PINTO
Secretário de Desenvolvimento Econômico
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: 17/07/2018
PORTARIA SDEC Nº 22 DE 13.07.2018
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo
Ato nº 2294, datado de 20/06/2018, publicado no Diário oficial do Estado de Pernambuco em 20/06/2018
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidade Jurisdicionada e como Gerenciador
de Sistema na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE) :
MARIA MARTHA CAVALCANTI PADILHA
Cargo: Gerente Geral de Controle Interno
CPF nº 689.523.094-72
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidora (matrícula 363.972-0)
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, na operação dos seguintes sistemas: Cadastro de Unidade Jurisdicionada e como Gerenciador
de Sistema e na operação do Sistema de Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE)
MARCIEL JOSÉ DO MONTE
Cargo: Gerente Geral de Controle Interno
CPF nº 031.802.684-84
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: servidor (matrícula 391.260-4)
PROCESSO/SIGEPE NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
SEE-0461338-7/2018 ALEXANDRINA MARIA CARVALHO DINIZ
154.012-2
3º
14/06/2018
SEE-0467844-6/2018 ALMIR GOMES DO NASCIMENTO
243.401-6
1º
23/04/2015
SEE-0459803-2/2018 AMERICO SILVA DE ANDRADE
265.438-5
1º
14/02/2018
SEE-0458749-1/2018 ANA TEREZA HERACLIO FERREIRA
194.129-1
1º
24/11/2013
SEE-0463548-3/2018 ANDREA VASCONCELOS DA SILVA
154.129-3
3º
03/07/2018
SEE-0461268-0/2018 CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA
154.153-6
3º
06/07/2018
SEE-0465122-2/2018 ELZENY DE ALMEIDA ALVES
154.496-9
3º
28/06/2018
SEE-0468694-1/2018 GERUZA SANTOS OLIVEIRA PEREIRA
86.707-1
4º
12/07/2018
SEE-0461937-3/2018 JORGE LUIZ DE FRANÇA SILVA
194.149-6
2º
29/06/2018
SEE-0464180-5/2018 JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE MORAIS
264.823-7
1º
16/02/2018
SEE-0463580-1/2018 JOSEFA ROCHA LIBORIO
172.118-6
2º
13/05/2013
SEE-0465481-1/2018 JUVINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
252.446-5
1º
03/06/2016
SEE-0461925-0/2018 MARGARETHE CARNEIRO TORRES
177.175-2
2º
23/03/2014
SEE-0465636-3/2018 NORMA LUCIA DE AMORIM
115.027-8
3º
17/10/2013
SEE-0462359-2/2018 RIZIANNE SOUSA PASSOS
263.525-9
1º
08/02/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE NOME
MATRÍCULA
SEE-0463976-8/2018 ALEX DE OLIVEIRA LOPES
269.977-0
SEE-0465547-4/2018 JOSEFA IRANILDA DE LIMA LIRA
257.770-4
SEE-0467984-2/2018 LUIZ ACIOLI WANDERLEY FILHO
193.839-8
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FAZENDA
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
Antônio Mário de Abreu Pinto
Secretário de Desenvolvimento Econômico
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 148, DE 17 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 11, da Lei Estadual n° 14.547/2011, regulamentada pelo decreto n° 37.814/2012, resolve:
Art. 1º. Designar comissão para formalização e abertura de Procedimento Administrativo Específico - PAE n° 07/2018, sob Contrato de
Trabalho, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ
e ELTON DE VASCONCELOS COSTA, Educador Social, lotado no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Garanhuns/PE,
em cumprimento às disposições preceituadas na Lei 14.547, de 21 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Isolda Pedro do Reis
Enires Barbosa da Silva
Assistente em Gestão Pública
Assistente Social
Mat. 168.645-3
Mat. 177.475-1
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora ENIRES BARBOSA DA SILVA.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que motivado, e
assegurado ampla defesa.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 149, 17 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, tendo em consideração o
que dispõe o art. 11, da Lei Estadual n° 14.547/2011, regulamentada pelo decreto n° 37.814/2012, resolve:
Art. 1º. Designar comissão para formalização e abertura de Procedimento Administrativo Específico - PAE n° 06/2018, sob Contrato de
Trabalho, celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ
e FLAVIANA LEITE DE LIMA, Educadora Social, lotado no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Garanhuns/PE, em
cumprimento às disposições preceituadas na Lei 14.547, de 21 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida comissão:
Isolda Pedro do Reis
Enires Barbosa da Silva
Assistente em Gestão Pública
Assistente Social
Mat. 168.645-3
Mat. 177.475-1
Art. 3º O Presidente será substituído em suas ausências e impedimentos pela servidora, ENIRES BARBOSA DA SILVA.
Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por igual período, desde que motivada, e
assegurada ampla defesa.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SDSCJ Nº 150 DE 13 DE JULHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário
de MARCELO GONZAGA SILVA, Educador Social, mat. nº 383.995-8, contrato nº 100/2017-SDSCJ, da Seleção Simplificada, Port. Conj.
SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 09/07/2018.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PÚBLICOS
OS
ÊN
ERG CIA
EM
EIS E DE
ÚT
PROCON
0800 281 1311
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DIA 24/07/2018 – TERÇA-FEIRA
ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATORA:JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA
01) AI SF 2018.000005985709-24. TATE 00.567/18-3. AUTUADA: EBD NORDESTE COMÉRCIO LTDA. CACEPE: Nº 0380949-83.
REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO GUILHERME BEZERRA. CPF 055.750.792-87.
02) AI SF 2018.000005937013-46. TATE 00.559/18-0. AUTUADO: JONAS DA SILVA MELO CPF Nº 066.915.764-38. ADVOGADO:
DOUGLAS CÉSAR PESSOA DA SILVA, OAB/37447
03) AI SF 2018.000006079996-30. TATE 00.498/18-1. AUTUADA: LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE MORAIS ME. CACEPE Nº 074930702. REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE MORAIS.
04) AI SF 2017.000000839275-61. TATE 00.910/17-1. AUTUADA: SUPERMERCADO FENIX LTDA. CACEPE: N° 0289467-07
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA
05) AI SF 2017.000001692311-05.TATE:00.670/17-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA – EPP. CACEPE
Nº 0523865-03. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº 12.106-D) E OUTROS.
06) AI SF 2017.000001521915-04. TATE:00.672/17-3. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA – EPP. CACEPE
Nº 0523865-03. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº 12.106-D) E OUTROS.
07) AI SF 2017.000001507100-59. TATE:00.674/17-6. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA – EPP. CACEPE
Nº 0523865-03. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS (OAB/PE Nº 12.106-D) E OUTROS.
08) AI SF 2017.000004048694-96 TATE:01.039/17-2. AUTUADA: ÓTICA TEIXEIRA DIAS EIRELI EPP. – CACEPE Nº 0241872-08.
ADVOGADOS: EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB/PE Nº 35.126) E OUTROS.
Recife, 17 de julho de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.07.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº039/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000358824911. TATE 00.092/18-5. AUTUADA: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. CACEPE: 0611763-54. ADVOGADA: ERIKA RODRIGUES DE
SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nº 20.697 E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº041/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000905907370. TATE 00.338/17-6. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0273348-05. ADVOGADO:
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
Recife, 17 de julho de 2018.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 06/2018
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CACEPE - CPF – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
MARILIA SALES CAVALCANTI CORREIA – 051581760 – Rua Professor Osvaldo Maranhão Lima (PE.ROMA), nº 15 – Centro - Jaboatão
dos Guararapes/PE - N°R 012.6.001552698-6 - TFD N° 201400000610835800 – Prot. 2018.000005667508-21.
RIBEIRO & MACIEL LTDA – 026320711 – Estrada de Aldeia, nº 8640 – Vera Cruz - Camaragibe/PE - N°R 012.6.039155041-3 - AR N°
201700000001538841 – Prot. 2018.000006275973-17.
TACIVANIA DE MACEDO LIMA OLIVEIRA – 042534429 – Rua Inácio Bezerra da Rocha Junior, nº 24 – Floresta - Belo Jardim/PE - N°R
012.6.039736545-6 - AR N° 201700000001539064 - Prot. 2018.000006278360-60.
WINGRID STEFANI SOBRAL OLIVEIRA – 055197213 – Rua David Madeira, nº 3435 – Centro - Água Preta/PE - N°R 012.6.0454893258 - AR N° 201700000001539811 - Prot. 2018000006278087-92.
SERV
IÇ