DOEPE 01/08/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Ano XCV • NÀ 140 - 7
Secretarias de Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
PORTARIAS SAD DO DIA 31.07.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018, RESOLVE:
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Nº 1.776-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
IZABEL ADRIANA GOMES DE SENA
ORÇAMENTO FISCAL 2018
MATRÍCULA
250.968-7
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A PARTIR DE
04.07.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1.777-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Tracunhaém, a servidora Ednéia Barbosa Cordeiro, cedida à Secretaria de Educação,
a partir de 02.01.2015.
Nº 1.778-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Ipojuca, a servidora Antônia Calazans da Silva, cedida a Secretaria de Educação, a
partir de 01.01.2012.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.181.0523.2711 - Desenvolvimento das Ações de Polícia Científica
4.4.90.00 - Investimentos
0104
TOTAL
650.000,00
650.000,00
650.000,00
Nº 1.779-Fazer retornar à Secretaria de Transportes, a servidora Maria Cristiana Guerra Barros, matrícula nº 160.208-0, cedida ao
Grande Recife Consórcio de Transportes – CTM, a partir de 09.07.2018.
Nº 1.780-Fazer retornar à Secretaria de Administração, a servidora Maria Rozalia Rodrigues dos Santos, matrícula nº 116.291-8, cedida
à Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1.781-Fazer retornar à Secretaria da Fazenda, o servidor Jorge Antônio Dias Correia de Araújo, matrícula nº 186.676-1, cedido à
Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 28.06.2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1.782-Colocar à disposição do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, o servidor Jorge Antônio Dias Correia de Araújo, matrícula
nº 186.676-1, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de 28.06.2018 até 31.12.2018.
262.000,00
Nº 1.783-Colocar à disposição da Secretaria da Mulher, o servidor Aristoteles Marques Cavalcanti da Silva, matrícula nº 228.791-9,
da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.07.2018 até 31.12.2018.
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
0104
0104
TOTAL
262.000,00
388.000,00
388.000,00
650.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor da Secretaria das Cidades.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria das Cidades, crédito
suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são provenientes de anulação da dotação
orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 31 de julho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
ÓRGÃO CEDENTE
SDS/CBM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
SDS/PM
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e
considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.790-Autorizar o afastamento das servidoras Michelle Oliveira de Carvalho, matrícula nº 324.491-2 e Gisele Gomes De Sousa,
matrícula nº 299.603-0 , para participar do Congresso Notarial 2018, em Foz do Iguaçu - PR, no período de 16 a 18 de maio de 2018,
sendo as despesas com passagens e diárias custeadas através da fonte 0104.
Nº 1.791-Autorizar o afastamento do servidor TARCÍSIO JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº. 1522310, no período de 22 a 25 de
agosto de 2018, para participar do NEFRO USP 2018, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
0119
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Nº 1.792-Autorizar o afastamento do servidor Maurício Renato Pina Moreira, matrícula nº 310, para participar do XX Congresso
Latinoamericano de Transporte Público Y Urbano - CLAPTU, em Medellín - Colômbia, no período de 22 a 27 de julho de 2018, sendo as
despesas com diárias custeadas através da fonte 0101.
Nº 1.793-Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ WALDO SARAIVA CÂMARA FILHO, matrícula n° 940.596-8, para participar do 10º
Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública, no período de 26 a 28 de junho de 2018, em Porto Alegre/RS, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
MATRÍCULA
960.046-9
940.238-1
970.039-0
970.023-4
102.746-8
950.112-6
25.205-0
26.653-1
30.566-9
910.796-7
931.013-4
910.194-2
980.392-0
980.568-0
950.302-1
Nº 1.789-Autorizar o afastamento da servidora Fábia Maria de Lima, matrícula nº 11521-5, para participar do XVI Colóquio de
Investigacíon de Enfermería, em Havana/Cuba no período 04 a 10 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
NOME
Cássio Sinomar Queiroz de Santana
Roger Mergulhão de Vasconcelos
Aldo José Bezerra de Oliveira
Arquimedes Alves Pereira
Otávio Devson Costa de França
Franklin Alexandre Brayner dos Santos
Manoel Vitorino da Silva Neto
Wilson Ferreira Rodrigues
Michael Alves da Cunha Lustosa
Marcelo Marques da Silva
Aluizio Oliveira Dornelas
Silvio Lima da Silva
José Denilson Moreira dos Santos
Suamy Carlos de Jesus Barbosa
Marcio Serafim dos Santos
Nº 1.788-Autorizar o afastamento do servidor José André Melo Barreto Guimarães, matrículas n° 2258218 e 2311895, para participar
do XXIV CBTO Congresso Brasileiro de Trauma Ortopédico, no período de 16 a 19 de maio de 2018, em Belo Horizonte/MG, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.122.0957.4019 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria das Cidades
4.4.90.00 - Investimentos
Nº 1.786-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Recife, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil, dos servidores
abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
Nº 1.787-Autorizar o afastamento da servidora ALDILENE BARBOSA DE SOUZA, matrículas n° 2562936 e 2311313, para participar do
45º Congresso Brasileiro de Análise Clínicas, no período de 17 a 20 de junho de 2018, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Nº 1.785-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco – UPE, o servidor José Carlos Cazumbá, matrícula nº 235.020-3, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e
considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003,
e alterações, RESOLVE:
DECRETO Nº 46.328, DE 31 DE JULHO DE 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 1.784-Colocar à disposição da Agência de Regulação de Pernambuco- ARPE, o servidor Ricardo Gonçalves, matrícula nº 379.699-0,
da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 18.07.2018 até 31.12.2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0119
100.000,00
100.000,00
Nº 1.794-Autorizar o afastamento da servidora WILKA CAVALCANTI REVOREDO, matrícula n° 1937057, para participar do Congresso de
Endocrinologia - ENDO Recife 2018, no período de 07 a 09 de junho de 2018, em Porto de Galinhas/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1.795-Prorrogar o afastamento parcial da servidora KACILANDIA CESARIO GOMES PEDROZA, matrícula nº. 3051170, para as atividades do
Doutorado em Humanidades e Artes com Ênfase em Ciências da Educação, promovido pela Facultad de Humanidades y Artes/Universidad Nacional
de Rosário – UNR/Argentina, pelo período de 31 de julho de 2018 a 31 de julho de 2020, com redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária
de trabalho, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
100.000,00
ATOS DO DIA 31 DE JULHO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2865 - Anular o Ato Governamental nº 1672, de 03 de maio de 2018, que promoveu ao posto de Major QOPM, pelo critério Decenal,
o Capitão QOPM MARCONDES BEZERRA DE SOUZA, matrícula 930227-1, em cumprimento a decisão judicial proferida no Agravo de
Instrumento nº 0003844-46.2018.8.17.9000.
Nº 2866 - Promover, a contar de 26 de setembro de 2006, ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, nos
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004, o Tenente-Coronel PM VALMIR RICARDO LOPES QUEIROZ,
matrícula nº 1570-9, em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado em Ação Ordinária nº 0012256-17.2006.8.17.0001,
conforme Ofício nº 798/2018, da Procuradoria do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e
considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de
2013, RESOLVE:
Nº 1.796-Autorizar o afastamento complementar do servidor MANOEL FELIX DE SANTANA NETO, matrícula nº. 2739038, de forma
integral, para o exercício de atividades do Mestrado Profissional em Formação de Professores, promovido pela Universidade Estadual da
Paraíba, pelo período de 27 de março de 2017 a 20 de junho de 2017, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.797-Autorizar o afastamento integral da servidora MARIA CAROLINA SOTERO, matrícula nº 301.011-2, para as atividades do
Doutorado em Etnobiologia e Conservação da Natureza, promovido pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG em parceria
com Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, a partir da data da publicação desta portaria até 01 de fevereiro de 2020, sem
ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria
SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE: