DOEPE 21/08/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0973.1863 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Transportes
4.4.20.00 - Investimentos
25.000,00
0102
TOTAL
25.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2018
0102
25.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 em
favor da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Agência Pernambucana de
Águas e Clima - APAC, crédito suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
TOTAL
23.000.000,00
Nº 3196 - Tornar sem efeito o Ato nº 3155, de 16 de agosto de 2018.
Nº 3198 - Designar MARILENE CORDEIRO BARBOSA BORGES, matrícula nº 367.522-0, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Diretoria do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual
- CEFOSPE, da referida Secretaria, no período de 06 de agosto a 06 de outubro de 2018, durante ausência de sua titular, em gozo de
licença prêmio.
Nº 3199 - Designar JOSÉ LOPES FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 255.549-2, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Chefia da Unidade de Coordenação Pedagógica do CEFOSPE, da referida Secretaria, no período de 06 de agosto a 06 de
outubro de 2018, durante impedimento de sua titular.
Nº 3200 - Prorrogar a cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de
dezembro de 2018:
NOME
MATRÍCULA
Ana Carla Mendes Coelho
266.227-2
Ana Fabíola Correia da Costa
270.894-9
André Rigaud Magalhães Almeida
299.675-8
Carlos Alberto Vieira Lima
136.266-6
Catarina Alves de Figueiredo
218.925-9
Francisca de Oliveira Teixeira
148.545-8
Jacilene Monteiro Martins
269.126-4
Luciene Maria dos Santos Alves da Fonseca
151.318-4
Maria José Príncipe de Aguiar
142.511-0
Nely Santos Carneiro Ferreira
144.931-1
Severina Áurea Estevam
249.895-2
Solange Maria Rodrigues da Silva
139.875-0
Nº 3201 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de FLÁVIO CLAUDEVAN GOUVEIA AMÂNCIO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes – LAFEPE, para, em São Paulo - SP, no dia 14 de agosto de 2018, tratar de assuntos
de interesse do referido Laboratório, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 3202 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS, Procurador Geral do Estado, para, em Brasília – DF,
no dia 05 de junho de 2018, tratar de assuntos de interesse do Estado.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Nº 3203 - Tornar sem efeito o Ato nº 3130, de 13 de agosto de 2018.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00313 Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC
Atividade:
18.122.0936.4352 - Suporte às Atividades Fins da Agência Pernambucana de Águas e
Clima - APAC
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Nº 3204 - Tornar sem efeito o Ato nº 3149, de 14 de agosto de 2018.
Nº 3205 - Tornar sem efeito o Ato nº 3150, de 14 de agosto de 2018.
3.500,00
0101
TOTAL
Nº 3206 - Tornar sem efeito o Ato nº 3151, de 14 de agosto de 2018.
3.500,00
3.500,00
ATOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018.
Nº 3116 - Designar CAROLINA RODRIGUES ROMEIRA, matrícula nº 388.471-6, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para responder pelo expediente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 16 de julho
2018 a 12 de janeiro de 2019, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
23.000.000,00
23.000.000,00
0104
Nº 3197 - Nomear THAIS PEREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria da Casa Civil.
25.000,00
25.000,00
DECRETO Nº 46.416, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ORÇAMENTO FISCAL 2018
ATOS DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018.
18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.781.0342.0703 - Execução de Ações de Infraestrutura Aeroviária
4.4.90.00 - Investimentos
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
25.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCV • NÀ 154 - 7
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0073.0080 - Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
3.500,00
3.500,00
Nº 3117 - Designar TACIANA GUIMARÃES DUARTE, matrícula nº 343.172-0, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, para responder pelo expediente da Superintendência de Assuntos Jurídicos, da referida Secretaria, no período de 16 de julho
2018 a 12 de janeiro de 2019, durante o impedimento de sua titular.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
3.500,00
Secretarias de Estado
DECRETO Nº 46.417, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 20.08.2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 120 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit financeiro
de 2017, apurado no Balanço Patrimonial do Tesouro do Estado, em 31.12.2017, na fonte de recursos “0104 Recursos Diretamente
Arrecadados” no valor de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE observando-se ainda o disposto na Lei nº 14.538, de 14 de
dezembro de 2011, Lei Complementar nº 84, de 31 de março de 2006, Lei Complementar nº 198 de 21 de dezembro de 2011, Decreto
Estadual nº 36.622, de 09 de junho de 2011 e na autorização contida na Resolução nº 047, de 05 de junho de 2018, da Câmara de Política
de Pessoal - CPP, homologada através do ATO nº 2534 de 05.07.2018 publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 06 de julho
de 2018, RESOLVEM:
I. Abrir Concurso Público, que obedecerá às normas constantes neste Edital e outras que poderão vir a integrá-lo, sob a forma de
comunicados e avisos, para o preenchimento de 1.000 (mil) vagas para o Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Estadual de Saúde
de Pernambuco, a serem subdivididas da seguinte forma: 970 (novecentos e setenta) vagas para o Grupo Ocupacional Saúde Pública,
sendo, destas, 260 (duzentos e sessenta) para o cargo de Médico, 250 (duzentos e cinquenta) para o Cargo de Analista em Saúde e 460
(quatrocentos e sessenta) para o Cargo de Assistente em Saúde; e 30 (trinta) vagas para Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária
da Saúde, todas para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária.
II. Determinar que o concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria
de Saúde e da Secretaria de Administração, a contar da homologação de seu resultado final, publicado no Diário Oficial do Estado.
III. Esclarecer que os candidatos que vierem a ocupar os Cargos de que trata o Item I, desta Portaria, serão regidos pelo Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 6.123/1968, e alterações.
IV. Autorizar que o certame seja executado pelo Instituto AOCP, que será responsável pela criação dos instrumentos técnicos necessários
à inscrição, seleção e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
V. Instituir Comissão Coordenadora, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do presente Concurso Público,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: