DOEPE 28/08/2018 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCV• NÀ 159
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
Recife, 28 de agosto de 2018
Nº 3254 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Agente de Polícia,
da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 016, de 26
de janeiro de 2018, bem como em cumprimento à decisão judicial contida no processo abaixo elencado:
AGENTE DE POLÍCIA
ÁREA – DEFESA SOCIAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIÊNCIA
PROCESSO Nº
617º
Heric Jansey Vieira Silva
Visual
0011416-35.2017.8.17.2001
.
Nº 3255 - Designar TEREZINHA MONICA SINICIO BELTRÃO, matrícula nº 172.794-0, da Secretaria de Educação, para responder pelo
expediente da Gerência Técnica de Educação à Distância, da referida Secretaria, no período de 13 de agosto a 11 de outubro de 2018,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
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Nº 3256 - Designar, para complementação do mandato, em conformidade com o dispositivo nos artigos 9º e 21 da Lei Complementar
nº 28, de 14 de janeiro de 2000, para compor o Conselho Fiscal da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado
de Pernambuco – FUNAPE, para o quadriênio 2017 a 2021, como representante da Secretaria da Fazenda, PAULO FRANCISCO
FERREIRA, na qualidade de suplente, em substituição a CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MEDEIROS.
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Nº 3257 - Designar NELSON SOUTO DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 193.865-7, para responder pelo expediente da Diretoria Integrada
Especializada da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 23 de julho a 06 de agosto de 2018, durante
a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3258 - Designar CAROLINA DE VASCONCELOS SOARES, Secretária Executiva da Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao
Empreendedorismo, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da referida
Secretaria, nos dias 23 e 24 de agosto de 2018, durante a ausência de seu titular.
Nº 3259 - Concedo a MEDALHA PERNAMBUCANA DO MÉRITO POLICIAL MILITAR, atendendo proposta do Comandante Geral da
Polícia Militar, nos termos dos artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de
1978, c/c o artigo 3º do Decreto nº 3.571, de 11 de junho de 1975, considerando os relevantes serviços prestados à segurança pública e
a efetiva colaboração que presta à Polícia Militar de Pernambuco:
Tenente Coronel de Infantaria ALEXANDRE DE CASTRO GOYANNA - Comandante do 71 Batalhão de Infantaria Motorizada.
Nº 3260 - Autorizar o afastamento do Estado de MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS, Secretária de Administração, para, em Maceió – AL,
nos dias 30 e 31 de agosto de 2018, participar do 108º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração.
Nº 3261 - Autorizar o afastamento do Estado de BRUNO DE MORAES LISBOA, Secretário de Habitação, para, em Brasília – DF, nos
dias 06 e 07 de agosto de 2018, tratar de assuntos de interesse do Estado.
DECRETO Nº 46.449, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
ATO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018
Nº 3071 - Dispensar CECÍLIA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 299.596-4, da Função Gratificada de Gerente de Contratos
do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 09 de julho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DECRETA:
Secretarias de Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de agosto do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
MARIA ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Matrícula
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A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 2.063-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
25d$0(172),6&$/
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 27.08.2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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ADMINISTRAÇ‹O
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
08 horas semanais
372.631-2
POLYANA MAGNA DIAS BALBINO
Analista em Saúde
SES
371.071-8
VALÉRIA CAMILO SILVA DE ARAÚJO
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
313.651-5
JOSÉ ROBERTO RIOS BARRETO
Perito Papiloscopista
SDS
15 horas semanais
209.570-0
DANIEL LINS DE MENDONÇA UCHOA
Médico Legista
SDS
10 horas semanais
252.784-7
EDNA MARIA DA SILVA
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de
abril de 2018, RESOLVE:
Nº 2.064-Declarar a vacância do cargo efetivo de Fiscal Estadual Agropecuário, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do
Estado de Pernambuco - ADAGRO, vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, matrícula nº 359.014-3, ocupado por DAVI
RUBEM DA SILVA com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, com efeito retroativo a 23 de julho de 2018.
Nº 2.065-Declarar a vacância do cargo efetivo de Fiscal Estadual Agropecuário, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária
do Estado de Pernambuco - ADAGRO, vinculada à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, matrícula nº 335.577-2, ocupado
por FRANCISCO DAVID NASCIMENTO SOUSA com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei
nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 10 de julho de 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Nº 2.066-Designar a servidora Leônia Pinto Simões Leite, matrícula n° 391.658-8, para responder pelo expediente da Função
Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da Secretaria de Administração, no período de 06 de agosto a 06 de outubro de 2018,
durante impedimento de seu titular.
Nº 2.067-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo citadas devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
0048651-6/2018
JOSÉLIA PADILHA UCHIKAWA
280.668-1
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
13.07.2018
9406591-7/2018
CLAUDIA REGINA BARROS
CORDEIRO DE ANDRADE
12.397-8
MÉDICO
INSTITUTO DE
RECURSOS
HUMANOS
01.02.2010
ATOS DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3253 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Escrivão de
Polícia, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 017,
de 26 de janeiro de 2018, bem como em cumprimento à decisão judicial contida no processo abaixo elencado:
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
38º
NOME
Fellipe Dário Correia Lima
DEFICIÊNCIA
PROCESSO Nº
0007709-59.2017.8.17.2001
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE: