DOEPE 12/09/2018 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 169 - 3
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas nos Municípios de Camocim de São Félix e Bezerros, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à adequação da implantação da via existente e pavimentação da
Rodovia VPE-119, trecho Camocim de São Félix/ Sapucarana/ Entr. BR-232.
Área 01 – Área de terra com extensão de 5,50 km (cinco quilômetros e quinhentos metros), iniciando no entroncamento com a
Rodovia PE-089, estaca 0+0,00m, Município de São Vicente Férrer, e terminando no distrito de Chã do Esquecido, na estaca 275+0,00m,
Município de São Vicente Férrer, neste Estado, com largura de 20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) a partir do eixo
projetado para cada lado ao longo da via. Nas interseções e onde a topografia exigir a largura devera ser de offset + 5,00m.
Art. 3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico,
arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
Área 02 – Empréstimo lateral 01, situado na estaca 20+0,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia
PE-089 ao distrito de Chã do Esquecido, formando, em cada lado, um polígono regular com lados medindo 20,00m (vinte metros) por 400,00m
(quatrocentos metros), cada um com 8.000,00m² (Oito mil metros quadrados), totalizando 16.000,00m² (Dezesseis mil metros quadrados).
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER-PE, que fica
autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
Área 03 – Empréstimo lateral 02, situado na estaca 160+0,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia
PE-089 ao distrito de Chã do Esquecido, formando, em cada lado, um polígono regular com lados medindo 20,00m (vinte metros) por 600,00m
(Seiscentos metros), cada um com 12.000,00m² (Doze mil metros quadrados), totalizando 24.000,00m² (Vinte e quatro mil metros quadrados).
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse das áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Área 04 – Empréstimo lateral 03, situado na estaca 200+0,00m, lado direito, sentido entroncamento com a Rodovia PE-089 ao
distrito de Chã do Esquecido, formando um polígono regular com lados medindo 20,00m (vinte metros) por 600,00m (Seiscentos metros),
totalizando 12.000,00m² (Doze mil metros quadrados).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Área 05 – Empréstimo lateral 04, situado na estaca 230+0,00m, lado esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia PE089 ao distrito de Chã do Esquecido, formando um polígono regular com lados medindo 20,00m (vinte metros) por 600,00m (Seiscentos
metros), totalizando 12.000,00m² (Doze mil metros quadrados).
Área 06 – Empréstimo lateral 05, situado na estaca 260+0,00m, lado esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia PE089 ao distrito de Chã do Esquecido, formando um polígono regular com lados medindo 20,00m (vinte metros) por 600,00m (Seiscentos
metros), totalizando 12.000,00m² (Doze mil metros quadrados).
DECRETO Nº 46.489, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00
em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Área 01 – Área de terra com extensão de 14,00 km (quatorze quilômetros), iniciando no entroncamento com a Rodovia PE103, estaca 0+0,00m, Município de Camocim de São Feliz, e terminando no entroncamento com a Rodovia BR-232, estaca 579+11,97m,
Município de Bezerros, neste Estado, com largura de 20,00m (vinte metros), sendo 10,00m (dez metros) a partir do eixo projetado para
cada lado ao longo da via. Nas interseções e onde a topografia exigir a largura devera ser de offset + 5,00m.
Área 02 – Empréstimo lateral 1, situado na estaca 58+0,00m, lado direito, sentido entroncamento com a Rodovia PE-103 ao
entroncamento com a Rodovia BR-232, a 10,00m (dez metros) do eixo da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com
lados medindo 15,00m (quinze metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros), totalizando 4.200,00m² (quatro mil e duzentos metros
quadrados).
Área 03 – Empréstimo lateral 2, situado na estaca 103+10,00m, lado esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia PE103 ao entroncamento com a Rodovia BR-232, a 10,00m (dez metros) do eixo da mencionada Rodovia, formando um polígono regular
com lados medindo 10,00m (dez metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros), totalizando 2.800,00m² (dois mil e oitocentos metros
quadrados).
Área 04 – Empréstimo lateral 3, situado na estaca 165+0,00m, lado direito, sentido entroncamento com a Rodovia PE-103 ao
entroncamento com a Rodovia BR-232, a 10,00m (dez metros) do eixo da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados
medindo 10,00m (dez metros) por 200,00m (duzentos metros), totalizando 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Agricultura e
Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de setembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Área 05 – Empréstimo 1, situado na estaca 275+0,00m, lado esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia PE-103 ao
entroncamento com a Rodovia BR-232, a 3,6km (três vírgula seis quilômetros) do eixo da mencionada Rodovia, formando um polígono
regular com lados medindo 120,00m (cento e vinte metros) por 800,00m (oitocentos metros), totalizando 96.000,00m² (noventa e seis
mil metros quadrados).
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
Área 06 – Empréstimo lateral 4, situado na estaca 357+0,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia
PE-103 ao entroncamento com a Rodovia BR-232, a 5,00m (cinco metros) para cada lado do eixo da mencionada Rodovia, formando,
em cada lado, um polígono regular com lados medindo 12,00m (doze metros) por 280,00m (duzentos e oitenta metros), cada um com
3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), totalizando 6.720,00m² (seis mil setecentos e vinte metros quadrados).
Área 07 – Empréstimo lateral 5, situado na estaca 385+0,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia
PE-103 ao entroncamento com a Rodovia BR-232, a 5,00m (cinco metros) para cada lado do eixo da mencionada Rodovia, formando, em
cada lado, um polígono regular com lados medindo 8,00m (oito metros) por 200,00m (duzentos metros), cada um com 1.600,00m² (um
mil e seiscentos metros quadrados), totalizando 3.200,00m² (três mil e duzentos metros quadrados).
Área 08 – Empréstimo lateral 6, situado na estaca 445+0,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a Rodovia
PE-103 ao entroncamento com a Rodovia BR-232, a 5,00m (cinco metros) para cada lado do eixo da mencionada Rodovia, formando, em
cada lado, um polígono regular com lados medindo 6,00m (seis metros) por 200,00m (duzentos metros), cada um com 1.200,00m² (um
mil e duzentos metros quadrados), totalizando 2.400,00m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados).
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.40.00 - Investimentos
DECRETO Nº 46.488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
4.4.40.00 - Investimentos
Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros do DER-PE, que fica
autorizado a promover as competentes desapropriações, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens
desapropriados.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão na posse das áreas de terra
abrangidas por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
200.000,00
200.000,00
200.000,00
DECRETO Nº 46.490, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00
em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.
DECRETA:
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específico,
arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER-PE.
200.000,00
200.000,00
200.000,00
TOTAL
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à adequação da implantação da via existente e pavimentação da
Rodovia Vicinal, trecho: Entr. PE-089 (São Vicente Férrer)/Chã do Esquecido.
0101
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de São Vicente Férrer.
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas no Município de São Vicente Férrer, individualizadas conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
TOTAL
Área 09 – Empréstimo lateral 7, situado na estaca 505+0,00m, lado direito, sentido entroncamento com a Rodovia PE-103 ao
entroncamento com a Rodovia BR-232, a 10,00m (dez metros) do eixo da mencionada Rodovia, formando um polígono regular com lados
medindo 10,00m (dez metros) por 200,00m (duzentos metros), totalizando 2.000,00m² (dois mil metros quadrados).
Área 10 – Empréstimo lateral 8, situado na estaca 561+10,00m, lados direito e esquerdo, sentido entroncamento com a
Rodovia PE-103 ao entroncamento com a Rodovia BR-232, a 5,00m (cinco metros) para cada lado do eixo da mencionada Rodovia,
formando, em cada lado, um polígono regular com lados medindo 15,00m (quinze metros) por 220,00m (duzentos e vinte metros), cada
um com 3.300,00,00m² (três mil e trezentos metros quadrados), totalizando 6.600,00m² (seis mil e seiscentos metros quadrados).
ORÇAMENTO FISCAL 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
WELLINGTON BATISTA DA SILVA
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE