DOEPE 12/09/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 46.143, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Homologa a Resolução nº 005, de 26 de janeiro de 2017,
do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória da ampliação do polígono de
tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo – Casa
Grande do Engenho São João, localizada no Município de
Ilha de Itamaracá, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 7.970, de 18 de setembro de 1979, e no art. 16 do Decreto n º 6.239, de
11 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 005, de 26 de janeiro de 2017, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural, declaratória da ampliação do polígono de tombamento da Casa do Conselheiro João Alfredo – Casa Grande do Engenho São
João, localizada no Município de Ilha de Itamaracá, neste Estado.
Ano XCV • NÀ 169 - 5
Nº 3425 - Dispensar ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR, matrícula nº 446-4, da Função Gratificada de Diretor de Gestão
Administrativa, símbolo FDA, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito
retroativo a 13 de agosto de 2018.
Nº 3426 - Dispensar SILVANA DA MOTA ROCHA, matrícula nº 443-0, da Função Gratificada de Gerente Geral de Regulação e
Ordenamento Espacial, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com
efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3427 - Designar SILVANA DA MOTA ROCHA, matrícula nº 443-0, para exercer a Função Gratificada de Diretora de Gestão
Administrativa, símbolo FDA, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3428 - Designar MARIA CECÍLIA PEIXOTO CORREA LIMA, matrícula nº 452-9, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral
de Regulação e Ordenamento Espacial, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/
FIDEM, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3429 - Exonerar, a pedido, ANNA LÚCIA DE COIMBRA PINTO GOUVEIA do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2018.
Nº 3430 - Nomear CAROLINE HOLDER SANTOS DE MAÇÊDO para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAS-2, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
DECRETO Nº 46.472, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o Decreto nº 42.530, de 22 de dezembro de 2015,
que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no
âmbito da administração direta e indireta do Estado de
Pernambuco, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
Nº 3431 - Exonerar MARIA ANGELICA DE SOUZA SILVA do cargo em comissão de Assessora de Comunicação, símbolo CAS-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2018.
Nº 3432 - Nomear RHUDÁ AUGUSTO SOUZA JARDIM para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CAS2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 05 de setembro de 2018.
Nº 3433 - Exonerar, a pedido, JOST PAULO REIS E SILVA do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-4, da Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH, com efeito retroativo a 15 de agosto de 2018.
Nº 3434 - Nomear RENATA GUERRA BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Ouvidora, símbolo DAS-4, da Agência Estadual
de Meio Ambiente – CPRH, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3435 - Designar LUCIANA MENDONÇA DA MATA, matrícula nº 324.913-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 05 de setembro a 09 de outubro de 2018, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 3436 - Designar FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, Secretário Executivo de Administração, do Gabinete de Projetos
Estratégicos, para responder pelo expediente da Chefia do Gabinete de Projetos Estratégicos, no período de 01 a 09 de setembro de
2018, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade.
Nº 3437 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de merecimento,
CRISTIANY SAMPAIO GONÇALVES COELHO, Procuradora do Estado, categoria PE-III, para o cargo de Procuradora do Estado,
categoria PE-IV.
DECRETA:
Art. 1º O artigo 23 do Decreto nº 42.530, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 23. A Administração Pública Estadual pode aderir à Ata de Registro de Preços gerenciada pela União, pelos
Estados ou pelo Distrito Federal e pelas capitais de Estado, mediante prévia anuência da Secretaria de Administração,
e desde que haja previsão no Edital de quantitativo reservado à adesão por órgãos não participantes. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
§ 3º Quando da adesão à Ata de Registro de Preços, os órgãos aderentes devem observar a vantajosidade da Ata
considerando eventual preço reajustado. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
§ 5º Em caso de contratações que utilizem recursos federais, não poderá haver a adesão de que trata o caput a Atas
de Registro de Preços gerenciada pelas capitais de Estado. (AC)
......................................................................................................................................................................................”
Nº 3438 - Autorizar os afastamentos do Estado de NEDJA SETE DE MOURA, Diretora Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco
– IPA, e de GABRIEL ALVES MACIEL, do referido Instituto, para, em Brasília – DF, no dia 13 de setembro de 2018, participarem de
reunião junto à EMBRAPA.
Nº 3439 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de GUSTAVO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA, Diretor Presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, para, em São Paulo –
SP, nos dias 29 e 30 de agosto de 2018, participar da Reunião do Fórum Nacional de Emissoras Públicas de TV e Rádio, designando
FELIPE PERES CALHEIROS, Diretor Vice-Presidente, para responder pelo expediente da referida Empresa.
Nº 3440 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, de JORGE
BEZERRA, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Porto – Portugal, no período de 14 a 24 de outubro de 2018, participar de
visita técnica ao CIAFEL/UP – Universidade de Porto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os incisos I, II e III e os §§ 1º e 2º do artigo 23 do Decreto nº 42.530, de 22 de dezembro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
ATO DO DIA 1º DE AGOSTO DE 2018.
N° 2927 - Designar FÁBIO MORAES DO REGO, matrícula nº 299.699-5, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Gerência Financeira, da referida Secretaria, no período 17 de julho a 29 de setembro de 2018, durante a ausência de seu titular, em
gozo de férias regulamentares, licença prêmio e licença médica.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018
Nº 3245 - Designar FÁBIO EDUARDO TAVARES SOBRAL, matrícula nº 10.332-2, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, para responder pelo expediente da referida Fundação, no período de 15 de agosto a
13 de setembro de 2018, durante ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ATO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018.
ATOS DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3413 - Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS RAMOS FRANCISCO, matrícula nº 184.918-2, da atividade de Gerente de Segmento
Econômico – Materiais de Construção, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3414 - Designar ELIANA MARQUES LINS, matrícula nº 171.995-5, para exercer a atividade de Gerente de Segmento Econômico –
Materiais de Construção, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3377 - Designar, para compor o Conselho Penitenciário do Estado, tendo em vista proposta do Secretário de Justiça e Direitos
Humanos, nos termos da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e alterações, para mandato de 04 (quatro) anos, JORGE
DA COSTA PINTO NEVES, na qualidade de Presidente, e PEDRO PAULO SPENCER SOARES, na qualidade de suplente, e como
Membros Conselheiros titulares e suplentes, respectivamente, SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS SALAZAR e YURI AZEVEDO
HERCULANO, advogados, ALBENICE SANTOS PINHEIROS GONÇALVES e RENATA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS
E PAULA GUIMARÃES, advogados, MAURÍCIO BEZERRA ALVES FILHO e DIEGO HENRIQUE BARRETO ARAÚJO BARBOSA,
advogados, BRUNO CÉSAR MACHADO TORRES GALINDO e DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO, advogados, com
efeito a partir de 01 de setembro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 3415 - Dispensar, a pedido, FERNANDA LOBO MONTEATH, matrícula nº 1443, da Função Gratificada de Coordenadora Jurídica,
símbolo FDA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2018.
Secretarias de Estado
Nº 3416 - Designar VERÔNICA DA CONCEIÇÃO PADILHA REIS, matrícula nº 252.420-1, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Jurídica, símbolo FDA-2, do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, com efeito
retroativo a 01 de setembro de 2018.
Nº 3417 - Exonerar, a pedido, NATÁLIA SERRANO BARBOSA GOMES do cargo em comissão de Gestora de Acompanhamento de
Ações Especiais, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2018.
Nº 3418 - Nomear MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE para exercer o cargo em comissão de Gestor de Acompanhamento de Ações
Especiais, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 11.09.2018.
Nº 3419 - Exonerar, a pedido, ISABELA DE LUCENA HERÁCLIO do cargo em comissão de Coordenadora de Programas da Educação
Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2018.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 124, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Nº 3420 - Nomear GISANE KELLY SILVA DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Programas da Educação
Permanente, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, mediante as condições estipuladas na Portaria Conjunta SAD/SES No 120 DE 20 DE AGOSTO DE 2018, e demais disposições
legais aplicáveis, bem como o teor do Relatório Preliminar de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, TORNA PÚBLICO
o Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura n° 01/2018, do CONCURSO PÚBLICO SES/PE, nos seguintes termos:
Nº 3421 - Exonerar, a pedido, CECÍLIA BATISTA ALVES do cargo em comissão de Coordenadora de Análise de Prestação de Contas de
Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de agosto de 2018.
Nº 3422 - Nomear VANESSA BATISTA DO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Análise de Prestação de
Contas de Contratos de Gestão, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 04 de setembro de 2018.
Nº 3423 - Exonerar, a pedido, MARCELO MENDONÇA SOBRAL do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gerência de Engenharia
e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de julho de 2018.
Nº 3424 - Nomear FÁBIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA FREIRE para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de
Gerência de Engenharia e Manutenção, símbolo CAS-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 03 de setembro de 2018.
Art. 1º Fica RETIFICADO o item 6 DAS VAGAS E DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), subitem 6.1.12,
passando a constar a seguinte redação:
6.1.12 Da decisão da Perícia Médica caberá Recurso Administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento endereçado ao
Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, da Secretaria de Administração (SAD), localizado à Rua
Henrique Dias, s/n, Derby, Recife (PE) - CEP 52.010-100.
Art. 2° Fica RETIFICADO o item 12 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, com a exclusão do item que segue:
12.22 Para os cargos da área médica, o título de Especialista registrado no CRM não será pontuado, por não se enquadrar nos
itens 1 e 2 da tabela.