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DOEPE - Recife, 14 de setembro de 2018 - Página 11

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DOEPE 14/09/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 14/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de setembro de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso IV, alínea “a”)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TRIBUTO

MODALIDADE

PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)

2015

2016
2.440.178.414,48

2.888.270.025,40

Receita de Contribuições dos Segurados

924.165.489,79

863.045.189,47

1.080.402.512,29

Civil

729.664.221,37

696.556.219,44

870.428.604,06

Ativo

612.763.258,42

577.091.858,46

732.390.326,51

Inativo

78.161.195,81

79.355.333,65

95.522.479,33

Pensionista

38.739.767,14

40.109.027,33

42.515.798,22

Militar

194.501.268,42

166.488.970,03

209.973.908,23

Ativo

166.276.460,91

140.062.291,76

179.970.131,02

22.722.129,81

21.610.282,15

24.261.168,72

5.502.677,70

4.816.396,12

5.742.608,49

Pensionista

SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIOS

2017

2.514.226.013,48

Inativo

Outras Receitas de Contribuição

Crédito
presumido e
redução de base
de cálculo

Atividade
Portuária / PEAP

Crédito
presumido e
diferimento

Setor Industrial
de Calçados /
PROCALÇADO

Crédito
presumido,
diferimento e
aproveitamento
do saldo credor

Setor Automotivo
/ PRODEAUTO

Crédito
presumido e
diferimento

Setores Industrial
e Comercial
Atacadista /
PRODEPE

ICMS

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Receita de Contribuições Patronais

1.555.707.768,21

1.540.833.004,60

1.778.452.369,16

Civil

1.248.193.562,45

1.251.732.758,43

1.416.659.250,95

Ativo

1.248.193.562,45

1.251.732.758,43

1.416.659.250,95

Inativo

Militar

307.514.205,76

289.100.246,17

361.793.118,21

Ativo

307.514.205,76

289.100.246,17

361.793.118,21

Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Outras Receitas Correntes
10.326.130,98

16.131.391,67

6.090.343,86

10.326.130,98

16.131.391,67

6.090.343,86

1.848.956,96

2.153.002,38

2.435.725,41

Receita Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servicos
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes

22.177.667,54

18.015.826,36

20.889.074,68

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

10.669.722,10

11.019.319,91

12.021.321,98

Demais Receitas Correntes

11.507.945,44

6.996.506,45

8.867.752,70

RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos

2.514.226.013,48

2.440.178.414,48

2.888.270.025,40

ADMINISTRACAO (IV)

16.133.624,15

17.598.740,47

18.955.425,86

Despesas Correntes

16.115.543,25

17.447.021,87

18.935.296,96

Despesas de Capital

18.080,90

151.718,60

20.128,90

4.243.482.618,72

4.520.671.203,99

5.361.825.185,25

Benefícios - Civil

2.996.197.179,13

3.126.478.595,67

3.936.983.184,11

Aposentadorias

2.208.830.066,47

2.389.876.517,04

3.009.918.723,93

787.229.848,48

736.212.465,84

926.883.939,03

Pensões
Outros Benefícios Previdenciários

137.264,18

389.612,79

180.521,15

1.245.946.279,19

1.390.066.403,14

1.421.838.257,17

Reformas

973.613.619,27

1.049.581.187,73

1.039.217.179,98

Pensões

272.331.971,22

340.483.464,37

382.620.548,11

688,70

1.751,04

529,08

Benefícios -Militar

Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias

1.339.160,40

4.126.205,18

3.003.743,97

Compensação Previdenciária do RPPS para o RPGS

1.198.099,42

1.827.615,00

1.541.509,96

141.060,98

2.298.590,18

1.462.234,01

4.259.616.242,87

4.538.269.944,46

5.380.780.611,11

Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS VI=(IV+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO VII=( III-VI)

RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

%
89%
10%
0%
0%
0%
100%
0%
48%
3%
0%
49%
100%
5%
95%
0%
0%
0%
100%
74%
13%
10%
1%
1%
100%

TOTAL

2019
46.563,63
5.276,15
200,88
52.040,65
1.586,19
101,36
1.590,80
3.278,35
21.202,60
371.178,34
147,88
392.528,83
1.331.869,59
230.392,06
182.283,08
26.377,72
23.470,33
1.794.392,78
2.242.240,62

2020
47.932,99
5.431,31
206,79
53.571,09
1.632,84
104,34
1.637,59
3.374,76
21.826,14
382.094,10
152,23
404.072,46
1.371.037,72
237.167,51
187.643,73
27.153,44
24.160,56
1.847.162,97
2.308.181,28

COMPENSAÇÃO

2021
49.306,10
5.586,90
212,71
55.105,71
1.679,62
107,33
1.684,50
3.471,44
22.451,38
393.039,76
156,59
415.647,73
1.410.313,16
243.961,53
193.019,07
27.931,29
24.852,67
1.900.077,73
2.374.302,61

Ampliação da base
tributária por meio
do aperfeiçoamento
dos processos de
fiscalização e de
acompanhamento dos
contribuintes

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita*
(-)Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)**
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC***
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

Em R$ 1,00
Valor Previsto 2019
1.566.839.857,70
140.888.774,00
220.924.317,00
1.205.026.766,70
0,00
1.205.026.766,70
1.205.026.766,70
1.205.026.766,70
0,00
0,00

Fonte: Previsões Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em julho de 2018
* Representa o crescimento das receitas de Recursos Ordinários do Tesouro, projetado conforme expectativas de crescimento real da
Atividade Econômica, não sendo consideradas novas alterações de alíquota para o exercício de referência.
** Não cosideradas as despesas a serem reduzidas em futuros Programas de Contingenciamento, ainda sem estimativa para o
exercício futuro e focados nas despesas discricionárias.
*** Provisão para a cobertura do crescimento vegetativo das despesas obrigatórias.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 9 - ESTIMATIVA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANO 2019
Em R$

PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS

PREVIDÊNCIA (V)

MESO REGIÃO

LRF, art.4º, § 1º

Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III=I+II)

Em R$ 1.000,00

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Pensionista

Receita Patrimonial

Ano XCV • NÀ 171 - 11

-1.745.390.229,39 -2.098.091.529,98 -2.492.510.585,71

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

1.791.182.096,48

1.998.145.215,36

2.449.508.802,70

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

1.791.182.096,48

1.998.145.215,36

2.449.508.802,70

Recursos para Formação de Reserva

I - Ponte e Sistema Viário do Projeto
Praia do Paiva

MODALIDADE

DESPESAS COM AS CONTRAPRESTAÇÕES ANUAIS*
2019
2020
2021

Patrocinada

1.748.038,18

II - Cidade da Copa 2014
Rescisão PPP Administrativa
30.899.036,12
TOTAL
30.900.312,05
Fonte: Secretaria Executiva de Projetos Especiais - Secretaria de Administração
(*) A preços de abril de 2018, (IPCA março/2018 - SELIC março/2018)

-

-

30.888.426,25
30.888.426,25

30.203.603,75
30.203.603,75

Nota: O item II refere-se a um cumprimento de pagamento de parcelas estabelecidas conforme instrumento de recisão consensual
do contrato da PPP Arena da Copa 2014.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANO 2019

ARF (LRF, ART 4º § 3º)

Em R$ 1.000,00

PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº 4566216 instaurado perante o TJPE com o objeto de fixar entendimento
sobre a possibilidade de conceder benefício fiscal relativo ao ICMS
cujo produto deve ser partilhado com os municípios por força de
norma constitucional
Mandado de Segurança Coletivo preventivo contra ato a ser
praticado por Delegado da Receita Federal. Os dispositivos
impugnados ampliam o rol de retenções do IR realizados pelo
Estado que devem ser inseridos na Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF). Caso se confirme a higidez
dos dispositivos, o Estado não mais poderá se apropriar dos
recursos que retém a título de IRRF incidentes sobre o pagamento
de terceiros que não sejam seus empregados e servidores.
Execução de Título Judicial promovida pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Estado de Pernambuco referente a
desconto de contribuição previdenciária
SUBTOTAL

Valor

PROVIDÊNCIAS
Descrição

Valor

350.000,00

100.000,00

Suplementação Orçamentária,
utilizando-se da Reserva de
Contigência e de anulação de
outras despesas discricionárias

478.000,00

SUBTOTAL

478.000,00

28.000,00
478.000,00

BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

9.083.130,76

262.275.755,15

378.192.804,57

INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES

140.533.086,16

64.971.731,06

7.247.059,76

OUTROS BENS E DIREITOS

838.463.717,51

593.512.977,32

329.011.582,03

Fonte:Balanços do Estado de Pernambuco

DEMAIS RISCOS FISCAIS
Descrição
Liminares concedidas contrariamente à EC/87, por alegada
inconstitucionalidade e falta de regulamentação

PROVIDÊNCIAS
Descrição
Aumento do percentual, de
80% para 100%, recebido da
30.000,00 diferença entre a alíquota interna
e a interestadual, tal como
previsto na EC 87/2015.
Valor

Valor

60.000,00

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