DOEPE 14/09/2018 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO 2019
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º , § 2º, inciso IV, alínea “a”)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TRIBUTO
MODALIDADE
PLANO PREVIDÊNCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (I)
2015
2016
2.440.178.414,48
2.888.270.025,40
Receita de Contribuições dos Segurados
924.165.489,79
863.045.189,47
1.080.402.512,29
Civil
729.664.221,37
696.556.219,44
870.428.604,06
Ativo
612.763.258,42
577.091.858,46
732.390.326,51
Inativo
78.161.195,81
79.355.333,65
95.522.479,33
Pensionista
38.739.767,14
40.109.027,33
42.515.798,22
Militar
194.501.268,42
166.488.970,03
209.973.908,23
Ativo
166.276.460,91
140.062.291,76
179.970.131,02
22.722.129,81
21.610.282,15
24.261.168,72
5.502.677,70
4.816.396,12
5.742.608,49
Pensionista
SETORES /
PROGRAMAS /
BENEFICIÁRIOS
2017
2.514.226.013,48
Inativo
Outras Receitas de Contribuição
Crédito
presumido e
redução de base
de cálculo
Atividade
Portuária / PEAP
Crédito
presumido e
diferimento
Setor Industrial
de Calçados /
PROCALÇADO
Crédito
presumido,
diferimento e
aproveitamento
do saldo credor
Setor Automotivo
/ PRODEAUTO
Crédito
presumido e
diferimento
Setores Industrial
e Comercial
Atacadista /
PRODEPE
ICMS
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
Receita de Contribuições Patronais
1.555.707.768,21
1.540.833.004,60
1.778.452.369,16
Civil
1.248.193.562,45
1.251.732.758,43
1.416.659.250,95
Ativo
1.248.193.562,45
1.251.732.758,43
1.416.659.250,95
Inativo
Militar
307.514.205,76
289.100.246,17
361.793.118,21
Ativo
307.514.205,76
289.100.246,17
361.793.118,21
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Outras Receitas Correntes
10.326.130,98
16.131.391,67
6.090.343,86
10.326.130,98
16.131.391,67
6.090.343,86
1.848.956,96
2.153.002,38
2.435.725,41
Receita Imobiliárias
Receita de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servicos
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outras Receitas Correntes
22.177.667,54
18.015.826,36
20.889.074,68
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
10.669.722,10
11.019.319,91
12.021.321,98
Demais Receitas Correntes
11.507.945,44
6.996.506,45
8.867.752,70
RECEITAS DE CAPITAL (II)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
2.514.226.013,48
2.440.178.414,48
2.888.270.025,40
ADMINISTRACAO (IV)
16.133.624,15
17.598.740,47
18.955.425,86
Despesas Correntes
16.115.543,25
17.447.021,87
18.935.296,96
Despesas de Capital
18.080,90
151.718,60
20.128,90
4.243.482.618,72
4.520.671.203,99
5.361.825.185,25
Benefícios - Civil
2.996.197.179,13
3.126.478.595,67
3.936.983.184,11
Aposentadorias
2.208.830.066,47
2.389.876.517,04
3.009.918.723,93
787.229.848,48
736.212.465,84
926.883.939,03
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
137.264,18
389.612,79
180.521,15
1.245.946.279,19
1.390.066.403,14
1.421.838.257,17
Reformas
973.613.619,27
1.049.581.187,73
1.039.217.179,98
Pensões
272.331.971,22
340.483.464,37
382.620.548,11
688,70
1.751,04
529,08
Benefícios -Militar
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
1.339.160,40
4.126.205,18
3.003.743,97
Compensação Previdenciária do RPPS para o RPGS
1.198.099,42
1.827.615,00
1.541.509,96
141.060,98
2.298.590,18
1.462.234,01
4.259.616.242,87
4.538.269.944,46
5.380.780.611,11
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS VI=(IV+V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO VII=( III-VI)
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RMR
MATA
AGRESTE
SERTÃO
SÃO FRANCISCO
TOTAL
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
%
89%
10%
0%
0%
0%
100%
0%
48%
3%
0%
49%
100%
5%
95%
0%
0%
0%
100%
74%
13%
10%
1%
1%
100%
TOTAL
2019
46.563,63
5.276,15
200,88
52.040,65
1.586,19
101,36
1.590,80
3.278,35
21.202,60
371.178,34
147,88
392.528,83
1.331.869,59
230.392,06
182.283,08
26.377,72
23.470,33
1.794.392,78
2.242.240,62
2020
47.932,99
5.431,31
206,79
53.571,09
1.632,84
104,34
1.637,59
3.374,76
21.826,14
382.094,10
152,23
404.072,46
1.371.037,72
237.167,51
187.643,73
27.153,44
24.160,56
1.847.162,97
2.308.181,28
COMPENSAÇÃO
2021
49.306,10
5.586,90
212,71
55.105,71
1.679,62
107,33
1.684,50
3.471,44
22.451,38
393.039,76
156,59
415.647,73
1.410.313,16
243.961,53
193.019,07
27.931,29
24.852,67
1.900.077,73
2.374.302,61
Ampliação da base
tributária por meio
do aperfeiçoamento
dos processos de
fiscalização e de
acompanhamento dos
contribuintes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANO 2019
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita*
(-)Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)**
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC***
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
Em R$ 1,00
Valor Previsto 2019
1.566.839.857,70
140.888.774,00
220.924.317,00
1.205.026.766,70
0,00
1.205.026.766,70
1.205.026.766,70
1.205.026.766,70
0,00
0,00
Fonte: Previsões Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em julho de 2018
* Representa o crescimento das receitas de Recursos Ordinários do Tesouro, projetado conforme expectativas de crescimento real da
Atividade Econômica, não sendo consideradas novas alterações de alíquota para o exercício de referência.
** Não cosideradas as despesas a serem reduzidas em futuros Programas de Contingenciamento, ainda sem estimativa para o
exercício futuro e focados nas despesas discricionárias.
*** Provisão para a cobertura do crescimento vegetativo das despesas obrigatórias.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 9 - ESTIMATIVA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANO 2019
Em R$
PROJETOS DE PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS
PREVIDÊNCIA (V)
MESO REGIÃO
LRF, art.4º, § 1º
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III=I+II)
Em R$ 1.000,00
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
Pensionista
Receita Patrimonial
Ano XCV • NÀ 171 - 11
-1.745.390.229,39 -2.098.091.529,98 -2.492.510.585,71
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
1.791.182.096,48
1.998.145.215,36
2.449.508.802,70
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
1.791.182.096,48
1.998.145.215,36
2.449.508.802,70
Recursos para Formação de Reserva
I - Ponte e Sistema Viário do Projeto
Praia do Paiva
MODALIDADE
DESPESAS COM AS CONTRAPRESTAÇÕES ANUAIS*
2019
2020
2021
Patrocinada
1.748.038,18
II - Cidade da Copa 2014
Rescisão PPP Administrativa
30.899.036,12
TOTAL
30.900.312,05
Fonte: Secretaria Executiva de Projetos Especiais - Secretaria de Administração
(*) A preços de abril de 2018, (IPCA março/2018 - SELIC março/2018)
-
-
30.888.426,25
30.888.426,25
30.203.603,75
30.203.603,75
Nota: O item II refere-se a um cumprimento de pagamento de parcelas estabelecidas conforme instrumento de recisão consensual
do contrato da PPP Arena da Copa 2014.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANO 2019
ARF (LRF, ART 4º § 3º)
Em R$ 1.000,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IDR nº 4566216 instaurado perante o TJPE com o objeto de fixar entendimento
sobre a possibilidade de conceder benefício fiscal relativo ao ICMS
cujo produto deve ser partilhado com os municípios por força de
norma constitucional
Mandado de Segurança Coletivo preventivo contra ato a ser
praticado por Delegado da Receita Federal. Os dispositivos
impugnados ampliam o rol de retenções do IR realizados pelo
Estado que devem ser inseridos na Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF). Caso se confirme a higidez
dos dispositivos, o Estado não mais poderá se apropriar dos
recursos que retém a título de IRRF incidentes sobre o pagamento
de terceiros que não sejam seus empregados e servidores.
Execução de Título Judicial promovida pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação no Estado de Pernambuco referente a
desconto de contribuição previdenciária
SUBTOTAL
Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
350.000,00
100.000,00
Suplementação Orçamentária,
utilizando-se da Reserva de
Contigência e de anulação de
outras despesas discricionárias
478.000,00
SUBTOTAL
478.000,00
28.000,00
478.000,00
BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
9.083.130,76
262.275.755,15
378.192.804,57
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES
140.533.086,16
64.971.731,06
7.247.059,76
OUTROS BENS E DIREITOS
838.463.717,51
593.512.977,32
329.011.582,03
Fonte:Balanços do Estado de Pernambuco
DEMAIS RISCOS FISCAIS
Descrição
Liminares concedidas contrariamente à EC/87, por alegada
inconstitucionalidade e falta de regulamentação
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Aumento do percentual, de
80% para 100%, recebido da
30.000,00 diferença entre a alíquota interna
e a interestadual, tal como
previsto na EC 87/2015.
Valor
Valor
60.000,00