DOEPE 22/09/2018 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 27 / 2018 - CBMPE - DGP - DIP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE. RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, à Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento. BM ERIDELSON JOSÉ GOMES,
Mat. 25253-0, II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 1º Sargento BM ERIDELSON JOSÉ GOMES, Mat. 25253-0, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões
do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a
partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007,
de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007 de12JAN10.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 28 / 2018 - CBMPE - DGP - DIP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE.RESOLVE:
I – Promover, no ato de transferência à Inatividade, a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento. BM JONATAS FEITOZA DE
OLIVEIRA, Mat. 29145-5; II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento
do processo de inatividade do 2º SGT JONATAS FEITOZA DE OLIVEIRA, Mat. 29145-5 pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e
Pensões do Estado de Pernambuco), com fundamento no Inc. II, do Art. 88 e Inc. I Art. 90 da Lei 6.783/74 com alteração acrescida pela
Lei nº 15.049/2013, c/c com Art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 059, de 05 de julho de 2004, (Retroagindo seus efeitos a contar
de 17/07/2018).
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE Nº 4746 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista, Portaria SE nº 1495 de 01/03/2011 e os termos da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e suas alterações, para atender ao Programa
Federal PROJOVEM URBANO - Programa Nacional de Inclusão de Jovens, Resolve: Publicar, resumidamente, os instrumentos
administrativos, a seguir descritos: 1- ESPÉCIE: CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO TOTAL DE (17)
Dezessete . 3. VIGÊNCIA: conforme período do contrato:
Nº CONTRATO
PU00221/18
PU00213/18
PU00224/18
PU00218/18
PU00223/18
PU00217/18
PU00214/18
PU00222/18
PU00215/18
PU00216/18
PU00220/18
PU00227/18
PU00219/18
PU00226/18
PU00212/18
PU00211/18
PU00225/18
NOME
ANDRESON
OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
ANTONIA
PEREIRA DE
OLIVEIRA
PINHEIRO
ARIANA
FERREIRA DA
SILVA
FUNÇÃO
PROFESSOR PROJOVEM OU
EDUCADOR DE CIÊNCIAS
HUMANAS/PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ
PROFESSOR PROJOVEM DE
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
PROFESSOR PROJOVEM DE
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
TECNOLOGIAS (PORTUGUÊS)
PROFESSOR PROJOVEM DE
EXPEDITA DA
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
SILVA FERRAZ
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
PROFESSOR PROJOVEM DE
GENA MORGANIA
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
LIMA RIBEIRO
TECNOLOGIAS
PROFESSOR PROJOVEM OU
JACILENE
EDUCADOR DE CIÊNCIAS
BARRETO DOS
HUMANAS/PARTICIPAÇÃO
SANTOS VIANA
CIDADÃ
PROFESSOR PROJOVEM DE
JANIELY VIANA
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
DA SILVA
TECNOLOGIAS
PROFESSOR PROJOVEM OU
JOSE MÁRIO
EDUCADOR QUALIFICADOR
FREIRE DE SÁ
PROFISSIONAL POLO PRISIONAL
JOSEFH
PROFESSOR PROJOVEM DE
MARQUES
MATEMÁTICA
TEIXEIRA
KARLA
PROFESSOR PROJOVEM DE
REGINALDA DE
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
SOUZA
TECNOLOGIAS
PROFESSOR PROJOVEM DE
MARIA CRISLAINE
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
FREIRE
TECNOLOGIAS (INGLÊS)
MARIA DO
PROFESSOR PROJOVEM DE
SOCORRO
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
MONTEIRO DE
TECNOLOGIAS (PORTUGUÊS)
SÁ
MARIA DO
PROFESSOR PROJOVEM DE
SOCORRO VIANA LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
SILVA DA COSTA
TECNOLOGIAS (PORTUGUÊS)
MARIA IVONE
PROFESSOR PROJOVEM DE
PEREIRA
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
SOARES DE SA
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
PROFESSOR PROJOVEM DE
MIRELLY LOPES
LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS
DE MORAES
TECNOLOGIAS (PORTUGUÊS)
PROFESSOR PROJOVEM DE
REGIANE MARIA
CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS
DA SILVA
TECNOLOGIAS
ROSILANE
PROFESSOR PROJOVEM DE
GONÇALVES DE
CIÊNCIAS HUMANAS (HISTÓRIA /
SÁ RODRIGUES
GEOGRAFIA /SOCIOLOGIA)
VIGÊNCIA
MUNICÍPIO
PROJETO
20/09/2018 20/09/2019
ARARIPINA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
MOREILANDIA
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
ARARIPINA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
MOREILANDIA
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
ABREU E LIMA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
FLORESTA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SANTA
FILOMENA
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
FLORESTA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
MOREILANDIA
PROJOVEM
URBANO
20/09/2018 20/09/2019
SÃO JOSÉ
DA COROA
GRANDE
PROJOVEM
URBANO
21/09/2018 21/09/2019
BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
PROJOVEM
URBANO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
GRE RECIFE NORTE EM 21/09/2018 – OFÍCIO Nº 734/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0489599-8/2018.
N°
01
02
03
04
05
06
NOME
ADILSON FERNANDO SALES DE BARROS
AÍDA SILVA DANTAS
ALVACI MONTEIRO LINS
AMÓS INALDO COSTA DE MORAES SOARES
ANA VIRGINIA SOARES CAVALCAN TI
DANIEL FERNANDES VIANA FILHO
MATRÍCULA
251651-9
180105-8
257305-9
249867-7
135029-3
192349-8
MESES
02
01
02
03
01
02
INÍCIO
01/08/2018
31/08/2018
07/08/2018
20/08/2018
21/08/2018
09/08/2018
DECENIO
1º
2º
1º
1º
1º
2º
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
23
24
Ano XCV • NÀ 177 - 13
DENISE VIEIRA DA SILVA
ELIANE MARIA BEZERRA
ELIELBAS ULISSES DE FRANÇA
ILEA DA SILVA RABELO
KATIA MARIA COSTA SILVA
MARIA BETANIA SANTOS DA SILVA
MARIA DO SOCORRO LIMA DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA
MARIA JOSÉ CELESTINO C. PIMENTA
MARIA NAZARETH DE CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS BARROS
MARIA ROSIMERY FERREIRA DA SILVA CAVALCANTI
MARIO JORGE FONTES DE BARROS
NICACIO JOSÉ MARTINS DE ARRUDA
NUBIA CRISTINA BEZERRA DE BARROS
ROSEANE ALVES DA SILVA
TELMA SUELY CHEA DE MIRANDA
VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA
240578-4
268637-6
175915-9
239640-8
173593-4
176005-0
264705-2
175391-6
173715-5
175459-9
142568-4
156068-9
251643-8
191633-5
176252-4
249772-7
157310-1
02
03
02
01
02
02
01
01
01
02
02
02
02
02
03
02
04
01/08/2018
01/08/2018
01/08/2018
13/08/2018
24/07/2018
06/08/2018
31/08/2018
02/08/2018
24/08/2018
01/08/2018
13/08/2018
01/08/2018
24/07/2018
16/08/2018
27/08/2018
08/08/2018
20/08/2018
1º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
1º
3º
1º
1º
2º
2º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 1º.10.2018 às 9h, na sala 902, no 9º andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida Dantas
Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2011.000003292406-44 TATE Nº 00.042/12-9. AUTUADA: TUPAN CONSTRUÇÕES LTDA. CACEPE: 0206545-29. CNPJ:
00.279.531/0005-99. ADVOGADOS: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA, OAB/PE: 18.907 E OUTROS.
02. AI SF 2012.000000799142-48 TATE Nº 00.926/13-2. AUTUADA: VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
VENTILADORES LTDA. CACEPE: 0353161-95. CNPJ: 08.934.225/0001-27.
03. AI SF 2014.000004027181-71 TATE Nº 00.240/15-0. AUTUADA: PAULISTA PRAIA HOTEL S/A. CACEPE: 0244820-30. CNPJ:
00.338.915/0002-92. ADVOGADO: MÁRCIO FAN GONDIM, OAB/PE: 17.612 E OUTROS.
04. AI SF 2017.000000765150-22 TATE Nº 00.510/17-3. AUTUADA: CASAPRONTA MÓVEIS LTDA. CACEPE: 0115788-40. CNPJ:
10.643.476/0001-02. ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PE: 26.460.
05. AI SF 2017.000000743653-92 TATE Nº 00.511/17-0. AUTUADA: CASAPRONTA MÓVEIS LTDA. CACEPE: 0115788-40. CNPJ:
10.643.476/0001-02. ADVOGADO: RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PE: 26.460.
RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
06. AI SF 2014.000005228559-15 TATE Nº 00.817/15-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0291341-02. CNPJ:
16.182.834/0189-08. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
07. AI SF 2014.000005343908-82 TATE Nº 00.826/15-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0342420-07. CNPJ:
16.182.834/0274-86. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
08. AI SF 2014.000005362958-87 TATE Nº 00.827/15-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0223780-65. CNPJ:
16.182.834/0104-00. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
09. AI SF 2014.000005226310-57 TATE Nº 00.831/15-8. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0325125-03. CNPJ:
16.182.834/0227-60. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
10. AI SF 2014.000005390691-36 TATE Nº 00.845/15-9. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0325183-74. CNPJ:
16.182.834/0228-40. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
11. AI SF 2014.000005326334-61 TATE Nº 00.848/15-8. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0231115-18. CNPJ:
16.182.834/0117-25. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
12. AI SF 2014.000005427854-16 TATE Nº 00.849/15-4. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0233571-93. CNPJ:
16.182.834/0122-92. ADVOGADO: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422 E OUTROS.
13. AI SF 2014.000004666681-32 TATE Nº 00.864/15-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0325125-03. CNPJ: 16.182.834/022760. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA, 14.470 E OUTROS.
14. AI SF 2014.000004783495-76 TATE Nº 00.865/15-0. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0325183-74. CNPJ:
16.182.834/0228-40. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
15. AI SF 2014.000004838893-46 TATE Nº 00.866/15-6. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0291341-02. CNPJ:
16.182.834/0189-08. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
16. AI SF 2014.000004668849-35 TATE Nº 00.867/15-2. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE:0231115-18. CNPJ:
16.182.834/0117-25. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
17. AI SF 2014.000004653023-71 TATE Nº 00.868/15-9. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0342420-07. CNPJ:
16.182.834/0274-86. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
18. AI SF 2014.000004293311-62 TATE Nº 00.869/15-5. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0223780-65. CNPJ:
16.182.834/0104-00. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
19. AI SF 2014.000004068277-91 TATE Nº 00.870/15-3. AUTUADA: LOJAS INSINUANTE S/A. CACEPE: 0233571-93. CNPJ:
16.182.834/0122-92. ADVOGADOS: RODRIGO VERAS SOBRAL, OAB/PE: 25.422; JÚLIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA,OAB/BA:
14.470 E OUTROS.
20. AI SF 2018.000005528808-58 TATE Nº 00.724/18-1. INTERESSADO: MINERAÇÃO PULUCA LTDA. CNPJ: 05.990.040.0001/41.
CACEPE: 0308838-30. SÓCIO DA EMPRESA: LOURISMAR BARROS DE SIQUEIRA (CPF nº 493.886.144-53).
Recife, 21 de setembro de 2018.
Maíra Neves B. Cavalcanti.
Presidente da 4ª Turma Julgadora.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
TRIBUNAL PLENO PAUTA ADITIVA REUNIÃO DIA 26.09.2018 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR
(SALA 803)
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº081/2018(02) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000580373211. TATE 00.493/18-0. AUTUADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS PESQUEIRA LTDA. CACEPE: 0397107-42. ADVOGADOS: PEDRO
MELCHIOR DE MÉLO BARROS, OAB/PE Nº 21.802, PAULO JESUS DE MÉLO BARROS, OAB/PE Nº 8.412-E. (REV. IRACEMA DE
SOUZA ANTUNES).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
06. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº020/2018(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00001146676826. TATE 00.083/18-6. AUTUADA: J.J. TAVARES MERCADINHO LTDA. CACEPE: 0522152-07. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS, OAB/PE Nº 12106-D. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
Recife, 21 de setembro de 2018.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente, em exercício
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 19/2018
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 18/09/2018 até o dia 28/09/2018, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 6081/2018 até 6244/2018. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 21/09/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários