DOEPE 26/10/2018 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCV• NÀ 200
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de outubro de 2018
VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Atendimento dos Expressos Empreendedores, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor;
Governo do Estado
IX - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico do Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor
de Apoio ao Gabinete;
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
X - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico ao Planejamento, símbolo CAS-1, passando a denominar-se
Assessor de Apoio Técnico ao Planejamento;
DECRETO Nº 46.651, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Transfere e redenomina o cargo comissionado e a função
gratificada que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
XI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Apoio Técnico à Captação de Recursos, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Apoio à Secretaria Executiva de Planejamento, Articulação e Captação de Recursos;
XII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Comunicação, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de
Apoio à Secretaria Executiva de Gestão Integrada;
XIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor Jurídico de Contratos e Convênios, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio Jurídico;
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Unidade Técnica de Coordenação
do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL, para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, o cargo comissionado e função gratificada a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Superintendente do Meio Ambiente do Prodetur Nacional, símbolo DAS-3, passando a
denominar-se Superintendente Técnico de Turismo; e
II - 1 (uma) Função Gratificada de Superintendente Técnico de Turismo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se
Superintendente de Infraestrutura.
Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
XIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor da Micro e Pequena Empresa, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio Técnico da Micro e Pequena Empresa;
XV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Interiorização do Conhecimento e de Apoio ao Fórum da MPE, símbolo
CAS-2, passando a denominar-se Coordenador de Apoio à Articulação e Elaboração de Projetos;
XVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Compras Governamentais, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa;
XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Desoneração e Desburocratização, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa;
XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Exportação e Acesso ao Crédito, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Apoio ao Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa;
XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Monitoramento de Projetos de Qualificação, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador de Monitoramento de Projetos de Qualificação;
XX - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Captação de Projetos Especiais, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio à Intermediação de Mão de Obra;
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARILIA RAQUEL SIMÕES LINS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
XXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Apoio ao Trabalho Descente, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio ao Trabalho;
XXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Monitoramento do Seguro Desemprego, símbolo CAS-2, passando a
denominar-se Coordenador do Seguro Desemprego;
XXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Estatística e Informação sobre o Mercado de Trabalho, símbolo CAS-2,
passando a denominar-se Coordenador Técnico de Estatística e Informação sobre o Mercado de Trabalho;
DECRETO Nº 46.652, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova o Regulamento da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação.
XXIV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Tecnologia da Informação, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Tecnologia da Informação;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das suas atribuições conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015,
alterada pela Lei nº 15.664, de 10 de dezembro de 2015, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015, no Decreto n° 42.877, de 7 de
abril de 2016, no Decreto nº 44.473, de 23 de maio de 2017, e no Decreto nº 46.462, de 30 de agosto de 2018,
XXV - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Operações Financeiras, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Operações Orçamentárias;
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o Regulamento e o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Micro
e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, conforme o Anexo I.
XXVI - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Apoio Técnico ao TQ, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Apoio à Economia Solidária, Criativa e aos APL’s;
XXVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Infraestrutura e Logística, símbolo CAS-2, passando a denominar-se
Coordenador de Compras e Contratos;
Art. 2º Ficam redenominados os cargos comissionados e as funções gratificadas do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação a seguir especificados, mantidos os símbolos:
XXVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente de Apoio ao Gabinete;
I - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos, símbolo
DAS-1, passando a denominar-se Secretário Executivo de Planejamento, Articulação e Captação de Recursos;
XXIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Pessoal, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente de
Comunicação;
II - 1 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Gestão, símbolo DAS-1, passando a denominar-se Secretário
Executivo de Gestão Integrada;
XXX - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio as Cadeias e Arranjos Produtivos, símbolo CAS-3, passando a
denominar-se Assistente de Apoio à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação;
III - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento e Monitoramento, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente Jurídico;
XXXI - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio ao Gabinete da MPE, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente de Apoio à Secretaria Executiva da Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo;
IV - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Prospecção e Articulação de Demandas de Qualificação, símbolo DAS-4,
passando a denominar-se Gerente de Monitoramento de Projetos para Formação Profissional;
XXXII - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessoria de Demandas de Qualificação, símbolo CAS-3, passando a denominar-se
Assistente da Gerencia Geral de Qualificação;
V - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Gestão de Pessoas;
XXXIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Coordenador de Comunicação, símbolo CAS-3, passando a denominar-se Assistente
de Comunicação;
VI - 1 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Estudos e Projetos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Técnico
de Gabinete;
XXXIV - 2 (dois) cargos, em comissão, de Coordenador de Apoio Técnico de Manutenção de Rede, símbolo CAS-3, passando
a denominar-se Assistente Técnico de Manutenção de Rede;
VII - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor de Planejamento e Informações Estratégicas, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Gestor de Articulação e Elaboração de Projetos;
XXXV - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessoria de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-4, passando a denominar-se Apoio
Administrativo à Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação;
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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