DOEPE 08/11/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
Atividade:
26.126.0982.4286 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática no
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
26.846.0982.0575 - Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.500.000,00
0241
0241
0241
0241
0241
TOTAL
1.500.000,00
600.000,00
600.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
2.600.000,00
DECRETO Nº 46.729, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 5.222.500,00
em favor da Fundação de Atendimento Socioeducativo FUNASE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Ano XCV • NÀ 207 - 7
Nº 3969 - Designar FELIPE FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 373.710-1, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao
Empreendedorismo, da referida Secretaria, no período de 06 a 16 de novembro de 2018, durante a ausência de sua titular, em gozo de
férias regulamentares.
Nº 3970 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR, Secretário de Transportes, para participar
de reunião no Ministério dos Transportes, na cidade de Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de novembro de 2018, designando FERNANDO
MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO, matrícula nº 391.014-8, para responder pelo expediente da referida Secretaria, durante a ausência do titular.
Nº 3971 - Autorizar o afastamento do Estado de ROBERTO CAVALCANTI TAVARES, Diretor Presidente da Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA, para integrar a Comitiva Oficial do Estado na cidade de Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de maio de 2018,
ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referente a hospedagem.
Nº 3972 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de JOSÉ GLEIDSON
DANTAS DA CUNHA, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para participar da
capacitação técnica em software de Geoprocessameto Aplicado à Produção de Cartografia, na cidade de Farroupilhas – RS, no período
de 05 a 09 de novembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando JOSÉ ORLANDO VALOIS, matrícula nº 149-0,
para responder pelo o expediente da Gerência Geral de Sistematização e Disseminação de Informações da DEPE, da referida Secretaria,
durante a ausência do seu titular.
Nº 3973 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Planejamento e Gestão, de ANDRÉ GUSTAVO
CARNEIRO LEÃO, Diretor Presidente, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para
tratar sobre Governança Metropolitana e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, na cidade de São Paulo – SP, no período
de 21 a 26 de novembro de 2018, designando SHEILLA PINCOVSKY DE LIMA ALBUQUERQUE, matrícula nº 441-3, para responde pelo
expediente da referida Agência, durante ausência do seu titular.
ATO DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nº 3940 - Nomear JULIANA DA CRUZ MELO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Administração e Finanças, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Cultura, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, crédito suplementar no valor de R$ 5.222.500,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
ATOS DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nº 3943 - Dispensar, a pedido, JULIANO FERRO DE SOUSA PORFIRIO, matrícula nº 299.780-0, da Função Gratificada de Coordenador
de Auditorias Especiais e de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de novembro de 2018.
Nº 3944 - Designar ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 299.776-2, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora de Auditorias Especiais e de Pessoal, símbolo FDA-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 05 de
novembro de 2018.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Secretarias de Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
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Nº 2.599 - Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Edna Regina Monteiro, matrícula nº 152.560-3, cedida ao Instituto de
Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.07.2018.
Nº 2.600 - Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Maristela Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 225.155-8, cedida ao
Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 31.05.2018.
Nº 2.601 - Fazer retornar a Secretaria de Educação, a servidora Maria Ângela Cavalcanti de Andrade, matrícula nº 261.926-1, cedido a
Prefeitura Municipal de Caruaru, a partir de 13.07.2018.
Nº 2.602 - Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Jorge Leopoldo de Lima, matrícula nº 203.727-0, cedido
a Secretaria de Saúde, a partir de 01.08.2018.
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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
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ATOS DO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nº 2.603 - Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Ricardo Augusto Menezes da Silva, matrícula nº 126.142-8, cedido ao
Instituto de Recursos Humanos - IRH, a partir de 01.07.2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 2.604 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o
servidor RÔMULO MIGUEL TORRES DE AZEVEDO OLIVEIRA, matrícula nº 144.065-9, da Secretaria Estadual de Educação – SEE/
PE, com efeito retroativo a 26/09/2018.
Nº 2.605 - Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, a servidora ROSINEIDE
PERNAMBUCO DE FREITAS ROLIM MARTINS, matrícula nº 179.819-7, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo
a 30/07/2018, em face de sua aposentadoria concedida pela Portaria FUNAPE nº 4325, publicada no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco de 31/07/2018.
Nº 2.606 - Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor LUIZ
AUGUSTO DE MIRANDA ALBUQUERQUE, matrícula nº 108.852-1, do IITB/PE, com efeito retroativo a 01/08/2018.
Nº 2.607 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, à servidora JORDANA DE ALMEIDA
FERREIRA GOMES, matrícula nº 300.065-6, da Secretaria Estadual de Educação – SEE/PE, com efeito retroativo a 01/10/2018.
Nº 2.608 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor RICARDO MOTA
DA SILVA SOUZA, matrícula nº 179.710-7, do IITB/PE, com efeito retroativo a 01/08/2018.
Nº 2.609 - Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, ao servidor LUIZ AUGUSTO DE
MIRANDA ALBUQUERQUE, matrícula nº 108.852-1, do IITB/PE, com efeito retroativo a 01/08/2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3964 - Exonerar LÚCIA CRISTINA NEVES NEGREIROS do cargo em comissão de Gerente de Administração e Manutenção Predial,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3965 - Nomear TERESA LÚCIA NEVES BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração e Manutenção
Predial, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2018.
Nº 3966 - Exonerar SYLVANA TEIXEIRA LELLIS do cargo em comissão de Diretora/Comandante de Campus de Ensino Recife, símbolo
CAS-3, da Academia Integrada de Defesa Social, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3967- Designar SYLVANA TEIXEIRA LELLIS, matrícula nº 1917633, para exercer a Função Gratificada de Gestora do Departamento
de Repressão ao Crime Organizado, símbolo FDA-3, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 3968 - Nomear MARIANA MEDEIROS DE ARAÚJO LIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Comunicação, símbolo
CAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 05 de novembro de 2018.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
Nº 2.610 - DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de
Pernambuco, a servidora abaixo relacionada:
NOME
TANIA CRISTINA VIANA DA SILVA
MATRÍCULA
28077-1
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/11/2018
Nº 2.611 - ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, ao
servidor abaixo relacionado:
NOME
ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
MATRÍCULA
920497-0
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE
A PARTIR DE
01/11/2018