DOEPE 21/11/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 /06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SIGEPE nº 5707615-4/2016, publicada no Boletim Interno às fls.33, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte
natural do ex-militar JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS, Cabo PM, matrícula nº 31262-2, ocorrida em 03 de julho de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, bem como art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
15, de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, no montante de 1/4 (um quarto) para
cada dependente previdenciário habilitado do referido militar: MANUELA CRISTINA GOMES DA LUZ, companheira; ELIZANDRA DE SOUZA
SANTOS, credora de alimentos; JOSÉ ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, filho; e, MIGUEL JOSÉ GOMES DOS SANTOS, filho.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.
SEI Nº
0001200144.001895/2018-27
0001200144.001878/2018-90
NOME
KATIANA RODRIGUES DE LIMA
TATIANA FERREIRA DO NASCIMENTO
NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA
PRAZO
10
10
20
POSSE ATÉ O DIA
02/12/2018
02/12/2018
12/12/18
ÓRGÃO
SES
SES
SES
0001200144.001879/2018-34
LEONARDA VILAR CARVALHO BASTOS
LORETO
0001200144.001866/2018-65
0001200144.001907/2018-13
0001200144.001893/2018-38
VINICIUS OLIVIERA SILVA
VERONICA CRISTINA FONSECA DA SILVA
LILIAN DA SILVA NEVES
AURIANA DE QUEIROZ MOUTINHO
15
29/11/18
SES
30
10
60
10
22/12/2018
02/12/2018
21/01/2019
02/12/2018
SES
SES
SES
SES
Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Ano XCV • NÀ 214 - 5
f. Elaborar relatório circunstanciado dos fatos apurados nos levantamentos realizados;
g. Propor ao chefe da unidade gestora a apuração de irregularidades constatadas;
h. Requisitar servidores, máquinas, equipamentos, transporte, materiais e tudo mais que for necessário ao cumprimento das tarefas da
Comissão;
i. Relacionar e identificar os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial, para providências
cabíveis;
j. Solicitar previamente o livre acesso em qualquer recinto para efetuar levantamento e vistoria de bens;
k. Realizar avaliação dos bens móveis cujo valor de aquisição ou custo de produção seja desconhecido;
l. Produzir relatório analítico dos bens móveis arrolados;
m. Produzir relatório consolidado de inventário.
II – Para o Desfazimento:
a. Relacionar os bens móveis inservíveis;
b. Remover as etiquetas patrimoniais e adesivos institucionais dos bens móveis e encaminhá-los para descarte;
c. Avaliar e atestar as condições dos bens móveis quanto à inservibilidade;
d. Recomendar a destinação dos bens móveis avaliados; e
e. Elaborar Relatório de Bens Móveis Inservíveis – RBMI
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos de Inventário a partir da publicação desta
g. Portaria, prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado e aceito previamente pela Gerência Técnica
de Patrimônio.
Parágrafo único. Findo o prazo mencionado no caput, serão iniciadas automaticamente as atividades de desfazimento, de forma que a
conclusão se realize até o fim da vigência desta Portaria.
Art. 4º Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 5º Ficam designados para compor as comissões os servidores relacionados no Anexo I, disponível no site da Secretaria de Educação
().
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 01 (um) ano.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1303 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de
FÁBIO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE e RENATA KOSMINSKY, do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural –
PRORURAL, para participarem do Encontro de Intercâmbio Projetos Banco Mundial, na cidade de Chapecó – SC, no período de 20 a
24 de novembro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Antônio Mário de Abreu Pinto
PORTARIA SDEC nº 38, do dia 14 de novembro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Dispensar PAULO FERNANDO JOSÉ RIBEIRO TÁVORA, matrícula nº 111.028-4, da Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1.
Designar RICARDO GALVÃO LINS, matrícula nº 116.308-6, para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1.
ANTONIO MÁRIO ABREU PINTO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUADP EM: 20/11/2018
PROCESSO Nº
6801798-3/2018
0510232-4/2018
0509444-8/2018
0509439-3/2018
0513185-5/2018
0506720-2/2018
6802222-4/2018
0212025-3/2018
0509389-7/2018
0212066-8/2018
0509382-0/2018
0448923-3/2018
0506718-0/2018
0508344-6/2018
NOME
HELENA CRUZ PACHECO
LUCIO ANTONIO DA SILVA
JULIA NETA FERREIRA RODRIGUES
MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ SILVA VIDAL
TANIA RODRIGUES VERGUEIRO DE ALBUQUERQUE
IRIVANIA CASSIA GOMES DE SOUZA SILVA
APARECIDA DE LOURDES COSTA DIAS MEDEIROS
MARIA DO CARMO XAVIER FERREIRA DE FRAGA
SUELY GONZAGA DA SILVA
ULISSES FELIX DE AMORIM NETO
ZULEICA MARIA TAVARES DE BRITO LEITÃO
PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA
ROMILDO ALVES FERREIRA
MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
86.580-0
104.766-3
105.460-0
117.070-8
139.907-1
143.651-1
145.438-2
147.726-9
122.224-4
152.279-5
154.281-8
159.897-0
249.960-6
251.202-5
MESES
01
01
01
02
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
INÍCIO
01/08/2018
05/11/2018
08/11/2018
03/12/2018
19/11/2018
06/11/2018
03/09/2018
03/12/2018
03/12/2018
03/12/2018
03/12/2018
01/08/2018
05/11/2018
05/11/2018
DECÊNIO
2º
3º
3º
3º
3º
3º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/.68, 08 (0ITO) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
0508860-0/2018
ERICK DA SILVA LIRA
MATRICULA
391.020-2
INICIO
10/10/2018
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SIGEPE Nº
NOME
MATRICULA
0506895-6/2018
MANOEL FELIX DE SANTANA NETO
273.903-8
INICIO
15/10/2018
LICENÇA ADOÇÃO
CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º DA SEÇÃO V, ART. 126-A, INCISO I DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 091/2007.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 5351 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
SIGEPE Nº
05055467/2018
NOME
MARIA VALDIRENE LEITE PEDONE BONFIM
MATRICULA
INICIO
382.309-1
18/10/2018
GRE METRO SUL EM 20/11/2018 – OFÍCIO Nº 463/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0511312-4/2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de Dezembro de 2016 que dispõe sobre os procedimentos
de inventário de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário físico/financeiro de bens móveis da SEE;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 505, de 14 de Fevereiro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao desfazimento
de bens móveis de propriedade do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de desfazimento de bens patrimoniais inservíveis no âmbito da SEE;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações dos bens móveis patrimoniais da SEE.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir 17 (dezessete) Comissões de Inventário Patrimonial e Desfazimento de Bens Móveis, conforme Anexo, com as atribuições
descritas na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, do dia 30 de Dezembro de 2016 e na Portaria SAD nº 505 do dia 14 de fevereiro de
2017, e em especial:
I - Inventariar e cadastrar os bens móveis da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco;
II - Desfazer-se de bens móveis em desuso da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.
§ 1º As comissões referidas no artigo 1º serão compostas por um Presidente e membros conforme cada Gerência Regional de Educação.
NOME
REJANE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
EDNA ELIAS DE ALBUQUERQUE
EDNILZA VIANA DA SILVA
EDINALVA GONCALVES GALDINO DE MELO
NEILA CARNEIRO DA CUNHA
ANDREA CARLA SOARES DE ALBUQUERQUE
AURELIA CRISTINA ALVES DE LIMA
ZORAIA BATISTA DA PAZ
JOSEFA DA CUNHA SILVA
VILMA ARAUJO DA COSTA
EVANDRO ANTONIO RAMOS CAVALCANTE
LEANDRO GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA
WALKIRIA NADJA OLIVEIRA CORREIA DA COSTA
ELISANGELA MARTINS DE LIMA
JOAO RAFAEL FERREIRA DA SILVA
JOAO RAFAEL FERREIRA DA SILVA
RETIFICAÇÃO:
I – Para o Inventário:
a. Estabelecer cronograma de realização do Inventário, realizando reuniões preparatórias para definir o planejamento dos trabalhos e as
atribuições de seus membros, registrando suas decisões em ata;
b. Cientificar os responsáveis das respectivas unidades, através de Comunicação Interna, da restrição das movimentações, sendo
permitido apenas o recebimento dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados, com pleno conhecimento da
Comissão;
c. Levantar os bens móveis existentes na Unidade Gestora inventariada;
d. Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os suscetíveis de
desfazimento;
e. Propor a complementação, retificação, atualização do registro e das especificações e proceder a qualquer outra anotação relacionada
aos bens patrimoniais, sempre que preciso;
MESES
02
02
03
02
02
02
02
02
02
03
02
01
01
02
01
01
INÍCIO
01/10/2018
24/09/2018
01/08/2018
10/09/2018
02/10/2018
05/11/2018
01/10/2018
03/09/2018
01/10/2018
01/10/2018
11/10/2018
03/09/2018
03/09/2018
01/10/2018
03/09/2018
01/08/2018
DECÊNIO
3º
2º
2º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 13/09/2018, REFERENTE AO GÔZO DE LICENÇA PRÊMIO DE VERA LÚCIA NUNES
PACHECO, MATRÍCULA Nº 257.128-5.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES A PARTIR DE 01/10/2018.
LEIA-SE: 01 (UM) MÊS A PARTIR DE 31/10/2018 – OFÍICIO Nº 893/2018 – PROCESSO SIGEPE Nº 0504014-5/2018 – GRE DO
SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO – PETROLINA.
§ 2º O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências, afastamentos ou impedimentos pelo Segundo membro, de acordo
com a ordem de designação estabelecida.
Art. 2º As Comissões de Inventário Patrimonial e Desfazimento de Bens Móveis terão como atribuições:
MATRICULA
151.172-6
174.686-3
176.155-2
177.393-3
177.433-6
177.591-0
177.787-4
178.649-0
189.255-0
190.405-1
239.994-6
240.044-8
240.088-0
251.923-2
256.053-4
256053-4
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 269/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Surubim sito à Av Agamenon Magalhães nº 283 , Centro, Surubim – PE, para
tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- LUANA PATRÍCIA DOS S SILVA ME – 0741417-08, Rua João Batista nº 55, Centro, Surubim – PE – AI 2018.000010424771-54.