DOEPE 30/11/2018 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCV• NÀ 221
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 30 de novembro de 2018
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
-
23.1 - Creche
28
-
23.2 - Pré-escola
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
-
-
100,00
28
0,00
-
0,00
-
PROCESSADOS 7
(i)
100,00
-
0,00
-
0,00
-
1.153.485
1.104.308
95,74
879.779
76,27
1.332.829
1.136.559
1.090.203
95,92
869.077
76,47
33.913
16.926
14.105
83,33
10.702
63,23
-
958.957
1.058.159
1.004.507
94,93
817.479
77,25
872.906
934.524
896.246
95,90
739.185
79,10
86.051
123.635
108.262
87,57
78.294
63,33
-
145.767
145.841
136.397
93,52
106.853
73,27
-
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
1.366.742
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
28
-
-
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
RESTOS A PAGAR
NÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
-
-
0,00
-
-
0,00
-
1.405.200
1.631.975
1.612.537
98,81
1.295.648
79,39
3.876.667
3.989.488
3.857.778
96,70
3.099.786
77,70
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
(1.406.763)
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
199.338
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
3
-
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
1.856
(1.205.570)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 33 + 34 + 35 + 36)
4.305.355
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)
39- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
(4 e 5)
26,01%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
-
-
107.552
107.650
107.655
92.133
1.015
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
214.690
270.754
245.780
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)
414.473
379.424
353.332
4.291.140
4.368.912
4.211.110
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
NÃO
PROCESSADOS 7
(i)
0,00
-
0,00
-
99,90
78.671
73,08
-
0,00
-
0,00
-
46,96
-
90,78
127.151
205.822
93,12
54,25
3.305.607
96,39
SALDO ATÉ O BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
75,66
46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
-
1.856
29.276
386
7.623
1.470
FUNDEB
47- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <2017>
-
CANCELADO EM 2018 ( g )
36.899
46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
CONTROLE DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
SALÁRIO EDUCAÇÃO
82.134
35.415
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
1.737.207
76.593
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
(1.659.092)
(76.916)
1.583.616
58.390
75.477
18.526
49.1 Orçamento do Exercício
49.2 Restos a Pagar
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
11.250
1.704
171.499
36.796
52 (+) AJUSTES
-
-
51.2 Retenções
-
-
51.2 Conciliação Bancaria
-
53- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
-
171.499
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
36.796
Recife, 29 de Novembro de 2018.
Republicado em virtude de correção dos valores das Despesas com FUNDEB, nas linha 14.1 e 15.1, e dos percentuais de aplicação nas linhas 20.1 e 20.2; bem como dos valores do Saldo Financeiro no Exercício Atual, na linha 53.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Raimundo Nonato Farias
Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE