DOEPE 30/11/2018 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 221 - 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2018 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1000
R$ em Milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
1.1.1 - ICMS
PREVISÃO ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
17.374.869
17.918.869
15.226.476
84,97
14.900.500
15.444.500
12.897.039
83,51
83,81
14.391.161
14.935.161
12.516.566
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
263.219
263.219
166.888
63,40
1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
246.120
246.120
213.585
86,78
116.692
116.692
94.497
80,98
107.633
107.633
85.043
79,01
9.059
9.059
9.454
104,36
1.142.745
1.142.745
1.140.808
99,83
1.070.607
1.070.607
1.062.648
99,26
72.138
72.138
78.159
108,35
1.208.632
1.208.632
1.088.069
90,02
6.300
6.300
6.063
96,24
5.931.351
5.931.351
5.059.357
85,30
84,85
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1.2.1 - ITCD
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
5.865.716
5.865.716
4.976.927
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
21.728
21.728
17.735
81,62
2.3 - Cota-Parte IPI - Exportação
43.907
43.907
64.695
147,35
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
-
3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - 1.1.3))
0,00
3.730.187
82,43
3.658.654
3.926.948
3.170.710
80,74
571.373
587.591
543.303
92,46
10.977
10.977
16.174
147,34
16.555.645
85,67
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
19.065.216
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
4.525.516
3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
-
4.241.004
19.324.704
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
5- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
-
-
-
0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
104.872
104.872
119.276
113,73
6.1- Transferências do Salário-Educação
104.872
104.872
76.549
72,99
6.2- Transferências Diretas - PDDE
-
-
-
0,00
6.3- Transferências Diretas - PNAE
-
-
42.545
0,00
6.4 - Transferências Diretas - PNATE
-
-
-
0,00
6.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
0,00
6.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
-
-
182
0,00
7- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
-
-
53.839
0,00
7.1- Transferências de Convênios
-
-
48.440
0,00
7.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
5.399
0,00
8- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
0,00
9- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
0,00
10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9)
104.872
104.872
173.114
165,07
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS DO FUNDEB
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
3.512.145
3.512.145
2.944.047
83,82
2.199.146
2.199.146
1.809.752
82,29
23.339
23.339
17.359
74,38
114.275
114.275
108.300
94,77
1.173.144
1.173.144
995.385
84,85
3.547
-81,62
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
(4.346)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
6.587
6.587
9.704
147,32
2.205.735
2.205.735
1.748.457
79,27
1.875.437
1.875.437
1.537.284
81,97
291.971
291.971
199.338
68,27
37.589
37.589
11.250
29,93
738
738
586
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(4.346)
(1.636.708)
(1.636.708)
(1.406.763)
79,38
85,95
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
DESPESAS DO FUNDEB
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(i)
1.599.838
1.737.219
1.686.065
97,06
1.334.309
76,81
-
14.1 - Com Ensino Fundamental
839.379
896.221
875.613
97,70
675.414
75,36
-
14.2 - Com Ensino Médio
760.459
840.998
810.452
96,37
658.895
78,35
-
605.897
333.863
300.384
89,97
273.953
82,06
493.450
240.338
214.590
89,29
193.663
80,58
-
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
112.447
93.526
85.794
91,73
80.290
85,85
2.205.735
2.071.082
1.986.449
95,91
1.608.262
77,65
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
7
-
VALOR
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
2.435
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
2.435
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
18.1 - FUNDEB 60%
-
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
2.435
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
1
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
1.605.827
76,31%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
15,53%
8,16%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2016> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
2
-
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2018>
C
ti
(2/4)