DOEPE 12/12/2018 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 229 - 5
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial
de soldado, conforme Anexo Único.
Governo do Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
DECRETO Nº 46.869, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
ANEXO ÚNICO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00
em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor do Fundo Estadual de Saúde
- FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
NOME
MÉDIA
9,701
JOSÉ ANTONIO JULIÃO DE LIMA
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº
121, de 21 de setembro de 2016, que visa à contratação temporária de 11 (onze) Apoiadores Institucionais de Vigilância em Saúde do
Trabalhador Estadual, cujo resultado final foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 151, de 27 de dezembro de 2016.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
I. Deferir a progressão funcional na matriz:
a) Ensino Médio com curso de qualificação de 360 horas:
NOME
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
A PARTIR DE
CARGO
137.970-4
05/11/2018
Assistente em Gestão Pública - ASGP
II. Indeferir a progressão funcional na matriz:
a) Ensino Médio com curso de qualificação de 360 horas ou graduação:
NOME
4.000.000,00
0116
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
MATRÍCULA
CARGO
88259-3
Assistente em Gestão Pública - ASGP
Maria José Cavalcanti
PORTARIA SAD Nº 2.843 DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017, RESOLVE:
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
MATRÍCULA
Claudenice Couto Melo
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.303.0655.3124 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos para
Atenção Básica à Saúde
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o teor do Ofício nº 353/2018 do SIMEPE, bem como disposto no art. 5º da Lei
Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.841-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE, pelo período
de 25 de abril de 2016 até 29 de abril de 2019, ao servidor Mário Jorge Lemos de Castro Lôbo, matrícula nº 243.585-3, sem prejuízo
de seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, com amparo legal no artigo 9º da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008 e
alterações, bem como no artigo 3º, do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, e mediante deliberação da Comissão Administrativa
Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, RESOLVE:
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2018
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário de Saúde
PORTARIA SAD Nº 2.842 DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
14.422.0570.4305 - Implementação da Política Estadual sobre Drogas
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0116
TOTAL
Art. 1º Alterar a Portaria SAD nº 2668, de 21 de novembro de 2018, referente ao servidor José Laelson da Silva que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser reduzida
Parecer Gejur nº
143.712-7
JOSE LAELSON DA SILVA
Professor
SEE
15 horas-aulas semanais diurnas
138/2018
4.000.000,00
4.000.000,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
4.000.000,00
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições, e considerando o artigo 174-A da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de
1968, a Lei Complementar nº. 371, de 26 de setembro de 2017 e o Decreto nº. 45.185, de 26 de outubro de 2017 RESOLVE:
Nº 2.844-Conceder horário especial de trabalho aos servidores abaixo relacionados, conforme laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado e Parecer GEJUR:
Secretarias de Estado
Matrícula
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nome do servidor
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 157, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, considerando a documentação registrada sob o
nº 0895133, no Processo SEI nº 3900000036.000713/2018-93, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Wellington Batista da Silva
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
André Wilson de Queiroz Campos
Carga horária a ser
reduzida
DORATY MONTEIRO DA CRUZ
Assistente em Saúde
SES
10 horas semanais
300.786-3
MAXWEL MARCIO DO NASCIMENTO
Assistente Administrativo
Educacional
SEE
07 horas semanais
Nº 2.845-Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde, da Secretaria de Saúde - SES, ocupado por KIWISUNNY GALVÃO
FRANZOI, matrícula nº 252.810-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº. 6.123, de 20
de julho de 1968, com efeito retroativo a 04 de fevereiro de 2015, devendo ser observado o art. 140 da Lei nº 6.123, de 1968, em relação
ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
VICE-GOVERNADOR
Órgão
253.765-6
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Cargo
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
PORTARIAS SAD DO DIA 11.12.2018
GOVERNADOR
MENÇÃO
E
SECRETÁRIA DE CULTURA
Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Vanderlei de Vasconcelos Cavalcanti
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Antônio Mário de Abreu Pinto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Antonio Souza Papaléo
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Bruno de Moraes Lisbôa
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Antonio Ferreira Cavalcanti Júnior
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