DOEPE 21/12/2018 - Pág. 482 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
482 - Ano XCV• NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros
com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho
de funções;
II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas
frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a
somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das
condições anteriores.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE
Nº 2.922-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
NOME
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
231.802-4
SECRETARIA DE SAÚDE
18.12.2018
ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, considerado o disposto no § 6º, do Art. 7º do Decreto
38.297/2012 e alterações, o disposto no § 5º, do Art. 11 do Decreto 41.189/2014, o disposto no § 4º, do Art. 14 do Decreto 44.403/2017,
RESOLVE:
Nº 2.923-Publicar o Cronograma Geral de Avaliação de Desempenho, para o ano de 2019, referente aos Grupos Ocupacionais/Cargos
conforme tabela abaixo:
Avaliação de
Desempenho
2019
Recursos Humanos
Servidores
Prazo limite para envio do Plano de Metas
Sem Justificativa
Com Justificativa
-
-
QS PGE
Edição
Avaliação
Recurso
14/01/2019 a
31/01/2019
16/01/2019 a
31/01/2019
01/02/2019 a
14/02/2019
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de
21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, RESOLVE:
Nº 2.924-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
407/2012
FABIANA HENRIQUE DA SILVA
347.395-3
05/09/2018
CASA CIVIL
Secretário: André Wilson de Queiroz Campos
PORTARIAS DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1438 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de BERNARDO JUAREZ
D’ALMEIDA, da referida Secretaria, para participar da 171ª Reunião da CONFAZ, na cidade de Salvador – BA, no período de 12 a 14
de dezembro de 2018.
Nº 1439 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS DE FARIA, da referida Secretaria, para participar de reunião no
Ministério da Saúde, na cidade de Brasília – DF, no dia 07 de dezembro de 2018.
Nº 1440 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de VALÉRIA OLIVEIRA DE MELO FERREIRA, da referida Secretaria, para participar da Capacitação
Integrada das Redes Nacionais de Laboratórios de Carga Viral e Quantificação de Linfócitos, na cidade de Brasília - DF, no período de
10 a 13 de dezembro de 2018.
Nº 1441 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA, da referida Secretaria, para ser premiada pelo Grand
Challenges Explorations Brazil – Ciência de Dados para Melhorar a Saúde Meterno-Infantil, na cidade de Brasília – DF, nos dias 13 e 14
de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1442 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de CLÊNIO
OLIVEIRA TORRES FILHO, PATRICE ROLANDO DA SILVA OLIVEIRA e LÍGIA MARIA ENDERS JAIR POVOAS, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participarem da Reunião sobre o Sistema de Informações da Agência Executiva de
Gestão de Águas do Estado da Paraíba - AESA, na cidade de João Pessoa - PB, no dia 14 de novembro de 2018, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 1443 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de ÉRIKA GOMES LACET, da
referida Procuradoria, para participar do Evento Google Cloud Summit, na cidade de São Paulo – SP, no período de 05 a 07 de dezembro
de 2018.
Nº 1444 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LEILANE
PESSOA DE OLIVEIRA, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para tratar de assuntos de interesse
do Estado, na cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 02 a 08 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1445 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de LUIZ
FERNANDO GOMES VALENTE, da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para tratar de assuntos
de interesse do Estado, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 1446 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores HERBERT
WILLIAM ARANTES MARTINS, JEAN ROCKFELLER DA SILVA ALENCAR, SÉRGIO BARBOSA BARRETO, ALEXANDRE GABRIEL
DA SILVA, PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA e THIAGO FREIRE ARAÚJO, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de João Pessoa-PB, no dia 04 de dezembro de 2018.
Daniel Bastos de Castro
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Nº 1447 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, da 1º Sargento BM KATHARINA
OLIVEIRA LIMA, da referida Secretaria, para participar da premiação do 4º Concurso de Redação, promovido pela Defensoria Pública da
União, na cidade de Brasília-DF, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº
64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Senador.
PROCESSO SAD Nº
SERVIDOR
MAT.
SECRETARIA
0468156-3/2018
MARIA DE LOURDES FLORENTINO DA SILVA
130.006-7
EDUCAÇÃO
Nº 1448 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major PM CHARLTON
WILTON VASCONCELOS DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para participar do I Congresso Internacional de Operações de Choque
na Polícia Militar de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis-SC, no período de 09 a 13 de dezembro de 2018, com ônus para o Estado
de Pernambuco no tocante às diárias.
Nº 1449 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, dos 1º Tenentes
PM SEBASTIÃO RIBEIRO VIANA e CÍCERO NUNES DE CARVALHO, do 3º Sargento PM ADILSON MANOEL DE SOUZA, dos
Cabos PM GIVANILDO LEANDRO PEREIRA e RAQUEL DE CARVALHO DIAS, e da Soldado PM EDNA DA SILVA SOBRAL, para
acompanharem os alunos do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco em visitação ao Projeto TAMAR, na cidade de Aracajú-SE, no
período de 12 a 16 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Nº 1450 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, da Perita Criminal SANDRA
MARIA DOS SANTOS, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília-DF, no
dia 19 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Secretário: Wellington Batista da Silva
Nº 1451 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de JOSÉ MARCOLINO DA SILVA, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de
Maceió – AL, no dia 30 de novembro de 2018.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Em 17/12//2018
Concessão de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
A PARTIR DE
2018/09652-0
JOÃO MARCOLINO SOBRINHO
85.392-5
4º
02/07/2011
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DEC.
PERIODO
DIAS
SEI - 0933403
DIOME RAMOS DE MOURA
156.954-6
2º
05/12/18 A 03/01/19
30
SARA 2018/09817-5
FRANCISCA DOS SANTOS
SANTANA
101090-5
1º
10/12/2018 A
08/01/2019
30
SARA 2018/09845-0
JUSCINEIDE ALEIXO DE
BARROS
3º
03/12/2018 A
31/01/2019
60
2º
26/12/2018 A
25/01/2019
136.007-1
Recife, 21 de dezembro de 2018
Nº 1452 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de PAULO
ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, para participar de Audiência Pública referente
ao Arquipélago Fernando de Noronha, na cidade de Brasília – DF, no dia 05 de dezembro de 2018.
Nº 1453 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de FILIPE
MACHADO DE MORAES, da referida Secretaria, para participar da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Financeira do
GEF TERRESTRE, na cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 14 de dezembro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1454 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC PM EDJONES DE PAULA VIEIRA
DA COSTA, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no dia 29 de novembro de 2018.
Nº 1455 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM GUILHERME HENRIQUE
BATISTA WANDERLEY, 1º Sgt BM CARLOS ANDRÉ SANTANA PIMENTEL e do Cabo PM DANIEL BARBOSA MAGLIANO, do
referido Órgão, para integrarem a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, no período de 09 a 13 de dezembro de 2018.
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
Secretário da Casa Civil
ERRATA
SARA 2018/09819-1
MARIA LUCIA TENÓRIO
128803-3
30
Na Portaria nº 1282, de 12 de novembro de 2018:
Onde se lê: ...no período de 04 a 07 de novembro de 2018.
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
Leia-se: ...no período de 05 a 07 de novembro de 2018.