DOEPE 28/12/2018 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
COORDENADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ESTAÇÃO
CENTRAL
ESTAÇÃO
AFOGADOS
ESTAÇÃO
CAJUEIRO
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ESTAÇÃO
AFOGADOS
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ESTAÇÃO SANTO
AMARO
ESTAÇÃO
CENTRAL
ESTAÇÃO SANTO
AMARO
347.285-0
COORDENADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
ESTAÇÃO
CENTRAL
1/10/12
ESTAÇÃO IBURA
1/10/12
ESTAÇÃO
CENTRAL
1/10/12
059/2012
MARIA DE FATIMA GUIMARÃES
347.612-0
044/2012
MARIA TANIA DE LIMA MELO
347.279-5
045/2012
MARIENE CAVALCANTI
ARAUJO
347.280-9
046/2012
MARINEIDE RITA DE SOUZA
ITERAMINENSE
347.281-7
061/2012
MARTA TEREZA ARAUJO SILVA
347.614-6
047/2012
MICHELINE ALVES MORAES
347.282-5
048/2012
ODENIA BARBOSA DOS
SANTOS
347.283-3
050/2012
ROSA MARIA IMBELLONI
051/2012
ROSANGELA DA SILVA FREIRE
347.286-8
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
055/2012
WANUZIA MARIA LINS DE
CALDAS BARRETO
347.290-6
ARTICULADOR DE POLÍTICAS
PÚBLICAS INTEGRADAS
1/10/12
1/10/12
1/10/12
1/10/12
EDITAL DPC nº 284/2018
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA SAÍDA INTERNA
DE QAV-QUEROSENE DE AVIÃO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Dec. nº 46.637/2018, em seu art. 1º, inciso IV,
alínea d, que trata do credenciamento de contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída
interna de querosene de aviação-QAV, destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro, situada neste
Estado, resolve credenciar o contribuinte abaixo relacionado, nos termos daquele Decreto citado:
CONNECT LINHAS AÉREAS S.A, Inscrição Estadual nº 0806409-15, CNPJ nº 20.884.061/0001-76 através do proc. de nº
2018.000011524086-53, surtindo seus efeitos em conformidade com o § 2º, art. 272, do Dec. 44.650/2017.
Recife, 27 de dezembro de 2018.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
1/10/12
1/10/12
1/10/12
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA
Secretaria Executiva de Articulação Social
NOTIFICAMOS a Sra. Graciema Maria de Albuquerque, CPF 830.057.844-91, da existência e tramitação de Tomada de Contas Especial,
cujo objeto é a análise de prejuízos advindos da execução do Convênio nº 085/2011 celebrado entre a Associação dos Fissurados Lábio
Palatais – AFILAPPE e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir desta
publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal. Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em
exercício.
NOTIFICAMOS a Sra. Valéria Malheiros Silva, CPF 435.884.842-72 da existência e tramitação de Tomada de Contas Especial, cujo
objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 085/2011, celebrado entre a Associação dos Fissurados
Lábio Palatais – AFILAPPE e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias, contados a partir
desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
EDUCAÇ‹O
CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 281/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização
da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que
trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar os contribuintes:
1) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE:0800364-57, CNPJ: 42.591.651/22202-67, PROCESSO Nº
2018000010952806-22, Tendo seus efeitos a partir de 28 de Novembro de 2018.
2) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE:0798230-50, CNPJ:42591651/2193-31, PROCESSO
Nº2018000010567218-50, Tendo seus efeitos a partir de 09 de Novembro de 2018.
3) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CACEPE: 0797315-20, CNPJ: 42591651/2191-70 , PROCESSO
Nº2018000010567195-21, Tendo seus efeitos a partir de 06 de Novembro de 2018.
Recife, 27 de dezembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO
EDITAL DPC Nº 282/2018
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 14.721,
de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012 e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da
sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, c/c o Convênio ICMS
190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os contribuintes:
SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI - ME*; Inscrição Estadual 0741483-89*; processo de concessão nº 2018.00001094901380*, tendo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.
Recife, 27 de dezembro de 2018.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
O SUPERINTENDÊNTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE PETROLINA EM 27/12/2018.
Oficio nº 926/2018 SIGEPE Nº 0514024-7/2018
NOME
MATRÍCULA
Nº MESES
DECÊNIO
A PARTIR DE
AURICELIA PIRES DE VASCONCELOS BELARMINO
251.099-5
01
1º
01.11.18
ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS
263.583-6
01
1º
12.11.18
ADIMAR CAVALCANTI FONSECA
155.600-2
02
3º
29.10.18
CICERA REJANE GOMES TORRES
255.470-4
02
1º
01.10.18
CLAUDINEIDE ANA DE LIMA
190.296-2
02
2º
01.08.18
CLAUDIA VALERIA QUEIROZ DE A. PULÇA
162.838-0
01
1º
05.11.18
DINAYRAN LUEGIDA MEAL BONFIM
155.619-3
02
3º
24.10.18
DOLORES DIAS PEREIRA
179.078-1
01
2º
06.11.18
EDIVALDO GIL DE BRITO
190.609-7
02
2º
26.09.18
ELINE MARIA FEITOSA
154.489-6
02
2º
24.09.18
GRACE KELLY COIMBRA SILVA
177.774-2
01
2º
05.11.18
KATIA MARIA DOS SANTOS
190.035-8
01
2º
01.10.18
KATIA MARIA DOS SANTOS
190.035-8
01
2º
05.11.18
LUZINETE ANDRADE DE SOUZA
159.394-3
02
2º
10.10.18
LUISA MARLENE GOMES NASCIMENTO
155.657-6
02
3º
29.10.18
MADERLEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA
174.286-8
02
2º
22.10.18
MARIA DE LOURDES DELFINO FERREIRA
155.671-1
02
2º
21.09.18
MARIA NAICLÊ DO NASCIMENTO
177.808-0
02
2º
22.10.18
MARIA DO SOCORRO OURIQUES REIS
122.779-2
01
3º
01.10.18
MARIA SELIA DINIZ FERRAZ LEITE
142.575-7
01
1º
05.03.98
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DA RECEITA- I RF
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.0000051080333-16; 2018.000005255436-17;2018.00000525548090;2018.000005255730-11;2018.00000 5256059-06;2018.000005256829-19 REQUERENTE: Milton Caldas Bivar. O Diretor da DRR- I
RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 06/12/2018, anexo ao
processo, mantendo o valor de reavaliação do imóvel Avenida Senador Sérgio Guerra, 362 atribuído pela SEFAZ-PE de R$ 6.362.520,00.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000004193188-14, REQUERENTE: Christina Angelika Zeitler. O
Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
05/12/2018, anexo ao processo, mantendo o valor de reavaliação dos imóveis: Av Zenóbio Lins, 456 R$ 350.000,00; Av Zenóbio Lins,
464 R$ 1.200.000,00: Av Zenóbio Lins, 478 R$ 550.000,00: Av Zenóbio Lins, 484 R$ 550.000,00: Av Zenóbio Lins, 566 R$ 1.250.000,00
e Rua Sete de Setembro, 716 R$ 400.00,00, visto que o contribuinte deixou de atender ao disposto no art 7º, II paragrafo 3º do decreto
35.985/10 quanto à apresentação de 03 laudos.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.00000958623-99, REQUERENTE: Christiane Ramos Castanha. O
Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
05/12/2018, anexo ao processo, revisando o valor de reavaliação do imóvel Rua Bernardo Gabriel, 88 APT 002 atribuído pela SEFAZ-PE
para R$ 290.000,00.
PEDIDO DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BENS SF Nº 2018.000009927037-84, REQUERENTE: Alessandra Ramos Castanha.
O Diretor da DRR- I RF, Marcos Valério Pereira Saturnino, nos termos do artigo 55, da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de
05/12/2018, anexo ao processo, revisando o valor de reavaliação do imóvel Rua Bernardo Gabriel, 88 APT 102 atribuído pela SEFAZ-PE
para R$ 290.000,00.
Recife, 27 de dezembro de 2018
EDITAL DBF Nº 186/2018
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2018.000011492390-13, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PBG S/A, CACEPE nº 0253411-89, fica renovado pelo período
de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 28.12.2018 e termo final em 27.12.2019. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais na data 27.12.2019. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 27 de dezembro de 2018.
Alderico Portela Guerra
Diretor
Ano XCV • NÀ 239 - 27
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 283/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
UF
PERÍODO DE
VIGÊNCIA
DECRETO
30.354.209/0001-14
GRIFOS COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
0770921-80
PE
01/01/2019
33.626/2009
2018.000011040224-73
22.924.203/0003-79
EBD NORDESTE
COMÉRCIO LTDA
0181494-05
PE
01/01/2019
33.626/2009
2018.000011045421-24
22.924.203/0005-30
EBD NORDESTE
COMÉRCIO LTDA
0380949-83
PE
01/01/2019
33.626/2009
22.924.203/0006-11
EBD NORDESTE
COMÉRCIO LTDA
0423158-91
PE
01/01/2019
33.626/2009
01/01/2019
33.626/2009
35.677/2010
REGIME ESPECIAL
2018.000010627736-03
2018.000011045467-07
2018.000010384832-42
05.163.127/0001-45
CASA DAS BALAS LTDA
0293026-92
PE
Recife, 27 de dezembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
EDITAL DPC Nº 278/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõem as normas contidas nos arts 385 a 393 do Dec. nº
44.650/2017 proferiu os seguinte(s) despacho(s) referente(s) ao credenciamento do(s) contribuinte(s) para utilização da sistemática de
apuração e recolhimento do ICMS nos termos estabelecidos pela citada legislação. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento,
prevalecem aquelas fixadas no mencionado Convênio. Nº PROCESSO* RAZÃO SOCIAL* INSCRIÇÃO ESTADUAL*, CNPJ*, tendo seus
efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Edital no DOE, reconhecendo a condição de credenciado:
2018.000005126822-57
PAES FUNARI PANIFICAÇÃO LTDA EPP
0556993-16
05.010.108/0002-60
Recife, 27 de Dezembro de 2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 306/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem, à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de Santo Antão – PE, ARE – Vitória de Santo Antão, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas
Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- M. S. DE ARAÚJO MINIMERCADO ME – 0567746-72, Rua João Fernandes Vieira nº 229, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – OS
2018.000011226417-83.
- COMERCIAL PEGA LEVE EIRELI EPP – 0672936-38, Rua Governador Miguel Arraes de Alencar nº 38, Livramento, Vitória de Santo
Antão – PE – OS 2018.000011226784-31.
- G. ARAÚJO DE MOURA CARNES EIRELI ME – 0638019-06, Rua Governador Miguel Arraes de Alencar nº 26, A, Livramento, Vitória
de Santo Antão – PE – OS 2018.000011226811-49.
Caruaru, 27 de dezembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 307/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,