DOEPE 04/01/2019 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de janeiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 3 - 3
SAÐDE
Secretarias de Estado
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/01/2019
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/ PE Nº 5072 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 01 DE 03 DE 01 DE 2019.
A GERENTE-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE nº 1495 de 01.03.11, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor Erasmo Alves Brazil, matrícula 242.429-3
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS: GRE METRO SUL EM 03/01/2019 – OFÍCIO Nº 201/2018 –
PROCESSO SIGEPE Nº 0519372-0/2018.
NOME
CELIA MARIA DE LIRA GUIMARAES
JOAO ZENOALDO BATISTA OLIVEIRA
EVERALDO MENDES CRUZ
MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA
MIRIAM ALEXANDRE DA SILVA
IZAIAS LUIZ DO NASCIMENTO
MARIZELIA BATISTA DE LIRA
MARIA DARC DE LIMA
VAMBERTO SERGIO DO CARMO
ANDREIA PATRICIA ROQUE DE AZEVEDO
ADELIA HOLANDA DE OLIVEIRA
FRANCISCO AUGUSTO SILVA NETO
FRANCISCO AUGUSTO SILVA NETO
ANA DARK MENEZES DA HORA MELO
ROSERLANDE MARQUES GUEDES
IEDA RIBEIRO FALCAO SILVA
IEDA RIBEIRO FALCAO SILVA
VAMBERTO SERGIO DO CARMO
LIGIA MARIA DE ANDRADE
RENATA OLIVEIRA REIS
ADELIA HOLANDA DE OLIVEIRA
MATRICULA
Nº MESES
INÍCIO
DECÊNIO
105.354-0
126.923-2
127.346-9
127.462-7
127.462-7
127.825-8
141.136-5
146.991-6
172.243-3
173.440-7
173.464-4
174.585-9
174.585-9
174.663-4
174.724-0
174.993-5
174.993-5
189.342-4
239.006-0
245.489-0
262.734-5
01
01
02
01
01
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22/11/2018
19/11/2018
05/11/2018
03/10/2018
05/11/2018
19/11/2018
30/11/2018
05/11/2018
21/11/2018
19/11/2018
25/11/2018
01/10/2018
30/11/2018
26/11/2018
05/11/2018
01/10/2018
30/11/2018
21/11/2018
03/11/2018
03/11/2018
23/11/2018
2º
1º
3º
1º
1º
3º
3º
3º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
Aprova Proposta com recurso de Emenda Parlamentar nº 09131.0290001/18-007, para o município de Olinda, Estado de Pernambuco
e revoga a Resolução CIB/PE Nº 5027, que versa sobre Proposta nº 09131.0290001/18-006 com recurso de Emenda Parlamentar, para
o município de Olinda.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
V - O Ofício nº 1814/2018 GAB/FMSO, de 20 de dezembro de 2018.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Proposta com recurso de Emenda Parlamentar Proposta nº 09131.0290001/18-007, Emenda nº 27230003, no valor de
R$ 125.000,00, destinadas a Construção da Academia da Saúde – Pólo Intermediário no município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de dezembro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
RESOLUÇÃO CPF Nº 002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual, da Secretaria da Fazenda, a prorrogar os prazos que indica, previstos no
Decreto nº 46.724, de 7 de novembro de 2018.
A CÂMARA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 18 da Lei Complementar
nº 141, de 3 de setembro de 2009, e tendo em vista o disposto no inc. III do art. 16 do Decreto nº 46.724, de 7 de novembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Coordenação de Controle do Tesouro Estadual – CTE, da Secretaria da Fazenda – Sefaz, a prorrogar, até 28 de
dezembro de 2018, o prazo para autorização de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira, previsto no caput do art. 3º
do Decreto nº 46.724, de 7 de novembro de 2018.
Parágrafo Único. A autorização de que trata o caput destina-se, exclusivamente, às despesas contempladas nas exceções previstas no
§ 1º do art. 5º do Decreto nº 46.724, de 2018.
Art. 2º O prazo de que trata o § 1º do art. 5º do Decreto nº 46.724, de 2018, aplica-se ao empenhamento de despesa referente à devolução
de recursos à União no âmbito da apresentação de prestação de contas de convênio de receita.
PORTARIA Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei
Estadual nº 11.781/2000, RESOLVE:
1º. Delegar aos Procuradores do Estado Antiógenes Viana de Sena Júnior, Paulo Rosenblatt e Rafael Farias Loureiro Amorim,
integrantes da Assessoria de Gabinete, poderes para receber as citações, notificações e intimações de que trata o art. 56 da Lei
Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2018
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 064/18, publicado no Diário
Oficial do Estado de 03/01/2018, RESOLVE:
Art. 1º. Atribuir ao Procurador ALEXANDRE AUTO DE ALENCAR competência para apreciar editais de licitação, contratos administrativos,
atas de registro de preços, bem como procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, nos quais a Procuradoria Geral do Estado
figure como contratante e cujos valores sejam inferiores aos limites fixados no art. 1º do Decreto Estadual nº 37.271, de 17/10/2011;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Recife, 28 de dezembro de 2018.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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