DOEPE 09/01/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de janeiro de 2019
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Secretarias de Estado
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA Nº 237/2018, de 21 de dezembro de 2018.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Publicar as Resoluções CEAS n° 462 e 463 de 17/12/2018, em caráter retroativo à 17/12/2018.
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
TEMPO CONTRIBUIÇÃO
201800000936138181
Eraldo Damasceno de Oliveira
171.064-8
INSS
02 anos, 11 meses e 27
dias
201800001074282812
Gustavo Ferreira de Araújo Pereira
187.817-4
CODAI-UFRPE
01 ano, 05 meses e 25 dias
201800001107586378
Josias Lima de Santana Basílio
186.682-6
iFPE
03 meses e 10 dias
201800001121388227
João Luiz da Silva Júnior
187.704-6
IFPE
01 ano, 01 mês e 05 dias
201900000013128101
Haroldo Ferraz
187.819-0
Polícia Rod.
Federal
09 meses e 03 dias
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 238/2018, de 27 de dezembro de 2018.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Publicar a Resolução CEAS n° 464 de 27/12/2018.
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 08.01.2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF n°
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo:
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Sra. Maria Cristina Buriti Monteiro e Silva, CPF 022.843.324-04 da existência e tramitação de Tomada de Contas
Especial, sob o nº 015/2018, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 085/2011, celebrado
entre a Associação dos Fissurados Lábio Palatais – AFILAPPE e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de
10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Sra. Maria Sá Leitão de Castro Soares, CPF 167.273.804-06 da existência e tramitação de Tomada de Contas Especial,
sob o nº 016/2018, cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 023/2014, celebrado entre o
Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias,
contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que serão
publicadas no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 001/2019, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, as
Resoluções - CEAS nº 462/2018 (Resolve aprovar o relatório de monitoramento e avaliação das atividades e resultados
alcançados relacionados as metas do Pacto de Aprimoramento do SUAS de Pernambuco do exercício de 2018); nº 463/2018
(Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro Exercício 2017 do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS/Fundo Nacional de
Assistência Social, referente ao Co-financiamento do Governo Federal, Serviços, Programas e Gestão do IGD-SUAS e IGDBolsa Família) e nº 464/2018 (Aprovar o Termo de Referência de Acompanhamento e Apoio à Gestão dos Serviços, Programas,
Projetos e Benefícios Socioassistenciais e Cumprimento das Normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em
Pernambuco para o período de 2019/2020).
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- M. S. DE ARAÚJO MINIMERCADO ME – 0567746-72, Rua João Fernandes Vieira nº 229, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2018.000011370970-14.
- COMERCIAL PEGA LEVE EIRELI EPP – 0672936-38, Rua Governador Miguel Arraes de Alencar nº 38, Livramento, Vitória de Santo
Antão – PE – AI 2018.000011331553-11.
- G. ARAÚJO DE MOURA CARNES EIRELI ME – 0638019-06, Rua Governador Miguel Arraes de Alencar nº 26, A, Livramento, Vitória
de Santo Antão – PE – AI 2018.000011417625-15.
Caruaru, 08 de janeiro de 2019.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 08.01.2019, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº
18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
201800001121640767
201800001126380615
Carlos Couto Muniz
George Alberto Barbosa Guerra
187.979-0
187.806-9
2º e 3º
3º
11.04.07 e 08.04.17
26.11.16
PROCESSO
MATRÍCULA
NOME
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
201800001128659021
103.373-5
Edmir Regis de Carvalho Filho
22.10.18
201800001115742707
151.322-2
Izaura Ismênia Henrique de Souza
10.09.18
201800001152331170
187.982-0
Elizabete freire de Vasconcelos
26.12.18
201800001104114831
172.286-7
Josué Honório da Silva
15.12.18
201800001152751382
179.059-5
Maria Clotilde Sá Leitão de Abreu Pinto
04.01.19
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 001/2019
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentarem defesa no mesmo prazo devendo dirigir se aos seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a
adoção de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais.
SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO
– SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI EPP – IE 0519276-59 – Rua Coronel Fernando Machado, N. 445, Curado,
Recife – PE, CEP: 50.910-350 – AI 2018.000010420179-00; – SALVIANO CORREIA DE MELO ME – IE 0600041-00 – Rodovia PE 050, N. 1, Zona Rural, Glória do Goitá – PE, CEP: 55.620-000 – AI 2018.000010329286-51; – I. FAUSTINO SOARES COMÉRCIO
ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS EIRELI – IE 0785793-41 – Rua Alfredo Matias da Silva, N. 225, Centro, Belo
Jardim – PE, CEP: 55.150-150 – AI 2018.000010889405-74; – REALEZA RESIDUOS LTDA ME – IE 0704644-80 – Travessa Cambe,
N. 103, A, Engenho do Meio, Recife – PE, CEP: 50.730-370 – AI 2018.000010901795-59; – M. DE MORAES RIBEIRO RESÍDUOS – IE
0519276-59 – Travessa Manuel Alves Deus Dara, N. 315, B, Engenho do Meio, Recife – PE, CEP: 50.730-010 – AI
2018.000010902844-25; – A. C. DA SILVA COMÉRCIO, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS E CIA. LTDA – IE 0591850-23 –
Rua Doutor Fábio Maranhão, N. 113, Sala 102, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes Recife – PE, CEP: 54.325-550 – AI
2018.000010899282- 25.
Recife, 07 de Janeiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 002/2019
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista o contribuinte abaixo relacionado não ter sido localizado no endereço
cadastrado no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e encontrar -se em local incerto e não sabido, INTIMAO a apresentar na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os documentos e
livros objeto da respectiva Ordem de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, quando
fica iniciada a ação fiscal. O teor da intimação da Ordem de Serviço (OS) pode ser acessado na página da SEFAZ na WEB
(www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de
Intimações Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DA INTIMAÇÃO DA OS.
VELOSO CONFECÇÕES LTDA ME / 0587422-04 / Rua Padre Carapuceiro, 777, Loja PC 177, Boa Viagem, Recife - PE / INTIMAÇÃO
2018.000011292614-63; C. N. PESSOA & XAVIER LTDA / 0305942-19 / Rua Padre Carapuceiro, 777, Loja BV 217/2018, Boa Viagem,
Recife - PE / INTIMAÇÃO 2018.000011293113-12; ERMIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI / 0329998-87 / Rua
Nova, 243, São José, Recife - PE / INTIMAÇÃO 2018.000011288450-89; OURO MALHAS LTDA ME / 0294790-02 / Rua do Nogueira,
225, São José, Recife - PE / INTIMAÇÃO 2018.000011290635-80.
Recife, 07 de Janeiro de 2019.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 01/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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