DOEPE 13/02/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 13/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 31

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- CASSI JONES SILVA DOS SANTOS – 0803470-29, Rua do Comércio nº 220, Centro, Tuparetama – PE – OS 2019.000000827720-47.
- ANTÔNIO MÁRIO DOS SANTOS 07517494430 – 0795702-59, Rua Bernardo Nunes, Centro, Santa Terezinha – PE – OS
2019.000000827736-04.
- GUSTAVO HENRIQUE MELO CHALEGA 06340344488 – 0569785-96, Rua Jorge Valadares de Souza nº 60, Letra B, Centro, Afogados
da Ingazeira – PE – OS 2019.000000827847-21.
Caruaru, 12 de fevereiro de 2019.

Recife, 13 de fevereiro de 2019

EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 01/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD
A Diretoria Geral da Receita DRR I – I RF, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91 sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, § 1º
da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de
Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa, se for o caso, sob pena do débito ser inscrito em
dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada á Av. Dantas Barreto, 1186 3º andar - São José Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da Receita Estadual da sua jurisdição nos demais casos.
Recife, 13/02/2019

DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

ALBERTO FLAVIO ALVES PORTO
DIRETOR GERAL DA RECEITA DRR I - I RF
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 035/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- ÂNGELO MANOEL VILAR DO NASCIMENTO NUNES 09702682460 – 0572150-49, Rua Edgar Valois nº 404, Cruzeiro, Gravatá – PE
– AI 2019.000000771809-61.
- CHARLES CAETANO DA SILVA EIRELI ME – 0659789-00, Rua do Prado, Loja 06, Prado, Gravatá – PE – AI 2019.000000763272-82.
- JOSEANE M DOS SANTOS ME – 0675156-30, Avenida Governador Agamenon Magalhães nº 66, Prado, Gravatá – PE – AI
2019.000000734713-66.
- FPG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICO EIRELI – 0674946-17, Avenida Cícero Batista de Oliveira nº 2.346,
Alpes Suíços, Gravatá – PE – AI 2019.000000864551-35.

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 27, em 07/02/2019. Processo 2018.000007901537-24. Joaquim Claudiano Bezerra Sorveteria. ONDE
SE LÊ: Forma: Compensação: Concedido: 2972,31. Corrigido: 3055,24. LEIA-SE: Valor Concedido: R$ 12.684,86. Valor Corrigido: R$
13.038,77, sendo em forma de Compensação: R$ 3.055,24 e em Espécie: R$ 9.983,53.
Luciana Cavalvanti Antunes
Diretora Geral

DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - ERRATA
Publicado no Diário Oficial nº 27, em 07/02/2019. Processo 2017.000005234685-33. W.V. Transporte de Cargas em Geral Ltda. ONDE SE
LÊ: Compensação: Concedido: 2935,80 Corrigido: 3091,40 e Forma: Crédito: Concedido: 10749,20 Corrigido: 11318,91. LEIA-SE: Valor
Concedido: R$ 13.685,00. Valor Corrigido: R$ 14.410,30, sendo em forma de Compensação: R$ 2.338,93 e em Espécie: R$ 12.071,37.
Luciana Cavalvanti Antunes
Diretora Geral

Caruaru, 12 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS – DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2019
O Diretor de Operações Estratégicas, por este edital, nos termos do Art. 19, II, “b” da Lei nº 10.654/91, intima os sujeitos passivos
abaixo qualificados a se dirigirem aos seus domicílios fiscais para, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste
edital, adotarem uma das seguintes medidas: 1) Pagar o débito, recolhendo à Fazenda Estadual os créditos tributários lançados ou; 2)
Assim o pretendendo, apresentar defesa administrativa. Ressalva-se que, esgotado o prazo de 30 dias sem adoção de uma das medidas
indicadas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais. SUJEITO PASSIVO – CNPJ e CACEPE – ENDEREÇO – PROCESSO: –
BULTRIOL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – IE 0487422-60 – AV Ulisses Montarroyos, n 2652, Prazeres, J Guararapes-PE, CEP
54.310-080 – AI 2018.000011435820-18; – ALEXSANDRO I. DOS SANTOS & CIA LTDA – IE 0379390-76 – Rod BR-104, n 2731, KM 62,
Nova Caruaru, Caruaru-PE, CEP 55.000-000 – AI 2018.000010671816-23; – MARQUES FERREIRA & CIA COMÉRCIO ATACADISTADE
RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS LTDA – IE 0783152-80 – R Antônio Gomes de Sá, n 200, Centro, Salgadinho-PE, CEP 55.675-000
– AI 2018.000010903556-24; – SOBRANTE COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA ME – IE 0726845-93 – R Engenheiro Murilo
Carlos, n 970, Jardim São Paulo, Recife-PE, CEP 50.920-735 – AI 2018.000010949837-61; – P ALEXANDRE FILHO RESÍDUOS EPP
– IE 0747164-50 – R Cuiaba, n 978, Candeias, J Guararapes – PE, CEP 54.440-130 – AI 2018.000010890523-70; – EDJANE PATRICIA
REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – IE 0735109-71 – R Cuiaba, n 978, Quadra 21,
Candeias, J Guararapes-PE, CEP 54.440-130 – AI 2018.000010888830-82; – PALEX COMÉRCIO DE RESÍDUOS E METAIS EIRELI –
IE 0766468-07 – R Cuiaba, n 978, Quadra 21, Candeias, J Guararapes-PE, CEP 54.440-130 – AI 2018.00001010865934-19; – POSTO
MURO ALTO LTDA – IE 0313050-91 – Rod PE-009, Fazenda 05, Centro, Ipojuca-Pe, CEP 55.590.000 – AIS 2018.000011262697-57,
2018.000011497496-23.
Recife, 11 de Fevereiro de 2019.
LUIZ RODOLFO DE ARAUJO NETO
Diretor da DOE

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÕES Nº 006/2019
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, haja vista os contribuintes abaixo relacionados não terem sido localizados nos
endereços cadastrados no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e se encontrarem em local não sabido,
INTIMA-OS a apresentarem na DOE, localizada na Rua Imperial, nº. 2077, 2º Andar, São José, Recife-PE, CEP 50.090-000, os
documentos e livros requeridos em suas respectivas Ordens de Serviço, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação
deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal. O teor da intimação da Ordem de Serviço (OS) pode ser acessado na página da SEFAZ
na WEB (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços / Para Cidadãos / E-Fisco – Are Virtual/ Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade
de Intimações Fiscais. CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DA OS: - MOACYR RIBEIRO DE LIRA NETO-DIST.
ALIMENTOS EPP / 0318964-30 / R Pintor Lula Cardoso Ayres, 4699, Recife-PE / 2019.0000005296300-43.
Recife, 11 de Fevereiro de 2019
LUIZ RODOLFO DE ARAUJO NETO
Diretor da DOE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÕES Nº 007/2019
Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ficam intimados, nos
termos do Art. 19 II “b” da Lei nº 10.654/91, quanto à Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, considerando o disposto na Lei Complementar nº
123/2006, Arts. 29 e 31, c/c a Resolução CGSN 94/2011, Arts. 75, inciso II, §§ 1º ao 5º e Art. 76, incisos I, III, IV e V. Fica concedido ao
contribuinte o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para, se desejar, apresentar por escrito, impugnação
ao Termo de Exclusão em uma Agência da Receita Estadual, dirigida ao Contencioso Administrativo-Tributário do Estado – CATE.
Decorrido o prazo acima citado, sem que tenha sido apresentada impugnação ou tendo sido negado provimento à mesma, a exclusão
surtirá seus efeitos a partir da data a seguir indicada e abrangerá todos os estabelecimentos da empresa. O Termo de Exclusão poderá
ser consultado na Diretoria Geral da Receita – DRR do domicílio fiscal do contribuinte. Estes Termos de Exclusão referem-se apenas às
irregularidades com a SEFAZ/PE. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus
respectivos Termos de Exclusão: CONTRIBUINTE / CNPJ / ENDEREÇO / NÚMERO TERMO DE EXCLUSÃO / DATA DOS EFEITOS- JFS
HORTIFRUTI LTDA EPP / 70.207.295/00001-57 / R das Flores, n 3, João Paulo II, Amaraji – PE / 2018.000011370805- 37 / 19/12/2018.
Recife, 11 de Fevereiro de 2019
LUIZ RODOLFO DE ARAUJO NETO
Diretor da DOE

EDITAL DBF Nº 020/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000000769749-89, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MASTERBOI LTDA., CACEPE nº 0289773-35, fica prorrogado
pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 27.02.2019 e termo final em 26.02.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados
ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 26.02.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento
dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 12 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

EDITAL DBF Nº 021/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000000847344-52, dá ciência que o credenciamento do contribuinte RIO BRANCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.,
CACEPE nº 0356969-15, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 19.02.2019 e termo final em 18.02.2020.
Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 18.02.2020. Os efeitos deste
edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 12 de fevereiro de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSIMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ME – 0446178-95, Rua Prefeito José Alves Varela nº 295, Santa Luzia, Gravatá – PE – OS
2019.000000827697-63.
- AGRESTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – 0597031-80, Rua Quinze de Novembro nº 877, Santo Antônio, Gravatá – PE – OS
2019.000000827715-81.
- E.J. DA SILVA MATERIAS DE CONSTRUÇÕES – 0477614-31, Rua Clóvis de Andrade Lins nº 127, Alpes Suíços, Gravatá – PE – OS
2019.000000827670-43.
- G B SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – 0598876-48, Avenida Raul Bezerra da Silva nº 410, Cruzeiro, Gravatá – PE – OS
2019.000000827686-00.
Caruaru, 12 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 20.02.2019 ÀS 9h. EDF. SAN
RAFAEL – 8º ANDAR -(SALA 803)
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº137/2017(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.00000607596152. TATE 00.337/16-1. AUTUADA: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. IE: 0195416-43. ADV: LUIZ FERNANDO MOTA
DUBEUX, OAB/PE Nº 8665. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS).
RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA.
02. CONSULTA SF N° 2009.000002143654-67. TATE 00.349/09-7. CONSULENTE: SCJOHNSON DISTRIBUIÇÃO LTDA. IE:
031.262.341. ADV: ANTONIO CARLOS SALLA, OAB/SP Nº 137.855 E OUTROS. (REV. IRACEMA DE SOUZA ANTUNES).
Recife, 12 de fevereiro de 2019. Marco Antonio Mazzoni, Presidente.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ - REUNIÃO DIA 19.02.2019. ÀS
10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2014.000006383246-73 TATE 00.467/15-4. AUTUADA: DOCILE NE IND. E COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA. I.E.
0400007-29. ADV: GLEICY MICHELLA DE SOUZA LIMA, OAB/PE 31.702 E OUTROS.
02. AI SF 2016.000009693009-22 TATE 00.590/17-7. AUTUADA: DOCILE NE IND. E COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA.
I.E.0400007-29. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000002263659-53 TATE 00.988/15-4. AUTUADA: CAR-CENTRAL DE AUTOPEÇAS E ROLAMENTOS LTDA.
I.E.0313221-82.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
04. AI SF 2017.000003996335-66 TATE 00.011/18-5. AUTUADA: VITÓRIA ATACADADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E. 0312372-31.
ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.
05. AI SF 2017.000007985726-33 TATE 00.395/18-8. AUTUADA: VITÓRIA ATACADADISTA DE ALIMENTOS LTDA. I.E. 0312372-31.
ADV: CATARINA DA FONTE, OAB/PE 30.248 E OUTROS.
06. AI SF 2018.000006550595-10 TATE 00.659/18-5. AUTUADA: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA. I.E.0377282-96.
ADV: FERNANDO F. R. DE ANDRADE, OAB/PE 21.911 E OUTROS.
Recife, 12 de fevereiro de 2019. Mário de Godoy Ramos - Presidente da 5ª Turma Julgadora

IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA Nº 01/2019, DE 11/02/2019
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - Constituir Comissão Especial de Trabalho com a
atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Secretaria de Imprensa de Pernambuco; II - Designar para tanto, os servidores
a seguir relacionados: Presidente: Goldberges Tavares Loureiro, matrícula nº 275.168-2; Membro: Walter Alberto Maimarão Bandeira,
matrícula nº 385.505-8 e Secretária: Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0; III - Estabelecer para a conclusão
dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por motivo devidamente justificado
e aceito previamente; IV - Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis
patrimoniados) e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens
pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados; V - Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à
Comissão Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições; VI - Os integrantes da
Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
nenhuma gratificação vinculada a este evento; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; VIII -Revogam-se as
disposições em contrário. Eduardo Machado -Secretário de Imprensa

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA Nº 17 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva, nomeado pelo Ato 002, publicado no DOE/
PE em 02/01/2019, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar como GESTORA do Termo de Fomento nº 005/2018, firmado entre o Estado de Pernambuco, através da SJDH com a
COOPERATIVA DE TRABALHO EM CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS - COONSULT, a servidora MARTA VIRGÍNIA SANTOS
DE LIMA, Matrícula nº 363.810-3, Gerente Geral de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir da vigência do Termo de Fomento, em 01/03/2019.
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos