DOEPE 16/02/2019 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II - para a aquisição de equipamentos, veículos automotores e obras de infraestrutura em adesão ao PROGRAMA
PACTO PELA VIDA, mencionados no inciso I, os repasses devem obedecer à mesma proporção e periodicidade
do art. 2º. (AC)
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Ano XCVI • NÀ 34 - 5
Art. 2° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Pernambuco - DER/PE, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Infraestrutura, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Diretor de Engenharia; e
Art. 11. ..........................................................................................................................................................................
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II - Secretaria de Desenvolvimento Agrário; (NR)
III - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; (NR)
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VII - Secretaria de Educação e Esporte; (NR)
VIII - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos; (NR)
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XI - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; (NR)
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II - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Obras, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Manutenção; e
III - 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de Planejamento, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor
Administrativo Financeiro.
Art. 3° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a seguir especificados, mantidos os
respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Superintendente de Manutenção de Barragens, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Gerente Geral
de Planejamento;
II - 1 (um) cargo de Gestor de Estudos Hidrológicos, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Assessor Especial;
III - 1 (um) cargo de Gerente de Planejamento de Transporte, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gestor de Manutenção
de Barragens;
XIII - Secretaria de Turismo e Lazer; (NR)
XIV - Secretaria de Cultura. (AC)
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IV - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor Especial de Gabinete;
V - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Gabinete;
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
VI - 1 (um) cargo de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Aeródromos;
VII - 1 (um) cargo de Gestor de Orçamento, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Projetos;
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
JOSÉ ALUÍSIO LESSA DA SILVA FILHO
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 47.137, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.033, de 21 de janeiro de 2019,
DECRETA:
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Gabinete, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Assessor de Controle Interno;
IX - 1 (um) cargo de Coordenador Técnico de Obras, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador Técnico de
Orçamento;
X - 1 (um) cargo de Assistente Técnico de Orçamento, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Transportes;
XI - 1 (um) cargo de Assistente Jurídico, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente de Gabinete;
XII - 1 (uma) função gratificada de Assessor Especial, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente de Orçamento;
XIII - 1 (uma) função gratificada de Gestor de Controle Interno, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de
Orçamento; e
XIV - 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Prestação de Contas de Recursos Hídricos, símbolo FDA-4, passando a
denominar-se Coordenador Técnico de Orçamento.
Art. 4° Ficam transferidos do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER/PE para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Apoio Técnico de Articulação Social;
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
II - 1 (um) cargo de Assistente Administrativo, símbolo CAA-3, passando a denominar-se Apoio de Gabinete;
III - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Técnico de Orçamento;
I - 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Gestão
Estratégica; e
II - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Prestação de Contas, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Auxiliar
Técnico de Tecnologia da Informação.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas deve ser alterado, em atendimento ao disposto
neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
IV - 1 (um) cargo de Apoio Técnico, símbolo CAA-4, passando a denominar-se Assistente Jurídico;
V - 1 (uma) função gratificada de Gestor, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor de Estudos Hidrológicos.
Art. 5° Fica transferido, do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e
Recursos Hídricos para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Casa Militar, 1 (uma) função gratificada de
Coordenador de Orçamento, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Coordenador de Articulação Institucional, mantido o símbolo.
Art. 6° Os Regulamentos da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, da Casa Militar e do Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETO Nº 47.124, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina e transfere os cargos comissionados e as
funções gratificadas que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de
2018, no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, no Decreto nº 47.048, de 23 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 46.933, de 16
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1° Ficam redenominados os cargos comissionados e a funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, a seguir
especificados, mantidos os respectivos símbolos:
I - 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 1 ao 4;
II - 1 (um) cargo de Diretor de Engenharia, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Obras;
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4065 – Exonerar MARCELA MARIA TORRES ALVES do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da Vice-Governadoria,
a partir de 19 de fevereiro de 2019.
Nº 4066 - Nomear MAYRA CONCESSA LAET DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete do Procon,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Nº 4067 - Exonerar, a pedido, DÉCIO MUNIZ DE ARAÚJO JÚNIOR do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2019.
Nº 4068 - Nomear FÁBIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-3,
da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2019.
III - 1 (um) cargo de Diretor de Operações, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Distritos 5 ao 8;
IV - 1 (um) cargo de Gerente Geral Jurídico, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente Jurídico;
V - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Obras, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
Nº 4069 - Dispensar FÁBIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA da função gratificada de Diretor de Assuntos Econômicos, símbolo
FDA- 2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2019.
Nº 4070 -Designar DANIEL FEITOSA VALOIS MOREIRA para exercer função gratificada de Diretor de Informações Estratégicas,
símbolo FDA- 2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 14 de fevereiro de 2019
VI - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Projetos, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de Obras;
VII - 1 (um) cargo de Gerente Geral de Manutenção, símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente de
Manutenção;
VIII - 1 (um) cargo de Gestor de Aeródromos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Chefe de Gabinete;
IX - 1 (um) cargo de Gestor de Relações Institucionais, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico;
Nº 4071 - Designar GUTEMBERG GRANJEIRO MACIEL, matrícula nº 258.665-7, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Apoio
Técnico, símbolo FDA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4072 - Exonerar RODRIGO SILVA LAGES do cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, da
Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
Nº 4073 - Designar RODRIGO SILVA LAGES, matrícula nº 373.381-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de Assuntos
Jurídicos, símbolo FDA, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.
X - 1 (uma) função gratificada de Diretor Executivo, símbolo FDA, passando a denominar-se Diretor de Operações; e
XI - 1 (uma) função gratificada de Gestor Técnico, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Gerente Geral de Conserva.
Nº 4074 - Dispensar, a pedido, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 172.448-7, da Função Gratificada de Gerente
Geral de Educação Profissional, símbolo FDA, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2019.