DOEPE 16/02/2019 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVI • NÀ 34
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 16 de fevereiro de 2019
Art. 2º Ficam redenominados os cargos em comissão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP
Educação Integral, a seguir especificados, mantidos os respectivos símbolos:
Governo do Estado
I - 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Projetos Prioritários, símbolo DAS-3, passando a denominar-se
Superintendente de Atenção ao Servidor e Relações do Trabalho; e
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
II - 1 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-4, passando a denominar-se
Assistente de Gabinete.
DECRETO Nº 47.133, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Qualifica a Fundação Manoel da Silva Almeida – Hospital
Maria Lucinda como Organização Social de Saúde – OSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual e CONSIDERANDO o disposto no §2º do artigo 3º da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013,
CONSIDERANDO o pleito encaminhado pela Fundação Manoel da Silva Almeida – Hospital Maria Lucinda, visando à sua
qualificação como Organização Social de Saúde;
Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Educação e Esportes deve ser alterado em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CONSIDERANDO os pareceres favoráveis da Secretaria Estadual de Saúde e do Núcleo de Gestão do Poder Executivo do
Estado de Pernambuco,
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETA:
Art. 1º Fica qualificada, como Organização Social de Saúde – OSS, a Fundação Manoel da Silva Almeida – Hospital Maria
Lucinda, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro na Cidade do Recife, neste Estado, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 09.767.633/0001-02, nos termos e para os fins constantes da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro
de 2013.
DECRETO Nº 47.135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Art. 2º O Estado de Pernambuco, observado o contido na legislação aplicável, em especial a Lei Estadual nº 15.210, de 2013,
poderá celebrar contrato(s) de gestão com a Fundação Altino Ventura, para prestação de serviços públicos não exclusivos na área de saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Redenomina o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 46.996, de 16 de janeiro de 2019,
DECRETA:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral do Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Imprensa.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Imprensa deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 47.134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Redenomina os cargos comissionados e as funções
gratificadas que indica.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de fevereiro do ano de 2019, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
e no Decreto nº 47.026, de 21 de janeiro de 2019,
EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETA:
Art. 1º Ficam redenominados os cargos em comissão e as funções gratificadas de direção e assessoramento do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, a seguir especificados, mantidos os respectivos
símbolos:
DECRETO Nº 47.136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2, passando a denominar-se Gerente
Geral de Educação Profissional;
Altera os artigos 1º e 11 do Decreto nº 39.200, de 18 de
março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de
março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de
Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, símbolo DAS-2, passando a
denominar-se Gerente Geral de Gestão de Pessoas;
III - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Atenção e Relações de Trabalho, símbolo DAS-4, passando a denominar-se
Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;
O GOVERNADOR DO ESTADO no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, e tendo em vista a Lei nº 16.326, de 03 de abril de 2018, e a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018,
IV - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal e Controle de Atos, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos;
V - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Seleção e Avaliação, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor de Análise
de Mercado;
DECRETA:
Art. 1º Os artigos 1º e 11 do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, passam a vigorar com as seguintes alterações:
VI - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo CAA-2, passando a denominar-se Coordenador de Análise
de Pessoal;
VII - 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, passando a denominar-se Assistente Técnico de
Gestão Educacional;
VIII - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Educação Profissional, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente
Geral de Assuntos Jurídicos; e
IX - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente de Formação, Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, símbolo FDA-2,
passando a denominar-se Gerente de Formação e Qualificação Profissional.
“Art. 1º...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 5º Fica estabelecida a obrigatoriedade de investimento de Recursos do Fundo Estadual de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal-FEM na área de Segurança Pública em adesão ao PROGRAMA PACTO PELA VIDA,
com percentual a ser definido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal: (AC)
I - os investimentos de que trata o § 5º serão utilizados para melhoria da iluminação pública, aquisição e instalação
de câmeras de videomonitoramento, compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), compras de viaturas
e motos, aquisição de rádios comunicadores, aquisição de aplicativos tecnológicos para fazer integração entre
as Policias Estadual e Municipal e aquisição de armas não letais e imobilizadoras que emitem choques elétricos,
sendo, no entanto, terminantemente proibida à aquisição de armas de fogo; e (AC)
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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DIAGRAMAÇÃO
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