DOEPE 20/02/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TAQUARITINGA DO NORTE
367.513,70
1.955,69
TEREZINHA
218.060,84
1.143,30
TERRA NOVA
315.393,34
1.651,05
TIMBAUBA
993.557,93
5.188,23
TORITAMA
857.322,89
4.483,12
TRACUNHAEM
266.876,74
1.421,12
TRINDADE
755.528,23
3.920,58
TRIUNFO
402.331,83
2.093,39
TUPANATINGA
538.565,89
3.081,18
TUPARETAMA
297.698,55
1.557,96
VENTUROSA
303.679,88
1.607,44
VERDEJANTE
269.942,84
1.411,52
VERTENTES
286.165,83
1.497,72
VERTENTES DO LERIO
295.429,91
1.536,16
VICENCIA
585.822,26
3.056,97
5.625.135,19
28.961,74
XEXEU
301.000,29
1.580,05
TOTAL
299.911.680,96
1.577.753,03
VITORIA DE SANTO ANTAO
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC Nº 025/2019
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 19 de fevereiro de 2019
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO 03/2019 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 11°c/c art 17º
inciso I da Lei nº 10.849/92, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de
Pernambuco – www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito
tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data
da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário,
o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral da DAS
Ano XCVI • NÀ 36 - 9
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 046/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Vitória de Santo Antão, sito à Rua Ambrósio Machado, s/n, Centro, Vitória de
Santo Antão – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- APARECIDA F DE SANTANA DE ALBUQUERQUE ME – 0654976-43, Rua Quinze de Novembro nº 4, Quadra 08, Lote 55, Livramento,
Vitória de Santo Antão – PE – AI 2019.000000698875-88.
- R & P FERNANDES UTILIDADES DOMÉSTICA LTDA ME – 0292897-34, Rua Papa Paulo VI nº 211, São Vicente de Paulo, Vitória de
Santo Antão – PE – AI 2019.000000702328-40.
- RENAICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME – 0467561-40, Rua Dom Agostinho Ikas nº 38, Centro, Chã de
Alegria – PE – AI 2019.000000714361-13.
- A R SILVA LOCADORA – 0278008-90, Rua do Comércio nº 95, A, Centro, Pombos – PE – AI 2019.000000715085-56.
- E. M. DE OLIVEIRA - BOMBONS - ME – 0327752-61, Rua André Vidal de Negreiros nº 20, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2019.000000716199-78.
- MARIA DEILDA DOS SANTOS – 0618568-19, Rua do Borges nº 139, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI 2019.000000702490-69.
- ATACADÃO TOP 10 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – 0446141-01, Praça Duque de Caxias nº 37, Térreo e 1º Andar, Matriz,
Vitória de Santo Antão – PE – AI 2019.000000712901-51.
- ELÍSIO TAVARES DA COSTA CALÇADOS – 0387699-30, Praça da Bandeira nº 63, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2019.000000718088-61.
- AGROMAIS LTDA - ME – 0536275-04, Avenida Henrique de Holanda, nº 1.986, Alto José Leal, Vitória de Santo Antão – PE – AI
2019.000000728805-99.
- GIBRAN KALIL CAVALCANTI DE LIMA - PEÇAS E MANUTENÇÃO ME – 0667044-05, Avenida Henrique de Holanda nº 1.450, Cajá,
Vitória de Santo Antão – PE – AI 2019.000000730928-53.
- MELO E SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME – 0522081-50, Avenida Mariana Amália nº 236, Matriz, Vitória
de Santo Antão – PE – AI 2019.000000666769-26.
- MERCANTIL PERNAMBUCANO LTDA ME – 0259759-43, Avenida Henrique de Holanda nº 1.000, Matriz, Vitória de Santo Antão – PE
– AI 2019.000000845218-90.
- TIAGO GOMES SOUZA 09154913705 – 0722329-35, Rua Alfredo Pessoa de Vasconcelos nº 780, Livramento, Vitória de Santo Antão
– PE – AI 2019.000001030727-15.
- COMERCIAL NOVO HORIZONTE EIRELI EPP – 0670926-59, Avenida Henrique de Holanda nº 17, B, Matriz, Vitória de Santo Antão
– PE – AI 2019.000001026512-90.
- ANTÔNIO PEDRO SANTOS 58856730553 – 0721694-78, Rua Antonieta Cunha Nascimento nº 650, São Vicente de Paulo, Vitória de
Santo Antão – PE – AI 2019.000001030823-54.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 4/2019
Ficam notificados do indeferimento à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, com base no disposto na Lei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora
à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de 14.12.2006, bem como nos artigos 13 e
14 da Resolução CGSN nº 140, de 22.05.2018, todos os contribuintes identificados pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica – CNPJ, constantes na relação publicada no site www.sefaz.pe.gov.br, em Publicações -> Editais -> Simples Nacional
-> Editais de Indeferimento. O presente edital refere-se apenas a irregularidades perante a SEFAZ-PE. Dentro de 30 (trinta) dias
contados da data da publicação deste Edital, o contribuinte de posse do certificado digital poderá impugnar eletronicamente o Termo de
Indeferimento pelo site www.sefaz.pe.gov.br, em ARE Virtual -> Gestão do Simples Nacional (GSN) -> Consultas Gerais -> Consultar
Termo Emitidos, selecionando o termo na consulta e clicando em “Gerar Impugnação”. Caso não possua certificado digital, o contribuinte
poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE, dirigida à Diretoria Regional da Receita –
DRR do seu domicílio fiscal.
Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal – DPC
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TJ - REUNIÃO DIA 26.02.2019. ÀS
10h30 – 9º ANDAR, SALA 902, AVENIDA DANTAS BARRETO, 1186 RECIFE.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AI SF 2018.000006091571-81 TATE 00.621/18-8. AUTUADA: INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. I.E. 006985394. ADV: HELIOPOLIS GODOY DE MACHADO MATOS, OAB/PE 957-B E OUTROS.
02. AI SF 2015.000003964600-94 TATE 01.147/16-1. AUTUADA: IKEDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. I.E. 0063843-90. ADV:
RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B E OUTROS.
03. AI SF 2016.000004465959-27 TATE 01.148/16-8. AUTUADA: IKEDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. I.E. 0063843-90. ADV:
RENATA SONODA PIMENTEL, OAB/PE 934-B E OUTROS.
04. AI SF 2017.000005675141-82 TATE 00.797/18-9. AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. I.E. 0095540-09. ADV: MANUEL DE
FREITAS CAVALCANTE JÚNIOR, OAB/PE 22.278 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS
05. AI SF 2017.000006706580-43 TATE 00.975/18-4. AUTUADA: A&C DIGITAL MANUTENÇÃO E VENDAS DE ANTENAS LTDA-EPP.
I.E. 0460566-70. Recife, 19 de fevereiro de 2019. Mário de Godoy Ramos-Presidente da 5ª Turma Julgadora
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 044/2019
PORTARIA SEPLAG Nº 27, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretário de Planejamento e Gestão, no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 7.741, de 23 de outubro de
1978, RESOLVE: Art. 1.º - Complementar a Portaria SEPLAG n° 023/2019, designando como Ordenadores de Despesa das Unidades
Gestoras 300101 – Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e 300501 – Fundo Estadual de Apoio aos Municípios – FEM,
os servidores: JONATAS FELIPE ALVES DA PAZ, Gestor Financeiro, Mat. 393.840-9 e MARÍLIA SÁ BRAGA DE ARAÚJO, Gestora de
Monitoramento e Controle, mat. n.º 393.841-7; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 05/02/2019,
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 19/02/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FLÁVIO F. DA SILVA FLORES ME – 0628975-43, Rua Fiscal José Mendes Gonçalves nº 236, Boa Vista, Gravatá – PE – AI
2019.000000663009-85.
- G B SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME – 0598876-48, Avenida Raul Bezerra da Silva nº 410, Cruzeiro, Gravatá – PE – AI
2019.000000988550-11.
- AGRESTE CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – 0597031-80, Rua Quinze de Novembro nº 877, Santo Antônio, Gravatá – PE – AI
2019.000000960193-54.
- JOSIMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ME – 0446178-95, Rua Prefeito José Alves Varela nº 295, Santa Luzia, Gravatá – PE – AI
2019.000000887330-35.
- E.J. DA SILVA MATERIAS DE CONSTRUÇÕES – 0477614-31, Rua Clóvis de Andrade Lins nº 127, Alpes Suíços, Gravatá – PE – AI
2019.000000886104-64.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
PORTARIA Nº 066 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Nº CONT MATRICULA
837/2010
3144447
159/2015
11085690
NOME
JAEL MARIA DA SILVA
CLAYTON SILVA DE SOUZA
ÚLTIMO DIA
CARGO
TRABALHADO
TECNICO DE ENFERMAGEM
24/12/2011
APOIADOR INSTITUCIONAL DE SAÚDE
PRISIONAL DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICAUP-13
15/02/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 045/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Coronel Cornélio Soares n° 363, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE, ARE – Serra Talhada, no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de
Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- EDVÂNIA DOS SANTOS PEREIRA ÓPTICA – 0780047-99, Rua Padre Romão Ferraz nº 173, Nossa Senhora da Conceição, Serra
Talhada – PE – OS 2019.000000802060-28.
Caruaru, 19 de fevereiro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
RESOLUÇÃO Nº 142, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Homologa a Redução Tarifária na Linha 2467 - Chã de Cruz / TI
Camaragibe integrante do Sistema de Transporte Público de
Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR.
A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, com
fundamento na Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de
2003, e alterações, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual
nº 13.235, de 24 de maio de 2007, que autoriza a criação do
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife
– CTM e institui, no âmbito da ARPE, o Conselho Superior de
Transporte Metropolitano – CSTM;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.474, de 16
de novembro de 2011, que organiza e disciplina os serviços
do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife – STPP/RMR; CONSIDERANDO o
disposto na Resolução nº 012/2018, de 27 de dezembro de 2018,