DOEPE 28/02/2019 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de fevereiro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGENTE FISCALIZADOR: __________________________________
Membro da comissão de uniformes do CORE/PCPE
MATRÍCULA: ____________
Membro da comissão de uniformes do CORE/PCPE
ANEXO II
Ano XCVI • NÀ 42 - 9
Secretário da comissão de uniformes do CORE/PCPE
MODELO DO ATESTADO DE CONFORMIDADE
ANEXO V
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
ATESTADO DE CONFORMIDADE
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
O secretário da comissão de uniformes do Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE, no uso de suas atribuições legais,
atesta que recebeu o pedido de Autorização da Empresa/Pessoa Física abaixo identificada:
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
NOME DA PF/PJ:
CPF/CNPJ:
O Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE, no uso de suas atribuições legais, notifica a Empresa abaixo identificada para,
querendo, apresentar defesa escrita pelo cometimento da infração abaixo registrada:
RESPONSÁVEL LEGAL:
NOME DA PF/PJ:
ENDEREÇO:
CPF/CNPJ:
TELEFONE:
RESPONSÁVEL LEGAL:
E após análise da(s) amostra(s) do uniforme/insígnias/distintivo/apresto apresentada(s) pela referida Empresa/Pessoa Física, concluiu
que a(s) peça(s) abaixo relacionada(s), apresentada(s) como amostra, encontra(m)-se em conformidade com a Legislação de Uniformes
da Corporação ou norma em vigor, conforme Procedimento de Avaliação nº XXXX.
ENDEREÇO:
TELEFONE:
Amostras Apresentadas
INFRAÇÃO(ÕES): (indicar o dispositivo legal previsto no Art. 14)
1) ______________________________________________________________
2) _______________________________________________________________
3) _______________________________________________________________
MATERIAL APRRENDIDO: (descrever a(s) peça(s) e seu quantitativo)
Recife-PE, ____de__________de______
Recife-PE, ____de__________de______
Assinatura do secretário da comissão de uniformes do CORE/PCPE
Diretor do CORE
ANEXO VI
ANEXO III
MODELO DO ATESTADO DE NÃO SEMELHANÇA
MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
ATESTADO DE NÃO SEMELHANÇA
NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
O secretário da comissão de uniformes do Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o § 2º do Artigo 1º da Lei Federal nº 12.664/12, atesta que recebeu pleito da Empresa de Segurança/
Vigilância Privada abaixo identificada:
O diretor do Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a Empresa a seguir
identificada do resultado do julgamento de suas Razões de Defesa acerca do cometimento da infração abaixo descrita, bem como da
IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE a seguir registrada:
NOME DA PJ:
CNPJ:
RESPONSÁVEL LEGAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E após análise da(s) amostra(s) do uniforme/insígnias/distintivo/apresto apresentada(s) pela referida Empresa, concluiu que a(s) peça(s)
abaixo relacionada(s), apresentada(s) como amostra que não guardam identidade/semelhança com as peças descritas na Legislação de
Uniformes da Corporação ou norma em vigor, conforme Procedimento de Avaliação nº XXXX.
Amostras Apresentadas
1) _______________________________________________________________
2) _______________________________________________________________
3) _______________________________________________________________
Recife-PE, ____de__________de______
NOME DA PF/PJ:
CPF/CNPJ:
RESPONSÁVEL LEGAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
INFRAÇÃO(ÕES): (descrever a(s) infração(ões) cometida(s) com o seu(s) respectivo(s) dispositivo(s) legal(is))
LOCAL:
DATA:
PENALIDADES APLICADAS:
1) ______________________
2) _______________________
NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO:
NOME DO AGENTE FISCALIZADOR:
MATERIAL APREENDIDO: (descrever a(s) peça(s) e seu quantitativo)
Segue ainda, em anexo, cópia do relatório emitido pelo CORE/PCPE acerca da(s) infração(ões) cometida(s), e da decisão da Autoridade
Competente pela aplicação da(s) penalidade(s).
Recife-PE, ____de__________de______
Diretor do CORE
Assinatura do secretário da comissão de uniformes do Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE
ANEXO VII
ANEXO IV
MODELO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
MODELO DE AUTORIZAÇÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMANDO DE OPERAÇÕES E RECURSOS ESPECIAIS - CORE
PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO
AUTORIZAÇÃO
O Comando de Operações e Recursos Especiais - CORE, por meio de sua comissão de uniformes, no uso de suas atribuições legais,
reuniu-se nesta data com o objetivo de avaliar a(s) peça(s)/Amostra(s) apresentada(s) pelo interessado abaixo:
CPF/CNPJ:
O Chefe de Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, designado para o cargo pelo Ato Governamental nº ____, de ___/____/_____, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.399, de 03/MAR/2008, a Lei Federal nº 12.664, de 05/JUN/2012
e o Decreto Estadual nº __________, de ____/____/____, AUTORIZA a Empresa ________________________________ a atuar nas
atividades de fabricação/confecção/distribuição/comercialização de uniformes/distintivos/insígnias/aprestos utilizados por integrantes da
PCPE, por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão deste documento Local e data de Emissão: Recife/PE, _____
de _____de _______
RESPONSÁVEL LEGAL:
Chefe de Polícia
NOME DA PF/PJ:
ENDEREÇO:
DECRETO Nº 47.160, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
TELEFONE:
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 647.580,00
em favor da Universidade de Pernambuco - UPE.
Amostras Apresentadas
1) _______________________________________________________________
2) _______________________________________________________________
3) _______________________________________________________________
Após análises e deliberações, os membros desta Comissão decidiram que a(s) amostra(s) da(s)/peça(s) apresentada(s) guardam/não
guardam identidade com as peças descritas na Legislação de Uniformes da Corporação ou norma em vigor.
Justificativas:
Recife-PE, ____de__________de______
Presidente da comissão de uniformes do CORE/PCPE
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.518, de 26 de dezembro de 2018, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco UPE, crédito suplementar no valor de R$ 647.580,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.